"Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados." ― Vladimir Herzog
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terça-feira, 29 de novembro de 2016
Para pensar um pouco!
*Por Laura Carvalho
Da página no Facebook.
O bom economista não é aquele que diz à sociedade o que ela pode e o que
não pode escolher, e sim o que trabalha para viabilizar as escolhas
democráticas. Limitar a democracia com contas simples e argumentos
pseudo-técnicos é fácil. Difícil é aprofundar a democracia dentro do
sistema capitalista em que vivemos, de forma sustentável. Difícil é
combinar crescimento, estabilidade de preços, redução das desigualdades,
melhora dos serviços públicos, sustentabilidade da dívida pública e
sustentabilidade ambiental. Se a resposta pra esses desafios fossem tão
óbvias quanto os manuais introdutórios de macroeconomia e o discurso
dominante na imprensa fazem crer, por que será que nenhum país do mundo
conseguiu fazer isso até agora? Desconfiem de quem diz que sabe
exatamente o caminho.
*Laura Carvalho é economista e professora da FEA-USP. Escreve na Folha de S. Paulo às quintas-feiras.
A ponte que virou pinguela
Por Tereza Cruvinel
Quando anunciaram no domingo o “ajuste institucional” para barrar a
aprovação de qualquer anistia a caixa dois e delitos conexos, Temer,
Rodrigo Maia e Renan Calheiros ofereceram à opinião pública uma dose de
moralismo de ocasião para tentar conter o desmanche ético do governo
depois do caso Geddel. O Planalto constatara, com espantoso atraso, a
extensão do desgaste e da perda de apoio, que alcançou a mídia aliada,
setores empresariais e até os movimentos de direita que proporcionaram
ao golpe um elo com as ruas. O problema é que não combinaram previamente
o enterro da anistia com seus “russos”, a base aliada que busca
desesperadamente por um bote salva-vidas para escapar da Lava Jato. Sem
anistia ou salvo-conduto, por que esta base que embarcou no golpe
buscando proteção se manterá fiel a Temer, votando medidas impopulares?
Sem anistia a taxa de lealdade da base pode cair perigosamente. A “ponte
para o futuro” virou uma “pinguela” balançante.
Para sair da crise, o governo vai despejar no Congresso mais medidas de cunho neo-liberal, além da reforma previdenciária. Para nada, para dar sinal de vida, para agradar o mercado e os que cobram respostas fiscais e medidas contra o desmanche econômico, pois nada do que for enviado agora será votado este ano. Só depois da votação das dez medidas contra a corrupção saberemos se anistia foi abortada mesmo e só depois poderá ser aferida a reação da base e sua provável perda de coesão. Hoje, o Senado deve aprovar a PEC 55, a do teto dos gastos, e o governo quer dar demonstração de força e pode conseguir. Os compromissos ali estão amarrados e já foi criada em torno da PEC a mística de medida redentora. Mas o ano e a crise não acabam com esta votação e Temer precisará, mais do que nunca, de externar sinais vitais na política, já que na economia o governo não sai das cordas. Terá que enfrentar as decorrências do caso Geddel, como um pedido de impeachment, as gravações de Calero, que podem exigir a cabeça do ministro Padilha e os processos da procuradoria-geral da República. Se o governo resistir até fevereiro, o Centrão vai dar um empurrão no PSDB e no PMDB e tomar a presidência da Câmara. E colocar canga em Temer. Como Cunha fez com Dilma.
Se no Congresso a situação se complica sem a anistia, nas ruas a temperatura seguirá alta, acompanhando o verão. Lula estará à frente do movimento por diretas-já, ao lado dos movimentos sociais, das duas frentes de esquerda que vão intensificar os atos Fora Temer. Os movimentos de direita também prometem se manter mobilizados. Estão desiludidos com o governo que ajudaram a entronizar mas não defendem uma saída para o fracasso do golpe. A mídia desembarca a olhos vistos, restando poucos articulistas e colunistas dispostos a oferecer qualquer indulgência a Temer e seu governo. Vai se esgotando o apoio do empresariado diante do aprofundamento da recessão e de anúncios como o de domingo, de que recuperação só no segundo semestre do ano que vem. Temer e seu governo estão entrando na espiral do caos, tal como Dilma em seus tempos finais.
No PSDB, Aécio Neves saiu em defesa de Geddel e tem estado ao lado de Temer. Participou do jantar de domingo, depois da entrevista coletiva. Mas Fernando Henrique segue elevando o tom depreciativo de suas declarações sobre o governo. Nelas, “a ponte para o futuro” virou “pinguela” e o governo “é o que temos”. Até que possamos ter outro, quem sabe eleito indiretamente, quem sabe chefiado por ele ou por outro nome negociado. A não ser que venha rapidamente das ruas um forte movimento pelas diretas-já. Mas o tempo encurtou. Virado o ano, só indiretas.
