Indignação contra a boçalidade de grupos da população brasileira. Por Leonardo Boff

Aqui ultrapassamos a tudo o que é dignamente suportável, sensato, humano e minimamente racional. É a barbárie instituída como política de Estado, envenenado as mentes e os corações de muitos com ódios e rejeições

*Por Leonardo Boff

Quatro sombras escuras pairam sobre um país solar que nunca puderam ser dissipadas pela nossa consciência e inconsciência coletivas: a sombra do genocídio dos povos originários, os donos primeiros destas terras. De seis milhões que eram, sobraram apenas um milhão, a maioria por não suportar o trabalho escravo ou pelas doenças dos invasores contra as quais não possuíam nem hoje possuem imunidade. A sombra da colonização que depredou nossas terras e florestas e nos tornou sempre dependentes de alguém de fora, impedidos de forjar nosso próprio destino. A sombra da escravidão, nossa maior vergonha nacional, por termos transformado pessoas trazidas de África em escravos e carvão a ser consumido nos engenhos de cana de açúcar. Jamais vistas como pessoas e filhos e filhas de Deus mas como “peças” a serem compradas e vendidas, construiram quase tudo o que existe neste país. E hoje, tidos por preguiçosos e presos, compõem mais da metade de nossa população, jogados nas periferias; suportam o ódio e o desprezo antes imposto aos seus irmãos e irmãs das zensala e agora transferidos a eles com uma violência tal como mostrou o sociólogo Jessé Souza (A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato, 2007 p.67) até perderem o sentido de sua dignidade. A sombra das elites do atraso que sempre ocuparam o frágil Estado, usando-o para seu benefício. Nunca forjaram um projeto de nação que incluísse a todos, apenas, com as artes perversas da conciliação entre os endinheirados, apenas um projeto só para eles. Não bastava desprezar os marginalizados mas rachar-lhes as cabeças, caso se levantassem, como ocorreu várias vezes na sua heroica história da resistência e da rebeldia.

Quando um sobrevivente dessa tribulação, por caminhos de pedras e de abismos, chegou a ser presidente e fizesse alguma coisa a seus irmãos e irmãs, logo criaram as condições perversas para destruir sua liderança, excluído da vida pública e, por fim, a ele e a sua sucessora  apeá-los do poder. Essa sombra ganhou contornos de “procelosa tempestade e noturna sombra" (Camões) sob o atual governo que não ama a vida, mas exalta a tortura, louva os ditadores, prega ódio e larga o povo à sua própria sorte, atacado letalmente por um vírus, contra o qual não tem nenhum projeto de salvamento e, desumano, se mostra incapaz de qualquer gesto de solidariedade.

Estas sombras, por serem expressão de desumanização, se aninharam na alma dos brasileiros e brasileiras e raramente puderam conhecer a luz. Agora criaram-se as condições ideológicas e políticas para serem lançadas ao ar como lavas de um vulcão, feitas  de boçalidade, de violência social generalizada, de discriminações, de raiva e de ódio de grandes porções da população. Seria injusto culpar a elas. As elites do atraso se internalizaram em suas mentes e corações para fazer que se sintam culpadas de sua sorte e acabem por fazerem seu o projeto deles que, na verdade, é contra eles. O pior que pode acontecer é o oprimido internalizar o opressor com o projeto enganoso de bem estar, sempre lhes sendo  negado.

Sérgio Buarque de Holanda em seu conhecido “As raízes do Brasil” (1936) difundiu uma expressão mal interpretada em benefício dos poderosos, de que o brasileiro é “o homem cordial” pela lhanesa de seu trato. Mas teve um olho observador e crítico para logo acrescentar que “seria engano supor que essa virtude da cordialidade, possa significar “boas maneiras” e civilidade (p.106-107) e arremata;” a inimizade bem pode ser cordial como a amizade, pois, que uma e outra nascem do coração”(p.107 nota 157).

Pois, no atual momento o “cordial da incivilidade” brasileiro irrompe do coração, mostrando a sua forma perversa de ofensa, calúnia, palavras de baixo calão, fake news, mentiras diretas, ataques violentos a negros, pobres, quilombolas, indígenas, mulheres, LGBT políticos de oposição, feitos inimigos e não adversários. Irrompeu, violenta, uma política oficial, ultraconservadora, intolerante, com conotações fascistoides. As mídias sociais servem de arma para todo tipo de ataque, de  desinformação, de  mentiras que mostram espíritos vingativos, mesquinhos e até perversos. Tudo isso pertence ao outro lado da “cordialidade” brasileira hoje exposta à luz do sol e à execração mundial.

O exemplo vem do próprio governo e de seus fanáticos seguidores, De um presidente se esperaria virtudes cívicas e o testemunho pessoal de  valores humanos que gostaria vê-los realizados em seus cidadãos. Ao contrário, seu discurso é eivado de ódio, desprezo, de mentiras e de boçalidade na comunicação. É tão inculto e tacanho que ataca o que é mais caro à uma civilização que é  sua cultura, seu saber, sua ciência, sua educação, as habilidades de seu povo  e o cuidado da saúde e da riqueza ecológica nacional.

