"Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados." ― Vladimir Herzog

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Painel Paulo Freire, obra de Luiz Carlos Cappellano.

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sexta-feira, 31 de março de 2017

É lamentável. O Pará não merece isso!

O Estado do Pará é destaque no triste ranking da violência no Brasil. Lidera a “lista suja” do trabalho escravo no país. O Pará está entre os Estados com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. O Pará tem o seu governador entre os 10 piores governadores do país. O seu governador é dono de um patrimônio milionário e figura como o sexto governador mais rico do Brasil. O seu governador é réu por prática de crime de corrupção em um processo que se arrasta na justiça há cerca de 14 anos. O Estado do Pará aparece na lanterna dos investimentos públicos. Os dados sociais e econômicos colocam o Pará como um dos Estados mais sofridos do país, com péssimos índices de educação, saúde, segurança, saneamento básico e desenvolvimento humano. A população paraense pena cada vez mais com a inoperância e/ou o descaso do governo Jatene. Contudo, o que chega a ser impressionante, é a forma como o paraense concebe tudo isso, muitos sem esboçar reação alguma, e ainda, que esse governo tenha defensores e aos montes. Isso, até me faz pensar que se houvesse mais uma oportunidade ― a terceira seguida ― para o Jatene ser candidato ao governo do Estado do Pará, não me causaria nenhum espanto se ele fosse "REEELEITO".

Pois é...

E não é que acabei concordando ― claro, até certo ponto ― com um trecho da propaganda gratuita do PMDB, veiculada ontem (30) na TV, quando diz que "medidas urgentes e do maior interesse estão sendo tomadas" pelo governo ilegítimo. E haja interesses ― só que do tipo escusos ― por trás disso tudo. O que não se pode dizer é que essas medidas ― como sempre retrógradas e maléficas ― são de interesse do povo brasileiro. Até agora, tudo o que vêm sendo apresentado pelo governo ilegítimo e aprovado no congresso ― diga-se de passagem com a pior formação da história ―, apenas favorece os grandes grupos de poder econômico. O governo do ilegítimo Temer e sua corja de aliados congressistas, corre contra o tempo para por fim a um projeto nacional e soberano de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Convenhamos, o tal projeto golpista "ponte para o futuro" do PMDB virou mesmo foi um retrojeto de "pinguela para o abismo", e para comandar todo esse jogo sujo no país do golpe, o Temer caiu como uma luva, não restando a menor dúvida de que ele é o traidor e golpista certo para tudo isso.

A infame mudança de opinião do PSDB sobre o caixa 2 de Temer na campanha


Indecente. 

A atitude do PSDB na questão da eventual cassação pelo TSE da chama Dilma e Temer é simplesmente abjeta.

Lembremos.

Em sua louca cavalgada golpista, o PSDB reivindicou depois da derrota nas urnas que a chapa vitoriosa fosse cassada.

Era um dos primeiros capítulos do golpe. O PSDB acusava os vencedores de terem usado caixa 2 na campanha. 

Eram dias em que os tucanos, completamente protegidos pela mídia, ainda posavam de puros.

Verificou-se depois que o PSDB utilizara também — quem não? — caixa 2 em escala industrial.

Com sua insuperável lentidão, o TSE só conseguiu agora marcar o julgamento do caso.

Mas as circunstâncias mudaram: Dilma foi derrubada pelo golpe. E Temer, com a contribuição milionária do PSDB, rasteja na presidência. 

O que não mudou foi a vigarice tucana. Agora, o PSDB diz que Temer não fez nada errado. Só Dilma.

Pausa para gargalhadas.

O que o PSDB quer é manter Temer até 2018. Se ele sair, aumentam consideravelmente as chances de diretas ainda em 2017, e não existe entre os tucanos um único candidato realmente forte.

Dória ainda é o triunfo da esperança. Melhor: ele é por enquanto um problema, não uma solução. Para que ele emplaque como candidato Alckmin, seu tutor e inventor, vai ter que ser escanteado.

