A atuação de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal

Por Patricia Faermann · Jornal GGN - Teori Zavascki entrou para o Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2012, nomeado por Dilma Rousseff para o cargo. Escolhido por seu perfil "técnico", que fugia aos holofotes, Zavascki recebeu em troca o julgamento de casos polêmicos. Entrou na Corte em meio ao mensalão e deixou em plena Operação Lava Jato. Chegou ao Supremo com experência no trabalho judicial, com notória conduta discreta e rigorosa como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde atuava desde maio de 2003. Entre suas obras de literatura jurídica, se destacaram o "Processo Coletivo", um estudo reconhecido por juristas com visões dos direitos coletivos e da tutela coletiva. Também escreveu "Antecipação de Tutela", apontando uma busca pessoal pela Justiça qualificada e célere.  Iniciou em um turbilhão: no ápice do mensalão, assumia desde o início muitos processos. Enquanto três ministros destinavam-se à análise de temas eleitorais, naquele ano de 2012, além de Cezar Peluso, seu antecessor, outro ministro estava prestes a se aposentar: Carlos Ayres Britto. Teria apenas seis breves anos de atuação no Supremo, antes de atingir a idade de aposentadoria compulsória para os ministros da Corte, então aos 70 anos. Mas uma mudança em maio de 2015 estendeu a passagem de Zavascki no Supremo: aumentando em mais cinco anos a aposentadoria. Dentro da Operação Lava Jato, iniciou uma das principais tentativas de descentralizar os casos sob o poder de um único magistrado do Paraná, Sérgio Moro. Foi sob a sua relatoria e decisão histórica, em setembro de 2015, que os ministros do STF concordaram em restringir a Lava Jato ao esquema de corrupção da Petrobras, impedindo que Sergio Moro avançasse em sua atuação polêmica. Foi a primeira paralização do ministro contra abusos de Moro. A partir de então, recursos e casos de réus de Moro que não guardavam relação com a Petrobras e chegavam ao STF eram desmembrados pelos ministros, encaminhando-os a outras Justiças Federais. Seguindo esse exemplo, no acumulado de ações, também se negou a ser o ministro que assumiria o poder das palavras finais em todas as relatorias da chamada Lava Jato no Supremo. Assim como determinou para as instâncias inferiores, decidiu que diferentes ministros julgariam os casos desmembrados. De perfil garantista aos direitos dos réus, Teori Zavascki também brecou o juiz de primeira instância, quando ele vazou a interceptação telefônica de Luiz Inácio Lula da Silva com a então presidente Dilma Rousseff. Em despacho ordenando que o caso fosse levado à última instância, que detinha a competência para essa análise, criticou duramente Sérgio Moro.  Nesse momento, foi chamado de "traidor" e "pelego do PT" por manifestantes. Também foi Zavascki quem rejeitou ações de partidos contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil. Foi ainda mais criticado por oposicionistas. Se por um lado, impediu que o cassado Eduardo Cunha avançasse nas manobras para acelerar o impeachment contra Dilma Rousseff, ainda em outubro de 2015, por outro, o ministro foi o responsável por negar os recursos da ex-presidente contra o julgamento  que afastou a sua nomeadora da Presidência da República.  Num balanço da Operação Lava Jato, em dezembro do último ano, Zavascki decidiu 102 ações cautelares do Ministério Público Federal (MPF) por desvios na Petrobras, entre elas, prisões preventivas, quebras de sigilos e buscas e apreensões, também homologou 24 das 25 colaborações premiadas que chegaram até o fim do ano passado no STF. Foram mais 83 Habeas Corpus já decididos de um total de 91. Outras 37 reclamações de 45 propostas.  Entre as 16 denúncias da Procuradoria-Geral da República no caso, Teori aceitou cinco, enviou dois à primeira instância por perda de mandato parlamentar, e estava analisando outros quatro processos para concluir se tornava os investigados réus do Supremo. Mais quatro precisavam das alegações finais da defesa. Ainda, de três ações penais, duas também voltaram para a primeira instância, e uma segue tramitando.  Nesses turbilhões de decisões, Zavascki também abarcou outros temas polêmicos. No ano passado, suspendeu o mandato de Eduardo Cunha como deputado da Câmara; negou uma pedido que reduzia exigências para porte de armas por juízes; acabou com os efeitos da Operação Métis, da Polícia Federal, e determinou a soltura de presos. E deixou pela frente outras análises, que considerou precisarem de maior apuração, pedindo vistas: a decisão sobre o pagamento de férias, décimo terceiro e indenizações a prefeitos e vice-prefeitos; pediu explicações a senadores sobre o Projeto de Lei das Telecomunicações; a decisão sobre a descriminalização do porte de drogas; e também buscou analisar a entrega de medicamentos de alto custo a brasileiros por via judicial. Em um de seus últimos objetivos dentro do Supremo Tribunal Federal e da Lava Jato, queria que seus juízes auxiliares escutassem cada um dos delatores, para confirmar se as colaborações da Odebrecht foram prestadas por livre e espontânea vontade e se foram cumpridas todas as previsões legais. A medida ocorreria antes das homologações.  Fonte: Publicado em 19/01/2017 no Jornal GGN