Fonte: Publicado em 29/11/2016 no Brasil 247
Para sair da crise, o governo vai despejar no Congresso mais medidas de cunho neo-liberal, além da reforma previdenciária. Para nada, para dar sinal de vida, para agradar o mercado e os que cobram respostas fiscais e medidas contra o desmanche econômico, pois nada do que for enviado agora será votado este ano. Só depois da votação das dez medidas contra a corrupção saberemos se anistia foi abortada mesmo e só depois poderá ser aferida a reação da base e sua provável perda de coesão. Hoje, o Senado deve aprovar a PEC 55, a do teto dos gastos, e o governo quer dar demonstração de força e pode conseguir. Os compromissos ali estão amarrados e já foi criada em torno da PEC a mística de medida redentora. Mas o ano e a crise não acabam com esta votação e Temer precisará, mais do que nunca, de externar sinais vitais na política, já que na economia o governo não sai das cordas. Terá que enfrentar as decorrências do caso Geddel, como um pedido de impeachment, as gravações de Calero, que podem exigir a cabeça do ministro Padilha e os processos da procuradoria-geral da República. Se o governo resistir até fevereiro, o Centrão vai dar um empurrão no PSDB e no PMDB e tomar a presidência da Câmara. E colocar canga em Temer. Como Cunha fez com Dilma.
Se no Congresso a situação se complica sem a anistia, nas ruas a temperatura seguirá alta, acompanhando o verão. Lula estará à frente do movimento por diretas-já, ao lado dos movimentos sociais, das duas frentes de esquerda que vão intensificar os atos Fora Temer. Os movimentos de direita também prometem se manter mobilizados. Estão desiludidos com o governo que ajudaram a entronizar mas não defendem uma saída para o fracasso do golpe. A mídia desembarca a olhos vistos, restando poucos articulistas e colunistas dispostos a oferecer qualquer indulgência a Temer e seu governo. Vai se esgotando o apoio do empresariado diante do aprofundamento da recessão e de anúncios como o de domingo, de que recuperação só no segundo semestre do ano que vem. Temer e seu governo estão entrando na espiral do caos, tal como Dilma em seus tempos finais.
No PSDB, Aécio Neves saiu em defesa de Geddel e tem estado ao lado de Temer. Participou do jantar de domingo, depois da entrevista coletiva. Mas Fernando Henrique segue elevando o tom depreciativo de suas declarações sobre o governo. Nelas, “a ponte para o futuro” virou “pinguela” e o governo “é o que temos”. Até que possamos ter outro, quem sabe eleito indiretamente, quem sabe chefiado por ele ou por outro nome negociado. A não ser que venha rapidamente das ruas um forte movimento pelas diretas-já. Mas o tempo encurtou. Virado o ano, só indiretas.
Fonte: Publicado em 29/11/2016 no Brasil 247
PEC 55 vende gato por lebre
*Por Pedro Rossi
No linguajar popular, “vender gato por lebre” é o mesmo que enganar
alguém intencionalmente. Pois é o que o discurso oficial tem feito;
vende a falsa ideia de que a aprovação da PEC 55 vai trazer crescimento e
estabilidade fiscal, mas, no fundo, entrega outro projeto de sociedade,
incompatível com a Constituição de 1988.
Para o remédio funcionar, primeiro é preciso acertar o diagnóstico.
Mau começo, a PEC 55 parte do diagnóstico equivocado de que o gasto
primário é a principal causa do aumento da dívida pública. Na última
década, o Brasil só teve déficit primário nos últimos dois anos; como
isso explica o aumento da dívida pública? Esta cresceu por conta da
acumulação de ativos públicos (principalmente reservas cambiais), da
enorme queda da arrecadação nos anos recentes – decorrente da crise e
das desonerações fiscais – e do aumento dos gastos com juros, que em
2015 somaram mais de R$ 500 bilhões (ou 8% do PIB).
Além disso, a defesa da PEC se apoia no argumento de que o ajuste
fiscal traz crescimento econômico e redução dos juros. Mas isso é alvo
de controvérsia entre os economistas, as experiências com austeridade
mostram o contrário; corte de gastos públicos em momentos de crise
econômica são contraproducentes e tendem a fragilizar a economia e
piorar a situação fiscal.
O documento Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil [elaborado
por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da
Sociedade Brasileira de Economia Política e Plataforma Política Social]
apresenta uma projeção dos gastos públicos do governo federal sob a
vigência da PEC 55. O gasto total do governo federal passaria de 20% do
PIB em 2015 para 12% em 2036. Nesse mesmo período, os gastos com
despesas previdenciárias vão subir de 7,4% do PIB para 9,1% do PIB, em
um cenário que já considera a reforma da previdência. Isso significa que
os demais gastos serão espremidos. Ou seja, se o objetivo for congelar o
gasto real com saúde e educação, este passará de 4% do PIB em 2015 para
2,7% do PIB em 20 anos, quando a população brasileira será 10% maior.
