"Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados." ― Vladimir Herzog

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Painel Paulo Freire, obra de Luiz Carlos Cappellano.

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segunda-feira, 29 de julho de 2019

Quem não se arrependeu de ter eleito Bolsonaro morreu como ser humano. Por Maurício Costa

OPINIÃO: última fala do presidente é uma ofensa à história do Brasil

Por Maurício Costa
Crédito: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro
Tente esquecer um pouco a sua rixa com o PT. Esforce-se em relembrar que o ex-presidente Lula está preso há mais de ano, e que Dilma Rousseff já foi impichada há quase três. Ou seja, vamos focar em quem realmente nos interessa no momento: o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Em outubro de 2018, quando o Brasil foi às urnas elegê-lo, muitos de seus eleitores depositaram a confiança em Bolsonaro com a esperança de ver um país diferente, sem corrupção e rumo à ascensão econômica, como há alguns anos não acontecia.

O resultado tem sido bem diferente do que eles previam: economia ainda estagnada, com previsões do PIB caindo semanalmente, exaltações ao preconceito e à ignorância, discursos absurdos que não esperamos nem mesmo de um adolescente revoltado.

Além das tomadas de decisões mais do que equivocadas (como indicar o filho à embaixada dos EUA, deixar as leis de trânsito ainda mais maleáveis, e liberar centenas de agrotóxicos nocivos à saúde, por exemplo), outra coisa que fere o povo brasileiro é a forma como o presidente se refere à história do país.

A exaltação à Ditadura, a exaltação à máxima anticristã de que “bandido bom é bandido morto”, e o desprezo a direitos de pessoas em situação de fragilidade social, como mulheres, negros e LGBTs, são só algumas das irracionalidades do presidente, tornando-o cada vez menos empático com a figura humana.

E a prova maior de que, se você ainda não se arrependeu de ter eleito Bolsonaro, você morreu como ser humano, é o seu último discurso.

Ofensa ao passado do Brasil

Na manhã desta segunda-feira, 29 de julho, Bolsonaro fez uma afirmação bastante triste  ao presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

“Um dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro. O pai do jurista desapareceu durante a ditadura.

Se isso não te faz repensar o que foi o regime militar no Brasil e ficar com um mínimo de repulsa do presidente, independentemente de sua posição política, você já morreu um pouco por dentro.

Seu senso de humanidade está para lá de destorcido e você se tornou tudo aquilo que sempre criticou: alguém que tem político de estimação.


Manifesto pela lucidez. Por Nilson Lage

  
Todos nós combatemos grandes e pequenas guerras, geralmente extensões daquelas que travamos com nós mesmos: o desejo, a higiene, o silêncio, a gentileza, as convenções sociais, o traje…

Com a globalização, para esvaziar o que achavam ser o “poder sedutor” do marxismo, os senhores ricos, há meio século, recorreram aos comportamentistas — psicólogos de variante pouco sofisticada da reflexologia —, para impor causas edificantes “alheias à luta de classes”. Estas passaram a ser estimuladas por fundações do grande capital manipulando verbas de renúncia fiscal dos países centrais: a sublimação da natureza e do indivíduo, a exaltação do passado (o romance épico), das culturas subjugadas (o indigenismo) e comportamentos desviantes da moral dominante.

modus operandi dessas campanhas embute a lógica binária do pensamento anglo-germânico — a que reduz o confronto à guerra e acredita que a contradição deve ser exposta e conduzida a extremo radical para ser solucionada.

Na verdade, isso se aplica, no marxismo (que é formulado no quadro da filosofia alemã, invertendo a dialética de Hegel), ao confronto das classes sociais, “motor da História” — mas só insensatos a proporiam como remédio para tensões complementares (como a dos sexos biológicos ou idealizados), na disputa com outros seres vivos por espaço na natureza ou quando o combate, em si, é destrutivo para o universo em que se movem ambos os contendores.

É este nosso caso.