Reflexões de uma batedora de panela, seis meses depois

Por Paulo Nogueira

Vânia olhou para a sua panela tramontina roxa ali guardada no fundo do armário da cozinha. Foi um olhar em que havia ao mesmo tempo melancolia e frustração. Não era uma panela qualquer. Era aquela que Vânia usara nos protestos contra Dilma. Escolhera-a por ser leve e barulhenta. Perfeita, portanto, para a ocasião. A panela remetia a Dilma. Vânia, naqueles dias de panelaço, abominava Dilma. Dilma era um obstáculo para o Brasil, para os brasileiros. Quando gritava “Fora Dilma”, Vânia tinha certeza de que bradava pelo progresso nacional. Vânia era gerente de uma loja da Riachuelo. O dono da cadeia dissera à imprensa que, Dilma saindo, as coisas logo se ajeitariam na economia nacional. Questão de dias. Era o que todo mundo dizia, aliás. Vânia lia a Veja toda semana. Não perdia um Jornal Nacional. Deixava horas e horas a GloboNews ligada na tevê de sua casa. No trânsito, a rádio de seu carro oscilava entre CBN e Jovem Pan. Considerava-se, modéstia à parte, uma mulher muito bem informada. Todo mundo que ela admirava na imprensa concordava em que Dilma tinha que cair. Vânia pegou a tramontina roxa nas mãos e como que voltou no tempo. Sentia que estava fazendo história ao participar dos panelaços. Com a panela nas mãos, naquelas noites,era tomada de uma euforia quase sexual. Tinha que dar certo — e deu. Dilma enfim caiu. Todos os problemas agora estavam resolvidos. Ou não? Ali, na sua cozinha, tramontina na mão, naquele momento de rememoração e reflexão, já se tinham passado mais de seis meses desde a queda de Dilma. Mas e o paraíso prometido, onde fora parar? Vânia batera a panela contra a corrupção, mas Temer e a turma que tomara o poder não significavam exatamente um choque de ética política. Na economia, as coisas não podiam estar piores. Vários colegas de Vânia de gerência na Riachuelo tinham sido demitidos nos últimos dias. Cada vez que o chefe a chamava ela tinha um tremor. Achava que chegara a sua hora de ser despedida. Naquele dia do reencontro com a tramontina roxa, Vânia pensou também em Dilma. Será que ela era mesmo aquele monstro que pintaram? Vira algumas entrevistas com ela depois do impeachment. Chamou sua atenção a forma como ela, Dilma, se referia aos pobres. Era uma simpatia que parecia ser genuína, e que como que tinha o poder de contagiar. “Um país tão rico com tantos pobres não pode dar certo”, Vânia se pegou um dia refletindo. Isso nunca aconterera antes. Vânia passara a ver Dilma de outra forma. Teria sido vítima de uma trama de homens corruptos e muito ricos, como ela dizia? Talvez sim, talvez não, pensou Vânia, panela na mão. De repente, num impulso irresistível, atirou a tramontina contra a parede. E lhe ocorreu que caso encontrasse Dilma na rua lhe daria um abraço. Não um abraço de desculpa, mas um gesto de solidariedade de mulher para mulher. “Acho que me usaram para te pegar”, talvez dissesse. A história acima é uma mistura de ficção leve e realidade brutal. 

Fonte: Publicado em 17/01/2017 no Diário do Centro do Mundo

Timing, que timing?

Delegado da Lava Jato diz que "timing" para prender Lula foi perdido

O delegado federal Maurício Moscardi Grillo, coordenador da Operação Lava Jato, disse à Veja que “os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva não são tão evidentes” no caso de Lula. Ele afirmou que “houve um tempo em que os investigadores tinham provas, áudios e indícios que poderiam caracterizar tentativa de obstrução da Justiça”. Segundo Grillo, foi um erro ter levado Lula para depor no Aeroporto de Congonhas porque acabou permitindo a ele passar uma imagem de vítima. Sobre seus colegas: “Há uma personificação da parte de alguns procuradores como heróis na força-tarefa”. 

Fonte: Publicado em 14/01/2017 no Diário do Centro do Mundo 

COMENTÁRIOS PERTINENTES: 

Por Stanley Burburinho (Da página do Facebook) · A Constituição fala em "timing"? Timing é o mesmo que oportunidade. Se existissem provas, não precisariam de "timing". "Domínio do Fato" no 'mensalão' para prender petistas e agora o "timing" para prender petista (Lula). Ambos significam: ausência de provas.

