Não é a primeira vez que Bolsonaro xinga um representante da democracia brasileira. O que isso significa para o futuro democrático do Brasil?
*Por Marcelo Uchôa, em colaboração especial aos Jornalistas Livres.
O Brasil todo assiste ao desespero do presidente Jair Bolsonaro diante das pesquisas de opinião pública que lhe atribuem aumento progressivo de rejeição e provável derrota nas eleições presidenciais de 2022. Também pudera, a esta altura, já está mais do que perceptível o seu fracasso à frente do Executivo federal, com um país à beira da falência econômica, com alto grau de repulsão internacional, índices sociais em franca deterioração e uma população que, aos poucos, vai se desintegrando à medida que crescem os números de vítimas da pandemia de Covid-19, atualmente em 561.807 óbitos, por obra de uma inoperância que, fruto de omissão ou ação, foi culpa direta de seu governo incompetente.
Diante das adversidades, o presidente, ciente de sua incapacidade de agir como líder, qualidade que jamais terá pela ausência de formação intelectual, conteúdo moral e até mesmo pelos modos, parte para o tudo ou nada inventando um suposto complô generalizado, arquitetado para derrotá-lo via eleições fraudadas em 2022. Pura falácia.
Até por haver sido eleito nas últimas eleições, assim como em pleitos anteriores – não só ele, mas também os próprios filhos e dezenas e dezenas de aliados -, o presidente sabe perfeitamente bem que o sistema das urnas eletrônicas não oferece riscos de fraude. Tem clara noção de que alterar substancialmente a forma de votação eletrônica para o modelo impresso criará transtornos operacionais a tempo de desorganizar o processo eleitoral do ano que vem, além de impor custos desnecessários que, num momento de calamidade pandêmica, requerem ser direcionados para investir em algo muito mais relevante, o enfrentamento à Covid.
Ainda assim, insiste em sua estapafúrdia tese de falibilidade da urna eletrônica, alimentando uma série de polêmicas que não existem, baseadas em teorias conspiratórias de blogueiros desqualificados e dublês de estudiosos no tema. Pior, ameaçando claramente provocar uma ruptura democrática em 2022, com a não realização das eleições naturalmente previstas para acontecer, caso seu capricho de voto impresso não seja contemplado pelo conjunto das instituições do país, em especial a Justiça eleitoral. Em contrapartida, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, diz o óbvio já demasiadamente conhecido: que as urnas eletrônicas não oferecem riscos, menos ainda riscos que justifiquem mudanças tão complexas e inoportunas para o pleito eleitoral que se aproxima.
A resposta do presidente da República vem em lives com apoiadores e em eventos públicos, tanto fora do Planalto como em cerimônias oficiais na presidência, recheada de ofensas pessoais, elevando o tom das contestações com discurso de ódio explícito e expedientes incontestavelmente deploráveis, entre os quais uso e abuso de Fake News contra o ministro do STF, a Corte em si, e o comprovadamente bem-sucedido sistema eleitoral do país. Pior, direcionando sua ira para uma bolha cada vez mais inflada de fanáticos extremistas, que já não escondem aversão alguma contra os poderes constituídos e a obsessão pela fratura democrática, fazendo questão de demonstrar que estão se armando com um poderio bélico que lhes foi facilitado pelas políticas armamentistas do governo de plantão.
Na sequência, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, vê notórias similitudes de métodos e ações empreendidas pelo presidente da República com o modus operandi dos maníacos investigados no inquérito das Fake News, bem como do suposto gabinete do ódio do Planalto e, acertadamente, inclui o mandatário do país nas investigações criminais em curso. O transloucado presidente entra em delírio total. Ataca os dois ministros do STF, chegando ao ponto de chamar o ministro Barroso de “filho da puta” e o acusar, de uma maneira leviana jamais vista contra um integrante da Suprema Corte, de querer que “nossas filhas e netas façam relações sexuais aos 12 anos”. Escandaloso.