O descaro do PSDB em inocentar Temer, sob o silêncio da imprensa, é uma prova mais de que as instituições estão falidas.

Se não estivessem, o PSDB não ousaria fazer o que está fazendo.

É insuportável a ideia de Temer até o final de 2018. O povo não quer, como mostram as pesquisas. Ele não pegou. E nem vai pegar. É incompetente. Desleal. Não tem carisma. Tem medo de fantasma.

Mantê-lo na presidência é um crime de lesa pátria.

Apenas alguém consagrado pelas urnas pode colocar em ordem um país que perdeu o pé, o rumo, o sentido — e o pudor, como demonstra a mudança de opinião do PSDB diante do caixa 2 de Temer na campanha.


quarta-feira, 29 de março de 2017

Por que destruir Lula



Atendendo pedido de alguns leitores, procurarei aqui esclarecer melhor o sentido de artigo anterior - "A perseguição a Lula e a destruição do sentido ético" (GGN 16/01/17). A questão principal posta consiste em entender as razões mais profundas da sanha persecutória e declarada de destruir não só a figura política, mas a figura simbólica de Lula. É verdade que o golpe tem uma estratégia de dois momentos, sendo que o primeiro consistiu no afastamento de Dilma e, o segundo, na tentativa de inviabilizar a candidatura Lula em 2018. As elites brasileiras querem o controle absoluto do Estado e do orçamento para atender os seus interesses.


Mas a destruição da figura política e simbólica de Lula vai para além desse objetivo. Em primeiro lugar, essa fúria destruidora se relaciona com um elemento da história. Em que pese existir, hoje, um conceito pluralista de história, a história dos povos, em sua tradição, se referia aos grandes acontecimentos, de caráter coletivo, capazes de conferir um caminho e um sentido de futuro àquela comunidade específica. Esses acontecimentos podem se configurar tanto em epopéias quanto em tragédias. Os grandes acontecimentos históricos se tornam subjetividade e adquirem uma dimensão abstrata e espiritual e se tornam um poder simbólico, além de uma lição a ser sempre indagada, apreendida e refeita. São uma fonte inesgotável de poder pelo fato de que os seres humanos do presente e do futuro sempre podem recorrer a eles para mobilizar energias criadoras produzindo algo novo e imprevisto.


Os grandes acontecimentos históricos que adquirem uma dimensão simbólica geralmente expressam uma condensação extraordinária de vontade coletiva. Essa vontade coletiva tem dois organismos principais de sua fomentação e de sua organização: a figura do herói - do mito-Príncipe na linguagem de Maquiavel e de Gramsci - ou um organismo, como um partido ou um movimento.


No sentido geral do termo, entende-se por herói um ser humano que exerce uma influência extraordinária sobre os acontecimentos históricos pela sua prudência, pela sua coragem e pela sua bravura, conferindo às suas ações (ou às suas palavras) uma dimensão desmedida em relação às ações significativas de outros atores. No mundo antigo, o herói aproximava-se dos deuses merecendo uma veneração e uma imortalidade na memória vindoura e na perdurabilidade dos tempos. Ao adquirir esta configuração simbólica, o herói torna-se recurso, vida, energia, exemplo, força mobilizadora.


Mesmo que o herói moderno seja mais humanizado, o fato é que os heróis se tornam cultura viva, memória ativa e se perfilam em nossos espíritos como arcos do triunfo, campos de batalhas, dolorosos desfechos trágicos, marchas triunfais, resistências, revoluções. Tanto os heróis quanto os grandes acontecimentos do passado mobilizam as nossas emoções e são as nossas emoções mobilizadas, mais do que o computador, a frieza do cálculo ou outra virtualidade qualquer, que têm a potência da transformação, a força inovativa criadora do novo.