Nunca tanta barbárie, nos últimos cinquenta anos, tomou conta de algum país, como no Brasil, aproximando-o ao nazifascismo alemão e italiano. Estamos expostos à irrisão mundial, feitos país pária, negacionista do que é consenso entre os povos. A degradação chegou ao ponto de o chefe de Estado fazer o humilhante rito de vassalagem e de submissão ao presidente mais bizarro e “estúpido” (P. Krugman) de toda a história norte-americana.

A nossa democracia sempre foi de baixa intensidade. Atualmente se transfromou numa farsa, pois  a constituição não é respeitada, as leis são atropeladas e as instituições funcionam somente quando os interesses corporativos são ameaçados. Então a própria justiça se torna conivente face a clamorosas injustiças sociais e ecológoicas, como a expulsão de 450 famílias que ocupavam uma fazenda abandonada, transfrmando-a em grande produtora de alimentos orgâncos; arranca crianças agarradas a seus cadernos e lhes arrasa a escola; tolera o desmatamento e as queimadas do Pantanal e da floresta amazônica e o risco de genocídio de inteiras nações indígenas, indefesas face ao Covid-19.

É humilhante constatar que não haja da parte das mais altas autoridades a coragem patriótica para encaminhar, dentro da legalidade jurídica, a destituição ou o impeachment de um presidente que mostra sinais inequívocos de incapacidade política, ética e psicológica para presidir uma nação das proporções do Brasil. Podem fazer-se ameaças diretas à mais alta corte, de fechá-la, de fazer proclamas à volto ao regime de exceção com a repressão estatal que implica e nada acontece por razões arcanas.

As oposições, duramente difamadas e vigiadas, não conseguem criar uma frente compartilhada para opor-se à insensatez do poder atual.

A brutalização nas relações sociais e especialmente entre o povo simples não deve ser imputada a ele, mas às classes oligárquicas do atraso que lograram internalizar neles seus preconceitos e visão obscurantista de mundo. Estas classes nunca  permitiram que vingasse aqui  um capitalismo civilizado, mas o mantém como um dos mais selvagens do mundo, pois conta com os apoios dos poderes estatais, jurídicos, midiáticos e policiais para abateram qualquer oposição organizada. A “racionalidade econômica” se revela desavergonhadamente irracional pelos efeitos maléficos sobre os mais desvalidos e para as políticas sociais destinadas aos socialmente mais sofridos.

Esse é um texto indignado. Há momentos em que o intelectual se obriga por razões de ética e de dignidade de seu ofício, a deixar o lugar do saber acadêmico e vir à praça e externar sua iracúndia sagrada. Para tudo há limites suportáveis. Aqui ultrapassamos a tudo o que é dignamente suportável, sensato, humano e minimamente racional. É a barbárie instituída como política de Estado, envenenado as mentes e os corações de muitos com ódios e rejeições e levando à frustração e à depressão a milhões de compatriotas, num contexto dos mais atrozes que tiram de nosso meio pelo vírus invisível mais de cem mil entes queridos. Calar-se equivaleria render-se à razão cínica que, insensível, assiste o desastre nacional. Pode-se poder tudo, menos a dignidade da recusa, da acusação e da rebeldia cordial e intelectual.

*Leonardo Boff é teólogo, filósofo e membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra

Fonte: Publicado no Blog do Leonardo Boff

MPF abre investigação por uso de avião da FAB para transportar garimpeiros até Brasília

Aeronaves foram enviadas para o sudoeste do PA para apoiar fiscalização do Ibama contra o garimpo ilegal mas acabaram sendo utilizadas por garimpeiros

Da Ascom | MPF-PA

Arte sobre foto ilustrativa (foto de Vinícius Mendonça/Ibama, feita em operação realizada em 2018 para desativação de garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku. Foto em licença CC BY-SA 2.0)

No início de agosto de 2020 a Força Aérea Brasileira (FAB) enviou aeronaves para Jacareacanga, no extremo sudoeste do Pará, por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais – sobretudo garimpo ilegal – dentro das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. A operação acabou não ocorrendo e uma das aeronaves da FAB serviu para transportar mineradores ilegais até Brasília (DF). A situação pode configurar improbidade administrativa por desvio de finalidade e agora será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A investigação foi aberta nessa quinta-feira (20) em Itaituba (PA) e se baseia em documento da própria FAB que, em resposta a ofício do MPF, confirmou que cedeu, no dia 6 de agosto de 2020, um avião para transportar pessoas indicadas como lideranças indígenas até Brasília para reunião com o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que no dia anterior havia ido até Jacareacanga e se encontrado com os garimpeiros que eram alvo da operação do Ibama.

De acordo com a resposta da FAB ao MPF, a determinação para ceder uma aeronave foi acompanhada de ordem para suspender temporariamente a Operação Verde Brasil 2 na região de Jacareacanga, posteriormente retomada, mas já sem capacidade nenhuma para combater os crimes ambientais, porque os criminosos tiveram tempo para esconder o maquinário pesado que utilizam na devastação da floresta. A paralisação da operação, assim como o transporte de garimpeiros até Brasília, prejudicaram a efetividade da fiscalização.

