O cenário caótico do Brasil atualmente

"Se os defensores da ordem a violavam, que deveríamos esperar? Confusão e ruína." (Graciliano Ramos, Memórias do Cárcere, 1953)

Por Manoel Paixão

Meu caro leitor e minha cara leitora,

Apesar de soar um pouco dramático ou desanimador, como algumas pessoas vão pensar, não é essa a minha intenção com esse texto. Não mesmo, de forma alguma! Mas, com isso dizer que precisamos encarar, que a situação do Brasil é catastrófica.

Não há nenhum exagero em dizer, que qualquer prognóstico que se faça hoje do cenário – na iminência de um colapso – econômico, político e social, é amedrontador. Fica difícil vislumbrar a possibilidade de um futuro melhor, com o nosso país beirando o abismo e com um governo, que coloca em risco tudo o que foi conquistado pelo povo ao longo de muitos anos.

Infelizmente, ainda estamos diante do caos – que parece ser interminável –, instalado desde as tramoias que resultaram no golpe de 2016, e que a partir daí desestabilizou totalmente o nosso país e colocou em prática o projeto golpista de destruição, nas mais diversas áreas.

Ao que tudo indica, ficou na incumbência do governo atual dar sequência a esse projeto golpista, com o cumprimento de uma agenda de retrocessos, retiradas de direitos e entreguismos.

Afinal, o que se pode esperar desses que estão aí no poder e não fazem outra coisa senão agir abertamente contra os interesses nacionais? Ou desse sujeito inábil, que ocupa – enquanto for útil para as elites – a cadeira da presidência da República, dono de um histórico tão inexpressivo politicamente? Ressaltando, que as avaliações de desempenho tanto do governo quando do presidente seguem em declínio.

Foi tamanha a situação de anormalidade em que vias golpistas submeteram o nosso país, quando permitiu entre tantas coisas, a ascensão da extrema-direita, a estimulação da violência, a criminalização da política, as farsas em nome do combate à corrupção, as armações e pautas-bomba usadas no Congresso para enfraquecer o governo, a fraude do processo de impeachment, o partidarismo e seletivismo ativo no poder judiciário, a cumplicidade obscena entre juízes e procuradores, o uso da justiça para perseguição política, as condenações sem provas e apenas por convicção, a adoção do processo penal de exceção, as manifestações políticas explícitas de militares de alta patente das Forças armadas, a retirada do líder em todas as pesquisas de opinião do processo eleitoral, o resultado das eleições influenciado por mentiras em massa disseminadas em redes sociais, a violação à Constituição Federal, o desrespeito a democracia, a supressão de direitos trabalhistas, o congelamento de investimentos em saúde e educação por 20 anos, o inicio do desmonte do Estado e das políticas públicas de inclusão social, que ainda permanece medonha.

A situação só piora agora com esse governo, que lança intensos ataques aos Direitos Humanos, aos grupos étnicos e sociais historicamente discriminados (índios, negros, quilombolas, camponeses, mulheres, homossexuais, etc.), aos movimentos sociais, à previdência, à educação pública, à saúde, ao meio ambiente, aos conselhos e comitês de participação e controle social, e a soberania nacional.

Em se tratando de soberania nacional, o governo também a ataca em cheio, para atender aos interesses econômicos estrangeiros, colocando em liquidação os nossos bens públicos e recursos naturais.

E soma-se a tais situações, os indicadores que apontam resultados econômicos ruins e crescimento do desemprego, da informalidade, da violência, da desigualdade e da pobreza.

As intenções dos golpistas seguem em pleno curso, com consequências ainda mais danosas, sobretudo, porque estamos sob as constantes ameaças e ataques de um governo, que já se mostra bastante autoritário, mas incapaz de resolver os reais problemas que afetam a vida da população.

Enfim, pelo que temos visto atualmente, esse é o cenário caótico do nosso país.

Contudo, nem por isso, podemos perder a nossa capacidade de indignação e de revide, diante de tudo que vem acontecendo no Brasil, pois a situação clama por um povo organizado e participativo, nas mobilizações, resistências e lutas, contra todos os tipos de retrocessos, retiradas de direitos e entreguismos.

Cadê a autocrítica da direita brasileira?, Róber Iturriet Avila

O governo Temer e o atual enxovalham a direita, a centro-direita e a extrema-direita. Fizeram muito para derrubar Dilma e para barrar a candidatura de Lula. Quais foram os benefícios para o Brasil?

*Por Róber Iturriet Avila

Passados seis meses de governo Bolsonaro e três anos de uma aliança liberal-conservadora na gestão do país, já estão autorizadas as cobranças pelos resultados.

O governo Temer prometia que a redução de gastos públicos geraria crescimento econômico e a reforma trabalhista ampliaria o número de empregos. Os resultados concretos foram: estagnação, desemprego e ampliação do endividamento público. O lado positivo foi a redução da inflação e do nível de taxa de juros. Houve um entusiasmado apoio de inúmeros setores para a queda de Dilma Rousseff. Seriam eles responsáveis pelo desastre que tivemos desde então?

Se o governo anterior é passado, o atual completa seis meses. Vejamos o que ocorreu nesse período.

Muitas decisões políticas são fundamentadas em informações falsas, são exemplos a fala do presidente de que as universidades públicas não fazem pesquisa e a crítica à metodologia do IBGE no cálculo da taxa de desemprego.

Nossa inserção internacional promete aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira. Nas negociações, abriríamos mão de facilidades e flexibilidades na Organização Mundial do Comércio (OMC) para, em troca, abrir mão de efetuar políticas de desenvolvimento industrial ao ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ainda que o Brasil não esteja no mesmo patamar desses países. Na prática, o Brasil abriria mão de qualquer sombra de soberania para efetuar políticas industriais.

Nossas relações exteriores nos trouxeram embaraços com países árabes e desavenças com nosso principal parceiro comercial, a China. Não é impossível que o Brasil sofra embargos do mundo civilizado para que reduzamos o nível de agrotóxicos, do desmatamento e acabemos com a perseguição aos índios.

Muitos governos tinham um alinhamento aos Estados Unidos, mas não vem à mente registros de uma subserviência humilhante como a atual. A comunidade internacional está horrorizada ao ponto de um prefeito humilhar o presidente da República sem nenhuma voz de defesa de Trump. Bolsonaro é visto e tratado como uma aberração.

Quem conhece a história brasileira, sabe que nunca houve um governo tão esquisito quanto este. Jânio Quadros era desajeitado, queria governar acima do Congresso e se preocupava com questões menores, mas ao menos era culto e tinha experiência executiva. O governo atual é formado por um grupo de pessoas com pouca estatura intelectual, baixa experiência, e, salvo exceções, que não possui conhecimento na área em que atuam.

Um dos grupos que está no governo é formado por conservadores pré-iluministas. Questionam o conhecimento, a ciência, a cultura, perseguem explicitamente professores, jornalistas e artistas. Querem calar opositores pensantes.

