"Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados." ― Vladimir Herzog

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Painel Paulo Freire, obra de Luiz Carlos Cappellano.

Painel Paulo Freire, obra de Luiz Carlos Cappellano.
#PauloFreireMereceRespeito #PatonoDaEducaçãoBrasileira #PauloFreireSempre

segunda-feira, 30 de abril de 2012

HOMENAGEM AO TRABALHADOR BRASILEIRO

Nossa homenagem nesse 1ª de maio se estende aos trabalhadores e às trabalhadoras da nossa Paragominas, do nosso Pará e de todo o nosso Brasil. Em reconhecimento aos homens e as mulheres, heróis e heroínas, que no corre-corre do dia-a-dia e/ou de sol a sol, com grandes esforços e dedicação contribuem de forma significativa para a construção de um país melhor para se viver. Nada mais justo!
Leia abaixo o poema "Homenagem ao Trabalhador" de autoria de Marinalva da Silva Almada.
por Marinalva da Silva Almada

Obrigado ao agricultor por cultivar a terra
e dela tirar o nosso sustento, nosso alimento.
Obrigado ao professor que transmite o
conhecimento com amor.
Obrigado ao médico que trata a doença
Com paciência.
Obrigado ao operário
Que todos os dias o sonho constrói.
Obrigado ao padeiro
Que com amor prepara
O pão quentinho de cada dia.
Obrigado ao jornalista e ao jornaleiro
Que leva a notícia fresquinha
O dia inteiro.
Obrigado ao motorista
Que com atenção
leva o passageiro.
Obrigado ao dentista
Que trata do sorriso do brasileiro.
Obrigado ao carteiro que leva
A correspondência, a carta
Ao destino certeiro.
Obrigado a todos os trabalhadores
E trabalhadoras que fazem deste país
Um lugar melhor e mais feliz.

Fonte: Poema publicado na seção "Poesias e Poemas" do site Mundo Jovem

sexta-feira, 27 de abril de 2012

AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO 2012 DAS ESCOLAS TECNOLOGICAS DO PARÁ ACONTECEM NESTE FIM DE SEMANA

Dos cerca de 27 mil candidatos inscritos no processo seletivo da Rede de Escolas Tecnológicas do Estado do Pará para o preenchimento das 5.270 vagas ofertadas ao todo, somente para a Escola Tecnológica de Paragominas foram inscritos 2.431 candidatos, que concorrerão as 440 vagas ofertadas para o município nas formas de Ensino Integrado e Subsequente, em cursos técnicos de diferentes áreas como Zootecnia, Florestas, Agroindústria, Meio Ambiente, Mineração, Agroecologia, Informática, Segurança no Trabalho e Secretariado Escolar, distribuídos entre os três turnos.
O curso técnico com o maior número de inscritos para Paragominas é o de Segurança no Trabalho, seguido pelo de Mineração e de Informática. 

Confira a concorrência por cursos da EETEPA-Paragominas
FORMAS DE ENSINO
CURSOS
TURNOS
N.º DE INSCRITOS POR CURSO
INTEGRADO
AGROINDUSTRIA
TARDE
38
INTEGRADO
ZOOTECNIA
MANHA
52
INTEGRADO
MEIO AMBIENTE
TARDE
107
INTEGRADO
FLORESTAS
MANHA
31
INTEGRADO
MINERAÇÃO
TARDE
189
INTEGRADO
INFORMATICA
TARDE
89
INTEGRADO
AGROECOLOGIA
TARDE
15
SUBSEQUENTE
MINERAÇÃO
NOITE
551
SUBSEQUENTE
SECRETARIADO ESCOLAR
NOITE
222
SUBSEQUENTE
INFORMATICA
NOITE
332
SUBSEQUENTE
SEGURANÇA NO TRABALHO
NOITE
805

TOTAL DE INSCRIÇÕES
2.431
*Vagas disponíveis: 440 (40 por turma)
Fonte: EETEPA-Paragominas

Os candidatos fazem prova neste fim de semana, dia 29 de abril (domingo), no horário das 15 h às 19 h. Os mesmos deverão apresentar-se aos seus respectivos locais de prova com 01 (uma) hora de antecedência, portando o seu Comprovante de Inscrição e um documento original e oficial de identificação com foto (que pode ser Carteira de Identidade Civil ou Militar, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação ou Carteira do Conselho Profissional), caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 

Acesse o seu comprovante de inscrição por aqui!

