Nascido no cárcere da ditadura, Paulo Fonteles Filho escreve carta ao general Mourão

Carta aberta ao general Antonio Hamilton Mourão

Por Paulo Fonteles Filho

Caro general Antonio Mourão, desde sábado (16), é que se multiplicam vossa manifestação nas redes sociais, blogues, sites, portais e afins por conta de tua última palestra, em Brasília, em evento ligado à maçonaria quando, em ameaça velada, falaste abertamente de intervenção militar, como se contasses com o amparo ou chancela de seus companheiros de armas, ou seja, o próprio generalato tupiniquim.

Na caserna, o tiro saiu pela culatra.

Ao invés de um palavrório decente, apaziguador em momentos de crise democrática – sim, porque a democracia e os direitos do povo foram usurpados por Temer e sua quadrilha – assistimos, atônitos, a antiga cantilena de um militar estreludo, talvez um delfim tardio dos tiranos que ensejaram um golpe militar em 64 e que levaram as forças armadas brasileiras a cometer crimes insidiosos, de lesa-pátria, com torturas, assassinatos, exílios, perseguições, censura e desaparecimentos forçados.

Entre militares decentes deves estar passando vergonha, muita vergonha, general.

Sim, porque quero crer que há militares decentes, gente preocupada com o futuro do país e não somente em fazer verborragia bolsonazi e o discurso do medo, próprio dos fascistas de plantão, ávidos por quarteladas, linchamentos e carne humana violada.

Confesso general, desde ontem estou me remoendo.

O sentimento que nos alcança é de assombro.

Meus amigos, família, pessoas que amo estão intimidadas, sequestradas pelo pavor que tal irresponsabilidade enseja.

Os dias estão muito estranhos e o medo é uma potente arma ideológica, assim foi no Reich de Hitler ou no “Brasil Grande” do Garrastazu.

Sabe general, sou de uma geração de perseguidos políticos.

Meus pais eram estudantes da Universidade de Brasília (UNB), amantes das liberdades, do Chico Buarque e dos Beatles e sem cometer qualquer tipo de crime — a não ser o de opinião — foram presos em outubro de 1971 e submetidos a terríveis torturas, além de condenações pela famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), dispositivo que transformou o Brasil num purgatório de lobos bem felpudos.

Eu nasci na prisão e tive um irmão gerado no cárcere: o serpentário dizia que “Filho dessa raça não deve nascer” e isso ocorreu dentro das dependências do próprio Ministério do Exército, lugar onde dás expediente como servidor público federal.

Deves saber que no subsolo do teu ganha-pão foi um patíbulo para a infâmia.

Minha mãe, general Mourão, me pariu com 37 quilos, foi cortada e costurada sem anestesia e não disse um ai.

Depois de nascido — entre as feras do PIC — fui sequestrado porque não haviam algemas para os meus pulsos de recém-nascido.

Imagina que um bebê de poucos dias era considerado inimigo do status quo, aliás, muitas crianças assim foram tratadas pelo regime do terror.

Talvez a Hecilda, minha mãe, atual professora da UFPa, tenha sido a única mulher a ter tido dois filhos na prisão, sob peia.

Meu pai foi morto em 1987 e seu assassinato foi organizado por um ex-agente da comunidade de informações, James Vita Lopes.

Paulo Fonteles, pai amoroso de cinco filhos, era advogado e defendia posseiros no Araguaia.

O que o Brasil precisa general, com urgência, é a reconstrução da democracia, um judiciário independente, uma mídia imparcial, um parlamento sensível aos interesses da maioria na forma do respeito ao voto popular, de mais direitos, de Estado Democrático e respeito à soberania nacional, além de uma forte cruzada contra a ignorância, a corrupção, o racismo, a misoginia e a homofobia.

O fascismo levará o país à convulsão, além das vidas de uma geração que tem a responsabilidade com a felicidade coletiva.

É muito doloroso falar sobre isso general Antonio Mourão e lembrar que muitos foram mortos pela histeria malsã que repetes, como um ventríloquo de satanás.

Mas minha tarefa também é a lembrança de que os tumbeiros que mancharam nosso solo de vergonhas, como na escravidão ou na ditadura militar de 64, jamais poderão ficar impunes.