Lideranças Munduruku enviaram carta ao MPF negando que as pessoas transportadas no avião da FAB representassem o povo indígena. Na verdade, diz a carta, a caravana levada para Brasília foi formada por sete moradores que são defensores dos interesses de garimpeiros e atuam igualmente com a exploração ilegal de minérios no interior da TI Munduruku. Para o MPF, ao transportar criminosos, pode ter se configurado o desvio de finalidade, já que a presença da FAB na região tinha o objetivo de apoiar operação contra os crimes ambientais.

“Verificam-se, no presente caso, fortes indícios de desvio de finalidade na utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira, as quais, a princípio, deveriam ser destinadas para efetividade da Operação Verde Brasil 2 no combate à mineração ilegal”, diz o MPF no despacho que instaurou a investigação de improbidade administrativa. Pelas leis brasileiras, toda mineração dentro de terras indígenas é ilegal, portanto necessariamente comete crime quem admite ser garimpeiro em terras indígenas.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

Coluna Econômica: conselhos ao jovem jornalista econômico. Por Luis Nassif

Opinar sobre privatização exige conhecimento amplo, da estrutura de funcionamento da economia, da identificação dos setores chaves, os essenciais não atendidos pela iniciativa privada, que não comportam monopólio privado

Por Luis Nassif | GGN

Periodicamente o jornalismo se torna vítima de determinados bordões. 

Hoje em dia, este risco se tornou maior, pelo opinionismo desenfreado decorrente das redes sociais e do jornalismo televisivo atual, com profusão de comentaristas, âncoras, dos quais se exige opinião formada sobre todos os temas.

Como todo fato exige um comentário, vão se cristalizando os bordões, o efeito manada, o uso de afirmações recorrentes, a maioria em cima do senso comum mais raso.

Nessa balbúrdia informacional, há aqueles jovens jornalistas que pretendem se distinguir, não ser apenas o repórter-massa alinhado apenas com o bordão do dia.

Os conselhos vão para essa minoria.

1. Afirmar que tudo o que beneficia o cidadão é populismo político é desconhecer os fundamentos da democracia.

Esse é um dos piores bordões do momento. Qualquer tipo de gasto que possa reverter, ainda que minimamente, aos cidadãos, imediatamente é classificado de “populismo”, de “interesse eleitoreiro”.

Vamos a um pequeno jogo lógico:

* A função principal do Estado é levar o bem estar à população, garantir alimentação, saúde, educação, redução de desigualdades.

* A maneira de medir a atuação do Estado é através do orçamento.

* Em uma democracia representativa, há uma enorme influência de grupos políticos e econômicos sobre o orçamento.

* A única arma do cidadão para ser beneficiado pelos gastos públicos é através das eleições. É com as eleições que se consegue mais atenção à saúde, educação, obras públicas. 

* O mérito de um Estado se analisa pela forma como gasta o orçamento, não pela economia que faz.

Quando o político planeja gastos públicos, ele está atendendo à pressão dos chamados interesses do seus eleitores. E quando aumenta o orçamento para educação, saúde, está atendendo aos interesses difusos da sociedade. É da própria essência da democracia. Tratando todo gasto público como politiqueiro ou ilegítimo, significa deslegitimar o próprio exercício da democracia.

Portanto, o papel do bom jornalismo é separar os gastos legítimos dos gastos ilegítimos, jamais o de criminalizar os gastos públicos ou de jogar todos os gastos no mesmo balaio.

2. Todo gasto público é desperdício

Essa generalização é de um primarismo desmoralizante, a chamada lógica da dona de casa. O papel do Estado é gastar os recursos que arrecada através dos impostos. O papel do jornalista sério é analisar a natureza do gasto, sua maior ou menor eficiência.

Além disso, há uma enorme teoria econômica consolidada, sobre o papel do investimento público na reativação da economia e na geração de emprego. Pode haver um questionamento em relação ao nível ou à qualidade do investimento. A generalização do investimento público é o maior atestado de ignorância que um jornalista pode apresentar.

3. Toda privatização é virtuosa ou toda estatização é benéfica

Uma economia não pode ser binária. Há setores em que estatais são essenciais; em outros, o setor privado responde melhor. Opinar sobre privatização exige do jornalista conhecimento muito amplo, da estrutura de funcionamento da economia, da identificação dos setores chaves, os setores essenciais não atendidos pela iniciativa privada, os setores que não comportam monopólio privado.

Por exemplo, o financiamento de longo prazo nem sempre atrai o financiador privado pela falta de funding de longo prazo e pelo baixo retorno do investimento. Daí a necessidade de bancos de desenvolvimento públicos.

Energia é setor essencial. Hoje em dia, o que segura o baixo custo da energia é a Eletrobras, controlando usinas hidrelétricas já amortizadas e fornecendo energia contratada para distribuidoras. Privatizada, os contratos serão substituídos pela venda de energia no mercado aberto, impactando o custo da energia para todos os consumidores. Então, é uma empresa essencial.