No apocalipse anunciado pelo excremento da Besta que nos governa, não há ganho nem para os negros nem para os brancos (já que os mestiços, que são maioria, decretou-se que não existem ou não importam); as fêmeas ou os machos; os castos e os impuros; os caretas e os chapados.

Todos perdem.

O episódio recente do enfarte, durante interrogatório na polícia, do herdeiro de um império industrial falido cujo pai morrera há algum tempo em idênticas circunstâncias; o desemprego que a liquidação das indústrias de infraestrutura, de construção civil e naval brasileiras provocou e será inevitável nas indústrias aeronáutica, audiovisual, sabe-se lá onde mais; o assassinato das artes, entregues não a conservadores, mas a incompetentes e a picaretas; a podridão que envolve a família Bolsonaro e a exploração da pobreza na periferia do Rio por grupos de assassinos e ladrões chamados de milícias; a evidente idiotia e turbação mental de ministros como Damares ou Ernesto Araújo, e a ganância estelionatária de outros, como Paulo Guedes; o esvaziamento do “soldado verde” e exaltação do “soldado amarelo” dos causos nordestinos — tudo isso nos aponta para a necessidade de nos unirmos para que a sobrevivência de todos nós: nossa nação, aquilo que fizemos no passado e de que podemos nos orgulhar.

O que ocorre, na raiz dos fatos políticos do presente, é a divisão entre os grupos financeiros dominantes no mundo, parte dos quais insiste na globalização por outro caminho: nacionalismos de fachada, atavismo cultural, totalitarismo com apoio de massas — ou, simplificando, o fascismo revisitado.

Nesse contexto, nossos inimigos não são “os militares”, “os bacharéis”, “os burocratas”, “o Judiciário”, “os empresários”: todas essas corporações estão infiltradas de inimigos, mas nelas também estamos nós ou os que são como nós. Os regimes militares aconteceram há mais de três décadas; assassinatos e torturas frequentam ainda nossas prisões, os campos, as florestas, as periferias. São coisa atual, e não passada e os governos de generais nos legaram algumas das obras valiosas que os vândalos e estúpidos estão demolindo.

As contradições mantidas por convencimento se retroalimentam pelo ódio e pela facilidade que é se livrar de problemas reais apenas ao apontar culpados, base de toda retórica dos fascismos, o novo e os antigos.

Trégua nas guerras particulares!

Pela união dos brasileiros lúcidos!

Ombro a ombro na grande guerra comum, contra a liquidação de nossos direitos e instituições!

Nessa luta que travaremos juntos, que tal considerar as razões dos caras que nos tocam os ombros, à direita e à esquerda?

Haverá um dia seguinte.



FGTS e as ameaças do governo Bolsonaro, por Marília Ceci Cubero

As reformas propostas inviabilizam que o Fundo cumpra seus dois objetivos fundamentais: formar um pecúlio para o trabalhador e financiar as políticas sociais do país. É um desmonte de um patrimônio de toda a sociedade

O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de cumprir duas funções: 1) formar uma poupança ao longo da vida profissional do trabalhador para auxiliá-lo em situações de demissão sem justa causa, doença ou velhice; e 2) formar um fundo financeiro para a realização dos programas de habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura urbana.

A base atual desses programas foi criada no governo Fernando Henrique, sejam eles: Carta de Crédito Individual e Associativa, Apoio à Produção, Pró-Moradia, Programa de Arrendamento Residencial, Pró-Saneamento e FCP/SAN. Os governos petistas deram continuidade aos mesmos e trabalharam na busca de seu aperfeiçoamento, como na reestruturação e expansão das políticas de subsídios. Foram inovações o programa Pró-Cotista, Saneamento para Todos, Pró-Transporte, Minha Casa Minha Vida e o FI-FGTS. Entre os méritos alcançados está a grande expansão dos financiamentos concedidos e as melhores condições para a tomada de crédito, por meio da queda da taxa de juro e aumento do prazo de pagamento.