Tenho pena de ti general, estás num quarto escuro e sem janelas, vitima da própria bílis que lanças no ar.

#DitaduraNuncaMais

Fonte: Publicado no Viomundo

Pobreza, desigualdade e aspectos ditatoriais no Brasil de hoje

'Pelo menos em um ponto o país de hoje imita o país da ditadura: nas medidas impostas que concentram ainda mais o poder econômico, político e social na mão de poucos. Entre elas, a emenda do teto de gastos, as reformas trabalhista e previdenciária, e a MP da grilagem.'

*Por Ana Luíza Matos de Oliveira

Por que um continente com tantas riquezas como a América Latina tem tanta pobreza? Bernardo Kliksberg em seu livro “Como enfrentar a pobreza e a desigualdade? Uma perspectiva internacional”, publicado pela Editora Fundação Perseu Abramo, tenta recolocar no debate essa questão. A resposta do autor é que os índices de pobreza estão ligados à desigualdade, ou melhor, existe pobreza porque existe desigualdade. Inclusive, o autor aponta que se as ditaduras militares na América Latina não tivessem promovido um modelo de desenvolvimento que propiciasse o crescimento da desigualdade, ao fim destas ditaduras a quantidade de pessoas que padeciam da pobreza teria sido a metade na região.

Obviamente, a desigualdade de renda (ou a pobreza em termos de renda) é apenas um aspecto da desigualdade (da pobreza). Para muitos brasileiros, o artigo 6º da Constituição Federal, em que se lê que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, ainda ficou só no papel. Outras expressões da desigualdade são, por exemplo:

– o acesso desigual à terra, cuja concentração, na América Latina, é pior que a concentração de renda;

– o acesso desigual à educação: índices de escolaridade variam muito se observada a renda dos pais ou a renda familiar;

– o acesso desigual ao crédito, mais concentrado nas empresas grandes e não nas pequenas e médias, que inclusive geram mais empregos na América Latina;

– o acesso desigual às tecnologias, que cria “analfabetos cibernéticos”;

– as desigualdades dos indicadores básicos quanto a fatores étnico-raciais.

Todas essas desigualdades, além da desigualdade de renda e muitas mais que se poderiam somar à lista, interagem diariamente, reforçando-se mutuamente.

E o que tem sido feito hoje, na América Latina – ou no Brasil – para reduzir essa desigualdade?

O Brasil, por exemplo, vinha em uma trajetória da queda da desigualdade da renda do trabalho, queda da pobreza e até tinha saído do mapa da fome, segundo a FAO. Pensávamos que diversos dos problemas estruturais da sociedade brasileira estavam sendo resolvidos, ainda que lentamente e com muitas debilidades. No entanto, a partir de 2015, com o ajuste fiscal e mais ainda com a ascensão de Michel Temer ao poder, o quadro mudou e os poucos avanços obtidos até então estão sendo rapidamente desconstruídos.

Diversos analistas apontam que o Brasil hoje dá sinais de estar em uma ditadura ou caminha para uma ditadura, seja pelo golpe de Estado sofrido em 2016, seja pela aprovação de medidas contrárias à vontade popular (como a reforma trabalhista, liderada por um presidente com impopularidade recorde), seja pelo cerceamento de discussões consideradas “comunistas” ou “subversivas” até dentro das universidades (que deveriam ser um espaço para o livre pensar), seja por medidas mais institucionalizadas como a Emenda Constitucional (EC) 95, o chamado “teto de gastos”, que na prática desvincula os gastos com educação das receitas do Estado (e isso ocorreu somente em períodos ditatoriais na história recente brasileira – como o Estado Novo e a Ditadura Militar).

Mas no mínimo em um aspecto, inequivocamente, o Brasil de hoje imita o Brasil da ditadura: no que se trata de medidas que concentram ainda mais o poder econômico, político e social na mão de poucos, o que, claro, aumenta a desigualdade na prática. Tais medidas são, por exemplo, as reformas que estão sendo impostas (como o próprio teto de gastos, a reforma trabalhista, a reforma da previdência), a MP da grilagem, entre outros acenos à bancada do boi, da bala e da bíblia (BBB). A lista é tão grande que fica até difícil acompanhar.

