Eita Juiz tão (in)eficiente! Não acham?

Por Manoel Paixão

É de impressionar tanta eficiência da parte do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, ao aceitar a denúncia contra o ex-presidente Lula por "obstrução da justiça", tornando-o réu na Operação Lava Jato, mesmo sem uma única prova concreta que justifique tal decisão. Ele é sempre tão eficiente assim? Parece que não! Acho que só quando atende à interesses outros, aliás, ele segue a escola de outro juiz federal ignóbil em tomar decisões, que ao que tudo indica, sob influências de interesses políticos e da grande mídia. Esse juiz – que provavelmente será mais um queridinho da grande mídia brasileira, por esse seu último feito – é o mesmo que não demonstrou tanta eficiência assim na Operação Zelotes. Por isso, não se deixe enganar sobre ele! Resumindo, a 'Zelotes' investiga um dos maiores esquemas de corrupção do país – acredita-se que pode até superar a Lava Jato, mas que não ganha a mesma atenção da grande mídia – envolvendo o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e grandes empresas, como bancos, montadoras e até uma afiliada da Rede Globo, e que já ultrapassa o montante de 100 bilhões de reais em sonegação de impostos. O juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, inclusive foi acusado de atrapalhar o andamento da Operação Zelotes, por ter tomado várias decisões judiciais que dificultaram a obtenção de provas, como por exemplo, ao negar pedidos de prisão dos investigados, suspender escutas telefônicas e não autorizar buscas e apreensões necessárias às investigações, sendo tão ineficiente que isso até lhe rendeu uma representação do Ministério Público Federal. Tem algo que soa muito estranho em toda essa disposição e eficiência que se dizem empregar no combate à corrupção nesse país. Entre o discurso insuflado através da grande mídia e o comportamento desse e de outros juízes nessas operações, e a verdade dos fatos que sempre acaba vindo a tona, leva a se pensar, que se tem alguém que tenta atrapalhar investigações e obstruir a justiça, este não é o Lula, como querem a todo custo fazer crer. Cada vez mais fica nítido de que toda esta perseguição desenfreada trás consigo uma nefasta intenção de atingir não somente política, mas, sobretudo moralmente o Lula, que foge à normalidade do que se espera do poder judiciário. E a cada sessão de espetáculo político-jurídico-midiático apresentado, percebe-se que alguns membros do judiciário brasileiro estão protagonizando descaradamente uma justiça seletiva, parcial e partidarizada, e estão conduzindo o Brasil à um Estado de Exceção.

A única dúvida é: o Brasil atravessa uma onda de cinismo ou hipocrisia?

Da Redação

Artigo da doutora em Geografia Humana, Maria Luísa Mendonça, levanta uma importante questão sobre o momento brasileiro quando, embora todos saibamos que não há crime que justifique o golpe, nos calamos todos como se houvesse alguma razão para mantê-lo. Até que se consolide. Diante desta realidade, e na escolha de uma arte que ilustrasse este artigo, nos deparamos com uma pequena dúvida: estaria o Brasil, neste momento, mergulhado em um ambiente de cinismo pouco visto ou este teatro é a melhor essência da hipocrisia humana que parece acometer todos nós? Leia o artigo.

Cinismo ou hipocrisia?

O teatro do impeachment

*Por Maria Luisa Mendonça 

"Quando um processo que nem ao menos é justo, é conduzido por interesses inconfessáveis mas que todo mundo mais ou menos já sabe, então se cria uma espécie de capa de cinismo que encobre os processos sociais legítimos da política".

Essa observação, da psicanalista Maria Rita Kehl, resume o contexto no qual presenciamos o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que lembra também o livro "Ensaio sobre a cegueira" de José Saramago e sua metáfora para descrever o sofrimento daqueles que são capazes de enxergar quando a sociedade mergulha em um processo de autodestruição.

Desde o início estava claro que a acusação declarada contra Dilma, que seria baseada nas "pedaladas fiscais", servia somente como uma "capa de cinismo" para barrar as investigações de corrupção e implantar uma agenda conservadora que tem sido rejeitada pela maioria da sociedade nas eleições presidenciais desde 2002. Estava claro, portanto, que se tratava de um golpe parlamentar contra uma presidente eleita e reeleita.

Atualmente ganha força entre os golpistas a estratégia de criar a impressão de que o impeachment seria um fato consumado, não importa o que aconteça. Esse teatro já conta com tantas cenas patéticas que pode ser descrito como surreal - quando a representação dos fatos apresenta contornos absurdos.

Começou com a votação na Câmara dos Deputados, quando uma maioria de parlamentares que é investigada por corrupção aprovou o impeachment em nome de Deus e da família.