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Concurso Público de Castanhal-PA

Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Castanhal.
As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de maio, somente no site da FADESP (Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa). O concurso é destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo de todos os níveis. No total serão ofertadas 1.635 vagas.
         O valor da taxa de inscrição, a ser paga pelo candidato, conforme o edital: R$ 30 fundamental incompleto; R$ 40 fundamental completo; R$ 50 médio e R$ 70 superior.
        Para nível superior há oportunidades para: advogado; arquiteto; assistente social; biomédico; enfermeiro; engenheiro civil; farmacêutico (bioquímico); fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico (clínico geral e psiquiatra); médico veterinário; nutricionista; odontólogo; psicólogo; tecnólogo em informática e terapeuta ocupacional.
         Para o nível superior magistério, podem concorrer candidatos com habilitação em: pedagogia, letras (português, inglês e espanhol), artes, educação física, matemática, história, geografia, ciências, ciências físicas e biológicas e técnico pedagógico.
As chances para nível médio são: agente administrativo (zona urbana); agente administrativo (zona rural); agente de transporte; fiscal de obras; músico; técnico de enfermagem (zona urbana); técnico de enfermagem (zona rural); técnico em higiene dental; técnico em radiologia; técnico em laboratório; operador de máquinas pesadas (pá carregadeira); operador de máquinas pesadas (patrol); operador de máquinas pesadas (retroescavadeira); operador de máquinas pesadas (rolo compactador); operador de máquinas pesadas (trator de esteira).
Para fundamental completo: auxiliar de administração (zona urbana); auxiliar de administração (zona rural); eletricista; pedreiro; pintor; borracheiro; operador de máquinas leves; cuidador e motorista.
E, os cargos disponíveis para o nível fundamental incompleto: servente (zona urbana); braçal; guarda municipal (zona urbana); guarda municipal (zona rural); merendeira (zona urbana) e merendeira (zona rural). 

Baixe por aqui o EDITAL DE ABERTURA
Confira também a TABELA DE CARGOS

Aproveite e faça agora mesmo a sua INSCRIÇÃO

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Provas de seleção para escolas técnicas será aplicada domingo (29)

Os cerca de 27 mil inscritos no processo seletivo para o preenchimento das 5.270 vagas ofertadas pela rede estadual de escolas tecnológicas fazem prova na tarde de domingo (29), em escolas estaduais da Região Metropolitana de Belém (RMB) e do interior do Estado. O cartão de confirmação do candidato poderá ser impresso pelo candidato a partir de terça-feira (24), no site da empresa responsável pela seleção (www.exatuspr.com.br).
Do total de 26.908 inscritos, 19.274 são para a modalidade subsequente e 7.634 para integrado. Os cursos técnicos de nível médio na modalidade integrado são para candidatos com idade abaixo de 17 anos e onze meses completos até o ato da matrícula e que já concluíram o ensino fundamental. A formação dura, no mínimo, quatro anos, conforme o projeto escolar e o plano de curso de cada escola. Na modalidade subsequente, os cursos técnicos, específicos para quem já concluiu o ensino médio, têm cerca de dois anos de duração, conforme o projeto escolar.
O cartão de confirmação estará disponível até o dia da prova. Constarão nele os dados pessoais do candidato, escola, curso, turno de primeira e segunda opção escolhidos, dia, hora, local e sala da prova, que começa às 15 horas e prossegue até as 19 horas. O resultado com a lista dos aprovados será divulgado dia 8 de maio, no site da Secretaria de Estado de Educação (www.seduc.pa.gov.br).
A coordenadora de Educação Profissional da Seduc, Márcia Aguiar, orienta os estudantes que cheguem com uma hora de antecedência, por volta de 14 horas. “É importante o candidato chegar antes do horário da prova. Além disso, será fundamental que ele leve seu documento original e oficial de identificação, que podem ser as carteiras de identidade civil ou militar, de trabalho, de habilitação ou de conselho profissional”, alerta.
Mais da metade dos candidatos, cerca de 17 mil, fará prova em Belém. Na prova para as modalidades integrado haverá 20 questões objetivas, das quais dez de língua portuguesa e dez de matemática. Para a modalidade subsequente, são 30 questões, dez de língua portuguesa, dez de matemática e dez de conhecimentos gerais.
As formações são ofertadas em 14 escolas da RMB e de outros oito municípios. Em Belém, as escolas são: Francisco das Chagas, Magalhães Barata, Colégio Integrado Francisco da Silva Nunes, Anísio Teixeira e Deodoro de Mendonça. Em Cametá, no Centro Integrado de Educação do Baixo Tocantins.
Em Santa Izabel do Pará, os cursos são ministrados na Escola Irmã Albertina Leitão e, em Marituba, nas escolas Agroindustrial Juscelino Kubitscheck e em regime de convênio Centro de Educação Profissional “Dom Aristides Pirovano”. Também acontecem aulas nas escolas técnicas de Tailândia, Monte Alegre, Itaituba, Paragominas e Salvaterra.