Dizem que tais medidas, que acabam como consequência gerando desigualdade, são “necessárias para o crescimento”, para a “estabilidade econômica”, para “restaurar a confiança”, para “garantir investimentos”, mas, na verdade, estão baseadas em mitos. Mitos que Kliksberg, novamente, retoma em seu livro.

– A desigualdade não atinge o crescimento! Na verdade, ao reduzir os mercados nacionais, limitar as taxas de formação de poupança, baixar a produtividade, afetar o sistema educativo, gerar evasão escolar e enfraquecer a coesão social, a desigualdade atinge sim o crescimento econômico.

– A desigualdade é inevitável! Na verdade, as desigualdades são fruto das prioridades e políticas que uma sociedade escolhe adotar: podemos sim investir em políticas públicas que promovam a igualdade ou podemos investir em políticas que privilegiem as camadas mais abastadas da sociedade. Tais escolhas demonstram quais as prioridades da sociedade.

– A desigualdade não pode ser vencida! Na verdade, a desigualdade pode sim ser vencida se isso se torna uma prioridade para a sociedade e são construídas em conjunto com a sociedade medidas para garantir que todos os cidadãos tenham condições semelhantes de se desenvolverem.

É um escândalo ético viver em uma região tão rica em recursos e com tantas possibilidades para o desenvolvimento, mas com tanta desigualdade. É preciso retomar no debate público a discussão das reformas, mas não as “deles” e nos moldes “deles”, como a trabalhista e a da previdência, que buscam retirar direitos dos trabalhadores e agravar a desigualdade.

Precisamos retomar a necessidade de discutir a reforma tributária (que retire o peso do Estado brasileiro dos trabalhadores mais pobres, que arcam relativamente com maior peso dos impostos indiretos), a reforma agrária (que corrija a desigualdade no campo e estimule a produção de alimentos mais saudáveis) e a reforma política (que garanta maior representatividade do povo brasileiro, pois sem isso é difícil que o sistema político esteja atento aos desejos da população e não atue em causa própria).

Ou seja, é preciso defender as reformas que efetivamente combatam a desigualdade e a pobreza no Brasil em suas diversas formas.

*Ana Luíza Matos de Oliveira é economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp e colaboradora do Brasil Debate

Fonte: Publicado no Brasil Debate

O que mais esperar?

Por Manoel Paixão 

O que mais esperar de um país onde...

Um presidente ilegítimo e sua cúpula de corruptos é mantido no poder? 

Uma presidenta legitimamente eleita por 54,4 milhões de votos é retirada do cargo sem ter cometido crime algum?

Um ex-presidente, líder absoluto nas pesquisas para as eleições presidenciais de 2018, é vítima de (Lawfare) perseguição jurídico-política?

Juízes e procuradores fazem abertamente negociatas de decisões judiciais? 

Um ministro do STF prestes a tomar decisões importantes morre em acidente misterioso de avião? 

Perdeu-se a conta das vezes em que um mesmo senador tucano já foi delatado por esquema de corrupção e segue protegido?

Um helicóptero da família de um senador é apreendido abarrotado de drogas na fazenda da família de um outro senador e isso ser totalmente desconsiderado?

E por aí vai. 

E fica tudo por isso mesmo! 

Me diz, o que mais esperar de um país desses?

Janot enterra sua reputação num risca-faca, mas mostra como opera, de fato, a Justiça brasileira.

Por Kiko Nogueira

Janot e o advogado de Joesley se encontram casualmente

A foto do procurador Rodrigo Janot no canto de um risca-faca, de óculos escuros, conversando com o advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, não é só a pá de cal em sua reputação.

Representa o real funcionamento da Justiça brasileira.

Por trás das togas, das coletivas, dos maneirismos, do rigor, das cortes, do juiz duro, da “luta contra a corrupção”, do moralismo, do terror dos procuradores, as coisas se decidem ali, no pé sujo, atrás dos engradados de cerveja.

A verdade está lá fora — da agenda.

Esse caldo alimenta, depois, a imprensa, com jornalistas bem pagos para transformar em escândalo o que foi decidido no botequim. Tem que ter uma porção de lula.