Estes recursos cumpriram um papel importantíssimo para a economia e toda a sociedade brasileira, colaborando para a melhora das cidades e gerando milhões de empregos ao longo dos anos. Abaixo é possível ver o impacto do FGTS ao financiar os programas de habitação, saneamento e infraestrutura:
Todavia, as propostas de reforma do governo Bolsonaro ameaçam mudar completamente a trajetória virtuosa dos programas.

As reformas para o FGTS:

Uma das principais críticas do governo recai sobre remuneração dos recursos dos trabalhadores, equivalente a Taxa Referencial + 3% a.a., que é considerada muito baixa. Para elevar a remuneração, o governo propõe construir um FGTS “completamente diferente” do existente hoje, cogitando até mesmo o fim da administração realizada pela Caixa e a abertura para que investidores (inclusive estrangeiros) adquiram cotas de participação do Fundo.

Elevar a remuneração dos recursos dos trabalhadores faz parte de um debate antigo que, todavia, ameaça a capacidade de o FGTS atuar como fonte de financiamento para as políticas públicas. Isso ocorre porque o aumento da remuneração para os cotistas equivale a uma elevação do juro cobrado pelo crédito ofertado. Caso isso ocorra, estará sendo interrompida a trajetória dos últimos 20 anos de busca por condições de financiamento realmente acessíveis às famílias de baixa renda e capazes de fomentar o setor da construção civil.

Atualmente, as famílias com renda mensal bruta até R$2.600 são as mais beneficiadas ao arcarem com um juro de apenas 5% a.a. e ganharem subsídio completo para o restante do juro de 2,16% a.a. Os subsídios ainda estão garantidos (em porcentagens menores) para as famílias com renda até R$4.000, valendo ressaltar que mesmo as famílias com renda superior (até R$7.000 ou independente da renda caso seja um trabalhador com conta vinculada ao FGTS) pagam um juro máximo de 8,16% a.a., um valor muito baixo comparado às taxas do mercado.

As melhores condições para a contratação de crédito envolvem também as pessoas jurídicas e a esfera pública: para o setor habitacional o juro varia entre 8% a.a. e 9% a.a.; para o setor de saneamento o juro varia entre 7% a.a. e 9% a.a.; finalmente, no setor de infraestrutura o juro varia entre 7,5% a.a. e 8% a.a..

Defender uma maior remuneração dos recursos dos trabalhadores equivale a inviabilização da oferta de crédito com juro baixo. Os impactos negativos se darão em termos econômicos e sociais: desestimulando o setor da construção civil e excluindo novamente as famílias de baixa renda do sistema de financiamento habitacional.

A descapitalização do Fundo de Garantia:

Outra proposta que aparece nas pautas do governo é sobre a liberalização de recursos do FGTS para impulsionar a atividade econômica no curto prazo. Essa medida polêmica foi realizada durante o governo Temer, que flexibilizou a legislação do FGTS para permitir o saque das contas inativas dos trabalhadores. Entre 2016 e 2017, estima-se que saiu das contas inativas um total de R$ 44 bilhões, um marco na história do FGTS, que nunca havia liberado uma soma dessas.

Contudo, as contas inativas têm o importante papel de contribuir para a manutenção do equilíbrio financeiro do Fundo. Elas constituem reservas em dinheiro para que o FGTS garanta a solidez do fundo e lide com situações de aumento dos saques (nas modalidades tradicionais) e dos financiamentos.

Com um impacto ainda mais perverso, temos o Projeto de Lei PLS 392/2016, que pretende liberar o saque do FGTS para os trabalhadores que pedirem demissão.

Apesar de esses saques parecerem vantajosos para o trabalhador e até para a economia, devemos ter atenção! Esse recurso vai chegar ao trabalhador em montantes pequenos, acabará sendo usado no consumo diário, impedindo a formação de uma poupança que possibilite a realização de investimentos significativos em sua vida: como desfrutar de mais bem-estar na aposentadoria, reformar sua casa ou até mesmo ter segurança para momentos de dificuldade, como na descoberta de uma doença grave.