Pesquisas em saúde são essenciais, conforme a pandemia demonstrou. Há a necessidade de investimento em pesquisa, sem se pensar em retorno de curto prazo. O papel dos institutos públicos, como Fiocruz, Farmanguinhos, Butantã, é essencial, assim como os fundos públicos de financiamento da pesquisa, como as Fundações de Amparo à Pesquisa e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Não se trata de uma exigência de país emergente, mas um padrão de país desenvolvido.

Do mesmo modo, financiamento de agricultura familiar, de pequena e micro empresas, programas como Luz Para Todos, essenciais para o desenvolvimento do país, não são atraentes para o setor privado, exigindo a intervenção pública.

4. Gastar menos não é necessariamente indicativo de eficiência fiscal

Uma empresa privada visa o lucro. Mas se se guiar exclusivamente palor resultados de curto prazo, arrisca-se a comprometer seu futuro, deixando de lado produtos e planos estratégicos que só maturam no médio prazo.

O produto principal do serviço público é a entrega de serviços. Na educação, entregar vagas escolares e bom aprendizado; na saúde, garantir universalização do atendimento. E assim por diante. Essa é a métrica principal: quanto entrega à população em cada área.

Em cima disso, entra a segunda métrica: os recursos investidos em cada entrega, para fazer mais com o mesmo ou mais com mais.

Com as carências sociais do país, uma das maiores iniquidades é punir o gestor eficiente cortando seus recursos. É o que acontece com as Universidades, por exemplo. Se um gestor consegue economizar em determinado setor, no ano seguinte seu orçamento será cortado, para manter o mesmo gastos do ano anterior.

Gestor eficiente é o que faz mais com menos. E, mostrando eficiência, tem que ser premiado com mais recursos, sabendo que resultarão em mais serviços à população.

5. Há excesso de Estado no país

É uma afirmação chocante. Como se falar em excesso de Estado, se não chega nas periferias das cidades, no campo, nas favelas, nas populações mais humildes, justamente as que necessitam de Estado? É tão ridícula a afirmação quanto a de colocar todo funcionário público na condição de privilegiado.

Há uma discussão muito mais complexa e sofisticada entre áreas fim – aqueles que prestam serviços diretamente à população – e áreas meio. E entre as diferenças abissais de salários do funcionalismo, especialmente de categorias influentes, como Judiciário e alta tecnocracia pública.

Não analisar separadamente cada caso é terraplanismo econômico.

6. As Organizações Sociais são mais eficientes que o serviço público direto

Identificam-se contratos mal feitos pelo serviço público direto e apresenta-se como alternativa a Organização Social usando métodos de gestão do setor privado. No caso das OSs, ela é responsável por todos os contratos firmados. Sem indicadores corretos de avaliação dos serviços, tenderá a superfaturar os contratos ou reduzir a qualidade dos serviços para maximizar o lucro.

Não se pode falar em privatização de serviços públicos sem garantir uma regulação e uma fiscalização adequadas. Portanto, maior ou menor eficácia e lisura não depende da natureza do serviço, mas das formas de controle social.

7. A carga fiscal brasileira é alta

Alta em relação a quê? A tendência é comparar com outros países latino-americanos. Como 7a ou 8a economia do mundo, a comparação relevante é com economias do mesmo tamanho, Analisar a carga tributária como um todo esconde um engano que compromete o analista. A carga tributária é composta por impostos indiretos (que incidem sobre consumo), impostos que incidem sobre salários e impostos diretos (que incidem sobre a renda). Em estudos recentes, se mostrou que o Brasil é um dos países com maior carga de impostos sobre consumo (afetando pobres muito mais do que ricos) e dos últimos em tributação sobre ganhos de capital.

Colocar todos os tributos no mesmo balaio é tarraplanice.

Fonte: Publicado no Jornal GGN

MPs são contra aulas presenciais

Para o MPPA, MPF e MPT "sem a segurança demonstrada por parecer específico das autoridades sanitárias (que estarão assumindo solidariamente a responsabilidade pela medida) não se pode autorizar a retomada de atividades escolares presenciais, principalmente de crianças de tenra idade, notadamente diante de novas doenças que estão sendo reportadas e associadas a complicações da Covid-19".

Por Franssinete Florenzano

Em nota técnica conjunta, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho avaliam como precipitada a atitude do governador Helder Barbalho e dos prefeitos que querem o retorno das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas. Em dezessete páginas, o documento aponta os riscos à saúde de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação diante da pandemia de Covid-19. MPPA, MPF e MPT acompanham o processo de reorganização do calendário escolar tanto na capital quanto no interior e defendem um planejamento com a participação da sociedade, levando em conta o grave e excepcional momento. 