O papo aconteceu um dia depois de a Procuradoria Geral da República pedir a prisão do dono da JBS e do diretor Ricardo Saud.

Estaria Janot se explicando?

Segundo Bottini relatou à Folha, o colóquio aconteceu do nada. “Na minha última ida a Brasília este fim de semana, cruzei casualmente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num local público e frequentado da capital”, declarou.

Não trataram de “qualquer questão afeita a temas jurídicos”. O tête a tête “foi uma demonstração de que as diferenças no campo judicial não devem extrapolar para a ausência de cordialidade no plano das relações pessoais”.

Maravilha.

Bem, se tudo foi tão natural, falta explicar por que o PGR usava Ray Ban em um ambiente fechado e a mesa era escondida. 

Janot pode contar que sofre de fotofobia e é fã de Anna Wintour, editora da Vogue, e os dois apreciam o cheiro de banheiro nos fundos de mosca-morta.

Ele também pode alegar que era um karaokê e que estava tocando “A Volta do Boêmio”, com Nelson Gonçalves, quando a emoção o dominou.

Whatever.

Nenhum filme da Lava Jato, por pior que seja, é capaz de superar a realidade. 

Fonte: Publicado no Diário do Centro do Mundo

MAS AS INSTITUIÇÕES ESTÃO FUNCIONANDO…

*Por Wilson Gomes

Publicado em sua página do Facebook

O jornalismo brasileiro vai sair desta crise muito menor que quando nela entrou. O jornalismo podia ter ficado no seu papel, já bem amesquinhado, de atiçar brigas entre políticos, mas o gozo do regicídio foi uma tentação forte demais. E agora não tem a menor ideia de como vamos sair do atoleiro em que nos puseram nem onde foram parar aqueles cenários de saída que pareciam tão cristalinos em 2015. Naturalmente, o jornalismo brasileiro passará o resto do milênio explicando que nada teve a ver com os eventos, que só estava presente na hora em que eles aconteceram e que ninguém deve culpar o pobre do mensageiro, embora as suas digitais estejam tão presentes em tudo o que se passou de 2015 pra cá quanto as de Geddel estavam nas malas de dinheiro que duendes colocaram para ele em um apartamento vazio.

Os economistas-que-estão-todo-dia-na-mídia-disputando-a-interpretação saem bem menores desta crise, em grande parte construída por profecias autorrealizáveis cheias de intenções políticas. A este ponto, já é claro para todo mundo que Economia “de circunstâncias” é tão útil para prever saídas de políticas econômicas quanto jogar uma moeda para o alto e tomar decisões com base nisto.

Por fim, o Judiciário e o Ministério Público vão desmilinguindo sua reputação e credibilidade em velocidade assustadora. Já foi triste o bastante o espetáculo triste de o STF ter-se autocontido, durante o impeachment, ao papel de mestre de cerimônias do rito, quando a sociedade esperava uma arbitragem justa e acima da vil briga de foices do Congresso. Se isso não bastasse, ainda temos o assombroso e sinistro “efeito Gilmar”, a percepção pública de que as decisões judiciais não são feitas para corrigir a colisão dos Poderes e em nome da Constituição, mas se orientam principalmente por cálculos arbitrários do que o magistrado considera “o melhor para o país”, segundo, naturalmente, o seu repertório subjetivo de preferências, concepções e visões de mundo.

E temos o “efeito Moro”, a percepção pública de que um juiz é muito maior do que os processos que ele julga e os malfeitos que as suas sentenças corrigem, que, portanto, é mais cintilante e mais merecedor de câmeras, aplausos na rua e celebridade do que qualquer astro do mundo pop ou qualquer “digital influencer” do universo digital. Juiz não arbitra, juiz performa (em) julgamentos; juiz não analisa autos, juiz participa, como protagonista, de espetáculos judiciais, de épicos políticos, de odisseias democráticas.

Nem vou mencionar a contribuição de Dallagnol, dos piás do MP de Curitiba e, agora, de Janot, para a figura do procurador afobado, do procurador palmatória do universo e, por fim, do procurador-tira.