Enquanto que os outros gastos (excluindo previdência e juros), que eram
de 7% do PIB em 2015, serão de 0,6% do PIB em 2036.
Nesse contexto, é possível aumentar a qualidade da educação e saúde
públicas? É possível enxugar todos os outros gastos (Judiciário,
Legislativo, Polícia Federal, Exército, investimento, cultura, bolsa
família etc.) para caber em 0,6% do PIB? Talvez nas planilhas dos
tecnocratas, mas isso não parece factível aos olhos de qualquer gestor
público. A PEC 55, além de socialmente injusta e tecnicamente
equivocada, é inviável sem a conflagração de graves conflitos dentro e
fora do orçamento público.
Em síntese, a PEC 55 não é um plano de estabilização fiscal, mas um
projeto de Estado mínimo. Se a sociedade brasileira optar por esse
caminho, tudo bem, mas isso sequer está sendo debatido e muito menos foi
legitimado em um pleito eleitoral.
Por fim, ser contra a proposta não significa ser contra o ajuste das
contas públicas, pois existem diversas alternativas que não sacrificam
os gastos sociais e nem comprometem o funcionamento da máquina pública.
*Pedro Rossi é professor do Instituto de Economia da Unicamp, diretor do Centro de
Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp e coordenador do
Conselho Editorial do Brasil Debate.
Força, Chapecoense!
Ainda em meio a comemoração eufórica do
título de Campeão Brasileiro de 2016, eneacampeonato conquistado pelo Palmeiras
no último domingo (27), depois de um jejum de 22 anos, hoje fui impactado com a
notícia da queda do avião que transportava a equipe da Chapecoense e vários
profissionais da imprensa esportiva brasileira. O acidente deixou 71 mortos e 6 feridos.
A Chapecoense disputaria a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional, nesta quarta-feira (30), em Medellín, na Colômbia. Em 43 anos de existência, o possível título inédito dessa competição seria até então a maior conquista da sua história.
Lamentavelmente, o que poderia ter se transformado em motivo de alegria – aqueles bons momentos que o futebol nos proporciona –, terminou em dor e tristeza.
Quero me solidarizar com os familiares e amigos das vítimas dessa tragédia. Fica aqui também a minha homenagem à comissão técnica, aos jogadores, além de jornalistas, radialistas, comentaristas esportivos e tripulantes, que perderam suas vidas neste terrível acidente aéreo, e aos que sobreviveram desejo muita força e boa recuperação.
Força, Chapecoense!
sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Esse país não pode caminhar da forma como eles querem!
Se têm uma coisa que está sendo
escandalosamente escancarada nesse país, essa é o caráter político do Tribunal
de Contas da União (TCU). Desde a construção do impeachment da presidenta Dilma
que culminou no golpe parlamentar, do qual o órgão foi decisivo, agora está
agindo com a intenção muito clara de atacar e desmantelar políticas públicas
exitosas dos últimos anos, como é o caso do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies), ao afirmar que este é um programa “ineficaz”. O Fies tem sido uma importante ferramenta para que estudantes
de baixa renda tenham acesso ao ensino superior. Conforme o balanço mais
recente, de 2015, o programa atende cerca de 2,2 milhões de estudantes em todo
o país. Só no primeiro semestre deste ano, mais de 250 mil pessoas foram
atendidas com o Fies. Vale pensar como seria se não existisse uma política de
financiamento desse tipo no país, muita gente não teria condições de acesso à
universidade. É aceitável que qualquer programa precise sim passar por
constantes avaliações e até reformulações. Porém, o inaceitável, é que um órgão
com viés técnico como é o TCU, que deveria apresentar pareceres estritamente
técnicos, esteja sendo tomado por um viés político. Assim, como procedeu no
processo de impeachment, inclusive criando fato político, sentimos o mesmo
agora expresso nessas palavras: “Não posso deixar de destacar minha indignação
com o descalabro da gestão do Fies”, afirmou, em sessão, a ministra Ana Arraes,
relatora do processo no TCU. O atual governo tem deixado muito evidente os seus
interesses contra o povo – principalmente contra a classe trabalhadora e
estudantil –, com medidas que visam restringir a responsabilidade do país de
investir em políticas públicas que permitam a ascensão socioeconômica dos seus
cidadãos. E é óbvio, que um governo que chegou ao poder por meio de um golpe,
sem nenhuma legitimidade, não possui nenhum compromisso com o povo. Tais
medidas compartilhadas pelo PMDB, PSDB e DEM, mostram o descaso em relação a
áreas importantes como a educação, e segue na contramão da necessidade do país
de ampliação de suas políticas públicas. E dentro desse contexto, dá a
impressão de que o TCU assumiu um papel de aliado de peso desse governo. O Fies
é fundamental para o país, e isso está provado e comprovado, pois já ajudou a mudar a realidade de vida de
milhões de brasileiros(as). E esse país não pode caminhar no sentido contrário
de todo o avanço conquistado nos últimos 13 anos.
