*Por Cláudio Silva
O atual Plano
Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para
educação brasileira de 2014 a 2024. Uma das principais discussões em torno do
atual PNE foi o financiamento das políticas educacionais, sintetizada na meta
20 que pretende destinar 10% do PIB para esta área. Apoiavam a medida o Governo
Federal de Dilma Rousseff, o movimento estudantil, os sindicatos de professores
e até grupos empresariais de Instituições Privadas. Estes viam no financiamento
de bolsas estudantis, como do Programa Universidade para Todos (Prouni), e no
crédito estudantil a possibilidade de acessar uma parte desse orçamento. Os
recursos oriundos da exploração do petróleo da camada Pré-Sal garantiriam o
financiamento da educação. Passados apenas 5 anos dessa discussão, o governo
Bolsonaro anuncia cortes de 30% no orçamento das Universidades e em outros
níveis da educação. Vamos relembrar um pouco desse debate.
Como garantir
10% do PIB para educação? A solução foi apresentada como um “passaporte para o
futuro”. Em 2005, foram descobertas as maiores reservas de petróleo do Brasil,
e talvez do mundo, na camada do Pré-Sal, localizada em águas profundas do
litoral brasileiro. A expectativa de aumento dos recursos financeiros oriundos
da exploração das novas reservas de petróleo era tão grande que os jornais da
época noticiavam que o excesso de recursos poderia prejudicar a economia
brasileira, a chamada “doença holandesa”. O dilema era: que fazer com tanto
dinheiro?
Em 2010 foi
promulgada a lei 12.351 que, dentre outras questões, dispõe sobre o regime de
exploração do petróleo nas áreas do Pré-Sal e cria o Fundo Social para gerir
esses recursos. As discussões sobre o financiamento da educação coincidem com
os dilemas dos extraordinários recursos do petróleo. Em 2013, a lei 12.858,
conhecida como “Lei dos Royalties do Petróleo” determina que 75% dos
royalties do petróleo do Pré-Sal devem ser destinados à educação e os outros
25% para saúde. Parecia que o financiamento da educação brasileira daria o
maior salto da história. As projeções apontavam para mais de 84 bilhões de
reais para educação até 2022.
Em 2016, um
golpe derruba a presidenta Dilma Rousseff. Não cabe neste artigo discorrer
sobre as circunstâncias deste golpe. Porém, em relação ao tema discutido,
podemos afirmar que as disputas em torno do petróleo recém descoberto foram uma
das questões centrais. Documentos divulgados pelo site Wikileaks demonstram o
interesse dos EUA no petróleo brasileiro. Ficou comprovado que agências de
inteligência estadunidense espionavam a Petrobrás e o Governo brasileiro. Emails divulgados
apresentaram o então senador José Serra como pessoa de confiança de empresas
petroleiras estrangeiras. Não à toa, foi este senador o autor do projeto de lei
que alterou o regime de partilha do petróleo do Pré-Sal e, na prática, mesmo
sem alterar as outras leis, desviou os recursos que iriam para áreas da
educação e saúde. A Lei dos Royalties, continuam em vigor, mas o petróleo
brasileiro está sendo apropriado por grandes empresas estrangeiras.
Não estamos
falando de um passado remoto. Há menos de 5 anos, as polêmicas nos movimentos
em defesa da educação davam-se no que fazer com este recurso. O setor
empresarial pretendia acessar uma fatia do dinheiro. Os movimentos estudantil e
docente, exigiam a priorização da educação pública. Mas os diversos grupos e
classes sociais entendiam que a educação era prioridade. O lema do governo
Dilma expressava essa ideia: Brasil, pátria educadora.
Nesses últimos 5
anos muita coisa mudou no Brasil, mas o caráter subordinado e contrário aos
direitos do povo permanece atual. Essa elite é, para sintetizar em uma frase,
um espelho das elites dos países ricos, mas ao avesso. Desde a origem colonial,
as classes dominantes brasileiras imitam o padrão de consumo das elites
metropolitanas, mas rejeitam a formação de uma nação culturalmente
desenvolvida. A elite tupiniquim quer parecer moderna, com suas viagens e
comprar em Miami. Mas não paga salários dignos para seus empregados, orgulha-se
de sonegar tributos e, se possível, andaria com um fuzil Taurus pelas ruas. Em
sua mesquinhez e subserviência, a classe dominante prefere a ignorância à
cultura. Um povo com acesso à educação, autoestima elevada e cultura valorizada
é uma ameaça à elite brasileira.
Uma imagem vale
mais que mil palavras. O vídeo do ministro da educação Abraham Weintraub com um
guarda-chuva em seu gabinete é triste exemplo do que dizemos aqui. É um “idiota
útil”, para usar o vocabulário do Presidente da República. O ministro coloca-se
como inimigo dos professores, dos estudantes e das famílias brasileiras. Incita
agressões mútuas. Ameaça perseguir docentes, pais e mães de estudantes.
Desconhece (ou mente) sobre informações orçamentárias. Usa recursos públicos e
os meios de comunicação institucional para gravar vídeos toscos, que nada
servem à educação. Abraham Weintraub é mesquinho e ignorante, e se orgulha
disso. É um péssimo exemplo para crianças e jovens brasileiros.
Há pouco tempo,
estudantes, professores, pais e mães de alunos lutavam por 10% do PIB para
educação. Hoje, essas mesmas pessoas protestam contra cortes no orçamento. A
elite brasileira orgulha-se de sua ignorância. Por outro lado, o povo
brasileiro, especialmente nossa juventude, é criativo, rico e diverso. São os
estudantes que, mais uma vez, fazem brotar a esperança de nosso povo.
*Cláudio Silva é
advogado, pesquisador e militante social.
Fonte: Publicado no Justificando
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