Além disso, a dissolução dos recursos no curto prazo descapitaliza o Fundo, acabando pouco a pouco com a sua capacidade de financiar os programas de habitação, saneamento e infraestrutura. Significa abrir mão do uso do FGTS como um instrumento para fomentar o investimento e gerar empregos; um instrumento que, inclusive, permite enfrentar a desigualdade do país, pois conta com uma estrutura única de financiamento e subsídio, que permite até as famílias mais pobres realizarem o sonho de ter a casa própria. 

As reformas propostas inviabilizam que o FGTS cumpra seus dois objetivos fundamentais: formar um pecúlio ao trabalhador e financiar as políticas sociais do país. Trata-se do desmonte de um patrimônio de toda a sociedade brasileira e definitivamente não trará benefícios significativos ao trabalhador.

Fontes:

CEF – Caixa Econômica Federal. Manual de Fomento Pessoa Física. Superintendência Nacional do FGTS, Brasília, 2018.
CUBERO, Marília Ceci. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: o financiamento da política habitacional, de saneamento e infraestrutura urbana.  Dissertação de mestrado em Desenvolvimento Econômico. Campinas: Unicamp, 2019.
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviços. Relatório de Gestão, exercício de 1999. Brasília, 2000.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2000. Brasília, 2001.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2001. Brasília, 2002.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2002. Brasília, 2003.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2003. Brasília, 2004.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2004. Brasília, 2005.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2005. Brasília, 2006.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2006. Brasília, 2007.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2007. Brasília, 2008.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2008. Brasília, 2009.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2009. Brasília, 2010.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2010. Brasília, 2011.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2011. Brasília, 2012.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2012. Brasília, 2013.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2013. Brasília, 2014.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2014. Brasília, 2015.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2015. Brasília, 2016.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2016. Brasília, 2017.
_____. Relatório de Gestão, exercício de 2017. Brasília, 2018.
_____. FGTS – Aplicação de Recursos – Contratação. Brasília, 2018a. Disponível em: https://webp.caixa.gov.br/portal/relatorio_asp/contratacoes_nv.asp; Visualizado em: 04/01/2019.

*É economista, mestra em Desenvolvimento Econômico e doutoranda em Ciências Econômicas na Unicamp

(Crédito da foto da página inicial: Portal Brasil)



O discurso do ódio e da brutalidade de Bolsonaro, por Helena Chaga


'Porque, a esta altura, a missão de defender a democracia e os valores duramente conquistados contra o discurso do ódio a da brutalidade não é apenas das instituições. É de toda a sociedade.'

Presidente Jair Bolsonaro - Foto Orlando Brito
A questão não é a defesa da exploração mineral em áreas indígenas, pois isso há muito tempo faz parte do debate – e deve ser decidido no Congresso Nacional. O problema é o discurso de um presidente da República que quer fazer os índios deixarem e ser índios e saírem de seus “zoológicos”, abrindo caminho a atos de brutalidade como a invasão da aldeia Waiãpi por garimpeiros e o assassinato do cacique Emyra – do qual Jair Bolsonaro duvidou esta manhã. Com todo esse estímulo para defender os índios, a Funai e a Polícia Federal levaram três dias para chegar à aldeia.

Para muitos que votaram nele, também não foi um grande problema, por si só, o fato de o presidente da República ser um militar que, lá em 1964, esteve ao lado do golpe. Mas mesmo esses devem estar estarrecidos com as palavras de Jair Bolsonaro nesta manhã, quando agrediiu o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, com o mais abjeto dos discursos, afirmando que, se ele quisesse, poderia explicar como o pai dele, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura militar.

O que fez o presidente da OAB? Deixou que a entidade impedisse que a Polícia Federal quebrasse o sigilo telefônico de um dos advogados de Adélio Bispo, autor das facadas que levou na campanha eleitoral. É possível também que, ao investir contra a OAB, Bolsonaro esteja querendo intimidar a instituição, que tem tido papel importante na defesa de direitos junto ao Judiciário.