Texto:
Mari Chiba - Seduc
Fone: (91) 3201-5181 / (91) 8135-9009
Email: marichiba84@gmail.com

Fonte: publicado no blog do jornalista Bruno Nascimento

terça-feira, 24 de abril de 2012

Os parlamentares do Pará que não assinaram a CPI do Cachoeira

Dentre os 128 parlamentares que não assinaram o requerimento da CPI do Cachoeira, estão os deputados federais pelo Estado do Pará: Elcione Barbalho, José Priante e Wladimir Costa (PMDB); Lúcio Vale (PR); Zequinha Marinho (PSC); e Josué Bengtson (PTB).
A CPI do Cachoeira, que precisamente trata-se de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), investigará os eventuais crimes cometidos pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira e o seu forte envolvimento com políticos e empresários.
Agora, cabe a esses nossos deputados, dar uma explicação à sociedade paraense. Não custa nada explicar os motivos!
A lista dos que assinaram pode ser conferida aqui!  

segunda-feira, 23 de abril de 2012

A CPI e o fim do jornalismo investigativo de araque

por Leandro Fortes, no seu blog em CartaCapital

Há oito anos, escrevi um livrete chamado “Jornalismo Investigativo”, como parte do esforço da Editora Contexto em popularizar o conhecimento básico sobre a atividade jornalística no Brasil. Digo “livrete” sem nenhum desmerecimento, muito menos falsa modéstia, mas para reforçar sua aparência miúda e funcional, um livro curto e conceitual onde plantei uma semente de discussão necessária ao tema, apesar das naturais deficiências de linguagem acadêmica de quem jamais foi além do bacharelado. Quis, ainda assim, formular uma conjuntura de ordem prática para, de início, neutralizar a lengalenga de que todo jornalismo é investigativo, um clichê baseado numa meia verdade que serve para esconder uma mentira inteira. Primeiro, é preciso que se diga, nem todo jornalismo é investigativo, embora seja fato que tanto a estrutura da entrevista jornalística como a mais singela das apurações não deixam de ser, no fim das contas, um tipo de investigação. Como é fato que, pelo prisma dessa lógica reducionista, qualquer atividade ligada à produção de conhecimento também é investigativa.

A consideração a que quero chegar é fruto de minha observação profissional, sobretudo ao longo da última década, período em que a imprensa tornou-se, no Brasil, um bloco quase que monolítico de oposição não somente ao governo federal, a partir da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, mas a tudo e a todos vinculados a agendas da esquerda progressista, aí incluídos, principalmente, os movimentos sociais, os grupos de apoio a minorias e os defensores de cotas raciais. Em todos esses casos, a velha mídia nacional age com atuação estrutural de um partido, empenhada em fazer um discurso conservador quase sempre descolado da realidade, escoltado por um discurso moralista disperso em núcleos de noticiários solidificados, aqui e ali, em matérias, reportagens e editoriais de indignação seletiva.

A solidez – e a eficácia – desse modelo se retroalimenta da defesa permanente do grande capital em detrimento das questões sociais, o que tanto tem garantido um alto grau de financiamento desta estrutura midiática, como tem servido para formar gerações de jornalistas francamente alinhados ao que se convencionou chamar de “economia de mercado”, sem que para tal lhes tenha sido apresentado nenhum mecanismo de crítica ou reflexão. Essa circunstância tem ditado, por exemplo, o comportamento da imprensa em relação a marchas, atos públicos e manifestações de rua, tratados, no todo, como questões relacionadas a trânsito e segurança pública. Interditados, portanto, em seu fundamento social básico e fundamental, sobre o qual o jornalismo comercial dos oligopólios de comunicação do Brasil só se debruça para descer o pau.

O resultado mais perverso dessa estrutura midiática rica e reacionária é a perpetuação de uma política potencialmente criminosa de assassinato de reputações e intimidação de agentes públicos e privados contrários às linhas editoriais desses veículos. Ou, talvez pior ainda, a capacidade destes em atrair esses mesmos agentes para seu ventre, sob a velha promessa de conciliação, para depois, novamente, estrangulá-los sob a vista do público.

“Jornalismo Investigativo”, porém, foi escrito anteriormente ao chamado “escândalo do mensalão”, antes, portanto, de a mídia brasileira formar o bloco partidário ora em progresso, tristemente conservador, que se anuncia diuturnamente como guardião das liberdades de expressão e imprensa – conceitos que mistura de forma deliberada para, justamente, esconder sua real indiferença, tanto por um quanto pelo outro. Distante, por um breve instante de tempo, da guerra ideológica deflagrada a partir do mensalão, me foi possível escrever um livro essencialmente simples sobre o verdadeiro conceito de jornalismo investigativo, ao qual reputo a condição de elemento de influência transversal, e não um gênero capaz de ser enclausurado em editorias, como o são os jornalismos político, econômico, esportivo, cultural, etc.

Jornalismo investigativo é a sistematização de técnicas e conceitos de apuração para a produção de reportagens de fôlego, não necessariamente medidas pelo tamanho, mas pela profundidade de seus temas e, principalmente, pela relevância da notícia que ela, obrigatoriamente, terá que encerrar. Este conceito, portanto, baseado na investigação jornalística, existe para se utilizado em todos os gêneros de reportagem, em maior ou menor grau, por qualquer repórter. Daí minha implicância com o termo “jornalista investigativo”, ostentado por muitos repórteres brasileiros como uma espécie de distintivo de xerife, quando na verdade a investigação jornalística é determinada pela pauta, não pela vaidade de quem a toca. O mesmo vale para o título de “repórter especial”, normalmente uma maneira de o jornalista contar ao mundo que ganha mais que seus colegas de redação, ou que ficou velho demais para estar no mesmo posto de focas recém-formados.