O MPs alertam para a elevada subnotificação, "visível nos boletins epidemiológicos do Estado", e que os casos dificilmente são detectados e acompanhados a tempo. "Há muito mais mortes pela Covid-19 e casos no dia de hoje ou 'na última semana' do que parecem revelar os dados oficiais, haja vista a demora na testagem e na divulgação de seus resultados. Isso significa que qualquer análise feita apenas com dados dos últimos dias está sujeita a altíssimo grau de erro", destacam os procuradores da República Felipe de Moura Palha, Bruno Soares Valente e Ricardo Negrini; as procuradoras da República Nicole Campos Costa e Nayana Fadul; as promotoras de Justiça Leane Fiúza de Mello, Adriana Simões Colares, Ioná Sousa Nunes, Fábia de Melo-Fournier, Darlene Rodrigues Moreira, Patrícia Carvalho Araújo, Sílvia Branches Simões e Mariela Corrêa Hage; o promotor de justiça Maurício Guerreiro de Figueiredo e o procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, que subscrevem o documento. 

Para a reabertura segura das escolas os gestores devem, no mínimo, demonstrar que o sistema de saúde é capaz de absorver a demanda projetada, advertem os representantes dos MPs, realçando que no site da Sespa constam só 28 leitos clínicos e outros 25 de UTI com destinação pediátrica e exclusivos para Covid-19, em todo o Pará. Outro ponto que deve ser garantido pelo poder público previamente é que as escolas efetivamente possuam a estrutura necessária para cumprir, na prática, os protocolos sanitários criados para segurança dos alunos, pais, professores e demais funcionários. No caso da educação infantil, também é necessário levar em consideração a dificuldade especial de engajamento e controle das medidas sanitárias e de distanciamento social em sala de aula com alunos dessa faixa etária. 

Para o MPPA, MPF e MPT "sem a segurança demonstrada por parecer específico das autoridades sanitárias (que estarão assumindo solidariamente a responsabilidade pela medida) não se pode autorizar a retomada de atividades escolares presenciais, principalmente de crianças de tenra idade, notadamente diante de novas doenças que estão sendo reportadas e associadas a complicações da Covid-19". A "nova doença" à qual a nota se refere é a SIM-P (Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica), doença rara, que pode levar à morte e vem sendo monitorada pelo Ministério da Saúde, que já registrou 117 casos de SIM-P, com 9 óbitos de crianças e adolescentes, sendo, pelo menos, 2 mortes no Estado do Pará. Entre os sintomas da doença estão pressão baixa, conjuntivite, manchas no corpo, diarreia, dor no abdômen, náuseas, vômitos e problemas respiratórios. O Pará já registra 18 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P). 

A nota conclui que, "caso o poder público autorize, sem fundamento técnico científico e sem respeito aos princípios da precaução e prevenção, a realização de atividades escolares presenciais, deverá responder administrativa, civil e criminalmente, pelos eventuais danos causados." Clique AQUI para acessar a íntegra da nota técnica.

Fonte: Publicado no Blog da Franssinete Florenzano

Palocci contou mentiras e embolsou R$ 30 milhões para incriminar Lula, mas ele não agiu sozinho. Por Joaquim de Carvalho

Quem negociou delação e tomou os depoimentos foi a Polícia Federal em Curitiba — braço da Lava Jato. E quem homologou foi o amigo de Moro no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Por Joaquim de Carvalho | DCM

Antonio Palocci não vale nada, já se sabia, mas é preciso também verificar a responsabilidade dos policiais federais e do desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, na fraude que foi a delação do ex-ministro.

Durante mais de dois anos, Palocci se ofereceu a Moro para delatar. Ameaçou entregar a Globo e bancos, em depoimento que tratou de outro assunto.

Até a força-tarefa de Curitiba rejeitou, talvez em uma estratégia que só se compreenderia mais tarde: terceirizar a responsabilidade.

Na época, em chat privado, a procuradora Laura Tessler chegou a comentou sobre a farsa, como se saberia pela Vaza Jato.

“Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele”, afirmou.

“O melhor é que (Palocci) fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, acrescentou Antônio Carlos Welter.

Moro também achava a delação fraca, segundo as conversas do chat que se tornariam públicas.

Mesmo assim, divulgou um dos anexos da delação quando faltava uma semana para o primeiro turno das eleições de 2018.

Quem negociou delação e tomou os depoimentos foi a Polícia Federal em Curitiba — braço da Lava Jato. E quem homologou foi o amigo de Moro no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Com o acordo, Palocci deixou a cadeia, com 30 milhões de reais lavados pela Justiça, já que esse dinheiro se encontrava bloqueado por ser resultado dos crimes que o próprio ex-ministro cometeu.

Em reportagem publicada hoje, com base no relatório da PF para investigar denúncias apresentadas na delação sobre vazamento de informação privilegiada do Banco Central, o Conjur informa os únicos delitos comprovados até agora “foram praticados pelo próprio Palocci”.

Ele “falsificou agendas de compromissos e contratos para dar ares de veracidade ao que disse”, registra.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, não tem dúvida de que a delação atendeu a interesse político.