Imaginávamos que essa página já estivesse virada com o reconhecimento, pelo Estado, das atrocidades que resultaram nos mortos e desaparecidos da ditadura. Mas o discurso do ódio e da brutalidade de Jair Bolsonaro a trouxe de volta. E talvez, do ponto de vista histórico, essa tentativa diária de corrosão dos valores que forjaram a democracia em que vivemos hoje, e que permitiu sua eleição, seja o maior dano do governo do capitão ao Brasil. Pior até do que a inépcia e a incapacidade de governar e resolver problemas como o desemprego e a estagnação econômica.

Foram necessários muitos anos, muito sofrimento e muitas vidas para derrubar a ditadura. Foi uma conquista da sociedade brasileira que, dividida em 1964, juntou-se vinte anos depois contra o regime militar – depois de muita censura e arbítrio. Depois, sobretudo, de a classe média conservadora que fora às ruas defender o golpe ver seus filhos serem mortos, torturados, desaparecidos.

É bem possível que tenham aprendido a lição, e quem sabe a tenham transmitido a seus filhos e netos. Porque, a esta altura, a missão de defender a democracia e os valores duramente conquistados contra o discurso do ódio a da brutalidade não é apenas das instituições. É de toda a sociedade. Passou da hora de encarar as afirmações tresloucadas de Bolsonaro como exotismos inofensivos.



Os acionistas da Petrobras nada ganharam com a venda do controle da BR Distribuidora, por Andre Motta Araujo


NÃO SE DÁ CONTROLE DE GRAÇA em grande empresas, especialmente uma que é A MAIOR DO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS DO BRASIL, o 3º do mundo, vendida em banca de bananas, onde se pagou o MESMO PREÇO para quem compra dez ações e quem compra o controle.

Arte Portal Lubes

Será ignorância ou má fé? Possivelmente uma combinação das duas fraquezas. O jornal O ESTADO DE S. PAULO publica no dia 25/7 matéria (pag. B6) com o título ” PRIVATIZAÇÃO DA BR DISTRIBUIDORA CRIA MODELO DE NEGOCIOS INEDITO NO BRASIL”. inédito pela esperteza, mistério e safadeza própria dos especuladores caça-pechinchas de Nova York, daquela alma corsária de fundos abutres de Greenwich, Conn, para os quais retornos de 18% em um ano são merrecas. Eles querem 50%, só conseguem no Brasil onde os reguladores e mídias são cegos e burros e em algumas repúblicas africanas de “diamantes de sangue” e ainda o ESTADÃO elogia a criatividade. Os especuladores devem estar com cólicas de tanto rir, depois de tudo ainda são elogiados?

Os bocós da mídia econômica só veem novidades e vantagens nessa operação, não veem o PRINCIPAL: NÃO SE DÁ CONTROLE DE GRAÇA em grande empresas, especialmente uma que é A MAIOR DO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS DO BRASIL, o 3º do mundo, vendida em banca de bananas, onde se pagou o MESMO PREÇO para quem compra dez ações e quem compra o controle. Isso não existe nos mercados de capitais do mundo.

Quer dizer que a PETROBRAS perde o controle da BR nessa operação, se ela perdeu alguém ganhou, essa megaempresa NÃO PODE FICAR SEM UM BLOCO CONTROLADOR, seria como criança de 5 anos perdida em aeroporto, mas esse novo BLOCO não pagou nada para ser controlador, entrou no comando de graça, cadê a CVM?

Agora que a PETROBRAS perdeu o controle, QUEM MANDA NA EMPRESA? QUEM NOMEIA O PRESIDENTE? QUEM DITA A ESTRATÉGIA DA EMPRESA?

Quais os fatos?