Por Ulysses Ferraz (Da página do Fecebook) · O que tem a ver ''timing'' ou, em bom português, senso de oportunidade, com uma condenação penal? Direito penal não é um negócio em que se aproveitam oportunidades. ''Provas contundentes'' não perecem com o tempo. Ou há provas ou não há provas. Se não existem provas, nenhum senso de oportunidade pode substituí-las. E se há provas, nenhuma falta de senso de oportunidade pode invalidá-las. Logo, afirmar que se perdeu o ''timing'', como o fez recentemente um delegado federal envolvido na Lava Jato, parece ser um modo desarticulado e canhestro de se admitir que nunca houve prova nenhuma contra Lula. Ponto final.

O que é preciso para ser uma superpotência educacional?

"O que os países que são considerados superpotências educacionais fizeram para chegar a este patamar? Conheça 9 características que eles têm que outros países não têm." / Da Redação . Quando se fala em rankings globais de educação a história parece se repetir. As superpotências educacionais asiáticas ocupam os primeiros lugares e, para o resto do mundo, sobram dúvidas e recriminações. Para os ministros da Educação de grande parte do mundo este deve ser um momento difícil, no qual eles precisam encontrar algum aspecto positivo para destacar e tentar explicar a razão de seus países estarem mais uma vez no meio ou até nas últimas colocações da lista. Cingapura dominou os resultados do Programa de Avaliação Internacional de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), divulgados no começo de dezembro, nas três áreas avaliadas, Matemática, Ciência e Leitura. Cerca de 540 mil estudantes de 15 anos em 70 países participaram do exame, realizado a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ranking de Ciência, Cingapura foi seguida outra potência asiática da educação, Japão. Em terceiro, a Estônia. No de Leitura, o segundo e terceiros lugares ficaram com China (Hong Kong) e Canadá. E no de Matemática ,Hong Kong e Macau (também China). Mas o que estes países fizeram para chegar a este patamar? O que eles têm que outros países não têm? Veja algumas das características destes vencedores: 1 – É melhor estar na Ásia Oriental. Cingapura está em primeiro lugar, seguida pelo Japão. Outros daquela região estão entre os dez primeiros como Taiwan, Macau, Hong Kong, China, Vietnã. A Coreia do Sul está em 11º lugar. 2 – Um pouco de conformismo? Falando de uma forma muito diplomática, a expectativa em muitos dos países que ocupam as primeiras posições geralmente é que as pessoam obedeçam as ordens que recebem. Uma cultura conformista e concentrada, um senso de objetivo coletivo ou até um Estado onde exista apenas um partido, sem oposição, frequentemente são elementos que podem ser observados entre os países mais bem colocados. Mas há exceções: a Finlândia ficou em quinto lugar e este é um país com um sentimento forte de independência liberal. 3 – Melhor não ter recursos naturais. Existe um fenômeno em educação chamado “a maldição dos recursos” que mostra que as economias cuja base são os recursos naturais –como as que dependem em grandes reservas de petróleo –têm uma tendência a performances ruins no setor de educação. Países do Oriente Médio podem ser citados como exemplo. Como motivar uma pessoa que espera ser rica independente de seus resultados na escola? Os países pequenos e com poucos recursos, por outro lado, precisaram aprender rapidamente como viver e progredir a partir de sua própria inteligência. Por exemplo, há 60 anos a Coreia do Sul tinha um dos piores índices de analfabetismo do mundo, agora muitos de nós estamos assistindo programas em aparelhos de televisão criados ou fabricados naquele país. 4 – Aposte nos professores. Andreas Schleicher, guru educacional da OCDE, tem uma frase: “Nenhum sistema de educação pode ser melhor do que a qualidade de seus professores”. E a classificação no Pisa demonstra isso: o sucesso está unido à oferta de professores de boa qualidade. Não importa quais as declarações polêmicas dos ministro de Educação, tudo se resume em um bom investimento nos professores. 5 – Ser uma nação (relativamente) jovem. Os países mais bem colocados em rankings educacionais podem ter culturas antigas, mas uma característica interessante deles é que muitos são Estados relativamente novos ou tiveram suas fronteiras reconstituídas recentemente. A Finlândia vai celebrar seu centenário em 2017 e a Coreia do Sul e Cingapura, em suas atuais formas políticas, são produtos do século 20. O Vietnã, que saiu de uma guerra na década de 1970 foi um dos que melhoraram mais rapidamente seu sistema educacional, ultrapassando os Estados Unidos e os dinossauros da velha Europa. 6 – Ter um vizinho grande que brilhe mais que você. Outra característica surpreendente dos países mais bem posicionados em rankings de educação é o quanto eles tiveram que lutar para conseguir um lugar ao sol por causa de um vizinho muito maior. As histórias de sucesso em países europeus nos últimos anos – na Finlândia, Polônia e Estônia – mostra que eles tiveram que sair da sombra do antigo bloco soviético. A Coreia do Sul e Hong Kong têm como vizinha a China. Cingapura é uma cidade-estado minúscula cercada por vizinhos bem maiores em tamanho e população. A educação é que permite a todos estes países competirem com os países maiores. 7 – Não é uma competição por eliminação. As classificações em rankings de educação se baseiam na proporção de jovens que conseguem alcançar algum ponto de referência de capacidade. Os ganhadores serão aqueles países que presumem que todos devem cruzar esta linha de chegada, alcançar este padrão, até os mais pobres –e esta é uma característica que marca os mais bem-sucedidos sistemas educacionais da Ásia. Eles colocam os melhores professores cuidando dos alunos mais fracos para garantir que todos alcancem o padrão básico. O sistema ocidental, por sua vez, aborda a educação como uma corrida de cavalos, com a expectativa de que poucos dos que começam a corrida alcancem a meta. E as classificações refletem esta diferença fundamental. 8 – Copiar dos melhores. É difícil separar os sistemas educacionais da política e da cultura onde eles se desenvolvem. Por mais que todos gostem de falar de “inovação”, há muita pressão de todos os lados contra a mudança. Mas muitos dos países com alto rendimento não tem nenhum problema em pegar as melhores ideias de outros países e usá-las em suas próprias escolas. 9 – Planejar para o longo prazo em um mundo onde tudo é no curto prazo. Dez anos ou até mais podem passar antes que as mudanças em um sistema educacional façam alguma diferença positiva a ponto de mudar o lugar do país em rankings globais do setor. E isto não é um grande incentivo para a curta vida útil de um gabinete de ministro da Educação. Em alguns países os ministros podem ser trocados várias vezes até em uma questão de dias. A grande mensagem que os países precisam entender a partir destes rankings globais de educação é que os dois fatores necessários são coerência e continuidade. 10 – Culpe todo mundo. É preciso muito tempo para mudar a educação de um país e para notar estas mudanças. Então os ministros desta pasta podem se vangloriar de qualquer coisa que tenha sucesso e culpar todos os da administração anterior pelos fracassos. Fonte: Publicado no Pragmatismo Político

