Territórios da Cidadania destina mais de R$ 1,2 bilhão ao Pará

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e prefeitos dos territórios paraenses assinaram nesta sexta-feira (30), no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o Acordo de Cooperação Federativa que formaliza a participação dos governos federal, estadual e municipais na execução do Programa Territórios da Cidadania. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Pará possui cinco Territórios da Cidadania e irá receber, nesta etapa, mais de R$ 1,2 bilhão para investimentos em ações fundiárias, de assistência técnica, saúde e educação em 57 municípios. O Territórios da Cidadania, lançado em fevereiro deste ano, irá levar aos municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil um conjunto de políticas públicas de 19 ministérios.

Neste primeiro ano, a ação conta com R$ 11,3 bilhões para serem aplicados em 60 regiões com baixo dinamismo econômico. Dois milhões de famílias de agricultores familiares serão beneficiadas, além de assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, pescadores e de comunidades tradicionais em 958 municípios.

“É um esforço do Governo Federal para reverter a lógica que existia neste país: as regiões mais pobres não recebiam as verbas que eram previstas”, afirma o ministro Guilherme Cassel. Ele destaca a transparência que o programa possui, já que todas as informações de obras e ações estão disponíveis no endereço eletrônico www.territoriosdacidadania.gov.br.

“Trata-se de um programa com um controle social muito intenso e de alta transparência. Pela internet qualquer cidadão poderá acompanhar a efetivação das obras”, diz Cassel. O ministro ressalta a participação social, já que as comunidades discutem as suas prioridades. “Queremos um meio rural mais justo, mais solidário, com mais distribuição de renda, educação, saúde, cultura e cidadania”, afirma Cassel.

Investimentos do Territórios da Cidadania no Pará:

Território Baixo Amazonas

Recursos: R$ 237,4 milhões
Ações: 53
Principais ações: Programa Bolsa Família irá beneficiar 56.443 famílias, com investimento de R$ 58,5 milhões; Onze mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural; Crédito do Pronaf para 8.771 contratos, com investimento de R$ 51,2 milhões.

Território Marajó

Recursos: R$ 128,4 milhões
Ações: 52
Principais ações: 9.762 agricultores familiares assistidos pelo programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, com investimento de R$ 2,8 milhões; 3.933 toneladas de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com recursos da ordem de R$ 2,2 milhões; 836 famílias atendidas (100% das famílias dos territórios cobertas por agentes comunitários de referência) com a ampliação do acesso à população dos territórios à Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde.

Território Nordeste Paraense

Recursos: R$ 234,7 milhões
Ações: 50
Principais ações: 5.074 ligações de energia do Programa Luz para Todos, com recursos da ordem de R$ 45,7 milhões; Concessão de Crédito Instalação para 13.478 famílias assentadas, com investimento de R$ 2,7 milhões; 4.705 contratos firmados do Pronaf, com investimento de R$ 38,4 milhões.

Território Sudeste Paraense

Recursos: R$ 228,3 milhões
Ações: 57
Principais ações: 23.500 famílias referenciadas com o Programa de Atenção Integral à Família; Assistência técnica e capacitação a 20.798 famílias assentadas, com R$ 9,3 milhões em recursos; Ampliação do acesso da população dos Territórios à atenção básica por meio da Estratégia Saúde da Família, com a implantação de 28 equipes de Saúde da Família.

Território Transamazônica

Recursos: R$ 397,2 milhões
Ações: 56
Principais ações: Concessão de Crédito Instalação às Famílias Assentadas (Apoio Inicial) para 33.110 famílias atendidas com R$ 34,5 milhões em recursos; 2.432 indígenas atendidos com o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em áreas indígenas; 37.800 hectares de áreas regularizadas.

Ascom/MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário)

Agência Pará

Decretada política extrativista no Pará

A Política Estadual do Extrativismo, que atenderá uma população composta por cerca de 500 mil pessoas que vivem dessa atividade no Pará, foi instituída pela governadora Ana Júlia Carepa. A política de governo, que será coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), por meio do Decreto nº1. 001.

