Por Claudio Puty (*)
Nos últimos anos, o Brasil começou a resgatar sua dívida histórica em relação à Educação. Entre 2003 e 2010, o governo Lula chamou para si a co-responsabilidade com estados e municípios na tarefa de mudar o triste quadro que o país apresentava nessa matéria e investiu pesadamente no ensino básico. Nesse período, os investimentos na educação foram aumentados de R$ 19 bilhões, em 2003, para R$ 60 bilhões em 2010, o que representa cerca de 5% do PIB. Dessa maneira, foi possível consolidar a universalização dos primeiros anos do Ensino Fundamental, ampliar a oferta do Ensino Médio, criar a Rede Federal de Ensino Fundamental e Tecnológico, expandir as vagas nas universidades públicas e privadas – esta por meio do Prouni – e valorizar os professores com o Piso Salarial Nacional Profissional. Agora, a educação brasileira atingiu um novo patamar, o de consolidação e aprofundamento dessas mudanças. A expressão dessa nova etapa é o novo PNE, contido no PL 8530/10, que o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional no final do ano passado, depois de muitos debates com a sociedade civil. O projeto estabelece as metas a serem atingidas pelo país na Educação até 2020, bem como as estratégias para alcançá-las.
O Congresso Nacional tem pela frente a tarefa de debater e aprovar um plano de educação à altura dos desafios de Brasil contemporâneo – um país em que, pela primeira vez, o crescimento econômico não está dissociado da diminuição das desigualdades. É preciso que o PNE seja efetivado como política de Estado, como sugeriu o Fórum Nacional de Educação (FNE), para erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar com qualidade, superar as desigualdades educacionais e aperfeiçoar a formação para o trabalho e a promoção de valores humanísticos. Como deputado, apresentei várias emendas no sentido de aprimorar o projeto do Executivo. Entre elas, destaco a proposta de uma Lei de Responsabilidade Educacional, para uma definição clara sobre direitos e deveres; a eleição direta de diretores e vice-diretores de escolas públicas pela comunidade escolar; a universalização do atendimento escolar da população de quatro e cinco anos até 2016; a oferta, até 2020, de educação infantil para crianças de zero a três anos em 75% das creches; e a capacitação dos conselheiros do Fundeb, por meio de uma ação conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas dos estados (TCEs) e municípios (TCMs).
Mas um dos maiores desafios do novo PNE é garantir o aumento dos investimentos na Educação para 7% do PIB. Para que isso aconteça, é fundamental iniciarmos, desde já, um debate no sentido de viabilizar a arquitetura financeira que nos permita dar esse salto. Nesse sentido, como presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), apresentei um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública conjunta na Comissão de Educação e Cultura (CEC), com o propósito de promover análises e debates sobre o sistema tributário e o financiamento público da educação no Brasil. Nesse requerimento, recomendo que sejam convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Educação, Fernando Haddad, bem como o sr. Gil Vicente Reis de Figueiredo, presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior – PROIFES.
Ao viabilizar as metas e estratégias do PNE 2011-2020, estaremos contribuindo para construir o país sonhado pelos grandes educadores brasileiros, como Anísio Teixeira e Paulo Freire, que sabiam que a educação de um povo é a condição fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Poderemos, dessa maneira, consolidar a construção de uma nação mais justa e igualitária para as atuais e futuras gerações.
Artigo publicado em O Liberal. 03/06/2011
(*) Deputado Federal (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
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