A destruição da educação, da saúde e da previdência são intenções óbvias. Além da perseguição aos sindicatos. Os resultados de tais políticas podem ser observados em registros históricos: redução de salários, aumento de pobreza e da desigualdade.

Felizmente, o Congresso e o Supremo emperram a insanidade de armar uma população em um país desigual, violento e que espuma ódio.

Do ponto de vista da gestão política, farpas para todos os lados: vice, ministros, imprensa, Congresso, STF, militares, estudantes, professores, gays, mulheres, índios, negros.

Nem é preciso apelar ao moralismo e falar das milícias, do ministro da Justiça criminoso, das laranjas, do golden shower, do turismo sexual, da ideia fixa em órgãos sexuais e nem da escatologia do “guru”.

O presidente rebaixa o seu cargo ao decidir sobre lombada eletrônica, cadeirinha, horário de verão, dessanilização da água, nióbio, grafeno e todas essas platitudes minúsculas para o seu cargo.

Sejamos claros: Bolsonaro tem limitações intelectuais elevadas, é grosseiro, desconhece todos os temas de governo, não sabe o que é o Brasil, não sabe como resolver os problemas da nação, tem intenções autoritárias e há claros sinais de que seja paranoico. Estamos diante de um governante patético, amador, medíocre, ignorante, despreparado, bizarro e louco. Um vexame planetário.

Nada disso é novidade a quem tem sensatez. Até mesmo o ex-secretário geral do Governo enxerga o que é evidente. Contudo, depois de três anos de desastres econômicos, políticos e de vergonha internacional, cabe a questão: cadê a autocrítica da direita brasileira? Tanto o governo Temer, quanto o atual enxovalham a direita, a centro-direita e a extrema-direita. Fizeram muito para derrubar Dilma e para barrar a candidatura de Lula. Quais foram os benefícios para o Brasil?

Há vozes na imprensa liberal e na conservadora de crítica pesada ao atual governo. Há líderes empresariais que olham para Mourão. Mas cadê a autocrítica? Diversos grupos contribuíram para que chegássemos neste fundo do poço em que estamos. A narrativa simplória “contra a corrupção” destruiu muitas das principais empresas brasileiras, desestruturou o sistema político, trouxe desemprego e estagnação, fragilizou a democracia.

Passados três anos, quais foram os resultados concretos até aqui? Onde está a autocrítica da direita brasileira?

(Crédito da foto da página inicial: José Cruz/Agência Brasil)

*Doutor em economia e professor adjunto do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É colunista do Brasil Debate

Fonte: Publicado no Brasil Debate

Isolados no G20, Bolsonaro e comitiva brasileira bajulam Donald Trump

Presidente e integrantes de sua equipe, que estão em viagem para reunião do G20 no Japão, se comportam como crianças diante de um ídolo

Por Redação

Foto: Reprodução/Twitter

Isolado durante encontro do G20 no Japão, em consequência de suas próprias posturas, Jair Bolsonaro resolveu se ancorar em Donald Trump. Com comportamento quase infantil diante de um ídolo, o presidente, seu filho Eduardo e outros integrantes da comitiva não param de bajular o norte-americano.

No encontro com Trump, Bolsonaro começou dizendo que sempre o admirou, desde antes de ser presidente, e que ambos têm muito em comum.

“Na reunião com o Presidente Donaldo Trump, retomamos assuntos tratados na visita a Washington e introduzimos a ideia de um acordo de livre comércio para fortalecer ainda mais nossa parceria econômica. Trabalhando juntos, Brasil e EUA podem ter impacto muito positivo no mundo”, tuitou o presidente.

Um dos escudeiros de Bolsonaro, o deputado federal Hélio Lopes (PSL), também conhecido como Hélio Negão ou Hélio Bolsonaro, não se conteve e postou: “Um dos momentos mais emocionantes da minha vida. No G20, tive a honra de conhecer o presidente da maior potência mundial, símbolo de liberdade e democracia. Com certeza um grande líder”.

Outro integrante da comitiva, Vicente Santini, secretário executivo da Casa Civil, postou uma foto do encontro e escreveu: “Não é todo dia que saímos no Insta do Trump!”.

Embaraço

Ao mesmo tempo em que bajula Trump, Bolsonaro cria situações embaraçosas com outros líderes mundiais. Ele disse, por exemplo, que o Brasil tem muito a ensinar para a Alemanha em termos de meio ambiente, em resposta às críticas de Angela Merkel.

“Eu vejo com grande preocupação a questão da atuação do novo presidente brasileiro. E a oportunidade será utilizada, durante a cúpula do G20, para falar diretamente sobre o tema, porque eu vejo como dramático o que está acontecendo no Brasil”, disse Merkel, em relação às políticas do governo brasileiro para o meio ambiente.

Fonte: Publicado na Revista Fórum 

Universalismo da Democracia, da Justiça versus Parcialidade, por Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

Ao julgar o pedido de habeas corpus do ex Presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal recusou-se à aplicação da modernidade da filosofia do direito por meio da universidade.

*Por Martonio Mont’Alverne Barreto Lima

Em 1904, durante os escritos em comemoração ao centenário de falecimento de Immanuel Kant, surgiu um grupo de intelectuais que ficou conheço pelo nome de os “novos kantianos”: Franz Staudiger, Franz Mehring, Hans Jörg Sandküler, Max Adler. Tais autores, dentre outros, refletiram sobre um possível diálogo entre Kant e Marx, posicionando-se ora favoravelmente à sua possibilidade, ora contra. O homem livre de Kant e do Iluminismo é aquele liberto do jugo absolutista, do domínio do obscurantismo religioso; é o homem em busca da a razão universal. O de Marx é o liberto da alienação capitalista. Nos dois casos, a liberdade individual, de o homem ser senhor seu próprio destino, é uma exigência fundamental para a transformação da sociedade mundial – na direção de uma paz eterna, como quer Kant – ou no rumo socialista emancipatório, que se dará por meio da revolução – como formulou Marx. Franz Staudinger registra a conjunção “onde o atual socialismo relaciona-se intimamente com a idade clássica, embora não ligados como uma conseqüência direta”. Max Adler identifica convergência entre Kant e as idéi do socialismo. Para Adler, a condenação expressa de Kant à indiferença da nobreza, na iminência e durante guerra, encastelada em suas frívolas atividades, corresponde à crítica de Marx ao militarismo e armementismo inerente à natureza do Estado capitalista para sobrevivência.

Assim como Kant, condicionava Marx a liberdade do homem à sua ação permanente, a um agir material e teoricamente neste sentido. Se a proposta de paz eterna kantiana é um projeto universal concebido a ser realizado pelos homens na Terra, para Marx desempenham filosofia e ação humana função central. Desta forma, “assim como a filosofia encontra no proletariado suas armas materiais, o proletariado encontra na filosofia suas armas teóricas”. Franz Mehring, social-democrata austríaco de primeira hora, lembra que o sentido da ética em Kant e Marx seria idêntico: o que os afasta de forma inconciliável é a respectiva “fundamentação analítica”.