Pelas minhas contas, de todos os envolvidos, apenas os políticos não foram diminuídos pela crise. Ninguém perde o que não tem e, como diz o Barão, de quem menos se espera, daí é que não sai nada mesmo. Ao contrário, parecem ratos e baratas em um cenário apocalíptico, multiplicados, luzidios e onipresentes. Estão em frenesi.

Rá. Quem achou que aquele impeachment maroto iria significar o fim dos nossos problemas mal podia imaginar que ali apenas iniciava o caos. I told you, didn’t I?

*Wilson Gomes é professor da Faculdade de Comunicação da UFBA

Que tipo de exemplo elas querem passar para seus filhos?

As mães que celebram a expulsão de um menino autista da sala dos filhos

'Colégio na Argentina muda de turma criança que tem a síndrome de Asperger após pressão de pais.'

Por Beatriz Portinari 

– Finalmente, uma ótima notícia! Já era hora de fazerem valer os direitos da criança para 35 e não para uma só!

– Que ótimo para os meninos! Espero que possam estudar e estar tranquilos!

– Um alívio para os nossos. Agora é esperar que isso seja oficializado.

Com essas expressões de alegria, as mães do colégio religioso San Antonio de Padua, da Argentina, comemoraram a expulsão de um menor com síndrome de Asperger da sala em que seus filhos estudam. Elas pressionavam a escola havia meses para que o expulsassem, com a ameaça de não levar “os seus” para a classe. E o colégio aceitou, mudando o menino de turma.

Emojis de felicidade, festa e alvoroço não demoraram a aparecer no grupo de WhastApp das mães dos outros alunos, ante o espanto e a indignação da família do menor expulso. Em questão de horas, o festejo discriminatório viralizou graças a uma cópia da conversa e sua denúncia pública nas redes sociais feita pela tia do garoto, Rosaura Gómes.

“Ele tem síndrome de Asperger, é um doce. Está na quinta série dessa escola. As mães dos coleguinhas faziam greve (não levavam seus filhos supostamente até que não tirassem meu sobrinho da escola). Isso não aconteceu, mas colocaram meu sobrinho em outra sala. É um colégio supostamente religioso, e essa foi a reação das mães quando souberam.... é muito triste que falem assim de uma criança, e a verdade é que a escola deixa muito a desejar”, escreveu Rosaura no Facebook.

Por sua vez, o representante legal do colégio, Gustavo González, declarou ao canal de TV argentino C5N que “[a escola] trabalha há cerca de quatro anos com o menino”. “Tentamos distintas estratégias pedagógicas com o garoto, e há pouco decidiu-se mudar o aluno de turma para que estivesse em um novo entorno.” Segundo González, a decisão foi assinada por todos os pais. “O que não esperávamos era essa comemoração e essa alegria pela decisão. Isso está errado. Precisamos conversar com os pais. Não é normal”, afirmou.

Discriminação pela deficiência

A síndrome de Asperger é um dos transtornos do espectro autista (TEA) mais comuns e menos conhecido, alvo de preconceitos e discriminação – como neste caso na Argentina. “A síndrome afeta a interação social recíproca e a comunicação verbal e não verbal. [A pessoa tem] resistência em aceitar as mudanças, inflexibilidade do pensamento e campos de interesse estreitos e absorventes”, explica a Confederação Asperger Espanha, que trabalha para melhorar a inclusão social desse coletivo.

Quanto ao caso de discriminação entre as mães do colégio argentino, a Confederação faz referência ao artigo 24.1 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que este colégio teria ignorado.

“1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:

a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;

b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;

c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.”

Em que terá ponto a sociedade terá falhado para que uma criança precise ser expulsa de uma sala por ter capacidades diferentes? As pessoas com essa síndrome se destacam por suas habilidades matemáticas e sua memória extraordinária, mas são afetadas em sua interação social recíproca e sua comunicação verbal e não verbal. Resistem às mudanças e sofrem com o isolamento, as críticas e o fracasso.