“Sempre dissemos que a delação de Palocci era um instrumento da Lava Jato para praticar lawfare contra o ex-presidente Lula. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal acolheu um dos recursos que levamos à Corte para reconhecer que Moro agiu de forma ilegal e com viés político ao anexar, de ofício, essa delação ao processo de Lula seis dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Agora a Polícia Federal concluiu que a mesma delação é um nada. Isso reforça que sempre estivemos na direção certa e que Moro e a Lava Jato praticaram intenso lawfare para tentar aniquilar Lula e para isso colocaram o país numa situação terrível”, afirmou.

Com fortuna legalizada, Palocci aplicou um golpe, mas se engana quem imagina que a Justiça foi vítima.

Como mostram os diálogos da Vaza Jato, só acreditou nele quem quis ou quem também viu algum benefício nas mentiras que Palocci contava.

Benefícios não para o sistema de justiça, mas para se encaixar em jogo político ou algo ainda mais imoral do que isso.

Se não forem responsabilizados — e é difícil que seja, já que a delação é como um contrato e, portanto, se caracteriza como ato jurídico perfeito –, os responsáveis pela delação de Palocci devem ser expostos à execração pública.

São cúmplices.

Fonte: Publicado no Diário do Centro do Mundo - DCM

Eita realidade... Por Régis Barros

Sinto dor e tristeza e gostaria que essa dor pudesse acordar aqueles que ainda podem ser acordados.

*Por Régis Barros | ABMMD - CE

A realidade é soberana. Podemos negá-la e racionalizá-la, mas, quando ela se impõe, não há mais barganha. Até tentei negar e racionalizar essa dita realidade, mas, hoje, não consigo mais. A realidade nos mostra uma sociedade mesquinha, egoísta e que flerta com o fascismo. Duro, mas é verdade. Tentei achar que isso não era possível, mas, lamentavelmente, é fato. O mal está banalizado. A truculência é propagada. A perversão é real. Olhares de admiração para a tortura, o preconceito, a misoginia e a ditadura são, cada vez mais, comuns. Lendo Primo Levi e Viktor Frankl, que descreveram muito bem a atuação cruel do nazismo em Auschwitz, entendi um pouco o nosso momento e a nossa sociedade. Ambos falam da morte moral no campo de concentração e de como conseguir sobreviver diante de todas as atrocidades. Eles lembram e descrevem que aquelas atrocidades, difíceis de entender e de digerir, foram feitas por humanos. Foram feitas por humanos semelhantes a eles. Foram executadas por humanos semelhantes às crianças, aos jovens e aos velhos, que sumariamente foram assassinados. Levi e Frankl explicam que eles não fizeram isso sem apoio. Eles não estavam sozinhos. Havia uma sociedade e um coletivo majoritário de pessoas que apoiavam essa construção horrenda e que acreditavam, sem crítica, que aquela escolha era a certa. Portanto, perceber, atualmente, sociedades que caminham com tais idiossincrasias e perversidades não é inédito. As crueldades, como pauta social e governamental, alimentam o desejo de vários que compõem essa sociedade. A perversão é aceita, valorizada e apoiada. Perdemos! Todos nós perdemos. Eu e você perdemos. Não demos conta da derrota, mas perdemos. Os campos de concentração internos, em cada apoiador dessa perversão social, estão aí e bem presentes. Tudo com muita dor. Sinto dor e tristeza e gostaria que essa dor pudesse acordar aqueles que ainda podem ser acordados. Como dito por Renato Russo, “se tua voz tivesse força igual a imensa dor que sentes, teu grito acordaria não só a minha casa, mas a vizinhança inteira”.

*Régis Barros é médico psiquiatra, mestre e doutor em saúde mental

Fonte: Publicado na página do Facebook da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia - ABMMD - CE

O Brasil é um caso singular de fracasso no combate à pandemia. Por Esther Dweck

Por que não conseguimos evitar o caos social, sanitário e econômico?

Por Esther Dweck | Artigo - CartaCapital

(Fonte: Rovena Rosa/EBC)

Em janeiro de 2020, um novo vírus com alto grau de contágio e cuja doença decorrente poderia levar a óbito entrou definitivamente no radar mundial. Ao decretar amplas medidas de distanciamento social e garantir o direito ao isolamento à população das áreas infectadas, a China conseguiu, agilmente, conter o avanço da contaminação. Com uma população de mais de 1,4 bilhão de habitantes, a China somava 84,3 mil casos e 4,6 mil mortes em 30 de julho de 2020.

O retrato da realidade brasileira é, assustadoramente, diferente, com atuais 470 mortes por milhão de habitantes. Com uma população sete vezes menor que a chinesa, alcançamos, em agosto, a triste marca de 100 mil mortes registradas por Covid-19 e quase 3 milhões de infectados. Quanto à retomada da atividade econômica, também há um claro contraste. A China será um dos únicos países do mundo a apresentar crescimento econômico positivo em 2020, enquanto o Brasil viverá uma contração inédita de 6% a 9% do PIB.