Kant desenvolveu seu imperativo categórico de comportamento pessoal numa perspectiva universal: aquilo que não querem te façam, não faze aos outros. Se a lei vale para mim, valerá para o outro. O republicanismo kantiano reforça seu lado universal quando de seu projeto para uma paz perpétua entre os homens, a qual somente será possível se universal; primeiro na forma de artigos preliminares, depois na forma de artigos definitivos. Um projeto baseado no direito; não no idealismo da boa vontade.

Marx recorre ao caráter universal de direitos de todos, o que somente será conseguido com uma revolução mundial. A universalidade é a chave de uma outra forma de democracia; da igualdade entre todos os homens. Assim como em Kant, a realização universal da igualdade de todos perante a lei não cairá do céu. Haverá de ser produto da ação humana. Nos dois casos, chama a atenção o olhar especial sobre o universalismo, à firme busca por tratamento igual entre todos. Não há uma teoria do direito em Marx, como há em Kant, e, assim, a pergunta que somos obrigados a fazer é a mesma dos novos kantianos: o que o direito pode ganhar com Marx. Muito. Fiquemos no aspecto da universalidade.

Ao julgar o pedido de habeas corpus do ex Presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal recusou-se à aplicação da modernidade da filosofia do direito por meio da universidade. A igualdade de todos perante a lei é central no conceito de democracia, e consiste na grande diferença da democracia desde os gregos antigos. Para estes, e até para os liberais, o conceito de democracia convivia com a legitimidade da escravidão, com a exclusão da participação em qualquer processo decisório – isto é, de votar ou ser votado – de estrangeiros, mulheres e pobres. Será o Iluminismo a insistir que todos são iguais perante a lei.

Quando se observa a posição de julgadores no Supremo Tribunal Federal a renegarem a aplicação universal e igual da lei em virtude do peso político e/ou social do eventual beneficiado da decisão, rompeu-se o vínculo civilizatório que tanto custou ao Iluminismo, aos iluministas e aos que lutaram os últimos 200 anos pela aplicação racional democrática das leis e das constituições. Em outras palavras: abandonou-se a perspectiva universal, pela particularistas.

Alguns elementos objetivos ocorridos na sessão de julgamento autorizam esta triste conclusão, relativamente à nossa mais elevada Corte Judiciária. Ministros do STF manifestaram abertamente sua possibilidade de mudança de entendimento quando do julgamento do mérito do pedido de habeas corpus que se fundamenta na comprovada e escandalosa suspeição do julgador do ex Presidente Lula, ao ponto de outro integrante reconhecer publicamente que, não se tratasse do ex Presidente, a ordem de soltura teria sido concedida. Outro membro da mesma Turma do STF não viu o menor embaraço em mandar soltar quem carrega mala de dinheiro em plena via pública; carga que nada mais é a comprovação explícita do apurado da corrupção. Muito recentemente, este membro afirmou grave e solenemente – um desassombrado Pacheco! – que a Operação Lava Jato “não é suscetível a retrocessos”. A Constituição, a igualdade e a universalidade da aplicação das leis são.

Que lições tiramos? A Primeira delas é a de que nossa Constituição fracassou: estabeleceu princípios da modernidade universalista para aplicação do direito, e estes restaram numa cama de Procusto nas mãos de qualquer membro do Ministério Público ou do Judiciário. Deixo ao melhor exemplo da intelectualidade nacional sobre o assunto, Lenio Streck, a explicação da natureza do que liquidou nossa Constituição por interpretação, ponderação et caterva. A segunda lição, e mais penosa: a progressividade da história constitucional não passa de um mito. O ponto a que chegamos é aquele da inflexão pessoalista de cada um dos integrantes do STF. Não dependemos mais da racional universalidade, defendida seja idealismo liberal kantiano, seja pela filosofia da revolução. Estamos nas mãos da convicção individual, que não esconde seu mais obscuro desejo localizado de manter seu entendimento, que é, na verdade, seu poder contra a conquista do que significou, e ainda significa, a legalidade democrática e universal.

*Martonio Mont’Alverne Barreto Lima – Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Procurador do Município de Fortaleza.

Fonte: Publicado no Jornal GGN

País que entrega Embraer e pré-sal não tem moral para falar em soberania, diz Amorim

"Antes todo mundo queria aparecer do lado do Lula. Agora é o contrário", diz ex-chanceler. Vergonha internacional só é comparável aos tempos da ditadura

Por Redação RBA 

Enfraquecimento do Brasil pode acarretar em concessões excessivas durante negociações internacionais. (Foto: CLAUBER CLEBER CAETANO/PR)

São Paulo – A soberania do Brasil não está posta em questão pelos críticos de Bolsonaro no G20. O que houve, ainda antes do início da reunião, foi uma manifestação de preocupação da chanceler alemã, Angela Merkel, por conta da guinada na política ambiental brasileira. Mesma apreensão exposta pelo presidente francês, Emmanuel Macron, que fala em bloquear acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, caso o presidente Jair Bolsonaro se retire do Acordo de Paris, como anunciou em campanha. O Acordo de Paris trata de compromissos para redução de emissões de gases de efeito estufa no esforço contra o aquecimento global.

Mas o governo Bolsonaro, pela boca do presidente e de seu ministro do Gabinete de Segurança Institucional, responderam como se grosseria diplomática fosse sinal de altivez ou respeito à soberania. Para o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o desastre marca o contraste entre a atual imagem do Brasil no cenário internacional e o papel de destaque alcançado em período recente.

“Antes todo mundo queria aparecer do lado do Lula. Agora é o contrário. Parece haver um esforço de líderes mundiais para não aparecerem ao lado do presidente do Brasil nessas reuniões”, disse o diplomata em entrevista à jornalista Marilu Cabañas para o Jornal Brasil Atual nesta sexta-feira (28), lembrando que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi um dos principais articuladores do G-20, que viria a substituir o antigo G-7 como principal foro de decisões internacionais entre os grandes países.

Ele diz que o respeito do Brasil às normas internacionais, posto em xeque com Bolsonaro, começaram muito antes do governo do PT, do qual participou. “Começou com Collor, continuou no governo Itamar, e até no governo Fernando Henrique Cardoso.” A contradição, segundo Amorim, é que o atual governo finge utilizar conceito de soberania para violar normas internacionais, e ao mesmo tempo viola a nossa soberania, ao entregar o patrimônio brasileiro a estrangeiros, como no caso da venda da Embraer para os norte-americanos da Boeing, ou ainda a entrega do pré-sal às petrolíferas estrangeiras.

Segundo ele, em nenhuma outra época o Brasil teve uma imagem internacional tão ruim como agora, talvez comparável apenas ao período da ditadura, quando as denúncias de tortura, morte e desaparecimento de opositores manchavam a imagem do país. O ex-chanceler afirma que o governo brasileiro só não é excluído dos encontros internacionais, tornando-se um “pária”, devido às suas dimensões territoriais, populacionais e econômicas.