Para compor o livro editado pela Contexto, chamei alguns jornalistas para colaborar com artigos de fundo, como se dizia antigamente, os quais foram publicados nas últimas páginas do livro. Fui o mais plural possível, em muitos sentidos, inclusive ideológico, embora essa ainda não fosse uma discussão relevante, ou pelo menos estimulante, dentro da imprensa brasileira, à época. O mais experiente deles, o jornalista Ricardo Noblat, hoje visceralmente identificado ao bloco de oposição conservadora montado na mídia, havia também escrito um livro para a Contexto sobre sua experiência como editor-chefe do Correio Braziliense, principal diário de Brasília que, por um breve período de oito anos (1994-2002), ele transformou de um pasquim provinciano e corrupto em um jornal respeitado em todo o país. Curiosamente, coube a Noblat assinar um artigo intitulado “Todo jornalismo é investigativo” e, assim, reforçar a lengalenga que o livro esforça-se, da primeira à última página, em desmistificar.

Tivesse hoje que escrever o mesmo livro, eu teria aberto o leque desses artigos e buscaria opiniões menos fechadas na grande imprensa. Em 2004, quando o livro foi escrito (embora lançado no primeiro semestre de 2005), o fenômeno da blogosfera progressista era ainda incipiente, nem tampouco estava em voga a sanha reacionária dos blogs corporativos da velha mídia. No mais, minha intenção era a de fazer um livro didático o bastante para servir de guia inicial para estudantes de jornalismo. Nesse sentido, o livro teve relativo sucesso. Ao longo desses anos, são raras as palestras e debates dos quais participo, Brasil afora, em que não me apareça ao menos um estudante para comentar a obra ou para me pedir que autografe um exemplar.

Faz-se necessário, agora, voltar ao tema para trazer o mínimo equilíbrio ao recrudescimento dessa discussão na mídia, agora às voltas com uma CPI, dita do Cachoeira, mas que poderá lhe revolver as vísceras, finalmente. Contra a comissão se levantaram os suspeitos de sempre, agora, mais do que nunca, prontos a sacar da algibeira o argumento surrado e cafajeste dos atentados às liberdades de imprensa e expressão. A alcova de onde brota essa confusão deliberada entre dois conceitos distintos está prestes a tomar a função antes tão cara a certo patriotismo: o de ser o último refúgio dos canalhas.

Veio da revista Veja, semanal da Editora Abril, a reação mais exaltada da velha mídia, a se autodenominar “imprensa livre” sob ataque de fantasmas do autoritarismo, em previsível – e risível – ataque de pânico, às vésperas de um processo no qual terá que explicar as ligações de um quadro orgânico da empresa, o jornalista Policarpo Jr., com a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Primeiro, com novos estudos do Santo Sudário, depois, com revelações sobre a superioridade dos seres altos sobre as baixas criaturas, a revista entrou numa espiral escapista pela qual pretende convencer seus leitores de que a CPI que se avizinha é parte de uma vingança do governo cuja consequência maligna será a de embaçar o julgamento do “mensalão”. Pobres leitores da Veja.

Não há, obviamente, nenhum risco à liberdade de imprensa ou de expressão, nem à democracia e ao bem estar social por causa da CPI do Cachoeira. Há, isso sim, um claro constrangimento de setores da mídia com a possibilidade de serem investigados por autoridades às quais dedicou, na última década, tratamento persecutório, preconceituoso e de desqualificação sumária. Sem falar, é claro, nas 200 ligações do diretor da Veja em Brasília para Cachoeira, mentor confesso de todos os furos jornalísticos da revista neste período. Em recente panfletagem editorial, Veja tentou montar uma defesa prévia a partir de uma tese obtusa pela qual jornalistas e promotores de Justiça obedecem à mesma prática ao visitar o submundo do crime. Daí, a CPI da Cachoeira, ao investigar a associação delituosa entre a Veja e o bicheiro goiano, estaria colocando sob suspeita não os repórteres da semanal da Abril, mas o trabalho de todos os chamados “jornalistas investigativos” do país.

A tese é primária, mas há muita gente no topo da pirâmide social brasileira disposta a acreditar em absurdos, de modo a poder continuar a acreditar nas próprias convicções políticas conservadoras. Caso emblemático é o do atentado da bolinha de papel sofrido pelo tucano José Serra, na campanha eleitoral de 2010. Na época, coube ao Jornal Nacional da TV Globo montar um inesquecível teatro com um perito particular, Ricardo Molina, a fim de dar ao eleitor de Serra um motivo para entrar na fila da urna eleitoral sem a certeza de estar cometendo um ato de desonestidade política. Para tal, fartou-se com a fantasia do rolo-fantasma de fita crepe, gravíssimo pedregulho de plástico e cola a entorpecer as idéias do candidato do PSDB.