No Senado, novamente, a estratégia dos golpistas foi desviar a atenção daquilo que deveria ser a base de suas acusações - as tais "pedaladas".

Assim, garantem que grande parte da sociedade nem mesmo entenda a acusação contra Dilma.

Basicamente, o que se caracterizou como "pedalada fiscal" representa um tipo de mecanismo financeiro utilizado não somente no Brasil, mas faz parte da estratégia de financiamento das estruturas do Estado em todos os países, que emitem dívida para cobrir o orçamento público.

No caso específico da acusação contra Dilma, como mostrou o Ministério Público Federal, as operações foram feitas para subsidiar empréstimos a taxas de juros menores do que aquelas estabelecidas como taxas de referência no mercado financeiro.

Esse fato seria suficiente para mostrar que o debate principal não deveria ocorrer na esfera jurídica, já que o caso analisado tem relação com opções políticas e econômicas, que devem ser avaliadas criticamente, mas não constituem base suficiente para justificar o impeachment.

Outro elemento ausente nesse processo é o entendimento sobre a chamada lei de "responsabilidade fiscal", muitas vezes utilizada para atropelar a "responsabilidade social", ou seja, para violar direitos básicos de bem-estar social.

Obviamente, esse tipo de manipulação não seria possível sem o apoio da mídia corporativa, que sequer pretende demonstrar minimamente alguma "imparcialidade".

A boa notícia é que essa chamada "grande" mídia tem perdido espaço para meios alternativos, diversos, criativos e que trazem informações confiáveis.

As cenas patéticas continuaram, com a queda de três ministros de Temer e as gravações que revelaram a conspiração desses políticos contra Dilma.

Mas o grande ato tragicômico foi reservado para o ator principal, Eduardo Cunha, que permanece controlando seus marionetes nos bastidores.

Tudo isso sob a "capa" de silêncio do Supremo Tribunal Federal.

Recentemente, a constatação de maior relevância para o processo de impeachment foi o pedido de arquivamento pelo Ministério Público Federal da investigação criminal contra Dilma sobre as "pedaladas fiscais".

Porém, novamente, um fato central para o processo foi minimizado pela mídia e por políticos interessados no golpe.

A cada dia fica mais evidente que a sentença contra Dilma já estava definida antes mesmo do início desse teatro chamado impeachment.

Voltando à observação de Maria Rita Kehl, essa é a "capa de cinismo que encobre os processos sociais legítimos da política", em outras palavras, que pode alimentar traços de fascismo no Brasil.

A construção dessa hegemonia conservadora facilita a eliminação de direitos fundamentais nas relações de trabalho, educação, saúde, com impactos negativos de longo prazo.

Não precisamos ir muito longe para compreender as consequências da quebra das regras fundamentais em uma democracia.

A memória do golpe de 1964 que instalou uma ditadura no Brasil por mais de duas décadas ainda deixa marcas profundas na sociedade.

*Maria Luisa Mendonça é doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. 

Fonte: publicado em 19/07/2016 no site Conexão Jornalismo 

Escola sem partido é golpe na escola, é o fim da educação livre, plural e democrática!

"Com argumentos extremamente desqualificados, mentirosos e perversos, este projeto é um dos maiores retrocessos que o país já vivenciou."

*Por Paulo Pimenta

Sem dúvida, uma escola sem pluralidade, sem liberdade, sem diversidade, sem inclusão, sem democracia é a escola do pensamento único, da segregação, da discriminação e da repressão. Esse modelo de escola é marca característica de regimes autoritários, de uma sociedade que se assenta sob um sistema de desigualdade e de exclusão e que não permite a educação como prática transformadora que consolide ideais democráticos de igualdade e valorização das diferenças.

Esse é o modelo educacional do qual temos nos distanciado desde o fim da ditadura militar no Brasil (1964-1985), por meio de um percurso que se efetiva com a constituição de universidades com autonomia para o ensino, a pesquisa e a extensão, com a garantia da gestão democrática nas escolas, com a formação de conselhos de educação e com um conjunto de diretrizes educacionais que expressam os princípios constitucionais de uma educação democrática.

Esse movimento da política da educação se aprofundou durante o governo do presidente Lula (2003-2010) com o projeto do “Brasil um País de Todos” e no governo Dilma (2011-2016) que na sua segunda eleição lançava a meta de construir uma “Pátria Educadora”. Foram muitos avanços que se tornaram marcas de um compromisso com a expansão do acesso à educação, a garantia de financiamento público da educação, o fortalecimento da política de formação para a educação básica, a construção em sistemas educacionais inclusivos, a realização de conferências nacionais de educação, a criação de estruturas participativas de gestão para a formulação e a implantação de políticas educacionais públicas voltadas à diversidade e à prática dos Direitos Humanos.