Se a China é a excepcionalidade do sucesso na condução desta crise, a experiência de vizinhos latino-americanos, como Argentina e Paraguai, mostra que o Brasil é um singular fracasso. Uma trajetória semelhante à nossa é a de um país­ rico, mas que não conta com um sistema público de saúde, os Estados Unidos.

Os primeiros casos no Brasil foram detectados no fim de fevereiro. Tínhamos, assim, o que se costuma chamar na literatura de desenvolvimento econômico a “vantagem do atraso”. Pudemos assistir à forma como a epidemia atingiu China, Itália e Espanha e aprender com seus erros e acertos. Outra vantagem do Brasil é sua ampla rede de saúde pública, com informações detalhadas da propagação do vírus, o que nos permitiria planejar uma estratégia nacional de enfrentamento.

Por que não conseguimos evitar o caos social, sanitário e econômico? Por que as mortes diárias de mais de mil brasileiros não mais despertam comoção, enquanto nos chocávamos com as 700 mortes diárias na Itália ou Espanha? Essas perguntas demandam extensa reflexão sobre a sociedade brasileira contemporânea, mas há indícios de possíveis respostas.

O negacionismo e o anti-intelectualismo do presidente da República, mimetizando Donald Trump, e de alguns empresários ajudaram a criar a falsa dicotomia entre economia e medidas sanitárias. Ainda em março, Jair Bolsonaro afirmava que a consequência do desemprego seria muito pior do que o próprio coronavírus, como se as medidas necessárias para conter os dois – o desemprego e a situação sanitária – não fossem consonantes e de sua responsabilidade.

A ausência de coordenação federal, fruto dessa falsa dicotomia, contribuiu de forma decisiva para agravar o problema, pois as medidas para enfrentar o quadro econômico e social e garantir o direito ao isolamento social a toda a população foram lentas e insuficientes e, em geral, só foram aprovadas por forte pressão da sociedade civil.

Prefeitos e governadores, responsáveis diretos pelos serviços de saúde pública, assumiram então a linha de frente no enfrentamento à pandemia e passaram a adotar medidas de isolamento social para evitar o colapso de seus sistemas. O federalismo fiscal brasileiro delega, no entanto, aos entes subnacionais a oferta de diversos serviços públicos sem a garantia de recursos suficientes e de instrumentos para contornar uma forte queda da arrecadação diante da desaceleração econômica. Vale lembrar que é o governo federal que dispõe de tais instrumentos.

As amarras fiscais federais foram afastadas no fim de março, mas a primeira parcela do auxílio emergencial aos trabalhadores informais e à população mais carente só foi paga em 28 de abril, mais de um mês depois das primeiras medidas de isolamento social. Para poder receber o auxílio, muitos beneficiários enfrentaram extensas aglomerações, com risco de contágio.

Após a polêmica MP 927, que inicialmente facilitaria a demissão dos trabalhadores formais, em abril o governo federal criou a possibilidade de acordos de redução de jornada com redução salarial, compensada parcialmente por um valor proporcional do seguro-desemprego, mas sem proibir a demissão. Em maio, 4,4 milhões de trabalhadores formais haviam tido uma redução de 100% de sua jornada e salário e outros 3,5 milhões reduções de 25%, 50% ou 70%. Esses quase 8 milhões de trabalhadores ameaçados se somaram aos 7,7 milhões que perderam suas fontes de renda, 1,9 milhão de ocupações formais e 5,8 milhões de ocupações informais. Para estes últimos não havia proteção nem qualquer custo de demissão, explicitando a desigualdade no mercado de trabalho brasileiro.

O embate político retardou o repasse federal de recursos aos estados e municípios para expansão dos serviços de saúde e para fazer frente à queda de arrecadação. No fim de julho, nem metade dos recursos para saúde anunciados em abril havia sido efetivamente paga e o programa de auxílio aos entes subnacionais só foi aprovado em 27 de maio, com a primeira parcela paga apenas em junho. Além disso, ao restringir a atuação dos bancos públicos federais, as medidas anunciadas de linhas de crédito às empresas mal saíram do papel e não evitaram o fechamento de 39,4% das empresas paralisadas durante a pandemia.

Para além da disponibilização de recursos, o governo federal também se eximiu da adoção de medidas regulatórias importantes, como a possibilidade de fila única na oferta de leitos de UTI, tendo em vista a desigualdade na distribuição de leitos disponíveis ao SUS e os exclusivos da rede privada. Ao mesmo tempo, não coordenou compras centralizadas ou um plano de reconversão industrial para garantir a oferta de equipamentos e insumos básicos para a expansão de leitos, cuja escassez afetou decisivamente a capacidade de atendimento à população.

A inabilidade e lentidão do governo federal brasileiro contrasta com o comando de chefes de Estado de diversos países que responderam, com indispensável agilidade, à crise sanitária e seus efeitos econômicos na tentativa de evitar ou minimizar uma tragédia social ainda maior. Como consequência, majoritariamente, são os grupos mais vulneráveis que perdem suas vidas no país em que a pandemia encontra uma das mais altas taxas de letalidade. Em meio à ascensão de casos e mortes, continuamos à deriva e na contramão das experiências internacionais bem-sucedidas. A economia não se sustenta sem cidadãos e parece não estar a salvo quando poucos possuem, ao cabo, o direito ao isolamento social. 

