“A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional”, diz a nota.
Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nesta sexta-feira uma nota de repúdio contra as declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro contra membros do Poder Judiciário e o sistema eleitoral do país. Na nota, a entidade manifesta apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que na noite de quinta-feira, anunciou o cancelamento de uma reunião entre chefes dos três poderes alegando como motivo os ataques de Bolsonaro ao Judiciário.
Nos últimos dias, Bolsonaro voltou a atacar ministros do STF como Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na quinta-feira, Bolsonaro disse que a “hora” do ministro vai chegar e que poderia atuar fora “das quatro linhas” da Constituição em reação às últimas medidas tomadas pelo Judiciário.
Na nota, a Ajufe classifica como “inaceitáveis” as manifestações de Bolsonaro.
“São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída”, diz um trecho da nota.
Em outro trecho, a entidade afirma que a liberdade de expressão não autorizaria a caluniação de magistrados.
“A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional”, diz a nota.
A nota prossegue afirmando que atritos entre os poderes da República gera “insegurança institucional”.
“O contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República somente gera insegurança institucional e dissemina sentimentos de temor à sociedade brasileira”, afirma.
Outra associação, a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), também divulgou nota em defesa dos ministros do STF. O presidente da entidade, Luiz Antonio Colussi, expressou sua “irrestrita solidariedade” à Corte, devido a “injuriosos ataques”.
“A democracia está intrinsecamente relacionada à independência judicial. A magistratura trabalhista não se omitirá hoje e sempre na necessária defesa do Poder Judiciário”, diz a nota.
Nas últimas semanas, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro ao mesmo tempo em que defendia a adoção do voto impresso. O projeto de lei que previa a adoção do voto impresso, porém, foi rejeitada por comissão especial da Câmara dos Deputados na quinta-feira.
Em resposta às acusações de Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a abertura de um inquérito para investigar os ataques de Bolsonaro à urna eletrônica. Na quinta-feira, Alexandre de Moraes decidiu incluir Bolsonaro no rol de investigado do inquérito das fake news por ataques ao Supremo e divulgação de notícias falsas.
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