Desenvolvida a partir das informações levantadas pelo Grupo de Trabalho do Extrativismo, das demandas relacionadas pelas populações extrativistas durante a realização do Seminário Estadual do Extrativismo e Populações Tradicionais, em fevereiro desse ano, em Belém, e com base nas orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ação de governo busca promover, de forma integrada, o desenvolvimento sustentável da economia extrativista no Pará, resguardando o conhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais das comunidades que vivem do extrativismo, bem como respeitando e valorizando a identidade, formas de organização e instituições.

Dentre as medidas relacionadas para desenvolver a economia extrativista no Estado está o apoio às atividades de uso comunitário e familiar sustentável nas florestas paraenses; a implementação da assistência florestal pública para o desenvolvimento de cadeias produtivas extrativistas; a estruturação de arranjos produtivos locais da economia extrativista; a capacitação e qualificação profissional dos extrativistas; a inserção de linhas de crédito; e a formulação da política estadual de remuneração por serviços ambientais.

Comissão - Para desenvolver a política estadual, a governadora criou no mesmo decreto a Comissão Estadual do Extrativismo (Comex), que será composta pelos membros participantes do GT do Extrativismo, além de representantes da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Outros instrumentos para condução dessa política serão os programas de governo já em curso, tais como o Bolsa Trabalho, Campo Cidadão, Desenvolve Pará, Pará Florestal, entre outros.

Agência Pará

O desafio do controle sobre atividades ilegais na Amazônia

Manter o controle sobre atividades ilegais na Amazônia brasileira e criar alternativas “concretas” para que as atividades econômicas locais sejam ambiental e socialmente sustentáveis são os desafios do Plano Amazônia Sustentável (PAS) – lançado na última quinta-feira (8) pelo governo federal, na opinião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No programa semanal de rádio Café com o Presidente, Lula afirmou que a iniciativa promete promover o desenvolvimento da região, conservando recursos naturais e a biodiversidade e valorizando as comunidades tradicionais.

Dentre as medidas previstas no plano, ele destacou ações emergenciais da Operação Arco Verde, como agilizar o seguro-desemprego, contratar e capacitar cerca de 2,5 mil agentes de defesa ambiental para a prevenção e o combate a incêndios florestais.

Já atividades sustentáveis promovidas pelo Programa de Pró-Recuperação Florestal são citadas por Lula como ações de fomento do PAS. Ele garante que R$ 1 bilhão será usado para recuperar áreas degradadas, para o reflorestamento e para a regularização ambiental na Amazônia.

“[O plano] Também vai dar apoio à comercialização de produtos do extrativismo, incluindo esses produtos na política de garantia de preços mínimos. Vamos treinar 4 mil profissionais de assistência técnica para atender numa fase inicial 100 mil produtores rurais.”

O PAS prevê ainda ações e ordenamento fundiário e territorial, com o levantamento da situação de ocupação dos 36 municípios onde foi detectada a maior taxa de desmatamento. O objetivo, segundo o presidente, é fazer o mapeamento das propriedades e dos postos rurais. Há também a criação de um Cadastro Ambiental Rural.

“Isso é importante, porque o produtor só terá acesso ao crédito, ao fomento e à assistência técnica se fizer parte desse cadastro. Estamos chamando todos à responsabilidade porque não é um problema apenas do governo federal, é um problema de todos nós.”

Lula destaca ainda ações de governança ambiental para a Amazônia, como a liberação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 500 milhões para investimentos em melhorias no processo de licenciamento, gestão territorial, elaboração e implementação do zoneamento. Ele promete que o plano será “uma revolução no tratamento que o Governo vai dar para o desenvolvimento da Amazônia”.

Agência Brasil

Salários na indústria tiveram aumento de 8,7% em março, na comparação com 2007

Os empregados na indústria ganharam 8,7% a mais em março deste ano, em termos reais (descontando a inflação), na comparação com o mesmo mês do ano passado. O dado faz parte da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário divulgada, hoje, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa foi a vigésima quarta taxa positiva consecutiva. Houve crescimento em todos os locais pesquisados, com destaque para o estado de São Paulo, onde a renda média dos trabalhadores cresceu 9,6%. Em seguida vieram Minas Gerais (12,6%) e Região Nordeste (9,9%).