Todos nós, jornalistas, já nos deparamos, em menor ou maior escala, com fontes do submundo. Esta é a verdade que a Veja usa para tentar se safar da CPI. Há, contudo, uma diferença importante entre buscar informação e fazer uso de um crime (no caso, o esquema de espionagem da quadrilha de Cachoeira) como elemento de pauta – até porque, do ponto de vista da ética jornalística, o crime em si, este sim, é que deve ser a pauta. A confissão do bicheiro, captada por um grampo da PF, de que “todos os furos” recentes da Veja se originaram dos afazeres de uma confraria de criminosos, nos deixa diante da complexidade desse terrível zeitgeist, o espírito de um tempo determinado pelos espetáculos de vale tudo nas redações brasileiras.

Foi Cachoeira que deu à Veja, a Policarpo Jr., a fita na qual um ex-diretor dos Correios recebe propina. O material foi produzido pela quadrilha de Cachoeira e serviu para criar o escândalo do mensalão. Sob o comando de Policarpo, um jovem repórter de apenas 24 anos, Gustavo Ribeiro, foi instado a invadir o apartamento do ex-ministro José Dirceu, em um hotel de Brasília. Flagrado por uma camareira, o jornalista acabou investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, mas escapou ileso. Não se sabe, até hoje, o que ele pretendia fazer: plantar ou roubar coisas. A matéria de Ribeiro, capa da Veja, era em cima de imagens roubadas do sistema interno de segurança do hotel, onde apareciam políticos e autoridades que freqüentavam o apartamento de Dirceu. A PF desconfia que o roubo (atenção: entre jornalistas de verdade, o roubo seria a pauta) foi levado a cabo pela turma de Cachoeira. A Veja, seria, portanto, receptadora do produto de um crime. Isso se não tiver, ela mesmo, o encomendado.

Por isso, além da podridão política que naturalmente irá vir à tona com a CPI do Cachoeira, o Brasil terá a ótima e rara oportunidade de discutir a ética e os limites do jornalismo a partir de casos concretos. Veremos como irão se comportar, desta feita, os arautos da moralidade da velha mídia, os mesmos que tinham no senador Demóstenes Torres o espelho de suas vontades.