Amorim diz que essa percepção negativa traz prejuízos para as empresas brasileiras com negócios no exterior. Ele teme também que o enfraquecimento do Brasil no cenário internacional leve a fazer concessões excessivas em negociações comerciais e diplomáticas com outros países. No caso do Mercosul, soma-se ainda a fraqueza econômica da Argentina, que voltou a recorrer ao FMI, o que fragiliza ainda mais o poder de negociação do bloco.

Avião de “carreira”

Sobre o escândalo do militar brasileiro preso na Espanha com 39 quilos de cocaína, Amorim diz que “nunca viu nada parecido”. Além de ampliar o desgaste da imagem do Brasil no exterior, já que o caso recebeu ampla cobertura da imprensa europeia, o ex-chanceler classifica também como uma “falha gravíssima” de segurança da comitiva do presidente. “E se em vez de cocaína, fosse uma bomba?”, questiona o ex-ministro.

Fonte: Publicado na Rede Brasil Atual

Resident Evil e a nova justiça criminal brasileira, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Os zumbis não têm racionalidade. A pena que eles impõe aos humanos não depende de qualquer procedimento. Os candidatos à serem infectados e/ou devorados não podem esperar um julgamento justo e isento.

Por Fábio de Oliveira Ribeiro 

O Direito Penal moderno, ou seja, aquele que foi sendo lentamente substituindo o que existia durante a Idade Média, se caracteriza pelo respeito aos seguintes princípios gerais: prévia definição legal do ato considerado criminoso; presunção de inocência do acusado; respeito ao devido processo legal; acusação ofertada de maneira pública e impessoal por um agente do estado; direito de defesa; colheita de provas mediante o contraditório; inexistência de juízo de exceção; processo conduzido e sentenciado por juiz competente e imparcial; direito de recorrer da condenação; cumprimento da pena somente depois do trânsito em julgado; inexistência de penas corporais, cruéis ou infamantes. Todos esses princípios foram assegurados de uma maneira ou de outra pela Constituição Federal brasileira.

Os roteiristas, produtores e diretores dos filmes da saga Resident Evil 1 a 6 não se preocuparam especificamente com questões de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Mesmo assim, farei um pequeno desvio utilizando os elementos centrais desses filmes para refletir sobre o que está ocorrendo no Brasil.

Em Resident Evil existem basicamente dois tipos de personagens: humanos e zumbis. As relações entre eles não são reguladas por qualquer norma geral e abstrata. A convivência pacífica entre os dois grupos é impossível. A pena para um humano que cai nas mãos dos zumbis é ser infectado ou devorado. Para se salvar, os humanos podem fazer duas coisas: fugir ou matar zumbis.

Os zumbis não têm racionalidade. A pena que eles impõe aos humanos não depende de qualquer procedimento. Os candidatos à serem infectados e/ou devorados não podem esperar um julgamento justo e isento. Se forem infectados eles irão inevitavelmente infectar e/ou devorar seus amigos e parentes, razão pela qual a pena no caso de Residente Evil sempre ultrapassa a pessoa do condenado.

No universo de Resident Evil, a violência é o único meio de defesa dos humanos que não querem ou não podem fugir. Para continuar vivos e saudáveis eles podem matar e mutilar os mortos-vivos. Mas aqui existe uma pegadinha. Sob a ótica do Direito Penal, ninguém pode dizer que os humanos cometem crimes ou que eles impõe penas corporais, cruéis e infamantes aos zumbis. Afinal eles já estão mortos e o Direito Penal só se ocupa deles num caso: o dos crimes descritos nos arts. 209 a 212 do Código Penal, mas nesses casos o bem juridicamente tutelado não diz respeito ao próprio morto, pois ele não é titular de direitos.

Feito o desvio, voltemos ao assunto que realmente interessa.

A revelação feita pelo The Intercept de que Deltan Dellagnol e Sérgio Moro conspiraram para perseguir, condenar e prender Lula não é apenas preocupante. Ela é escandalosa. Dentro de suas esferas de atuação, cada um deles tinha o dever funcional de cumprir e fazer cumprir os princípios constitucionais acima mencionados para, assim, garantir a validade do processo penal e a higidez da condenação ou absolvição imposta ao réu. O processo penal não é um brinquedo político que pode ser utilizado segundo os critérios partidários, ideológicos ou religiosos pelo procurador e pelos juiz de direito.

O que causa mais escândalo nesse caso, entretanto, é a tentativa dos amigos dos heróis lavajateiros de justificar a conduta deles. Suspeito de ter sido criminosamente beneficiado pelo juiz Sérgio Moro, Fernando Henrique Cardoso diz que ele não cometeu um pecado mortal. Além de não ter isenção para falar sobre o caso, o ex-presidente tucano está tentando transformar em debate moral vulgar uma questão jurídica de relevância crucial não apenas para o futuro de Lula, mas também para a prática processual penal no Brasil.

Ainda mais preocupante é a existência de centenas de juízes que defenderam Sérgio Moro e Deltan Dellagnol alegando que o “debate interinstitucional” é possível ou necessário. Nada é mais necessário para o processo penal que a garantia de equivalência de armas. Se o procurador e o juiz conspirarem para prejudicar o réu três coisas ocorrem: 1º o órgão de acusação perde sua autonomia funcional; 2º o juiz deixa de ser imparcial, pois tratou de maneira distinta acusação e defesa; 3º o processo é absolutamente nulo em razão da inexistência ou ineficácia do direito de defesa.

FHC é um político. Portanto, ele pode falar o que bem entender sobre o assunto. Mas isso não se aplica aos juízes que apoiaram os heróis lavajateiros. Ao dizer publicamente que consideram normal um que a legislação considera abusivo e potencialmente criminoso eles levantaram suspeitas graves sobre suas próprias condutas profissionais. Essa questão é tão séria que deve ser objeto de debate e resolução no Conselho Federal da OAB. Me parece que será indispensável investigar de maneira detalhada cada um dos processos que os referidos juízes julgaram nos últimos anos. Afinal, eles também podem ter proferido sentenças tão nulas quanto a que Sérgio Moro produziu no caso do Triplex.

O perigo a que o Brasil se expõe se a conspiração de Sérgio Moro e Deltan Dellagnol no caso do Triplex for minimizada, legitimada e transformada em prática corriqueira me parece evidente. Isso acarretaria a penetração do Direito Penal e do Direito Processual Penal por características típicas da série de filmes Resident Evil.

Quem seriam os zumbis na saga da nova justiça criminal brasileira? Perseguidos insaciavelmente por juízes e procuradores que não estariam obrigados a respeitar quaisquer regras e que poderiam impor penas sem observar o devido processo legal e/ou respeitar o direito de defesa, os réus brasileiros obviamente não poderiam ser equiparados aos mortos-vivos de Resident Evil.