 Com o golpe do impeachment, em maio de 2016, esse processo se interrompe. A pauta de política educacional passou a girar em torno do denominado Programa Escola Sem partido, apresentado por meio do  Projeto de Lei 867/2015 de autoria do deputado  Izalci, do PSDB, que sob a alegação da ocorrência de doutrinação ideológica e partidária nas escolas, proíbe propostas curriculares que apresentem conteúdos, atividades, livros ou qualquer outro recurso pedagógico que esteja em desacordo com a posição política, ideológica, moral ou religiosa da família, devendo qualquer veiculação nesse sentido ser autorizada pelos pais ou responsáveis dos estudantes. 

Trata-se de um dos maiores retrocessos que o nosso país vivenciou após 21 anos de ditadura. Os argumentos e as determinações desse projeto de lei são extremamente desqualificados, mentirosos e perversos. Os princípios no qual esse projeto se funda aproximam-se de ideias fascistas, que buscam criar um sentimento nacional de medo e intolerância. Quem defende esse projeto esconde que os problemas da educação nacional têm origem nos processos históricos de exclusão. O enquadramento da educação às regras e perspectivas do mercado, que se fundam na lógica meritocrática, o total descaso dos governos da ditadura com a educação pública e as políticas privatistas do período de FHC - retomadas com força em âmbito internacional – são aspectos que marcam esses retrocessos. 

Em contraposição a uma educação instrumentalizada, voltada a decorar fórmulas, regras, fatos e datas, é necessário defender o ensino democrático. O projeto Escola Sem Partido desencoraja o pensamento crítico, a capacidade de um (a) estudante participar ativamente do mundo que o cerca e interpretá-lo. Ensina, pelo contrário, que os (as) alunos (as) obedeçam sem questionar. Esse modelo, portanto, embora se esconda sob o véu da neutralidade, tem lado na política. É o lado que nega à população a possibilidade de ser sujeito da história, da política e da sociedade. É uma educação formadora de pessoas-objeto dos interesses dominantes. A liberdade de consciência dos estudantes, então, está ameaçada por uma ideologia que nega sua participação ativa no mundo e ignora a pluralidade de opiniões e experiências. O Escola Sem Partido, assim, viola o direito à educação de milhões de estudantes e reinstala um regime de exceção. Concretizar o projeto passa por duas medidas bem conhecidas dos regimes fascistas: a censura de livros e a perseguição de professores (as) baseada em suas opiniões políticas.

O “Escola Sem Partido”, portanto, ao contrário do que seus defensores pregam, tem um propósito ideológico bem definido: o de gerar apatia política na população, de reprimir e de impor de um pensamento único. É um instrumento coerente com o projeto de Brasil que está sendo instalado com o golpe. Não há respeito aos valores democráticos, nem interesse de estimulá-los. O “Escola Sem Partido” tem partido: o do golpe. Mas sobre nós, para quem a democracia é cara, não passarão.

*Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.

Fonte: publicado em 21/07/2016 no site da Carta Maior

A caçada judicial ao ex-presidente Lula

Foto: Agência Brasil

Em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por tanto tempo: pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos.

Apesar das falsas acusações que sempre sofreu, nunca se demonstrou nada de errado na vida de Lula, porque ele sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil. Somente a ditadura ousou condenar e prender Lula, em 1980, com base na infame Lei de Segurança Nacional. Seu crime de “subversão” foi lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2014, Lula tornou-se alvo de uma verdadeira caçada judicial. Agentes partidarizados do estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário, mobilizaram-se com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e levá-lo aos tribunais.

Dezenas de procuradores, delegados, fiscais da Receita Federal e até juízes atuam freneticamente nesta caçada, em cumplicidade com os monopólios da imprensa e bandos de difamadores profissionais.

Na ausência de acusações formais, pois Lula sempre agiu dentro da lei, promovem um julgamento pela mídia (trial by media), sem equilíbrio e sem direito ao contraditório. Boatos, ilações e vazamentos seletivos de investigações são divulgados com estardalhaço, num verdadeiro linchamento moral e político.

Está claro que o objetivo da plutocracia brasileira, da mass media e dos setores mais retrógados do País é levar o ex-presidente ao banco dos réus, para excluir Lula do processo político brasileiro.

Quebraram os sigilos bancário e fiscal de Lula, de seus filhos, de sua empresa de palestras e do Instituto Lula. Quebraram o sigilo dos telefonemas de Lula, seus familiares, colaboradores e até de seus advogados. Invadiram e vasculharam a casa de Lula, as casas de seus filhos e o Instituto Lula.