Fonte: Blog do Jornalista Luiz Carlos Azenha

domingo, 22 de abril de 2012

O SENSO COMUM DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO BRASILEIRO

Por Manoel Paixão
         O que muito tem me preocupado, constantemente, no que se refere à violência no trânsito, seja qual for a sua dimensão âmbito local, regional ou nacional , não são os dados estatísticos levantados a cada ano ou mesmo o ranking que nosso país ocupado em relação ao mundo. Mas, a forma como esses dados são passados à sociedade por meio da mídia, com a maior naturalidade. A prova disso é sempre a expectativa que se cria de uma possível redução das mortes em decorrência dos acidentes nas rodovias e nas vias urbanas do nosso país, posteriormente anunciada como indicador de queda ou elevação dos índices de feridos e mortes, em determinadas épocas do ano – principalmente nos feriados prolongados. Da mesma forma, me chama muito atenção quando ouço que o Brasil é campeão de mortes no trânsito, vejo nisso mais uma preocupação com a posição em que o país se encontra e com o alvoroço que isso produz em si, do que com as causas que tem levado a isso e as formas para mudar essa realidade catastrófica.
Recentemente – não tão diferente das outras vezes – tivemos acesso aos números relacionados ao trânsito durante a semana santa. As principais manchetes do último feriado prolongado se resumem: “Número de mortes diárias em acidentes nas rodovias federais diminui 6% no feriado da Páscoa”, diz PRF (Fonte: UOL). Sinceramente, quando ouço esse tipo de informação e/ou resultados, independente de qual seja a época do ano, o que para alguns significa um avanço, para mim é motivo de muita preocupação. E é simples dizer o porquê de tal preocupação.
Nos últimos anos, dados como esses são apresentados à sociedade com muita freqüência, e em alguns casos a tal da “redução” é até comemorada por nossas autoridades (in)competentes, pois a justificativa é sempre a mesma “se compararmos aos anos anteriores...”, como se essa fosse uma boa “justificativa” para amenizar a situação rotineira da violência no trânsito brasileiro. Nesse sentido, é comum vermos os porta-vozes da “aparente boa notícia”, com a maior naturalidade, comparando os números e até comemorando a proporção de acidentes e mortes no trânsito em relação aos anos anteriores. O fato é que mesmo existindo um mínimo de verdade nesses dados, pessoas ainda continuam morrendo e sendo mutiladas, e mesmo com toda redução, os números ainda são aterrorizantes. Os números revelam que o país vive uma verdadeira guerra no trânsito de nossas ruas e rodovias, causadora de lesões, invalidez e mortes. Em nosso país mata-se, por ano, cerca de 37 mil pessoas e provoca-se a internação de outras 180 mil, com um impacto de cerca de 34 bilhões de reais. Dados do DPVAT (Seguradora Líder) jan/2012 apontam para: 366.356 indenizações; sendo 58.134 indenizações por morte; 239.738 por invalidez permanente; e o restante por despesas hospitalares. Como afirmam alguns especialistas “nesta guerra só há perdedores”.
Nesses momentos, a sensação que tenho, e que as nossas autoridades, pautadas nas estatísticas, acabam transformaram algo tão sério em “senso comum”. Digo senso comum, porque os discursos não passam de mera retórica, e soam sempre como algo: “conseguimos reduzir..., superamos as expectativas..., cumprimos a nossa meta..., fizemos o nosso papel...”. Dando assim, a impressão de que quanto à vida propriamente dita, as que se perderam, em detrimento de números são “insignificantes” ou “descartáveis”. E isso, se deve a maneira como é colocado por nossas autoridades, já que esse reducionismo – que a própria realidade contesta – é apresentado como motivo de avanço e para se comemorar – como se assim o tivéssemos –, mas que, no entanto apenas comprova o embaraço das mesmas diante da condição funesta do trânsito brasileiro. É como me sinto quando ouço estatísticas relacionadas à violência no trânsito do nosso país. Estatísticas que para muitas famílias representam absolutamente nada.
Convenhamos que muitas ações de prevenção como as operações, as blitz, os patrulhões, os pactos que a cada ano são lançados e/ou implementados com a finalidade de se evitar os acidentes e consequentemente as mortes no trânsito são em muito necessárias e devem ser contínuas, todavia apenas “atenuam” a gravidade da situação. À medida, que rotineiramente, nas rodovias que cortam o nosso país e nas vias urbanas de nossas cidades, ainda nos deparamos com a intensidade de acontecimentos decorrentes da violência no trânsito que corroboram para as mutilações e a mortandade de pessoas.
Todos os dias, por todo o nosso país, vidas estão se perdendo no trânsito das rodovias e dos centros urbanos, e uma imensidão de familiares e amigos chorando a perda de um ente querido (pessoas inocentes atropeladas em calçadas, nas faixas de pedestre, pegas de surpresa por um carro na contra mão, etc..). A negligência, a imprudência ou imperícia dos condutores de veículos automotores contribuem em muito para que isso aconteça, como por exemplo, o excesso de velocidade, a ultrapassagem em locais proibidos, pessoas ao volante sem formação adequada, descontroladas, alcoolizadas, drogadas, cansadas, entre outros. Contudo, isso não pode desviar o foco da (ir)responsabilidade das nossas autoridades competentes concernente ao que há algum tempo – infelizmente – vem acontecendo, posto que a incapacidade de gestão pública do trânsito brasileiro, bem como no seu planejamento e nas ações de fiscalização, e aliado ao descaso, ou seja, à péssima qualidade da malha rodoviária e das vias urbanas, a corrupção, a impunidade, etc., que acabam por resultar na banalização da violência no trânsito de hoje, tendendo a se consolidar nos próximos anos. Da mesma forma que ouvi de um especialista em trânsito, recentemente, que foi categórico ao afirmar: “matar ou morrer no trânsito brasileiro virou senso comum”.
De algum modo tenho que concordar com o especialista, pois ao que parece matar ou morrer no trânsito tem sido encarado como algo normal, considerando a maneira como essa questão é tratada – com um certo sensacionalismo, é assim, que eu a vejo sendo tratada – em nosso país. Pois, em certos momentos o tom dos discursos dos seus responsáveis é sempre o mesmo, querendo nos fazer crer ou aceitar que uma provável solução está a caminho ou que já foi posto em prática um plano de ação eficaz. De certa forma, diante dessa lamentável realidade, até arrisco dizer que já estão sendo estabelecidas novas “metas de redução” da violência no trânsito brasileiro, além de que outras estatísticas e justificativas também já estão sendo cuidadas para os próximos períodos.    
Nesse sentido, só para corroborar, concordo ainda com o que diz, o presidente Jose Nivaldino Rodrigues (SINPRF/DF), em um texto de sua autoria publicado na internet: “Aceitar que a violência possa ser um fato normal é uma tentativa de diluir o terror que ela provoca, de se submeter aos seus efeitos. A barbárie e o terror se manifestam de várias formas. Uma delas é forma como são apresentados os fatos. Uma série de justificativas infundadas e espetaculares que impossibilitam a capacidade de apreensão e de reflexão sobre os acontecimentos é o dado concreto do discurso que banaliza a violência”.
O que falta, na verdade, é o comprometimento indiscutível e intransferível das autoridades; o envolvimento da sociedade como um todo; uma educação para o trânsito que precisa ser contínua, tendo também como alvo nossas crianças, adolescentes e jovens; leis menos complexas e mais rigorosas; e antes de tudo, compreender a fragilidade e o valor de uma vida, inclusive à nossa própria. Previamente esses são apenas alguns pontos a serem considerados para uma discussão e consequentemente uma intervenção, capaz de transformar de fato essa realidade brutal do trânsito brasileiro.

Referências

A banalidade da violência no trânsito e o discurso pós-morte. Disponível em: http://www.frentetransitoseguro.com.br/artigos/1715-a-banalidade-da-violencia-no-transito-e-o-discurso-pos-morte. Acesso em 17/04/2012

Brasil: um acidente a cada 30 segundos; duas indenizações a cada minuto: Disponível em: http://www.dpvatseguro.com.br/noticia2.aspx. Acesso em 17/04/2012.