Fonte: Publicado no Jornal GGN

O que significa o colapso da “Vaza Jato”?, Por Jessé Souza

*Por Jessé Souza, em seu blog

Glenn Greenwald, com sua coragem, mudou a vida da sociedade brasileira contemporânea. Aquilo que só iríamos descobrir quando nada mais importasse, como na ação americana no golpe de 1964, sabemos agora, quando os patifes e eles são muitos ainda estão em plena ação. Muito ainda está por vir, mas todos já sabemos o principal: a Lava Jato, a joia da coroa do moralismo postiço brasileiro, foi para o brejo. Houve “armação política” de servidores públicos, procuradores e juízes, que, por dever de função, deveriam manter-se imparciais. Em resumo: traíram seu país e sua função enquanto servidores públicos para enganar a justiça e a sociedade. São, portanto, objetivamente, criminosos e corruptos. A verdadeira “organização criminosa” estava no Ministério Público (MP) e no âmago do Poder Judiciário. Simples assim. FHC e outros cretinos da mesma laia vão tentar tapar o sol com a peneira. Mas não vai colar. Perdeu, playboy!

Isso vale não apenas para Moro e Dallagnol que já morreram em vida, embora ainda não saibam, mas também para boa parte do aparelho judicial-policial brasileiro envolvido na “Vaza Jato”. Para o juiz e o jurista “a ficha ainda não caiu”, mas em breve serão tratados como quem possui uma doença incurável e transmissível. Se não se livrar de Dallagnol, o MP irá ao esgoto com ele. Se não se afastar de Moro, o Judiciário perderá o pouco de legitimidade que ainda lhe resta. Segue pelo mesmo caminho esse pessoal do judicial-policial que quis aproveitar a “boquinha” de ocasião, fazendo o “serviço sujo” para a elite e sua mídia venal de afastar o PT por meios não eleitorais e se apropriando, sem peias, do Estado, das riquezas públicas e do orçamento público. Na outra ponta do “acordo”, os operadores jurídicos ficavam com as sobras do banquete. Tramoias bilionárias, como o fundo da Petrobras, para Dallagnol e sua quadrilha, e cargos políticos, como a vaga no STF, para o “trombadinha da elite do atraso” Sérgio Moro.

Alguns irão dizer que é precipitado afirmar isso, visto que eles ainda são poderosos, têm os interesses dos bancos e a Rede Globo ao lado deles, envolvida até o pescoço no esquema criminoso. Bolsonaro ainda é presidente e ele faz parte dessa armação podre, e a elite quer colher os milhões do esquema, este sim, verdadeiramente criminoso. É verdade, não tenho “bola de cristal” e confesso que não sei quanto tempo a farsa ainda vai durar. O que eu sei, no entanto, é que toda ação humana precisa ser justificada moralmente. Pode-se provocar mudanças na realidade exterior, mas sem legitimação moral essas mudanças têm vida curta. Toda a história humana nos ensina isso.

Desde 1930 a elite brasileira desenvolveu, com seus intelectuais orgânicos que pautavam a direita e a esquerda, uma concepção de moralidade – da qual eu trato em detalhes no meu livro A elite do atraso: Da escravidão a Bolsonaro – que amesquinha a própria moralidade, ao ponto de abarcar apenas a suposta “corrupção política”. Para os brasileiros, moral deixa de significar, por exemplo, tratar todos com dignidade e ajudar os necessitados, como em todos os países europeus que transformaram a herança cristã em social-democracia, para se resumir ao suposto “escândalo com o dinheiro público”, desde que aplicado seletivamente aos inimigos da elite. A elite de proprietários pode roubar à vontade. Seu roubo “legalizado” passa a ser, inclusive, uma virtude, uma esperteza de negociante.

Como a mesma elite possui como aliada a imprensa venal, e, por meio dela, manipula a opinião pública, a “escandalização”, sempre seletiva, é usada como arma de classe apenas contra os candidatos identificados com interesses populares. Assim, a função real dessa pseudomoralidade amesquinhada passa a ser, ao fim e ao cabo, criminalizar a própria soberania popular e tornar palatáveis golpes de Estado sempre que necessários. O esquema pseudomoralista foi utilizado contra Vargas, Jango, Lula e Dilma, ou seja, todos que não entregaram o orçamento do Estado unicamente para o saque da elite via juros extorsivos, isenções fiscais criminosas, perdão de impostos, livre sonegação de impostos, “dívida pública” e outros mecanismos de corrupção ilegal ou legalizada.

Só a sonegação de impostos da elite em paraísos fiscais, uma corrupção abertamente ilegal, chega a mais de 500 bilhões de dólares, segundo os especialistas de universidades britânicas que compõem o Tax Justice Network. Isso é centenas de vezes maior que o dinheiro recuperado pela “Vaza Jato”, mas a imprensa venal da elite nunca divulga essas informações. É como se não existisse, até porque é crime compartilhado pelos barões da mídia. Lógico que a corrupção política dos Palocci e dos Cunha é recriminável e tem de ser punida. No entanto, não é ela quem deixa o país mais pobre nem quem rouba nosso futuro. Mas a estratégia da elite é “desviar” o foco do seu assalto sobre todo o restante da população e criminalizar a política e o Estado, que são, precisamente, quem pode diminuir o crime de uma elite da rapina, que domina o mercado e o Banco Central, sobre uma população indefesa. Indefesa posto que lhes foram retirados os mecanismos para compreender quem provoca sua ruína e sua pobreza.

A “Vaza Jato” é a forma moderna desse esquema criminoso e faz o mesmo que Lacerda fez com Getúlio Vargas em 1954. Com o apoio da mesma Rede Globo, dos mesmos jornais e da mesma mídia. Também não ficara provado que Getúlio tivesse roubado um centavo, assim como não ficou provado que Lula tivesse cometido qualquer ilegalidade. Mas a “Vaza Jato” fez mais que Lacerda. Uma turma de deslumbrados medíocres meteu os pés pelas mãos e comprometeu a dignidade do MP e da Justiça ao fazer justiça com as próprias mãos. Processos sabidamente falsos e manipulados mudaram a vida política brasileira e empresas criadas com o esforço e a luta de várias gerações de brasileiros foram entregues de bandeja aos americanos e seus aliados. A elite nacional fica com as sobras desse roubo. Tudo graças ao “trombadinha da elite do atraso”, Sérgio “Malandro” Moro, e à sua quadrilha no MP.

Mas o pior componente dessa história é o fator que explica a colaboração maciça da classe média branca ao seu herói: o racismo covarde contra os mais frágeis, os negros e os pobres. Se a elite quer roubar à vontade, a classe média branca, majoritariamente italiana em São Paulo e no Sul como o próprio Moro e portuguesa no Rio de Janeiro e no Nordeste, quer humilhar, explorar e impedir qualquer ascensão social dos negros e pobres. Nossa classe média branca, importada da Europa, foi criada para servir de bolsão racista entre elite e povo negro e mestiço. Se retirarmos a capa superficial de “moralidade”, mero enfeite para Moro e sua quadrilha, o que sobra unindo e cimentando a solidariedade de toda essa corja é o racismo cruel e covarde contra a população negra e mais humilde, o foco do lulismo.