A economista Denise Cordovil, da Coordenação de Indústria do IBGE, informou que foram as indústrias de meios de transporte e máquinas e equipamentos as que mais puxaram para cima a renda dos trabalhadores.

“Houve um crescimento da produção de bens de consumo duráveis, como automóveis, favorecidos pelas melhores condições de renda, emprego e crédito no país. E os empresários continuam apostando no crescimento da indústria, através da aquisição de máquinas e equipamentos”, explicou a economista. O número de horas pagas também aumentou, apresentando aumento de 2,6% entre março de 2007 e o mesmo mês deste ano. De acordo com Denise Cordovil, a porcentagem é um reflexo do aumento de horas extras pagas e do próprio aumento do emprego, “que continua a crescer no primeiro trimestre deste ano embora em ritmo um pouco mais lento que o do último trimestre do ano passado”.

Nos primeiros três meses deste ano, o emprego industrial cresceu 3% , contra 3,6% no quarto trimestre de 2007. Entre janeiro e março do ano passado, o aumento foi de 1,2%.

Agência Brasil

Brasil pode produzir biocombustível sem comprometer segurança alimentar

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse hoje (9) que as energias renováveis representam a saída para a “confusão climática” enfrentada pelo planeta e defendeu a produção de biocombustíveis no Brasil.

“O Brasil pode ter uma produção de biocombustível sem comprometer a segurança alimentar e o meio ambiente”, afirmou a ministra, em entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília.

Marina Silva disse que, com a produção de biocombustíveis, sobretudo do etanol, o Brasil pode oferecer uma “contribuição” aos países. “O Brasil possui uma grande quantidade de terra fértil – mais de 300 milhões de hectares de área agricultável e mais de 50 milhões de hectares de áreas de repouso. Todo o nosso esforço de mais de 30 anos nos dá oportunidade de contribuir.”

Segundo ela, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já faz um zoneamento agrícola do país para que se delimitem as áreas consideradas de risco, as áreas em que pode haver produção e as áreas onde pode haver plantações.

No caso da Amazônia brasileira, ressaltou Marina, a decisão do governo federal é proibir o plantio da cana-de-açúcar para a produção de etanol.

“Para os biocombustíveis se constituírem em uma alternativa neste momento, terá que ser com sustentabilidade ambiental e social, com produção com respeito à reserva legal, com respeito aos ecossistemas, observando a capacidade de suporte deles e observando a capacidade de suporte no que concerne a segurança alimentar”, concluiu a ministra.

Agência Brasil

Biocombustível

Estudo indica que ações paralelas afetam podução de alimentos e abastecimento

Estudo realizado pela USP (Universidade de São Paulo) em parceria com a University of Illinois, dos Estados Unidos, apresentou possíveis razões para a crise dos alimentos. A produção de biocombustíveis em todo o mundo, embora seja citada no trabalho, não aparece como conseqüência principal para o problema, contrariando estudos e declarações recentes.

Além de apontar as mudanças climáticas bruscas em todo o planeta como fatores de risco, o relatório apresentado durante o Biofuel and Society Workshop considerou o aumento populacional e, conseqüentemente, o maior poder de consumo, que afeta os recursos naturais, como responsáveis pelo grave momento da produção agrícola, que segue em queda.

As estimativas utilizadas para conclusão do relatório consideram o ano de 2050 como limite de estudo e indicam, segundo a atual margem de desenvolvimento mundial, que a produção deverá ser efetivamente maior para atender à demanda populacional, ou estará escassa em 42 anos.

Biocombustível não é vilão

De acordo com o relatório, a produção de biocombustíveis não é isoladamente a vilã da crise. A indústria química, com a larga utilização de fertilizantes e inseticidas nas plantações, a baixa mecanização rural – que utiliza majoritariamente força animal nos processos produtivos – e o desrespeito às questões ambientais – como queimadas e a devastação de florestas tropicais – também são preponderantes para a agravar o problema.

Dentre as sugestões propostas pelo grupo de estudos estão o fomento à criação de cooperativas agrícolas, a limitação do uso de produtos químicos nas plantações e a implantação global de redes sanitárias mais adequadas.