Durante a etapa escolar, essas crianças encontram mais dificuldades para fazer amigos e se comunicar com eles, algo que é agravado num contexto de discriminação social como o do colégio argentino. “As crianças com a síndrome de Asperger buscam o carinho e a proximidade porque percebem a rejeição. É verdade que podem ter dificuldades porque tentam se comunicar e relacionar de uma forma diferente, mas um trabalho prévio com os colegas teria facilitado sua integração. Sempre devemos dar informações aos menores adaptada à sua idade e linguagem, com exemplos que os façam se colocar no lugar dessa criança. Aqui falhou a empatia, a informação e o trabalho prévio de inclusão para que as famílias entendam esse transtorno e saibam interpretá-lo. E isso deveria ser feito – embora o tenham mudado para outra turma – porque os filhos das famílias que pediam sua expulsão ainda estão expostos à discriminação transmitida por seus pais”, explica o psicólogo Guillermo Fouce, do setor de Intervenção Social da Ordem de Psicólogos de Madri e presidente da organização Psicologia Sem Fronteiras.

Segundo o especialista, nos últimos tem se observado na Espanha um aumento da discriminação nas salas de aula por motivos étnicos e religiosos, mas ainda se mantém certo respeito pelas capacidades diferentes, com recursos – reduzidos após a crise – para integrar esses menores. “Não se pode deixar essa tarefa apenas aos colégios e professores. A educação inclusiva tem três eixos: a escola; os pais, mais, avós e tutores; e o entorno, o bairro, justamente onde se espalham os rumores, as mensagens do WhatsApp e a discriminação”, conclui Fouce.

O quadrinista brasileiro Fulvio Pacheco, de 40 anos, soube que tinha a síndrome de Asperger logo depois que seu filho, Murilo, foi diagnosticado com autismo. Na experiência do curitibano, contada no jornal O Globo,  ele diz que Murilo foi mais bem integrado na escola pública. "No total, ele já passou por três escolas particulares e em nenhuma delas foi tão bem entendido quando na escola municipal", diz Pacheco, que lançou um gibi chamado Relatos Azuis para divulgar questões do autismo e defende a preparação da escola para lidar a questão. O quadrinho foi distribuído para cerca de mil tutores de crianças autistas nas escolas municipais de Curitiba.

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM ACTIVIDADE LIMITADA

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Artigo 24. Educação

1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:

a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;

b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;

c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.

2. Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que:

a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;

b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;

c) Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;

d) As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

3. Os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade. Para tanto, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas, incluindo:

a) Facilitação do aprendizado do braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de orientação e mobilidade, além de facilitação do apoio e aconselhamento de pares;

b) Facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade linguística da comunidade surda;

c) Garantia de que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.

4. A fim de contribuir para o exercício desse direito, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do braille, e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Essa capacitação incorporará a conscientização da deficiência e a utilização de modos, meios e formatos apropriados de comunicação aumentativa e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas com deficiência.

5. Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições. Para tanto, os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.

Fonte: Publicado no El País

A crise da educação no Brasil não é uma crise; é projeto

'Cortes deliberados em ciência, tecnologia e educação são parte do plano antinacional de inviabilização do futuro do Brasil.'

Por Roberto Amaral 

Todas as universidades federais estão crise, e estaduais como a UERJ não têm mais condições de funcionamento normal. (Tânia Rego/Agência Brasil/Fotos Públicas)

A frase de Darcy Ribeiro que titula este artigo sintetiza o governo que nos assola desde o golpe do impeachment: a dita crise, criada de fora para dentro, é um projeto de desconstrução, com início, meio e fim, que percorre todos os vãos da vida nacional, mas se concentra na inviabilização do futuro do país, cortando de vez as possibilidades objetivas de retomada do desenvolvimento, pois todas elas dependem de ensino, pesquisa e tecnologia, o alvos mais frágeis.

Esse projeto tenta, como nenhum governo nacional ou estrangeiro jamais ousou, a destruição da Amazônia - doando ao desmatamento, à grilagem e à mineração predatória (alguém se lembra de ‘Serra pelada’?) uma área superior ao território da Dinamarca, enquanto abre nossas terras de fronteira à especulação internacional.

Com a privatização da Eletrobras -- e aí está o ataque frontal à economia produtiva depois da destruição da engenharia brasileira --, teremos, por inevitável, o aumento do preço da energia, inviabilizando as indústrias intensivas em consumo de energia. O volume de crédito para empresas caiu e o juro subiu, apesar da queda da Celic.