1.A montagem de uma operação “block building” para vender INDIRETAMENTE E DE FORMA DISFARÇADA o controle de uma das dez maiores empresas brasileiras leva, no mínimo, 6 meses, fizeram tudo na surdina, a mídia só noticiou o negócio realizado, muito  estranho, noticiou e elogiou, é demais.

2.Uma operação de VENDA DE CONTROLE de uma das maiores empresas do País sem se cobrar pelo “prêmio de controle”, mesmo porque não se sabe quem agora controla, é muito fora de qualquer padrão no mercado daqui e do mundo inteiro. Operação desse porte não se faz sem transparência TOTAL.

3.TOTAL falta de transparência de uma venda de controle dessa magnitude perante as regras da CVM, ninguém entra nessa operação sem SABER QUEM VAI SER O CONTROLADOR, porque isso afeta diretamente o preço da ação. A ocultação do REAL BENEFICIÁRIO da transferência de controle, porque é isso que vai acontecer, fere toda a lógica de transparência de uma das maiores, deve ser a maior operação de venda secundária do ano na BOVESPA. Além do porte, TRATA-SE DE UMA EMPRESA ESTATAL, não pode ser vendida na surdina e no varejo, há aspectos de INTERESSE NACIONAL em jogo.

4.Não se vende uma EMPRESA ESTRATÉGICA para o País no “varejo” sem dar nome aos participantes que terminarão com o controle. O que a CVM tem a dizer? Vai elogiar também, como o ESTADÃO? Quem ficou com o PRÊMIO DE CONTROLE, pois a PETROBRAS perdeu o controle da BR nessa venda?

5.Está claro que um grupo de bancos de investimentos (4 estrangeiros e 1 nacional) compraram o controle sem pagar nada por ele e agora vão faturar para vender o controle para QUEM DER MAIS, quer dizer, eles capturaram o prêmio de controle que seria da PETROBRAS e seus acionistas, o maior dos quais é o povo brasileiro. Estes entregaram o controle da BR Distribuidora de graça, prejudicaram o acionista controlador (a União) e os minoritários.

6.Acionistas minoritários americanos (alô, alô Rosen Law Firm) especializados em ‘class actions’ tem aí mais um tema de prejuízo causado à PETROBRAS pelos seus dirigentes (lembram da Lava Jato?), venderam o controle da BR Distribuidora, maior subsidiária da PETROBRAS em faturamento, sua caixa central de capital de giro, venderam por “ZERO”, sem prêmio de controle, numa operação elogiada pelo jardim de infância do jornalismo econômico do ESTADÃO, gente sem a menor noção das sacanagens de mercado, NÃO SE VENDE UMA EMPRESA DESSE PORTE PELO VALOR DE VAREJO DA AÇÃO.

APRENDAM QUE O CONTROLE É OUTRO PREÇO, isso se sabe desde o Século XX, em 1870 os ‘robber barions” das ferrovias americanas já operavam cobrando “prêmio de controle” FORA do preço da ação no varejo, vocês não sabiam? Está nas biografias de Jay Gould, Edward Harriman, Cornelius Vanderbilt, Leslie Stanford, todas cobravam “prêmio de controle” quando uma transação com ações, além do lote de ações, também transferia o controle da companhia.

Onde está a CVM, o Tribunal de Contas da União, o Congresso para dizer algo sobre a VENDA disfarçada do controle da BR em operação de varejo via grandes bancos de investimento, após a qual NÃO SE SABE QUEM CONTROLA A EMPRESA ESTRATÉGICA, ESTATAL E FUNDAMENTAL NA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO PAÍS?  Vendida COMO SE VENDE UM CAMINHÃO DA PREFEITURA, QUEM DÁ MAIS, NÃO IMPORTA QUEM.

Nas privatizações da ERA FHC, ao menos se fazia uma análise dos compradores, SABIA-SE QUEM COMPRAVA AS EMPRESAS, agora pode ser alguma máfia de qualquer lugar do mundo, não se sabe quem comprou e quem vai controlar uma empresa CENTRAL NA ECONOMIA BRASILEIRA, o que é isso?