Investigaram todas as viagens internacionais do ex-presidente – quem pagou, que aviões usou, quem o acompanhou, onde se hospedou, com quem conversou, inclusive chefes de estado e de governo. Investigaram as palestras e até os presentes que Lula recebeu quando era presidente.

E não encontraram rigorosamente nada capaz de associar Lula aos desvios na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, ou a qualquer outra ilegalidade. Nenhum depósito suspeito, nenhuma conta no exterior, nenhuma empresa de fachada, nenhum centavo que não tenha sido ganho honestamente e declarado para o pagamento de impostos.

Nem mesmo os réus confessos da Operação Lava Jato, que negociam benefícios penais e financeiros em troca de acusações a agentes políticos, ousaram apontar a participação direta ou indireta de Lula nos desvios da Petrobras. E isso é terrivelmente frustrante para os caçadores do ex-presidente.

Na ausência de provas, evidências ou testemunhos confiáveis, os algozes de Lula submetem o ex-presidente a uma série de constrangimentos e arbitrariedades, que violam não apenas suas garantias, mas os princípios do estado democrático de direito, ameaçando toda a sociedade.

  

Ao longo destes dois anos, foram violados os seguintes direitos do ex-presidente Lula:

- o direito a tratamento imparcial e à presunção da inocência;

- o direito ao juiz natural e ao promotor natural;

- o direito à ciência de inquéritos e do acesso pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

- o direito ao sigilo das comunicações com os advogados; o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal;

- o direito ao sigilo das comunicações telefônicas; também reconhecido pelo Ministro Teori, do STF;

- o direito à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça;

- o direito de não ser indefinidamente investigado além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou arquivamento de feitos;

- o direito à privacidade e à preservação da imagem, previstos no Artigo 5o  da Constituição do Brasil.

- o direito de resposta nos meios de comunicação;

- o direito político de exercer função pública, para a qual sempre esteve apto, negado por decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do STF;

- e até o direito de ir e vir, sem que houvesse decreto de prisão e sem hipótese prevista em lei para sua condução coercitiva em 4 de março de 2016.

CONTRA LULA, UM TIRO-AO-ALVO JUDICIAL

As sucessivas arbitrariedades contra Lula ocorrem no âmbito de um ataque judicial e parajudicial em diversas frentes simultâneas, o que configura um movimento orquestrado de perseguição.

Ao longo destes dois anos, o ex-presidente, seus familiares, o Instituto Lula e a empresa LILS palestras tornaram-se objeto de:

• 3 inquéritos abertos por procuradores federais do Paraná, por supostas (e inexistentes) alegações referentes a imóveis que Lula não possui, palestras realizadas conforme a lei;
• 1 ação penal referente aos mesmos fatos, proposta por promotores do Ministério Público de São Paulo;
• 1 inquérito aberto por procuradores federais de Brasília, sobre as viagens internacionais do ex-presidente;
• 1 inquérito do Procurador-Geral da República para apurar fatos relacionados  Operação Lava Jato;
• 1 ação penal proposta pelo Procurador-Geral da República referente a suposta (e inexistente) tentativa de obstrução de Justiça;
• 1 inquérito de procuradores federais de Brasília para investigar suposta (e inexistente) vantagem a um dos filhos de Lula na tramitação de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso
• 3 inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal em Brasília e no Paraná;
• 2 ações de fiscalização da Receita Federal que nada encontraram de irregular no Instituto Lula e na empresa LILS Palestras;
• Quebra do sigilo fiscal e bancário de Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente;
• Quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por esta medida ilegal;
• 38 mandados de busca e apreensão nas casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula, de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;

Os agentes partidarizados do estado promovem um verdadeiro tiro-ao-alvo judicial, atacando Lula simultaneamente em diversas frentes judiciais, pelas mesmas alegações, o que é inconstitucional, além de ferir princípios universais do direito, adotados pelo Brasil em tratados internacionais.

Por exemplo: o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, incluiu o ex-presidente em um inquérito sobre a Petrobrás no Supremo Tribunal Federal. Quase ao mesmo tempo, solicitou a transferência, para a vara do juiz Sergio Moro, de inquéritos que tratam dos mesmos fatos, o que significa uma dupla investigação do ex-presidente Lula.

PERSEGUIÇÃO, ARBITRARIEDADES E ABUSOS

Nos últimos 12 meses, Lula prestou 5 depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em 2 inquéritos.

Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, no dia 4 de março Lula foi submetido, de forma ilegal, injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação anterior – um verdadeiro sequestro por parte da Força Tarefa da Lava Jato.

Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, por parte de promotores de Justiça de São Paulo, que foi negado pela Justiça por sua flagrante ilegalidade.

Agentes do estado vazaram e continuam vazando criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.

O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive um diálogo com a presidenta da República, Dilma Rousseff.

Esse vazamento criminoso – expressamente condenado como ilegal pelo ministro Teori Zavaski, do STF – foi manipulado pela mídia de forma a impedir que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil, para o qual havia sido indicado poucas horas antes da divulgação ilegal.

Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência.

E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aceita contra Lula, ou seja: ele não é réu, mas seus acusadores, no aparelho de estado e na mídia, o tratam como previamente condenado.

O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil. É o linchamento jurídico-midiático e a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País.

Lula é perseguido porque não podem derrotá-lo nas urnas. E apesar da sistemática campanha de difamação jurídico-midiática, continua sendo avaliado nas pesquisas como o melhor presidente que o Brasil já teve, além de liderar as sondagens para uma futura eleição presidencial.

LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; RECORRE À JUSTIÇA

O ex-presidente Lula vem recorrendo sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que divulgam mentiras a seu respeito.

A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;

Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério Público de São Paulo;

Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;

Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o mesmo conflito de competência;

Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;

Apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado, embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta finalidade;

Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos ilegalmente pela Polícia Federal.

Apresentou Representação à Procuradoria-Geral da República contra atos abusivos e usurpação de competência por parte do juiz Sergio Moro;

Apresentou Reclamação ao STF contra atos abusivos do juiz Sergio Moro, que usurpam a competência da Suprema Corte;

E apresentou, em cinco de julho, exceção de suspeição em relação ao juiz Sergio Moro, para que este reconheça a perda de imparcialidade para julgar ações envolvendo Lula, por ter antecipado juízos, entre outras razões. 

Contra seus detratores na imprensa, no Congresso Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram:

• 6 queixas crime;
• 6 interpelações criminais;
• 9 ações indenizatórias por danos morais;
• 5 pedidos de inquéritos criminais;
• e formularam duas solicitações de direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em tramitação na Justiça.

Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os procuradores, delegados e juízes que abusam do poder, são os jornais, emissoras de rádio e TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento.

A VERDADE SOBRE AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA

Em depoimentos, manifestações dos advogados e notas do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu todos os fatos e rebateu as alegações de seus detratores.

Lula entrou e saiu da Presidência da República com o mesmo patrimônio imobiliário que possuía antes – patrimônio adquirido em uma vida de trabalho desde a infância.

Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior, não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos fiscais.

E jamais participou ou se beneficiou, direta ou indiretamente, de desvios na Petrobras ou em qualquer ato ilícito, antes, durante e depois de ter exercido a Presidência da República.

Eis um breve resumo das respostas às alegações falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:

Apartamento no Guarujá: Lula não é nunca foi dono do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, porque a família não quis comprar o imóvel, mesmo depois de ele ter sido reformado pelo verdadeiro proprietário. Informações completas em: http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio foram custeadas pelos proprietários e nada têm a ver com os desvios investigados na Lava Jato. Informações completas e documentos sobre Atibaia e o patrimônio de Lula em: http://www.institutolula.org/o-que-o-ex-presidente-lula-tem-e-o-que-inventam-que-ele-teria

Palestras de Lula: Depois que deixou a presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras. Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40 empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes, temas, fotos, vídeos e notícias: http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de Atividades Instituto Lula 2011-2015: http://www.institutolula.org/conheca-a-historia-e-as-atividades-do-instituto-lula-de-1993-a-2015

Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial, nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não aponta meio e recursos: http://www.institutolula.org/acervo-presidencial-querem-criminalizar-o-legado-de-lula

É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de 2010: http://www.institutolula.org/epoca-faz-sensacionalismo-sobre-acervo-que-ela-mesmo-noticiou-em-2010

Obstrução de Justiça: O ex-presidente Lula jamais conversou com o ex-senador Delcídio do Amaral sobre ações para obstruir a Justiça ou sobre qualquer ato ilícito. Em depoimento à Procuradoria Geral da República, em 7 de abril, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e desmentiu o ex-senador. Delcídio não apresentou qualquer prova indício, evidência ou testemunho de suas ilações

O INTERROGATÓRIO DE LULA

Neste link, a íntegra do depoimento de Lula aos delegados e procuradores da Operação Lava Jato, prestado sob condução coercitiva no aeroporto de Congonhas em 4 de março de 2016. http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03  

Fonte: publicado em 20/07/2016 no site do Instituto Lula