Mediante os mais variados procedimentos empreende a desmontagem de ativos estratégicos indispensáveis ao nosso desenvolvimento e à nossa soberania, como a Petrobras e o BNDES.

Como coroamento, interdita o único caminho que nos levaria para o futuro: o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e a universalização do ensino, como direito fundamental de todos.

Com o corte geral dos investimentos (a ‘PEC do teto de gastos’ ou ‘PEC do Fim do Mundo’) decreta a interdição, por 20 anos, dos investimentos públicos em áreas como infraestrutura, educação e saúde, além da já citada C&T.

Trata-se, portanto, de projeto, tão bem alinhavado, quanto diabólico e impatriótico: transformar a pobreza de hoje num destino irrecorrível, aumentar a desigualdade social com o desmantelamento da escola pública, gratuita e de boa qualidade.

O golpe certeiro foi anunciado (para quem quis ver), logo nos primeiros dias da nova ordem, com a destruição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, transformado em um uma secretaria sob a chefia geral de um ministro sem qualificação, sem visão de conjunto, sem visão de Brasil.

A pá de cal viria com o criminoso corte dos recursos destinados às universidades públicas, à pesquisa, ao ensino e à inovação.

A comunidade científica e acadêmica assiste perplexa (demoradamente perplexa e sem resposta à altura do desafio) à deterioração crescente das condições mínimas necessárias para manter de pé o ensino de qualidade e a pesquisa, especialmente nas universidades públicas - e em nosso país a pesquisa é quase uma exclusividade das universidades públicas, acompanhadas de umas poucas instituições privadas de ensino, as quais, todavia, têm seus programas financiados pelo poder público, via CNPq, FINEP, CAPES e agências estaduais de fomento, como a FAPERJ e a FAPESP.

Não sem lógica, portanto, o orçamento das universidades federais teve um corte de 3,4 bilhões. Os recursos para as bolsas do CNPq chegam ao fim do poço neste setembro, criando insegurança e pânico a milhares de pesquisadores.

Esse hediondo crime que se pratica contra o presente e principalmente contra o futuro de nossa gente e de nosso país, é o fruto óbvio da redução drástica do orçamento tanto do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) como do Ministério da Educação (MEC).

No caso do MCTIC, seu orçamento para 2017, corresponde a cerca de 25% daquele que teve nos governos lulistas, que mesmo então ainda não era nem o desejável nem o necessário. Mas não é só.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de apoio à infraestrutura física e laboratorial, teve seu orçamento inicial reduzido de cerca de R$ 3,5 bilhões para R$ 1,3 bilhão. Logo em seguida, uma nova redução para R$ 720 milhões, valor que não permite o pagamento dos projetos em execução e impede que instituições de fomento como o CNPq e a FINEP apoiem novas pesquisas e projetos de inovação, fundamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias pelas indústrias aqui instaladas.

Importantes e tradicionais instituições que integram o MCTIC, como o Observatório Nacional, o Centro Brasileiro de Pesquisas Científicas, o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, a FIOCRUZ, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o Laboratório Nacional de Computação Científica,  entre outros, podem encerrar suas atividades já no final deste mês. Todas as universidades federais estão em crise, e estaduais como a UERJ, não têm mais condições de funcionamento normal.

Todo este quadro leva a um profundo desânimo por parte dos pesquisadores, incentivando  a migração para outros países, nos quais vislumbram caminhos de continuidade de seus projetos e suas pesquisas, depois de haverem tido suas formações custeadas pelo povo brasileiro. 

Mas o pior está anunciado para 2018.

O projeto de Lei Orçamentária para 2018, enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional reduz ainda mais os recursos do MCTIC, dos atuais e minguados 15,6 bilhões (o menor da história) para 11,3 bilhões. A proposta de Meirelles-Temer risca do mapa projetos estratégicos (são sempre eles os mais atingidos) como o Sirius (novo acelerador de partículas) e o Reator Multipropósito, destinado à pesquisa e à fabricação de radiofármacos.