Em virtude disso, o ódio a Lula é a mera “personalização” do ódio ao negro e ao pobre. Como o racismo entre nós não pode ser explicitado, nem por psicopatas como Bolsonaro e Witzel, devido à nossa tradição de “racismo cordial”, a “corrupção seletiva” sempre apenas dos líderes populares foi criada para ser uma capa de “moralidade” para o racismo real. Assim, todos os canalhas racistas que elegeram Bolsonaro e se identificam com Moro podem, ainda, dormir com a boa consciência de que representam a “fina flor da moralidade”. É com essa canalhice brasileira que a revolução de Glenn Greenwald está ajudando a acabar.

*É graduado em direito e mestre em sociologia pela Universidade de Brasília, a UnB, doutor em sociologia pela Universidade de Heidelberg, na Alemanha, e fez pós-doutorado em psicanálise e filosofia na New School for Social Research, em Nova York. É autor de mais de 20 livros e de artigos e ensaios em vários idiomas. Entre seus maiores sucessos, se destacam A tolice da inteligência brasileira, A radiogra a do golpe, Subcidadania brasileira e A elite do atraso (LeYa); A ralé brasileira (Contracorrente); e Os batalhadores brasileiros (Editora UFMG). Atualmente é professor titular de sociologia da Universidade Federal do ABC.

Fonte: Publicado no blog O Brasil no Espelho

“Lula é um preso político. Tem ser libertado”: o artigo assinado por juristas do mundo todo

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO LE MONDE

Entrada na PF no Paraná, onde Lula está preso. Foto: Eduardo Matysiak

Éramos poucos, em 2018, quando advertimos que o processo contra Lula era parte de uma vontade, por qualquer meio e a qualquer custo, de colocá-lo fora da corrida para as eleições presidenciais que se aproximavam.

Esta estratégia foi bem sucedida, já que ela levou à eleição de Bolsonaro.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe derrubaram todas as máscaras. A investigação e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sergio Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais fundamentais no Brasil.

Na prática, ele manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não o satisfazia e dirigiu a estratégia de comunicação do Ministério Público.

Sabemos também através destas revelações que tal estratégia foi levada adiante de forma secreta, em estreita colaboração com o Ministério Público.

Isso se soma ao fato de que Sergio Moro havia grampeado os telefones dos advogados de Lula e decidido, por sua própria iniciativa, não cumprir uma decisão de um desembargador ordenando a libertação de Lula, violando a lei de forma flagrante.

Apesar de todos esses esquemas, Sergio Moro teve de se resignar a condenar Lula por “fatos indeterminados”, dada a inexistência material de provas que o implicassem diretamente neste caso de corrupção. Ao fazer isso, tornou Lula um preso político em função do que deve ser considerado, diante dessas novas revelações, como uma conspiração política.

O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação.

As autoridades brasileiras devem tomar todas as iniciativas necessárias para identificar os responsáveis por este gravíssimo abuso de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a democracia e o Estado de Direito, mas, no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, “recompensasse” Sergio Moro, nomeando-o ministro da Justiça.

Os signatários deste apelo ressaltam que os beneficiários desta conspiração demonstram apenas desprezo pelo interesse geral dos brasileiros, pelas liberdades públicas, pelos direitos dos povos indígenas e, além disso, pela democracia.

Bruce ACKERMAN, Sterling Professor of Law and Political Science, Yale University

John ACKERMAN, Professor, Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM)

William BOURDON, Advogado (Paris)

Mireille DELMAS MARTY, Professora, Collège de France

Joan GARCÉS, Advogado (Madrid)

Baltasar GARZÓN, Advogado (Madrid)

Louis JOINET, Juiz, primeiro advogado-geral honorário da Cour de Cassation (França), antigo presidente do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária e da Comissão dos Direitos Humanos

Wolfgang KALECK, Advogado (Berlin)

Henri LECLERC, Advogado (Paris)

Christophe MARCHAND, Advogado (Bruxelas)

Jean-Pierre MIGNARD, Advogado (Paris)

Philippe TEXIER, Juiz, conselheiro honorário na Cour de Cassation (França), antigo presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

Philippe WEIL, Professor, Universidade de Paris 1-Sorbonne

Fonte: Publicado no Diário do Centro do Mundo 

Populismo anticorrupção, Moro e Lava Jato levam o sistema de justiça ao descrédito absoluto. Por Diego Yasuda Rodrigues de Oliveira

As contradições de Moro, Dallagnol, Lava Jato e companhia retiram a credibilidade de seus argumentos e demonstram desespero

*Por Diego Yasuda Rodrigues de Oliveira

Arte: Daniel Caseiro.

Em 19/10/2018, escrevi neste espaço o texto intitulado “Qual o peso da interferência das instituições republicanas na disputa eleitoral?”. Estávamos às vésperas das eleições mais conturbadas da história do pós-1988, com o Partido da Lava-Jato a todo vapor, país polarizado, fake news brotando diariamente…

Como dito lá, o título conferido ao texto era mera retórica provocativa, afinal, numa democracia consolidada essa indagação não teria lugar, já que não há que se falar em partidarização de instituições como o Poder Judiciário e Ministério Público. Mas no Brasil é diferente – mesmo. E, agora, ao que tudo indica, começa ruir a pseudoepopeia construída em Curitiba.

O que era tratado como teoria conspiratória contra a Lava-Jato ou “narrativa do PT” é agora escancarado a partir das revelações do The Intercept. Assim como um delegado de polícia ou um promotor de justiça criminal, este que vos escreve já tinha uma linha hipotética-investigativa definida (a partir do momento em que a Lava-Jato passou a atropelar regras constitucionais e processuais em nome de um suposto ‘bem maior’): a de que, a certa altura, a Lava-Jato corrompeu-se, alinhou-se politicamente a alguns e contra outros, em nome de interesses obscuros.

Para os olhares menos apaixonados, zelosos do regime democrático, das garantias constitucionais e das instituições republicanas, que não se deixam levar pelo populismo nefasto do discurso anticorrupção, há muito já era claro que imparcialidade e apartidarismo não mais condiziam com a atuação dos membros e do juiz da Força Tarefa, basta nos recordar dos seguintes episódios: (i) quando o ex-presidente Lula foi alvo de operação de busca e apreensão, além de ter sido conduzido coercitivamente a prestar esclarecimentos – sem fundamentação jurídica idônea; (ii) a famosa apresentação em PowerPoint que, a despeito da ausência de provas, concluiu pela culpa do ex-presidente; (iii) Sérgio Moro desrespeitou o Supremo Tribunal Federal e levantou o sigilo das conversas realizadas entre a então presidenta da República, Dilma Roussef, e Lula acerca de sua nomeação para o cargo de Ministro da Casa Civil; (iv) em setembro de 2018, durante a corrida eleitoral, a Justiça de primeiro grau indeferiu pedido da Folha de São Paulo para entrevistar o ex-presidente Lula e, em grau recursal, o STF – após verdadeira chicana liderada pelo Min. Luiz Fux – proibiu a realização da entrevista; (v) o levantamento do sigilo da delação de Antônio Palocci a seis dias do primeiro turno da disputa presidencial.

