The Intercept Brasil deixa definitivamente claro, que a lógica elementar jurídica não serve para justificar a condenação de Lula, nem para explicar a ascensão do fascismo ao Planalto Central. Até por que, a lógica política do golpe desmascara a aplicação da lei e a recíproca é verdadeira.
Lula, um preso
que fala de sonho ou A lógica linear do Direito. Este seria título da fala de
hoje, quando fui surpreendido pela matéria do The Intercept Brasil, na qual
fica claro, mais que nunca, uma farsa política judicialesca. Os diálogos são
espantosos e reveladores, no mínimo, de crime de prevaricação, se outros mais
graves não estiverem por detrás. Tudo a sugerir serem nulos de pleno direito os
processos abertos contra o ex-presidente Lula. Melhor seria torcer para que o
material jornalístico seja falso, do que pensar que o Poder Judiciário atingiu
tamanho grau de promiscuidade.
Será que
bandidos com o brasão da República se aliaram a bandidos de toga? Com o
benefício da dúvida, voltaremos depois ao assunto neste GGN. Mas, a matéria do
The Intercept Brasil cai como luva sobre o texto de hoje.
“A defesa do
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva é ruim”, disse um advogado durante uma
conversa particular. O causídico estaria tratando de uma “delação premiada”
que, a exemplo de outras, está cercada de concessões impublicáveis, por
envolver segredo profissional e interesses da Justiça. Como todos sabem,
“Delação premiada” é um instituto jurídico prostituído pela Farsa Jato. As
denúncias de Tacla Duran, as negociatas dos procuradores da Suíça com a corja
golpista (veiculadas neste GGN), os prêmios para o Marreco de Maringá e os R$
2,5 bi para a Fundação da Casa de Mãe Joana falam por si.
Aquele defensor
tentou desqualificar o trabalho do Dr. Cristiano Zanin Martins, com base num
“ele nem penalista é… tem formação na área Cível”. Engoli seco, e perguntei que
banca jurídica nacional seria capaz de impedir que o ex-presidente fosse preso.
Sem esperar resposta, perguntei sobre a ilegalidade da condução coercitiva do
ex-presidente Lula, entre outras. Discorri sobre as sucessivas manobras do STF
para não julgar a presunção de inocência, prisão em segunda instância. A quebra
de sigilo da Presidência da República e inúmeros direitos garantidos a qualquer
cidadão que foram negados ao ex-presidente…
Dessa vez, foi o
advogado quem engoli seco, mas avancei na conversa para falar do processo
golpista contra a presidenta Dilma Rousseff, os vícios da campanha
presidencial, o cinismo do Marreco de Maringá ao liberar gravações
comprometedoras contra Lula às vésperas das eleições. Perguntei também o que
faria Lula ou o PT para vencer as eleições passadas num jogo de cartas
marcadas, cujos trambiques até hoje estão acobertados pelas instituições
nacionais. Ao final, deixei claro que, raciocinar pela lógica jurídica
elementar é um discurso cômodo dos apoiadores do golpe.
O golpe contra
Dilma, por exemplo, foi uma sinuca de bico. Se fosse se defender, seria
afastada com direito a defesa (como foi). Se não fosse, seria afastada por que,
arrogante, sequer teria se dado o trabalho de se explicar à Nação. Com ou sem
defesa, indo ou não se explicar, ela seria afastada, pois tudo não passou de
uma farsa, “com STF e tudo”, hoje reafirmada pela própria Mula Sem Partido ao
lado do presidente da dita Suprema Corte.
A lógica
jurídica elementar faz parte da narrativa golpista. Do ponto de vista formal,
se para afastar Dilma eram precisos X votos (comprados ou não) e conseguiram,
está tudo ok. Se para condenar Lula precisava apenas alguns tiranos de toga
para fazer o serviço sujo, isso foi feito. Passou-se então a dar selo legal aos
atos golpistas, e a construir supostas narrativas para condenações, aduzidas de
explicações lógicas para a derrota eleitoral num jogo sujo de carta marcada.
Esse vício
elementar da coerência jurídica contamina o político. Em que pese primário,
setores de esquerda também se contaminam buscando lógica no ilógico, que só tem
lógica na articulação do golpe. Mesmo assim, parte da esquerda trabalha com a
ideia do como seria se assim não fosse.
A lógica
elementar trabalha com a balela de que as instituições estão funcionando. Estão
funcionando e para quem? A PF, MPF, RF, JF e a mídia corporativa agiram de
forma criminosa, de forma ser impossível analisar o que aconteceu no País
dentro de um raciocínio básico. Uma lógica, aliás, contrariada pelo
ex-presidente Lula, nas entrevistas concedidas.
Contrapondo-se a
ela, Lula vendeu seu peixe, mostrando para o Brasil e o mundo um sintético
balanço do governo petista. Ficou claro que dólar a menos de um real não foi
ficção. Pobres nos aeroportos não foram delírios. As águas do São Francisco nas
quais Temer, Alckmin e outros tentaram se banhar, as faculdades, as escolas
técnicas e sedes da PF em todo território nacional falam por si. Lula mostra um
país que até hoje se tenta negar por meio do mantra “O PT quebrou o Brasil”.
Se foi tudo tão
bom, como explicar o sofrimento da população que elegeu o Bozo (?), pergunta um
jornalista. Lula mostra o papel da grande mídia no golpe (“A história vai
provar a culpa da Globo no ódio disseminado”). Destaca a campanha de
descrédito contra as instituições, as pautas bombas, o fazer política negando a
política. Por que Bozo venceu? “Em tempo de terror, muita gente escolhe o
monstro para se proteger”, responde Lula. E assim vai mostrando não ser
possível analisar o caos no qual mergulhou o país com visão primária.
Simplesmente “Não deixaram a Dilma governar”.
Teria havido um
conluio para condenar Lula? Essa pergunta, que virou saia justa para Fernando
Haddad durante a campanha eleitoral passada, hoje é respondida com objetividade
pelo próprio Lula. A Farsa Jato foi seletiva, sim, apesar de depois ter
prendido Cunha e fustigar Aécio. Só Vacari foi preso, embora os doadores de
campanha tenham sido os mesmos, diz o petista. Enfático, afirma que o delegado,
o procurador, os juízes todos mentiram. Desmascarando a lógica elementar, o
entrevistado questiona qual a coerência de se baixar uma multa de 32 milhões
para apenas dois? Como explicar sua pena, ilogicamente aumentada pelo TRF 4,
depois diminuída pelo STJ?
Não bastasse o
conluio entre Procuradores da República do Brasil com os da Suíça, a Mula Sem
Partido que dirige da Nação torna público o que sempre se soube: as relações
promíscuas da dita Suprema Corte com o golpe.
É nesse contexto
que a matéria veiculada pelo The Intercept Brasil deixa definitivamente claro,
que a lógica elementar jurídica não serve para justificar a condenação de Lula,
nem para explicar a ascensão do fascismo ao Planalto Central. Até por que, a lógica
política do golpe desmascara a aplicação da lei e a recíproca é verdadeira.
Profeticamente,
Lula disse nas entrevistas que não morreria sem desmascarar o Marreco de
Maringá e seus asseclas. As notícias de ontem sugerem que ele está muito perto
disso. Por ter a dimensão realidade, não é à toa Lula se reserva o direito de
falar de amor e de sonho…
*Armando
Rodrigues Coelho Neto – advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia
Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.
Fonte: Publicado no Jornal GGN
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