Esses projetos, considerados prioritários pelos governos Lula-Dilma e pela comunidade cientifica, integravam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta para o FNDCT em 2018 é de R$ 390 milhões, cerca de metade do já catastrófico orçamento disponível para 2017.

No mundo da quarta revolução industrial, delineando a ‘era do conhecimento’, com profundos impactos sobre a forma de produção de bens e serviços e sobre a vida dos cidadãos e os destinos das nações, nós que chegamos à revolução industrial com cem anos de atraso, nos vemos apartados, por muito tempo, de qualquer sorte de desenvolvimento.

Este, se não detido, é o legado de um governo de natureza ilegítimo, sem mandato para o programa que está impondo ao pais. E nesses termos nos achamos na contramão do mundo: enquanto cortamos os recursos federais, a União Europeia, em crise, decide (exatamente para sair da crise) investir 3% de seu PIB em Ciência e Tecnologia, a China aumenta em 26% seus investimentos em pesquisa básica, e os EUA, a maior potência mundial também em C&T, vai investir 2,7% de seu PIB.

Sempre é bom citar a Coreia do Sul, nos anos 1950 um país de camponeses devastado por uma guerra fratricida, hoje um país desenvolvido, de quem importamos manufaturados de elevado teor tecnológico: de 2000 a 2014, o investimento sul-coreano em ciência e tecnologia saltou de 2,19% para 4,29%!

Enquanto isso, no Brasil de Temer et caterva, reduzimos os investimentos em ensino e pesquisa.

Não se trata de acaso, mas de política antinacional deliberadamente adotada.

Se nada mudar, estaremos, muito em breve, condenados a comprar a preço de ouro, e em condições de subserviência, o acesso àquela ciência e àquela tecnologia que os países que as detém se dispuserem a ceder, aquela ciência e aquela tecnologia cujo desenvolvimento nos está sendo negado pelo regime Meirelles-Temer.

Em muitos casos, porém, tais tecnologias sequer estarão disponíveis para compra, especialmente aquelas que apresentem potencial de acesso a clubes tecnológicos fechados para países não-membros. Pior. Os controles exercidos pelos países desenvolvidos sobre tecnologias de uso dual, incluindo as áreas nuclear e espacial, vêm sendo ampliados com propósitos que extrapolam questões de segurança e avançam claramente sobre a área comercial.

Ou seja, esses controles funcionam, em última análise, como mais uma barreira ao acesso dos países em desenvolvimento às tecnologias de que tanto necessitam.

O controle das tecnologias, claro está, é forma de dominação. Donde produzir sua própria tecnologia é o caminho a ser percorrido por quem deseja emancipar-se. É o caminho que nos foi fechado pelo governo ilegítimo, que assim atenta, também e conscientemente, contra nossa soberania.

Conhecimento científico e tecnologia estão no cerne dos processos por meio dos quais os povos são continuamente reordenados em arranjos hierárquicos. Desde sempre se sabe que o conhecimento comanda a hierarquização dos povos, motivo pelo qual se faz necessário assumir a evidência de que não há possibilidade de Estado soberano sem autonomia científica e tecnológica e, conclusivamente, não há possibilidade de inserção justa na sociedade internacional, na globalização como se diz agora, sem soberania.

Um governo conciliado com o interesse nacional teria à sua frente a árdua tarefa de, a um só tempo, promover o desenvolvimento científico e a aplicação tecnológica, e ensejar a mais rápida introdução das inovações ao processo produtivo.

Mesmo em circunstâncias normais tratar-se-ia de ingente corrida contra o tempo, corrida que desde a partida nos encontrou atrasados, atraso esse que se acentua em face do ritmo lento de nosso desenvolvimento científico-tecnológico.

É esse atraso que a dupla Meireles-Temer e seus comparsas de súcia estão, deliberadamente, aprofundando, ameaçando-nos com um ponto sem retorno.

Trata-se de projeto político que visa à destruição do presente e do futuro de nosso país, e só isso explica o ataque brutal à geração do conhecimento, mediante a destruição da universidade pública, da pesquisa e da ciência, e dos ensaios de inovação.

A crise é o governo que aí está.

Fonte: Publicado na Carta Capital