A destruição de Lula


Todos sabemos que o Brasil tem escassos recursos simbólicos, em termos de história e de líderes significativos, que possam ser uma fonte de vida para mobilizar energias criativas e transformadoras. Nem a declaração da Independência e nem a proclamação da República, momentos fundantes da nação, se apresentaram como atos  trágicos ou épicos de significação transcendente e nem produziram heróis inspiradores do futuro. As elites brasileiras, movidas pelo seu egoísmo predatório, nunca tiveram um senso de res publica, nunca elaboram um projeto de grandeza nacional e nunca almejaram a conquista da glória. A única coisa que almejaram foi escravizar, explorar e maltratar os trabalhadores e o povo. A sua prática política constitutiva consiste em assaltar os cofres públicos, apoderando-se do orçamento, geralmente constituído pelo sacrifício fiscal dos mais pobres.


Não podemos deixar, contudo, de creditar a Getúlio Vargas e a Lula conteúdos e dimensões que os aproximam do conceito de herói e lhes emprestam funções simbólicas de reserva de poder mítico. Por qual razão Vargas e Lula encarnam este conteúdo e este conceito? Porque foram construtores, organizadores e depositários de uma vontade coletiva nacional, encarnaram uma "fantasia concreta", a esperança de um futuro melhor, a ideia de uma remissão da miserável condição de um povo sofrido e abandonado. Por desempenharem essas funções, de alguma forma ou de outra, Vargas e Lula se tornaram preconceitos do povo, paradigmas de líderes políticos.


É conhecido o esforço que as elites predatórias e seus servidores intelectuais empreenderam para destruir a figura política e simbólica de Vargas. Agora, esse mesmo esforço, com a mobilização de meios inauditos, se volta para destruir a figura política e simbólica de Lula. A tentativa de destruir Vargas, parcialmente bem sucedida, e agora a violência destrutiva que se projeta contra Lula, tem esse objetivo maior: negar ao povo, no presente e no futuro, o recurso a uma fonte viva de poder, o  recurso a uma energia mobilizadora, ativa, transformadora e criadora de inovação. As elites predatórias e saqueadoras da república não querem que o povo tenha, a qualquer tempo, esse recurso extraordinário de poder capaz de mobilizar energia para mudar o sentido da história do Brasil. Querem que o povo se mantenha na sua própria solidão, abandonado, enregelado e impotente.


Para privar o povo e os movimentos sociais do recurso do poder simbólico é  preciso destruir Lula, imputando-lhe todo tipo de acusações, apresentando-o como o oposto das virtudes republicanas, que é a acusação de corrupto. Para isto não se envergonham em escandalizar pedalinhos e barquinhos de crianças. O que era crime ontem para atingir Lula, hoje é licitude validada por juízes do STF para salvar a hipocrisia decrépita dos líderes das elites. Nestes momentos, as elites não têm nenhuma consideração com a Constituição, com as leis, com as aparências, com a democracia. Destruir o sentido de nação, de vontade coletiva, e todos os instrumentos e políticas públicas que poderiam imprimir uma orientação de futuro é o custo monstruoso a ser pago para que a predação possa continuar.


É preciso entender aqui que não se trata de endeusar ou mitificar nem Vargas e nem Lula. Trata-se de compreender o que eles representam simbolicamente para a constituição de uma consciência cívica e para um sentido ético da comunidade política. Trata-se de compreender que, com seus acertos erros, com suas ambiguidades, eles significam o poder simbólico do povo brasileiro, que tem escassos recursos históricos para se mobilizar e se unir em torno de um propósito libertador, de justiça e igualdade.


Trata-se de compreender que é o povo e os seus movimentos sociais que as elites querem atacar para mantê-los subjugados. Querem um povo servidor dos seus interesses e de sua riqueza, vergonhosa e indecentemente amealhada com a apropriação dos recursos públicos que deveriam amenizar as vicissitudes dos mais pobres. Trata-se de compreender que somente o tumulto das ruas e a veemência das batalhas serão capazes de bloquear esta deprimente história do Brasil e patrocinar um destino mais dignificante, civilizado e grandioso para o povo.


*Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política.