De tantas outras histórias, aqui vai mais uma importante para se contar!
Calero foi ministro da Cultura. Geddel foi
ministro da Secretaria de Governo, sendo considerado um dos homens forte de
Temer no Palácio do Planalto, responsável pela articulação política do governo.
Calero acusou Geddel de tê-lo pressionado a conceder a licença de construção de
um prédio de luxo localizado em um bairro nobre de Salvador, que havia sido
barrado pelo Iphan. Imediatamente, aliados do governo Temer saíram em defesa do
Geddel. Temer por sua vez disse que não viu tráfico de influência do Geddel. Em
seguida, Calero também disse que Temer interveio em favor dos interesses do
Geddel. Guardadas as devidas proporções, Geddel enviou sua carta de demissão ao
Temer. Por conseguinte, o Temer aceitou de bom grado o pedido de demissão do
Geddel. Há quem diga, que para tirar foco do próprio Temer. Com a queda de
Geddel, já é a sexta baixa de ministros em seis meses do governo Temer.
Considerando que este é um governo movido pelo oportunismo barato e interesses
escusos, muito mais coisas desse tipo e até piores estão vindo por aí. Quanto a
esse caso envolvendo o Geddel, não tão diferente do que foi com outros
ministros envolvidos em trapalhadas e escândalos – a exemplo do que aconteceu
com o então ministro do Planejamento Romero Jucá –, assim que acalmados os
ânimos, a tendência é tudo fique por isso mesmo. E o Temer segue sendo o mesmo
golpista e ilegítimo de sempre, e com seus planos para desmontar e entregar o
país. Até aqui, e em tão curto espaço de tempo, o governo Temer já tem o seu –
greve e crescente – histórico de desordem político-institucional. Tudo isso,
sem o soar das panelas, apitos e buzinas, e sem as camisas da CBF e faixas
verde-amarelas, típicos instrumentos dos que outrora faziam plantão, se dizendo
indignados com tanta bandalheira na política e inimigos declarados da
corrupção.
quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Por 17 votos a 3, Comissão da Câmara rejeita convocação de Geddel
"O Congresso Nacional atual revive o período FHC, época em que qualquer tipo de investigação era tratorada no parlamento. Nesta quarta, por 17 votos a 3, Comissão de Fiscalização Financeira rejeitou a convocação de Geddel para prestar esclarecimentos. Blindagem foi encabeçada por PMDB, PSDB, DEM, PP e PTB."
Geddel Vieira Lima é um dos homens fortes de Michel Temer |
Por 17 votos a três, a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (23)
requerimento apresentado pelo PT para que o ministro Geddel Vieira Lima
(Secretaria de Governo) fosse convocado ao colegiado para explicar a denúncia
feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que ele o teria pressionado
a produzir um parecer técnico para liberar a construção de um prédio no qual
adquiriu um apartamento.
Votaram a favor do requerimento apenas três
deputados do PT: Adelmo Leão (MG), Paulão (AL) e Jorge Solla (BA), que
apresentou o requerimento. Os que votaram para que a convocação fosse derrotada
são do PMDB, partido de Geddel, PP, PTB, Pros, PR, PRB, PV, DEM, PSDB e SD.
“Ele [Geddel] acha que não é nada demais
prevaricar. Ele acha normal tentar mudar um parecer de um órgão público para
fins pessoais”, disse Solla antes da votação.
Em votação simbólica, governistas também
derrotaram outro requerimento apresentado por Solla, desta vez para que Calero
fosse convidado à comissão.
Geddel Vieira Lima é investigado pela
Comissão de Ética da Presidência da República. Ele teria pressionado o
ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a produzir um parecer técnico para
liberar um empreendimento de luxo na Bahia. Geddel fez uma promessa de compra e
venda de uma unidade no condomínio avaliada em mais de R$ 2 milhões.
*Comentário do Manoel Paixão: "Ah,
se fosse um ministro dos governos Lula ou Dilma. Aí já viu né. A grande mídia
trataria logo como se fosse o fim do mundo. Os paladinos da moralidade de
sempre partiriam com tudo pra cima do governo. O ministro seria quase que
obrigado a comparecer a comissão. Quando não, sua demissão seria exigida com
tamanha pressa, sem que o mesmo tivesse a chance de manifestar e/ou se
defender. Mas, isso só aconteceria se fosse com um ministro dos governos Lula
ou Dilma. Tal procedimento não se aplica a outros governos. E a prova taí,
basta ver como o Geddel está sendo tratado."
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