"País vive um processo de desconsolidação da democracia", diz o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro.

Por Fernanda Cirenza (Publicado em 06/01/2017) . Cinco dias depois do massacre de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, o episódio de mortes em série na penitenciária agrícola de Monte Cristo, a maior de Roraima, que aconteceu na madrugada desta sexta-feira, 6, deixando 33 presos mortos, mantém o país em estado de alerta. Como em Manaus, fala-se que essa tragédia também é resultado da guerra entre facções. O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, que em abril de 2015 já declarava aqui no site da Brasileiros que “o crime organizado está gargalhando da sociedade” , agora afirma que a maioria dos estados brasileiros está acuada por facções criminosas. “Estudos mostram que vários grupos criminosos têm o controle do sistema penitenciário. Desde o início da redemocratização, nenhum governo conseguiu efetivamente fazer o controle democrático do sistema penitenciário. Além da impunidade das execuções pela Polícia Militar, um território onde há um legado maior da ditadura é o mau funcionamento do sistema penitenciário. No entanto, os governos deram a sua colaboração para os direitos humanos, mas essa caminhada foi interrompida com o impeachment de Dilma Rousseff, com a posse de um presidente não eleito democraticamente.” Respaldado por quase quatro décadas de atividades em defesa dos direitos humanos, Paulo Sérgio afirma que um dos maiores déficits da consolidação da democracia é a política de reclusão fácil, que mantém quase a metade dos presos reclusos sem sentença. “Isso é um absurdo dentro do estado de direito. Não tenho um carinho especial por pessoas que cometem crimes. Mas a questão é que existe uma legislação. Há mais de 200 mil presos sem sentença, pessoas que não deveriam estar na prisão. A política moderna nas democracias de verdade só coloca em reclusão aqueles que cometeram crimes violentos. Mas, no Brasil, tem gente na cadeia que roubou galinha, chocolate no mercadinho. Isso é um escândalo.” O País, de acordo com ele, vive o que ele chama de “processo de desconsolidação” da democracia. “Todas essas leis antipopulares, como a PEC dos 20 anos, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas, a idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, esses horrores são sinal de um processo lento e gradual de desconsolidação da democracia desde o golpe. E o maior responsável por esses problemas é o presidente não eleito, que constituiu um governo de réus.” Ele continua: “Temos a pior distribuição de renda do mundo e uma descabida, fenomenal má distribuição da renda aliada ao racismo. A maioria desses presos é de pessoas sem poder, afro-brasileiros, negros, jovens. A sociedade não se importa que nessa desconsolidação da democracia haja esses retrocessos de barbárie. Mas governos e governantes, evidentemente, não deveriam ser motivados pelo clamor da sociedade que quer que essas pessoas sumam. Se este fosse um governo legítimo, teria que fazer uma intervenção federal no estado do Amazonas. Como é um governo não eleito e acuado nas mãos do crime organizado, não tem coragem, nem atitude e honradez para fazer o que deveria ser feito”. Ressalta ainda que o comentário do governador José Melo de Oliveira, do Amazonas, de que não havia nenhum santo no presídio onde o massacre aconteceu, legitima as mortes e decapitações. “Quem é esse homem para dar certificado de santidade? Quer dizer, só em um país bárbaro, como é essa nossa Banana Republic, isso pode acontecer.” Paulo Sérgio, que ocupou postos em defesa dos direitos humanos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, acrescenta que as alianças feitas nos três governos são parecidas, mas havia um diferencial. “Os três presidentes eleitos democraticamente, por experiência pessoal ou por convicção, colocavam limites aos horrores que agora são rotina nesse governo não eleito. É um liberou total. Quem tem hoje hegemonia neste governo? O circo daqueles que votaram pelo impeachment. Por que temos um Congresso que não representa o Brasil? Porque grupos econômicos importantes, sem nenhum controle, compraram esses mandatos. É um escândalo.” Para o cientista político, que desde 2011, está no comando de uma comissão internacional nomeada pela ONU para investigar violações de direitos humanos na Síria, este ano, infelizmente, será pior que o passado. “É desagradável dizer isso nos primeiros dias de janeiro. Mas vai ser pior por causa de todas as caixinhas de horror que esse governo abriu com os projetos absolutamente retrógrados que estão para ser votados. Para mim, a única solução é que se organize eleição direta. Não vejo outra maneira.” Fonte: http://brasileiros.com.br