Ipea afirma que mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem

Jornal GGN - Simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de 30 anos de vida laboral. A diferença é causada pelos trabalhos domésticos, e o cálculo usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, realizada em 2014.
O Ipea também ressalta que, no período de cerca 30 anos, as mulheres chegam a 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social, em média. De acordo com a pesquisadora Joana Mostafá, as interrupções na contribuição são causadas pelo desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outros. 
Na semana passada, o instituto lançou uma nota técnica defendendo que as idades de aposentadoria de homens e mulheres sejam diferentes. Hoje em dia, os homens devem ter 35 anos de contribuição para se aposentar, e as mulheres, 30. A aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma da Previdência, estabelece 25 anos de contribuição tanto para homens e mulheres, e idade mínima de 65 anos. O governo argumenta que as mulheres vivem mais que os homens. 
“O acordo da Previdência é um acordo social. Ele visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho”, afirma Joana, destacando a jornada dupla de trabalho, a diferença de salários entre homens e mulheres e também a taxa de desemprego, “que é maior entre as mulheres do que entre os homens”. Para a pesquisadora, as mulheres poderiam contribuir mais para o INSS se não fossem por essas dificuldades. 
Para o governo, a equiparação da idade de aposentadoria masculina e feminina tende a diminuir a desigualdade no mercado de trabalho. Mostafá concorda que existe uma redução na desigualdade de renda, mas ressalta que a participação da mulher no mercado de trabalho está estagnada em 60% desde 2005. 

sexta-feira, 24 de março de 2017

Vladimir Safatle alerta para o fim do emprego

“Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores”, escreveu.

A silenciosa votação de uma lei controversa, é como começa o artigo de *Vladimir Safatle publicado nesta sexta-feira (24) na Folha de S.Paulo. “A terceirização irrestrita aprovada nesta semana cria uma situação geral de achatamento dos salários e intensificação dos regimes de trabalho, isto em um horizonte no qual, apenas neste ano, 3,6 milhões de pessoas voltarão à pobreza”, escreveu.

O autor ressaltou estudos sobre o mercado de trabalho, que dentre outras coisas, demonstram péssimas estatísticas com relação aos trabalhadores terceirizados. Em média, afirmou o filósofo da USP, esses trabalhadores ganham 24% menos do que os formais, mesmo trabalhando, em média, três hora a mais do que os últimos. “Este é o mundo que os políticos brasileiros desejam a seus eleitores”, completou.

O artigo lembra que o caso é inédito no Congresso Nacional, e que vai de encontro ao desejo da maioria da população. E explica que isso só poderia acontecer “em condições de sociedade autoritária como a brasileira atual”. 

A lei, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, foi aprovada nesta quarta-feira (22) por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Nela, lembrou o filósofo, desaparece – além obrigatoriedade de contratação por até 180 dias – a obrigação da empresa contratante de trabalho terceirizado fiscalizar se a contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. 

“Em uma situação na qual a economia brasileira está em queda livre, retirar direitos trabalhistas e diminuir os salários é usar a crise como chantagem para fortalecer o patronato e seu processo de acumulação. Isto não tem nada a ver com ações que visem o crescimento da economia. Como é possível uma economia crescer se a população está a empobrecer e a limitar seu consumo?”, escreveu. 

O artigo defende que a função da lei é acabar com a sociedade do emprego por meio da precarização da atividade produtiva em um ambiente sem garantias estatais que assegurem condições de vida e de insegurança econômica. 

“O Brasil será um país no qual ninguém conseguirá se aposentar integralmente, ninguém será contratado, ninguém irá tirar férias. O engraçado é lembrar que a isto alguns chamam "modernização"”, completou Vladimir.

Por fim, o autor do artigo ataca os setores da imprensa de escolherem um lado e abandonarem os princípios do bom jornalismo, e uma parcela da classe média que apoiam as novas medidas, iludidas com um cenário de benefícios que não existe. 

*Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP. Ele escreve sobre temas variados na sua coluna, todas as sextas-feiras na  Folha de S.Paulo.