Número de mortes diárias em acidentes nas rodovias federais diminui 6% no feriado da Páscoa, diz PRF. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/04/09. Acesso em 17/04/2012.

Informações sobre a violência no trânsito. Disponível em: http://www.portaldotransito.com.br. Acesso em 17/04/2012.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

16 anos do massacre e de impunidade

Por Manoel Paixão
 
Ontem, terça-feira, dia 17 de abril, completaram-se 16 anos do massacre dos trabalhadores rurais sem-terra de Eldorado do Carajás (PA) e também de impunidade para os responsáveis por tal barbárie. Fato esse lamentável e vergonhoso, que infelizmente aconteceu no nosso Estado, no ano de 1996, na chamada curva do "S", em que 21 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados e centenas ficaram feridos, depois de uma desastrosa ação da Polícia Militar do Pará.
O massacre ocorreu quando 1.500 trabalhadores sem-terra que estavam acampados na região decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo a rodovia BR-155, que liga a capital Belém ao sul do Estado. Os trabalhadores insistiram em permanecer no local e diante da situação, a polícia começou a atirar em direção à multidão. Dezenove pessoas morreram na hora, outras duas morreram anos depois – vítimas das sequelas –, e outras sessenta e sete ficaram feridas.
O dia 17 de abril ficou marcado – sendo impossível não lembrar dessa data –, em que os trabalhadores foram massacrados pela a incapacidade de um governo em dialogar com os movimentos sociais – o episódio se deu no governo de Almir Gabriel, o então governador da época –  e sobretudo pela aversão aos que lutavam pela igualdade de condições de trabalho na terra e faziam da luta no campo uma bandeira conhecida no mundo todo.
Assim, o nosso Estado ficou conhecido mundialmente como um cenário que protagonizou um dos mais violentos episódios e crimes contra os direitos humanos da história do Pará e do mundo.
Até hoje, nenhum dos responsáveis pelo massacre foi punido. No entanto, toda a mídia e a opinião pública mundial voltaram os seus olhares para o Estado do Pará nesta data, relembrando as vítimas do massacre  e cobrando o urgente e inadiável fim da impunidade para os seus responsáveis.
Leia mais sobre o registro do massacre por aqui!
Leia também, a seguir, um artigo que relembra a violência de Carajás e que explica o porquê da impunidade para com os culpados até agora.


