Decretada política extrativista no Pará

A Política Estadual do Extrativismo, que atenderá uma população composta por cerca de 500 mil pessoas que vivem dessa atividade no Pará, foi instituída pela governadora Ana Júlia Carepa. A política de governo, que será coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), por meio do Decreto nº1. 001.

Desenvolvida a partir das informações levantadas pelo Grupo de Trabalho do Extrativismo, das demandas relacionadas pelas populações extrativistas durante a realização do Seminário Estadual do Extrativismo e Populações Tradicionais, em fevereiro desse ano, em Belém, e com base nas orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ação de governo busca promover, de forma integrada, o desenvolvimento sustentável da economia extrativista no Pará, resguardando o conhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais das comunidades que vivem do extrativismo, bem como respeitando e valorizando a identidade, formas de organização e instituições.

Dentre as medidas relacionadas para desenvolver a economia extrativista no Estado está o apoio às atividades de uso comunitário e familiar sustentável nas florestas paraenses; a implementação da assistência florestal pública para o desenvolvimento de cadeias produtivas extrativistas; a estruturação de arranjos produtivos locais da economia extrativista; a capacitação e qualificação profissional dos extrativistas; a inserção de linhas de crédito; e a formulação da política estadual de remuneração por serviços ambientais.

Comissão - Para desenvolver a política estadual, a governadora criou no mesmo decreto a Comissão Estadual do Extrativismo (Comex), que será composta pelos membros participantes do GT do Extrativismo, além de representantes da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Outros instrumentos para condução dessa política serão os programas de governo já em curso, tais como o Bolsa Trabalho, Campo Cidadão, Desenvolve Pará, Pará Florestal, entre outros.

Agência Pará