A postura do MPF diante dos vazamentos

É um absurdo, daqueles de dar náusea, o modo como a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre o episódio. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, disse ao jornal O Globo [1] (11/06) que o mais importante, agora, é investigar a suposta violação de privacidade e que provas ilícitas devem ficar fora de processos.

A postura é gravíssima.

Quer dizer então que a instituição cuja missão constitucional é (ou deveria ser) zelar pelo fiel cumprimento da lei, deve fazer vistas grossas a uma condenação criminal imposta sem observâncias das regras do jogo (as leis!) ?

Infelizmente, isso deriva da cultura podre que assola o Ministério Público em todos os níveis da federação. É tradição institucional dar muito relevo ao papel do MP como autor da ação penal, porém o que os nobres concurseiros se esquecem é que, ao menos no sistema brasileiro, o Ministério Público mesmo sendo parte SEMPRE também estará na função de fiscal do ordenamento jurídico. E não é sem sentido. Qual a lógica (moral, de justiça) de se prender um suposto criminoso, fazendo-se cumprir a lei… por meio do desrespeito às leis? Justiçamento não é função do Estado-acusador.

Vale destacar também o que disseram os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Ana Lúcia Amaral. O primeiro, dentre outras esquisitices, afirmou que “Isso me parece um daqueles equívocos de quem não tem a prática jurídica. Qualquer uma das partes envolvidas, seja a própria defesa, sejam os delegados, sejam os procuradores conversa com o juiz pessoalmente ou, eventualmente, hoje na modernidade, manda informações. Normalmente, essas questões são todas de desenvolvimento regular do procedimento”. Com toda sinceridade, quer dizer, então, sr procurador que “mandar informações” é o mesmo que conluio, ardil, conchavo, mancomunação, acerto? Por esse pensamento, já dá pra ver a mentalidade da instituição.

Talvez pior seja o que disse a segunda, a procuradora Ana Lúcia Amaral. Segundo ela, por se tratar da Operação Lava Jato, “Não me venha dizer que as normas processuais são as mesmas. Todavia a sua aplicação, visando eficácia, exige outras técnicas investigativas, expertise que não surge da noite para o dia. Dos meus 21 anos de Ministério Público Federal, sempre falei com juiz, pois ele é o primeiro que deveria convencer (sic) para a causa que propunha” [2]. Chega a ser embaraçosa a afirmação. Para a nobre integrante do MPF, há normas processuais (penais) à la carte: depende do crime, depende da operação e, claro, depende do cliente. Direito penal do inimigo? Suspendem-se as garantias a depender do crime? Ou do sujeito? Ah, claro, quem decide tudo isso? MP ou juiz? quem decide se aplica norma processual cogente ou a flexibiliza?

Enfim, um absurdo proferido a partir das confortáveis cadeiras, ou melhor, tronos, Aeron Chair Herman Miller de mais de R$ 3.000,00 [3].

O caso do tríplex

Dallagnol: “A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto. Não foi compreendido que a longa exposição sobre o comando do esquema era necessária para imputar a corrupção para o ex-presidente. Muita gente não compreendeu porque colocamos ele como líder para imperar 3,7MM de lavagem, quando não foi por isso, e sim para imputar 87MM de corrupção.”

Dallagnol: “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis…então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto…São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas na ponta da língua.”

Por esses trechos, que podem e certamente serão reforçados em matérias futuras, fica bem claro que Deltan, há menos de uma semana do ajuizamento da denúncia contra o ex-presidente Lula – e já pensando em elaborar as famosas bolinhas em PowerPoint – sabia da inexistência de “ligação entre petrobras e o enriquecimento” ilícito, o que tem tudo a ver com a competência para julgar o caso, pois se o suposto recebimento de propina em forma de bem imóvel não derivasse de corrupção em contratos da Petrobrás, o caso não poderia ser julgado pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

A conversa entre Dilma e Lula

Dallagnol: “A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeação, confirma?”

Moro: “Qual é a posição do mpf?”

Dallagnol: “Abrir.”

Dallagnol: “A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar as coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentado de todo jeito…”

Moro: “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim.”

Vamos nos recordar dos fatos. Em 16 de março de 2016, Moro reconheceu a ilegalidade na interceptação telefônica da conversa entre Dilma Roussef e o já ministro da Casa Civil, Lula. Em despacho, disse o então juiz: “Determinei a interrupção da interceptação, por despacho de 16/03/2016, às 11:12:22 (evento 112). Entre a decisão e a implementação da ordem junto às operadoras, colhido novo diálogo telefônico, às 13:32, juntado pela autoridade policial no evento 133. Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância.” Segundo informações, o delegado da polícia federal responsável pelo caso e as operadoras de telefonia foram informados da suspensão dos grampos às 12h18. A conversa em que Dilma trata com Lula o recebimento do termo de posse como ministro aconteceu às 13:32. Daí, às 16:21 daquele mesmo dia, Moro determinou o levantamento do sigilo, inclusive da referida gravação.

À época dos fatos, a grande mídia sequer deu importância para esse fato, sedenta que estava em seu objetivo de acabar com o PT, com Lula e, principalmente, impedir a vitória do partido nas urnas. Fosse um país sério, o tal juiz teria sido afastado do caso, pra dizer o mínimo.

Em abril deste ano, o ex-juiz concedeu entrevista ao programa “Conversa com Bial”. Questionado sobre a divulgação das conversas, respondeu, com ar blasé: “Eu autorizei essa interceptação. Ela tinha causa provável. Ninguém interceptou a presidente da República. Ela quem faz uma ligação ao telefone do ex-presidente (…) A minha decisão era pra manter o diálogo e aí caberia ao Supremo Tribunal Federal decidir se aquele diálogo seria ou não prova válida. Na minha opinião, era prova válida. Eu fiz o que achava certo e não me arrependo. O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, o problema era o diálogo em si, o conteúdo do diálogo, que ali era uma ação visando burlar a justiça, esse era o ponto” [4]. Mas ao comentar a divulgação das conversas pelo The Intercept a postura de Moro é absolutamente diferente, pois se restringe a dizer que é vítima de crime, ignora o conteúdo das conversas e afirma que não podem surtir efeitos sobre as condenações.

É um espanto a maneira dissimulada com que agiu o ex-juiz. Pediu “respeitosas escusas” ao STF, ao ministro Teori Zavascki, enquanto pelas costas tramava e gargalhava com a divulgação ilícita de conversas.

A entrevista de Lula à Folha de São Paulo

Laura Tessler: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas…e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”

Isabel Groba: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!”

Laura Tessler: “sei lá…mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad.”

Athayde Costa – 12:02:22 N tem data. So a pf agendar pra dps das eleicoes. Estara cumprindo a decisao.

12:03:00 E se forcarem antes, desnuda ainda mais o carater eleitoreiro.

Julio Noronha – 17:43:37 Como o Lewa já autorizou, acho que só há dois cenários: a) A entrevista só para a FSP, possivelmente com o ‘circo armado e preparado’; b) tentar ampliar para outros, para o ‘ciro’ ser menor armado e preparado, com a chance de, com a possível confusão, não acontecer.