"Eldorado do Carajás. Caminhos e descaminhos do julgamento do Massacre"
O massacre de Eldorado do Carajás teve repercussão ímpar, pelo do número de mortos, pelas circunstâncias das execuções sumárias, e em função do número de policiais envolvidos.
A construção da impunidade teve início minutos após o fim do massacre. Mesmo sabendo da ilegalidade, os policiais removeram todos os corpos da cena do crime e com este ato, impossibilitaram a realização de perícias eficazes para a localização dos autores dos disparos.
Dois promotores de justiça, que insistiam na tese de que era obrigação do Ministério Público do Estado do Pará investigar a responsabilidade do Governador do Estado e do alto escalão no massacre, foram afastados do caso pelo na época Procurador-Geral de Justiça, Manoel Santino do Nascimento. No segundo mandato do Governador Almir Gabriel, Manoel Santino do Nascimento foi Secretário Especial de Governo.
O encarregado do Inquérito Policial Militar, Coronel PM João Paulo Vieira, também isentou Almir Gabriel e toda a cúpula do Governo de qualquer responsabilidade pelo massacre. No segundo mandato do Governador Almir Gabriel, o Coronel João Paulo Vieira foi nomeado Chefe da Casa Militar. O inquérito policial instaurado por determinação do Superior Tribunal de Justiça para apurar a responsabilidade do Governador Almir Gabriel foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República. Mesmo tendo sido afastadas pessoas com envolvimento importante no massacre, em função da intensa pressão do MST e da sociedade, conseguiu-se que pelos menos os policiais militares diretamente envolvidos com as execuções sumárias e lesões fossem processados judicialmente.
Junho de 1996
Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira. Cento e cinqüenta e cinco policiais militares. Nesses 10 anos, o processo ultrapassou o número de 10 mil páginas.
Setembro de 1996
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) apresentaram à Comissão Interamericana de Direitos uma petição contra a República Federativa do Brasil. A referida petição denuncia a violação dos artigos 4, 5, 8, 25 e 1.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em prejuízo de Oziel Alves Pereira e outros.
16 de agosto de 1999
Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Esta sessão encerrou-se com a absolvição dos três oficiais julgados – Coronel PM Mário Colares Pantoja, Major PM José Maria Pereira de Oliveira e Capitão PM Raimundo José Almendra Lameira. Foram 3 dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa. Por fim, o juiz Ronaldo Valle, em decisão polêmica, apresentou questionamento aos jurados que distorceu o resultado da votação do Conselho de Sentença, obtendo assim a absolvição dos três réus pelo placar de quatro votos a três. Com a pronta reação do MST e dos advogados e promotor, os julgamentos dos demais cento e cinquenta e dois réus foram imediatamente suspensos.
Abril de 2000
Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos dezoito juízes criminais da Comarca de Belém, dezessete informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, informando como razão para tal, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao MST e aos trabalhadores rurais.
Abril de 2001
Nomeada uma nova juíza para o caso – Eva do Amaral Coelho que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais absolvidos em agosto de 1999. Contudo, alguns dias antes do início da sessão, a juíza Eva do Amaral Coelho determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Unicamp, subscrito pelo Professor Ricardo Molina que, em conjunto com um CD – Rom de imagens digitais, comprovava claramente que os responsáveis pelos primeiros disparos contra os trabalhadores foram os policiais militares. Novamente o MST reagiu a esta nova situação anormal obrigando a juíza a rever sua posição. Em função disso, a juíza Eva do Amaral Coelho suspendeu o julgamento marcado para o dia 18 de junho e não apresentou nova data para a retomada do julgamento.
14 de maio a 10 de junho de 2002
O julgamento dos acusados pelo massacre Eldorado do Carajás foi retomado. Após cinco sessões de julgamento, dentre os cento e quarenta e quatro acusados julgados, cento e quarenta e dois foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (Coronel Pantoja e Major Oliveira), com o benefício de recorrerem em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditarem na seriedade do julgamento. Conforme informações publicadas pela imprensa do Pará, os jurados eram pressionados por pessoas ligadas aos acusados no sentido de votarem pela absolvição. Pelo menos uma jurada suplente teve a coragem suficiente para confirmar a ocorrência de tais fatos.
Durante cerca de vinte dias, os principais jornais do Estado do Pará publicaram matérias informando em detalhes as intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente duas, Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas, tampouco as autoridades do Poder Judiciário do Pará cogitaram suspender o julgamento, que se apresentava previamente com seu resultado comprometido, em função do clima de hostilidade e intimidação existente contra as testemunhas de acusação e jurados. Prevendo esta situação, o MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranquilidade das pessoas fundamentais para a acusação. Tanto a defesa como a acusação apresentaram recursos de apelação para o Tribunal de Justiça do Pará.
Fevereiro 2003
A petição do MST e da Cejil foi aceita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com relação aos fatos denunciados e aos artigos 4 (direito à vida); 5 (direito à integridade pessoal); 8 (garantias judiciais); 25 (direito a um recurso judicial); e 2 (dever de adotar disposições de direito interno) da Convenção Americana, juntamente com o artigo 1.1 do referido tratado (obrigação de respeitar os direitos constantes da Convenção). Atualmente, está em discussão a posição das partes envolvidas.
(fonte: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2003port/Brasil.11820.htm )
Novembro de 2004
A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão julgou todos os recursos da defesa e da acusação e manteve a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o Coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o Major Oliveira (154 anos de prisão).
22 de setembro de 2005
Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe concedeu habeas corpus.
13 de outubro de 2005
Major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu a ele o habeas corpus em favor do Coronel Pantoja.
Agosto 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos dos policiais militares condenados pela morte de 19 trabalhadores sem-terra em 1996, ocorridas em Eldorado dos Carajás (PA). A defesa pedia a anulação do julgamento, ocorrido em 2002, mas os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, consideraram regular a formulação dos quesitos (perguntas sobre o crime) apresentados ao Júri. A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, não detectou nulidades nos quesitos formulados pelo juiz. (fonte:http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp….).
2010 e 2011
Neste período, entre os anos de 2010 e 2011, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal julgaram diversos recursos (Recurso Especial, Embargos de Declaração, Embargos de Divergência, Agravo Regimental, Reclamações) apresentados pelo Coronel Mario Colares Pantoja e pelo Major José Maria Pereira Oliveira, com a exclusiva finalidade de postergar o cumprimento das penas que lhes foram impostas.Ante o descabimento das teses jurídicas apresentadas e ante o evidente caráter protelatório, todos esses recursos foram negados, quer pelo STJ, quer pelo STF.
2012
No final do mês de março de 2012 a defesa dos réus Mario Colares Pantoja e Major José Maria Pereira Oliveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus, requerendo fosse concedido o direito de permanecerem aguardando em liberdade o final julgamento de todos os recursos protelatórios que vêm sendo apresentados.
Ante essa evidente tentativa de protelar ainda mais o cumprimento da sentença condenatória que lhes foi imposta pelo Tribunal do Júri, o Ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar data de 28 de março de 2012, depois de afastar as alegações da defesa, fez contar de sua decisão: “É que, reconhecida a existência de abuso do direito de recorrer, tem sido firme a posição desta Corte no sentido de determinar a baixa dos autos independentemente do trânsito em julgado” (HC 112751). Assim sendo, é necessário que imediatamente os autos do processo retornem ao Pará, para o imediato início do cumprimento das penas que lhes foram impostas, pondo fim à impunidade reinante no caso.

Fonte: MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Artigo publicado em 17 de abril de 2012 no site AMAZÔNIA