Diante desse pandemônio, de todas as incertezas adjacentes e do inegável ar de animosidade social justamente num momento em que o país deveria estaria unido lutando contra todos os percalços que o fazem sangrar, é importante que brasileiras e brasileiros estejam conscientes de certas coisas:
Em primeiro lugar, o presidente tem reiteradamente ameaçado poder “não jogar dentro das 4 linhas da Constituição”, expressão cafona que inventou para dizer que pode não realizar eleições presidenciais em 2022. Apesar da máxima de que quem tanto fala pouco faz, nunca é demais levar a sério que um golpe clássico pode estar em curso. Se por um lado o presidente da República já demonstrou não atribuir qualquer afeição e respeito às regras democráticas – ao contrário, trata-se de um mentiroso compulsivo, infrator sistemático de normas jurídicas e de regras de conduta, um inimigo declarado da Constituição; por outro lado, aprovando ou não de bom grado os arroubos descontrolados do tirano palaciano, o fato é que as forças armadas estão no governo e, se verdadeiros os indícios explorados na CPI da Covid, encontram-se em maus lençóis, com integrantes enrolados até o pescoço em escândalos pesadíssimos de corrupção, certamente nutrindo interesses de manter-se controlando as rédeas do Executivo até em defesa da retaguarda. Por isso, o que resta das instituições deve se unir na defesa da democracia, não cabendo qualquer tipo de proselitismo de grupos políticos A ou B contra quem, no que pese tenha errado feio no passado, esteja a fim de se colocar na trincheira de defesa do frangalho de Estado de direito que ainda existe.
A segunda coisa para a qual deve atentar a sociedade é que um risco concreto recai sobre todos os que denunciam os desmantelos em curso e fazem oposição aos lesas-pátrias que estão ferindo de morte o Estado brasileiro. Por isso, prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Cuidado! Não é só a falta de empatia que impregna o caráter dos chefes dos altos escalões, a partir do presidente da República, mas, também, o ímpeto de maldade, a perversidade. Dentre inúmeras manifestações de apologia ao extermínio de adversários e a inegável insensibilidade com a morte, o mandatário maior do país mantém a sociedade sob tortura permanente, senão pela necropolítica praticada pelo seu governo, mais do que visível no lidar com a pandemia, mas, principalmente, pela intermitência das ameaças à democracia que martirizam, dia após dia, e fazem adoecer de sofrimento a quem almeja viver num país democrático, com a esperança de poder legar aos seus um mundo de paz, solidariedade e benquerença.
O fomento ao ódio alimenta a raiva dos fanáticos. Aqui no Ceará, até um padre humanista, Lino Allegri, de 82 anos, com mais de trinta anos de serviços prestados em favor da comunidade apenas em Fortaleza, precisou ser incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelas ameaças sofridas abertamente por grupos bolsonaristas mordidos pela postura cética do sacerdote com os exemplos negligentes do mais famoso garoto-propaganda da cloroquina. Nesse contexto, mais que correta a decisão do ex-presidente Lula de reforçar sua segurança. Como virtual responsável pela derrota final do bufão do cercadinho ele, sem dúvida, é o objeto de desejo permanente dos cães armados que se multiplicam país adentro. Neste preciso momento, idem devem cuidar-se os ministros do STF Alexandre de Moraes e, sobretudo, Luís Roberto Barroso. Propositadamente ou não, o fato é que os ataques ácidos e excessivamente desequilibrados do presidente da República desenharam dois alvos em suas testas, visíveis o bastante para que nenhuma hipótese de perigo seja descartada.
Por fim, duas outras coisas merecem ser ditas. Que o fascismo está sempre à espreita, de modo que dar pano para quem não assimila o jogo democrático é um erro crasso que jamais pode ser repetido no país. À parte o tiro no pé do endosso ao golpe institucional de 2016, que destituiu injustamente do cargo uma presidenta legitimamente eleita, e a escorregada grotesca do apoio incondicional à Lava Jato, com todos os absurdos jurídicos que sistematicamente vinha perpetrando, nunca houve “uma escolha muito difícil” como textualizou o Estadão no segundo turno das eleições presidenciais de 2018, quando se opuseram Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. Entre a seriedade e a certeza da malandragem a aposta na pirraça certamente repercutirá em ruína. É precisamente isso que está acontecendo no país, com o agravante de não ser um declínio qualquer, mas um retrocesso civilizatório.
Finalmente, anda em curso num Congresso Nacional cada vez mais rendido ao jogo fisiológico dos donos do poder, certas propostas que visam alterar sobremaneira o futuro de processos eleitorais no país. Não entrando no mérito dessa discussão que merece análise mais específica chama-se atenção para uma última observação na esteira dessas especulações: a mais importante e verdadeiramente necessária mudança na legislação eleitoral do Brasil deve ser a exigência de testes criteriosos de saúde mental e comportamental psicológico aos candidatos a cargos eletivos. Se algo precisa ser acrescido em termos de regras eleitorais é o estabelecimento de impedientes claros e contundentes para que nunca mais sociopatas possam assumir as rédeas do jogo político e, ato contínuo, assacar, com sua insanidade pensada, contra as estruturas do Estado, o povo e a democracia.
*Advogado e Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Fortaleza. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo Ceará. Twitter/Instagram: @MarceloUchoa_
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornalistas Livres