*Professora do Instituto de Economia da UFRJ

Fonte: Publicado no site CartaCapital

Uma das maiores tragédias da nossa história: cem mil mortos por covid-19 no Brasil

Brasil acumula pelo menos 100.096 pessoas que não poderão mais "tocar a vida", para usar palavras do presidente Jair Bolsonaro

Da Redação Opera mundi 

O Brasil ultrapassou neste sábado (08/08) a marca de 100 mil mortes na pandemia do novo coronavírus, desconsiderando a subnotificação que caracteriza a crise sanitária no país. O resultado da pandemia no Brasil é uma das maiores tragédias da história do país e já supera eventos como a Guerra do Paraguai e pandemia da gripe espanhola.

De acordo com levantamento nos sites das secretarias estaduais de Saúde, o Brasil acumula pelo menos 100.096 pessoas que não poderão mais "tocar a vida", para usar palavras do presidente Jair Bolsonaro, em função da mais grave pandemia no mundo em um século.

Ainda sem conseguir controlar a crise, o país também soma quase 3 milhões de casos (2.986.447). São Paulo é o estado com mais contágios (621.731) e mortes (25.016) em termos absolutos, enquanto Roraima lidera em números relativos, com 5.932 infecções e 90 óbitos para cada 100 mil habitantes.

O Brasil tem incidência de 1.419 casos para cada 100 mil habitantes, valor inferior apenas aos de Chile (1.981/100 mil), EUA (1.517/100 mil) e Peru (1.450/100 mil) entre países com mais de 10 milhões de pessoas, segundo dados do monitoramento da Universidade Johns Hopkins.

Já a incidência de óbitos no Brasil é de 48 para cada 100 mil habitantes, número que, levando em conta os mesmos critérios, o deixa atrás apenas de Bélgica (86/100 mil), Reino Unido (70/100 mil), Peru (65/100 mil), Espanha (61/100 mil), Itália (58/100 mil), Suécia (57/100 mil), Chile (53/100 mil), e EUA (49/100 mil).

Na última quinta-feira (06/08), ao comentar a iminência de o Brasil superar a marca de 100 mil mortes, Bolsonaro disse: "A gente lamenta todas as mortes, mas vamos tocar a vida e se safar desse problema".

(*) Com Ansa e Sputnik

Fonte: Publicado no Opera Mundi

Governo ecocida, por Cristina Serra

Estamos diante de um governo que pode ser qualificado não apenas como genocida, mas também ecocida. 

Por Cristina Serra | Artigo - Meio Ambiente

Cristina Serra, jornalista e escritora brasileira. 

No primeiro ano de monitoramento do desmatamento da Amazônia inteiramente dentro do governo Bolsonaro (o ano de referência vai de agosto a julho do ano seguinte), o aumento da derrubada de mata foi de 34% em relação ao período anterior. Isso é o resultado de uma política permanente de estímulo ao crime ambiental e de incitação a desmatadores de todo tipo: garimpeiros, grileiros, madeireiros.

O ministro da economia, com a truculência verbal de sempre, cobra de governos estrangeiros o que gerações passadas fizeram, quando não se tinha a quantidade de informações científicas de hoje sobre a importância da conservação de ecossistemas. Essa linha de discussão não nos absolve de cumprir a nossa parte nos acordos internacionais, que é, sim, reduzir drasticamente o desmatamento na Amazônia, usina de produção de chuva que beneficia, inclusive, o agronegócio  brasileiro, um dos pilares de sustentação deste (des) governo. Na verdade, indo por esse caminho, Paulo Guedes mostra que não quer chegar a lugar algum.

Já o ministro (????) do meio ambiente, Ricardo “Boiada” Salles, faz de conta que não é com ele e sequer se dá ao trabalho de comentar os números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e que deverão ser ainda maiores, quando forem divulgados os números consolidados de monitoramento, do sistema Prodes, no fim do ano.

A bola sobra para o vice, Hamilton Mourão, chefe do Conselho da Amazônia, que faz o que todo militar faria: despachou o Exército pra região. Como se tudo se resolvesse na base do coturno. Não está dando resultado e nem dará. Reportagem de Fabiano Maisonnave, na Folha de São Paulo, mostrou que nesta semana o Ministério da Defesa impediu uma operação do Ibama contra o garimpo ilegal na terra indígena dos Munduruku, que certamente resultaria na destruição de equipamentos dos garimpeiros. 

Essa atividade tem não só desmatado a floresta, mas poluído o rio Tapajós com mercúrio. Um laudo da Polícia Federal mostra que a poluição já chegou até mesmo nas praias do vilarejo de Alter do Chão, mundialmente conhecido pela beleza do lugar. Há registro de indígenas contaminados na região. Estamos diante de um governo que pode ser qualificado não apenas como genocida, mas também ecocida. 

Fonte: Publicado no Blog da Cristina Serra