Os economistas de vitrine e suas fantásticas previsões

Por André Araújo

Velho hábito de gente antiga, guardo jornais por seis meses e começo a reler em dias de ócio no interior quanto o tempo não passa e o silencio é só quebrado pelos bandos de maritacas. Os chamados "economistas de vitrine" ou "de mercado", sempre disponíveis para entrevistas de jornal, rádio e tv fazem afirmações peremptórias. Logo após a queda de Dilma começaram profecias audaciosas: com a nova equipe econômica e as medidas de austeridade voltará a confiança e a economia já mostrará crescimento no 2º semestre. Todas centravam suas certezas exclusivamente em uma política de austeridade, algo de uma pobreza intelectual franciscana. Onde estudaram? Com que mestres? Não é possível alguém se vender como economista e ser tão limitado, tão raso. É evidente que em um País com profunda recessão, resultante de várias causas, um só remédio não tem o dom de curar um quadro clínico de múltiplas complicações. Nenhuma política econômica se constrói só com uma medida. Política econômica é um CONJUNTO de medidas, uma combinação de ideias e de escolas, de providencias articuladas, nos tempos de Delfim se denominavam como "pacotes". Há muito tempo o melhor pensamento econômico opera com "fusion economics", não há única receita pronta para todas as doenças. O grande Albert Hirschman, um dos melhores economistas especializados em países emergentes, cujo autobiografia em português tem o titulo de AUTO SUBVERSÃO, tem a frase para isso "sempre o mesmo remédio para doenças diferentes, sempre o mesmo diagnóstico tosco e errado para moléstias complexas, será que economistas não evoluem?" Visitei Hirschman alguns anos antes de sua morte, em 2012, no Instituto de Estudos Avançados de Princeton e suas ideias anti-convencionais impressionavam. Ele era iconoclasta em relação a pensamentos categóricos do tipo "teto de gastos", não acreditava em crescimento equilibrado, todo crescimento é desequilibrado mas é desse desequilíbrio que se sustentam os ciclos virtuosos, um crescimento sustentável é uma quimera atrás da qual correm economistas teóricos e nada práticos porque não é da natureza das coisas esse equilíbrio etéreo. O remédio exclusivo de austeridade foi criticado no ano passado por ninguém menos que o Fundo Monetário Internacional na sua revisão da economia grega. O FMI em seu relatório de avaliação da Grécia disse textualmente que mais austeridade não iria tirar a Grécia da crise. Grandes economistas como Dani Rodrick, Joseph Stiglitz e Paul Krugman tem dezenas de trabalhos sobre a inadequação da receita de austeridade para economias em recessão. Não obstante tantas lições, os "economistas de vitrine" continuam apostando suas fichas em receitas de impostura, como as da dupla Meirelles-Goldfajn, que não levarão a lugar algum porque são remédios errados para doenças erradamente diagnosticadas. E joga-se o destino de grandes nações na mão desses médicos de alicate e martelo, a quem falta refinamento e sofisticação intelectual à altura de uma crise muito maior que eles. Colocar o destino de 200 milhões de pessoas na cabeça de um executivo de banco médio sem nenhum currículo de formulador econômico que terceiriza a política para um banco central de dinossauros fanáticos pela estabilidade de cemitério quando a questão do desemprego é um vulcão a explodir, é algo de uma inconsequência impressionante pela falta de percepção elementar da realidade política decorrente de medidas econômicas equivocadas. E todo esse espetáculo de erros acolitado pelos "economistas de vitrine", que acham que uma lei de congelamento de gastos resolve por si só um conjunto de complexos problemas econômicos que exige muito mais que um teórico programa de 20 anos, além de tudo algo de difícil operacionalidade, mais nuvem que chão, em vinte anos o mundo não terá a mais remota semelhança com o mundo de hoje. Entrevista de 1º de outubro de 2016, no ESTADÃO, pag.B6 da economista Zeina Latif , uma das mais constantes na mídia, com o título "O ajuste fiscal é o caminho para sair da crise", o título já define o pensamento e nessa linha há dezenas de entrevistas de "economistas de vitrine", 10 a 2 no circuito na mídia impressa e eletrônica, um carrossel que gira em falso sobre ideias simplórias, rasas, destituídas de conteúdo doutrinário e histórico. Aos que apontam esse caminho errado vem a mesma, a mesmíssima resposta: "Ah, mas a Dilma quis fazer diferente e olhe o que aconteceu". A política econômica do governo Dilma era também uma OUTRA combinação errada, sem articulação de fatores, sem metas claras, era uma soma de quebra galhos improvisados que visavam a ganhar o mês sem saber como acabaria o ano. O fato da gestão Dilma errar não significa que fazer o