Esse era o clima entre os procuradores da Lava Jato ao tomarem conhecimento da decisão proferida pelo Min. Ricardo Lewandowski que autorizou a Folha de São Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula dentro da carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

A preocupação com a possível vantagem eleitoral advinda da entrevista (que não se realizou à época, por atuação ativa e ilegal do Min. Luiz Fux) “desnuda o caráter eleitoreiro” da atuação de Curitiba a barrar, todo custo, a realização da entrevista. Não defendo com isso um vale tudo nas eleições. A questão é outra: a jurisprudência do STF e a prática da imprensa em nosso país mostram ser comum entrevistas com custodiados [5], portanto, o que ocorreu foi uma decisão encomendada especificamente para um cliente – no caso, coincidentemente, aquele que estava à frente da corrida presidencial.

Vale lembrar, ainda, que a entrevista foi realizada apenas em 2019 e por ordem do Ministério da Justiça tentou-se criar a confusão sugerida pelo procurador Julio Noronha, no sentido de que a entrevista particular à FSP se transformasse em coletiva de imprensa, com um sem número de veículos de comunicação, manobra que foi barrada por decisão do STF.

Ataques hacker: o álibi criado por Sérgio Moro

A primeira matéria da série #VazaJato foi publicada pelo The Intercept em 9/6/2019. Mas um fato aparentemente normal passou despercebido pela grande mídia.

Dias antes, mais precisamente em 4/06/2019, noticiou-se que “Hacker invade celular de Moro, usa aplicativos e troca mensagens por seis horas” [6].

Nada mais oportuno.

A hipótese é a de que o Super Ministro da Justiça obteve, dias antes, informações, via arapongagem, acerca da divulgação da matéria em que fica claro seu protagonismo e, principalmente, sua ascendência sobre os procuradores de Curitiba. Conhecedor do conteúdo altamente explosivo e impossibilitado de tomar qualquer medida legal a fim de barrar a divulgação, restou a estratégia de desmoralizar, desacreditar e desconstruir a imagem do The Intercept.

Isso parece ser confirmado por alguns fatos. 1º – logo após o vazamento (9/6), a primeira reação de Moro foi ir às redes sociais (10/6) e afirmar “Muito barulho por conta de publicação por site de supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato. Leitura atenta revela que não tem nada ali apesar das matérias sensacionalistas” [7]; 2º – Moro e Dallagnol sustentaram esse argumento até o dia 13/6. Em entrevista concedida ao Estado de São Paulo (14/6), mudou substancialmente a argumentação e passou a dizer que “não estou no Telegram” e lançou o aviso de que “Não é só uma invasão pretérita que um veículo de internet resolveu publicar o conteúdo. Nós estamos falando aqui de um crime em andamento”, o que aventa a possibilidade de uma ofensiva policial contra o veículo de comunicação na mesma métrica imposta pelo então juiz à Lava Jato; 3º – a estratégia adotada pelo juiz que queria ser ministro do STF ou Presidente da República foi encampada pela mídia mainstream, que não poderia ficar de fora desse escândalo, ao mesmo tempo em que teria que defender sua posição golpista, assim, a quase perfeita cortina de fumaça lhe caiu bem.

Querer normalizar o episódio ou desqualificar o meio de comunicação são estratégias batidas. Até porque pessoas do próprio meio jurídico, juízes inclusive, vem manifestando indignação com o teor das conversas vazadas. Por exemplo, o juiz Luiz Carlos Valois: “Um dia um promotor entrou na minha sala e disse que queria falar sobre uma operação. Eu não pensei duas vezes e perguntei: – Cadê o advogado?. Ele: Que advogado?. O advogado da pessoa contra a qual essa operação vai agir, porque esta não é uma sala de delegacia nem eu sou delegado, e se tem algo para se fazer nesse prédio é julgar pessoas, coisa que só dá para fazer com duas partes, além de mim, com um promotor e um advogado, pois, caso contrário, deixo de ser juiz e não sei nem no que eu me transformo. Ele abaixou a cabeça e saiu dizendo que ia fazer o pedido por escrito. Sempre achei que esse negócio de reunião de juiz e promotor para falar de processo é outra coisa, qualquer coisa, menos justiça.” [8]

Em resumo, as contradições – e são várias! – de Moro et caterva retiram a credibilidade de seus argumentos e demonstram desespero. O conluio entre Judiciário e Ministério Público com a nítida finalidade de destruir um partido político específico, as ações orquestradas entre a Lava Jato e o Congresso Nacional liderado por Eduardo Cunha na marcha pelo impeachment, a eleição de Bolsonaro, a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça, a tentativa de criação do ‘fundão’ da Lava Jato são fatos concretos que indicam o projeto de poder traçado por esses senhores.

PS: @deltanmd postou, em 16/06/19, que “Nas mensagens reveladas não há ilicitude, talvez excesso de zelo em manifestar seu entendimento em relação a um procedimento de apuração de crimes que lesaram a pátria em dezenas de bilhões.” Bom, se foram reveladas, pressupões que são autênticas, não? O pastor de Curitiba agora chama conluio de ‘excesso de zelo’, parece esquecer do método impingindo pela Lava Jato de considerar qualquer conversa fora dos autos como obstrução da justiça.

PS²: em 11/06/19, o também procurador da República Wilson Rocha (@WrochaASsis), colega de Dallagnol, postou: “Trabalho há 10 anos no MPF, sendo 4 em região de fronteira. Já atuei em operações sensíveis envolvendo grupos econômicos e parlamentares federais. Não é normal o nível de promiscuidade entre juiz e MP revelado pelo The Intercept. Somos melhores que isso.”

*Diego Yasuda Rodrigues de Oliveira é servidor público, bacharel em Direito e Administração de empresas.

Notas:

[1] https://oglobo.globo.com/brasil/numero-2-de-dodge-diz-que-preciso-investigar-violacao-de-privacidade-que-provas-ilicitas-devem-ficar-fora-de-processos-23732615

[2] https://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2019/06/17/sempre-falei-com-juiz-o-primeiro-que-deveria-convencer-diz-procuradora/

[3] http://www.prr4.mpf.mp.br/contratos/292013.pdf  e www.mpf.mp.br/regiao3/informacoes-de-gestao/relatorios-de-gestao/…de…/file

[4] https://globoplay.globo.com/v/7528162/

[5]  https://www.uol/noticias/especiais/marcinho-vp.htm e https://recordtv.r7.com/camera-record/videos/camera-record-exibe-entrevista-reveladora-com-fernandinho-beira-mar-26042019

[6]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/hacker-invade-celular-de-moro-usa-aplicativos-e-troca-mensagens-por-seis-horas.shtml; 
https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/8376532/hacker-invade-celular-de-moro-e-troca-mensagens-por-seis-horas; 
https://veja.abril.com.br/politica/hacker-invade-celular-de-sergio-moro-e-usa-aplicativo-telegram/

[7] https://twitter.com/sf_moro 

[8]https://m.facebook.com/100001267091156/posts/2542416902477188?s=100009380717862&sfns=mo

Fonte: Publicado no Justificando