contrário do que ela fez vai dar certo, as duas políticas econômicas podem estar erradas, dois erros não fazem um acerto, aliás é até difícil definir qual era a economia de Dilma e qual é a economia de Temer porque ambas são inconsistentes, incompletas, de elaboração pobre e simplista. Dilma fez uma combinação errada de políticas e Meirelles está fazendo política de uma nota só e, pior que isso, sua austeridade é fajuta e não tem boas bases doutrinárias, é apenas voluntariosa mas, ao mesmo tempo, mais retórica que operacional. ANUNCIAR austeridade não é praticar austeridade. A política de Meirelles anuncia cortes e ao mesmo tempo dá aumentos absurdos a oito categorias no último dia do ano, categorias das mais bem pagas do funcionalismo federal. Esses aumentos para categorias burocráticas são incompatíveis com 12 milhões de desempregados na economia produtiva. Ao mesmo tempo, nada se faz, nada se fez e nada se pensa em fazer em relação a 14.000 supersalários, alguns de 190 mil por mês. Como pedir austeridade a quem não tem nenhum salário? Basta consultar o site de transparência do governo federal para ver os supersalários, não só da ativa mas também de aposentados. Pedir austeridade como, com base em que linha moral? Foi muito engraçado com uma pitada de trágico ver os "economistas de vitrine" e seus entrevistadores sem saber o que falar em novembro e dezembro quando seus prognósticos de "com a restauração da confiança virão os investimentos e depois o crescimento" afundaram na realidade das estatísticas de aumento do desemprego, fechamento de lojas e empresas, queda contínua do PIB e da produção industrial. Não sabiam o que falar nem eles e nem seus jornalistas de apoio na mídia fiel ao "economismo de mercado", cuja fonte de saber são os departamentos de economia de bancos, os mesmos que informam o Boletim FOCUS. O mais impressionante é a secura de nomes: vinte no máximo, SEMPRE OS MESMOS, da PUC Rio, do INSPER, FGV, alguns fósseis da FEA da USP, muitos com títulos no exterior. Ninguém da Federal Fluminense (Ricardo Carneiro,Theotonio dos Santos, Niemeyer de Almeida), da Unicamp (Frederico Mazzuchelli), da ala mais pensante da USP (Laura Carvalho, Lenina Pomeranz, Sergio Buarque de Holanda Filho)), Ufpe (Tania de Araujo), PUC-SP (Rosa Maria Magalhães), da Universidade Greenwich de Londres (Tomas Rotta) salva-se Antonio Correa de Lacerda, professor e com vivência industrial, assíduo no Jornal da Cultura. Porque os correspondentes internacionais da GLOBONEWS não fazem entrevistas com economistas sólidos e inovadores, nomes como Dani Rodrick, Paul Krugman e Joseph Stiglitz, que tem visões globais e atualizadas de economia sem serem porta vozes do mercado financeiro como são os "economistas de vitrine", viciados em bordões ? O Brasil é um dos países onde menos discussões sobre política econômica acontece, tanto na mídia como nos organismos de formulação de políticas, como o Poder Legislativo. Na presidência de Aldo Rebelo, na Câmara dos Deputados, coube-me organizar um Seminário sobre Política Econômica. Convidamos grandes nomes de várias escolas, houve um vivo debate de diferentes visões de economia, porque isso não se repetiu ? A Senadora Gleisi Hoffmann preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, poderia convidar grandes economistas estrangeiros para conferências, penso que viriam só pela passagem e hotel tratando-se de um órgão de interesse público, o debate poderia ser entre esses nomes e economistas brasileiros de escolas diversas. Isso está faltando no Brasil e é urgente. Está em jogo o futuro de um grande País, hoje manobrado por alguns cérebros de um prato só, uma pobreza intelectual chocante. Austeridade se pratica sem precisar de emenda constitucional, precisa de gestão "mão na massa" tipo Amador Aguiar no Bradesco, controlando lápis e papel. Quando Janio Quadros foi Governador de SP, pegando um Estado quebrado, fez esse tipo de administração e criou um enorme superávit, o Estado passou a comprar muito mais barato porque com o pedido já vinha a Nota de Empenho que equivalia a um cheque, não havendo atraso no pagamento, todos queriam vender para o Estado e vendiam a bons preços. Janio não precisou de nenhuma lei, bastou agir. No lado do crescimento empenhar um trilhão de Reais em 40 meses, R$25 bilhões por mês nem faria cócegas na inflação e criaria eficiência econômica a mais de 1.000 obras paradas e outras novas que o Brasil precisa, gerando milhões de empregos e tirando a economia do abismo em que se encontra. Está faltando massa cerebral na política econômica brasileira, rasa como um pires de café, afinal o que está em jogo é o destino de um dos maiores países do mundo. Nessa política econômica há carência de grandeza à altura do País-continente. 

Fonte: GGN

Atropelar? Por que não? É a nova regra do jogo

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira 

(Da página do Facebook)

Há muitos anos, no final de 1962, depois de estudar dezoito meses nos Estados Unidos, ao voltar a São Paulo, fiquei impressionadíssimo com a selvageria do nosso trânsito, quando comparado com o do Meio-Oeste americano. Por que tamanha diferença? Porque a sinalização de trânsito era melhor, porque as multas eram maiores, porque a fiscalização estava mais presente – essas eram razões óbvias. Mas, em artigo na imprensa, naquela época, sugeri que havia uma razão mais profunda. Enquanto nos Estados Unidos todos tinham carro, de forma que havia apenas uma “classe” de cidadãos, os motoristas, que em alguns momentos se tornavam pedestres, e os respeitavam, no Brasil havia duas classes bem distintas – os motoristas e os pedestres. Em consequência, enquanto nos Estados Unidos havia uma solidariedade entre os motoristas, aqui havia uma “luta de classes” entre os motoristas, todo-poderosos, que dirigiam como se quisessem atropelar que estivesse pela frente, e os pedestres “que atrapalhavam o trânsito”. Passaram-se os anos, e o trânsito tornou-se mais civilizado em São Paulo. A sinalização tornou-se excelente, o Código Nacional de Trânsito definiu penas mais elevadas, as fiscalização melhorou. Mas nas marginais os motoristas continuavam a atropelar os pedestres. Em julho de 2015, depois de ouvir longamente os técnicos, que lhe diziam que a redução da velocidade reduziria o número de acidentes e não prejudicaria o fluxo, porque a diminuição da velocidade seria compensada pelo diminuição das brecadas, o prefeito Fernando Haddad introduziu a mudança sugerida. Inicialmente levantou-se um vozerio dos motoristas. Indignados. OK, eles não sabiam dos benefícios da mudança. Mas aos poucos foi ficando claro que o conselho dos técnicos e a decisão do prefeito haviam sido corretíssimos. O número de atropelamentos caiu verticalmente, e o número de acidentes envolvendo outro veículo também diminuiu. Maravilha! Maravilha por que? O prefeito eleito, João Dória, já determinou o gradual aumento da velocidade nas marginais para os níveis anteriores. Por que? Porque esta é a nova regra do jogo no Brasil: a luta de classes, de cima para baixo, dos ricos contra os pobres, dos motoristas contra os pedestres. Se os acidentes com outros veículos houvessem caído tanto quanto caiu o número de atropelamentos, ainda seria o caso de pensar duas vezes... Mas é realmente essa a nova regra do jogo? Basta ver os raios e trovões que o Palácio do Planalto lança todos os dias. Foi a emenda do teto de gastos, necessária, mas não da forma irracional em que foi aprovada; é a emenda da previdência, novamente necessária, mas não a emenda draconiana proposta; são as medidas provisórias hoje anunciadas que simplesmente derrogam a Consolidação das Leis do Trabalho ao permitir que sindicatos sem representatividade façam acordos coletivos de trabalho contra a CLT. Sim, esta é a nova regra do jogo. É a regra do jogo de uma elite liberal e cosmopolita e de uma classe média tradicional cheia de ódio, que lograram substituir no poder uma presidente honesta e comprometida com interesse público, mas pouco competente, por um bando de políticos oportunistas ainda mais incompetentes, sem compromisso com o interesse público. Estes, para se “legitimarem” perante as elites neoliberais e seu partido, o PSDB, traíram seus compromissos com os eleitores que elegeram vice-presidente da República seu líder, Michel Temer, e adotaram a nova regra do jogo: a luta de classes de cima para baixa, com o argumento que todo o problema brasileiro é fiscal, nada tem a ver com os juros exorbitantes pagos pelo Estado, nem com os elevado deficits em conta corrente que apreciam o câmbio e inviabiliza a indústria; a clássica culpabilização das vítimas através da qual os ricos e os poderosos tranquilizam sua consciência. Enquanto isso a recessão não dá trégua, as delações e agora a abertura do acordo da Odebrecht com os Estados Unidos revelam que todo o grupo governante está enredado até a cabeça não apenas em doações caixa dois, mas na corrupção em sentido estrito –em propinas. Em uma República as leis são sagradas – são as normas que a sociedade adota para resolver seus conflitos e permitir o avanço econômico e social. Ora, vemos horrorizados que as propinas não foram recebidas apenas em troca de obras; foram também recebidas em troca de emendas às leis – o que representa uma corrupção ainda maior, porque envolve mais do que dinheiro: envolve as instituições do país. Mas a operação Lava Jato não está aí para acabar com a corrupção? Sim, mas, por enquanto, o Judiciário está voltado apenas contra uma velha, muito velha, regra do jogo: a corrupção de alguns políticos. Quanto à nova regra do jogo – a da luta dos ricos contra os pobres, a da culpabilização das vítimas – o Judiciário não tem poder. Quem tem poder para exercê-la é um Executivo e um Legislativo desmoralizados. Poder no curto prazo, poder decorrente de um impeachment que desestabilizou as instituições maiores do país. Poder que lhe será cobrado nas eleições. A serem realizadas quando? Não daqui a dois anos. O país não suportará tanta violência e tanta ilegitimidade. Precisamos de eleições diretas já. O grito dos brasileiros não deve ser “Fora Temer”, porque poderemos ter alguém tão ruim ou pior do que ele o substituindo. Precisamos de “Diretas Já”.

QUANDO A LUTA DE CLASSES VIRA GOLPE

Por Ulysses Ferraz (Da página do Facebook) . Em 2014, pelo quarto pleito consecutivo, o PSDB perdeu as eleições presidenciais. Resultado que reflete não o voto das esquerdas, cuja massa eleitoral é pouco representativa em termos quantitativos, e sim da parcela do eleitorado que definitivamente não vota por questões ideológicas mas por razões pragmáticas, fundamentadas na inteligência prática. Pessoas que simplesmente verificaram a melhoria de suas condições de vida e levaram este fato em consideração na hora de votar. Em regiões do país que transcendem os grandes centros urbanos da área geoeconômica denominada Centro-Sul. Mas para os derrotados, quatro mandatos seguidos é tempo demais para deixar o processo democrático seguir o seu curso natural. Assim, diante dos reveses sucessivos, a oposição, amparada pelos meios de comunicação de massa e por instituições acadêmicas, cujos interesses econômicos e políticos com ela se coadunam, logrou cooptar as camadas médias da população, facilmente manipuláveis pelo discurso da moralidade administrativa, com o intuito de aplicar um ardiloso golpe de Estado. Golpe sem quartelada, arquitetado por comerciantes de pareceres jurídicos, sofisticados sofistas, pomposamente chamados de juristas. Golpe com marmelada, que anula os votos vencedores de uma camada da população que historicamente sempre foi alijada dos processos decisórios do país. O que está na raiz do processo de impeachment não são pedaladas fiscais ou irregularidades no âmbito do TSE, mas a ascensão social de uma classe que sempre foi alvo da mais profunda indiferença por parte de nossos dirigentes políticos. Algo que para as elites é inadmissível. Diante de tanto inconformismo, vale tudo para interromper esse processo de inclusão social indesejado. Até paralisar o país. Desde que tudo mude, e volte a ser como sempre foi.

AOS INIMIGOS, A LEI

Por Leandro Fortes 

 (Da página do Fecebook)  

Em março de 2016, quando Lula se preparava para se tornar ministro de Dilma Rousseff, o deputado Bruno Covas, do PSDB de São Paulo, apresentou um projeto de lei para obrigar a todos os ministros de Estado possuírem diploma de curso superior. Não foi preciso. Os golpistas contaram com o STF para impedir a posse de Lula. Agora, um outro tucano, o senador Paulo Bauer, de Santa Catarina, está propondo uma PEC para impedir que presidentes que já tenham exercido dois mandatos possam, outra vez, se candidatar ao cargo. Isto é, Lula, Dilma e Fernando Henrique Cardoso. Dilma não é candidata, em 2018, muito menos o provecto FHC, cujo único sonho acalentado era o de voltar como presidente ilegítimo, pelos braços dos golpistas, em 2017 - via eleição indireta. Ou seja, do mesmo modo que o juiz Sergio Fernando perdeu qualquer escrúpulo na condução do processo contra Lula, no caso do triplex do Guarujá, a direita abandonou completamente a vergonha em relação ao cagaço que tem do ex-presidente petista. Os caras, simplesmente, querem mexer na Constituição Federal para garantir que Lula nunca mais volte ao Palácio do Planalto. O mais triste é que são justamente esses perigosos patetas que estão no comando do Brasil.