AMA



quarta-feira, 24 de julho de 2019

Ministro ignora contexto que pode devolver Brasil ao mapa da fome

Há pelo menos 2 anos especialistas vem alertando para o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome, mas ministro se escuda em dados de 2014
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – O ministro da Cidadania Osmar Terra mostrou nesta quarta (24) que Jair Bolsonaro não é a única pessoa no governo ignorando que o atual contexto social e econômico aumenta as chances de o Brasil retornar ao mapa da fome.

Na semana passada, Bolsonaro disse que é uma “grande mentira” que há brasileiros passando fome no Brasil.

Agora, Terra afirma à Rádio Gaúcha que a fome não é mais um “problema de saúde pública” no País e que a obesidade é mais preocupante – como se uma questão anulasse a outra.

“Não existe fome endêmica. Estamos com os índices iguais aos países mais avançados do mundo nesta questão da subnutrição”, comentou, agarrando-se a dados de 2014, quando o País deixou o mapa da fome.

“Então, não há um motivo para acusar o governo ou dizer que a fome voltou ou é um grande problema no Brasil. A obesidade mata mais, inclusive, que os homicídios no Brasil”, acrescentou.

O governo Bolsonaro ignora que, ao menos desde 2017, pesquisadores vem alertando para pelo menos 3 ingredientes que podem devolver o País ao mapa da fome em breve: o desemprego alto, o contingenciamento do orçamento público (e aprovação de projetos como a PEC do Teto dos Gastos) e o enxugamento de programas sociais, como o Bolsa Família.

Começou com o governo Temer a ideia de fazer um pente-fino no programa de transferência condicionada de renda criada por Lula e, desde então, milhares de famílias ficaram desemparadas sob o pretexto de acabar com “fraudes” e má gestão.

Esse dado que Osmar comemora, de quando o País deixou o mapa da fome, ficando teoricamente no mesmo patamar de nações desenvolvidas, pode ser revertido nos próximos anos, se o governo não mudar de rota.

O mapa da fome, criado pela FAO, recebe dados de cada País para analisar a situação de pobreza e subalimentação. No Brasil, é o IBGE que faz o levantamento.

Em 2017, a FAO publicou uma estatística para a América Latina indicando que, até 2016, não havia sinais de aumento da fome a despeito dos efeitos da crise de 2015.

Mas é esperada uma alteração nos resultados dos anos seguintes, pois o IBGE vem detectando aumento na pobreza extrema – só de 2016 para 2017, essa parcela da população cresceu 11%. Dados que têm impacto nas análises da FAO.

Segundo artigo do diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, para impedir a volta do Brasil ao mapa da fome, é preciso, “além dos gastos públicos com programas sociais, (…) promover um crescimento inclusivo e substantivo – muito além dos atuais 1% ao ano –, e que gere empregos de qualidade.”

“O governo brasileiro será sempre o primeiro a ter conhecimento da situação da pobreza e da segurança alimentar no país, pois é ele que fornece os dados utilizados pela FAO”, lembrou.

O problema muda de caráter quando um novo governo se declara inimigo dos dados e nega a realidade à sua volta.



Começa desmonte: Petrobras vende BR Distribuidora por R$ 9 bi

Ao todo, 160 investidores de diferentes países adquiriram a empresa, como Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, entre outros

Por Redação 
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Desde que ainda estava em campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 2018, Jair Bolsonaro dizia que pretendia se desfazer das empresas estatais. Para isso, convidou para o Ministério da Economia um especialista no assunto: Paulo Guedes.

Para dar andamento ao processo de desmanche no Brasil, a Petrobras acaba de vender a BR Distribuidora pela quantia de US$ 2,5 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões.

Ao todo, 160 investidores de diferentes países adquiriram a empresa, como Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, entre outros, de acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, das Época

Os bancos envolvidos na operação são Merril Lynch, Citi, Credit Suisse, JP Morgan, Santander, Itaú e XP.


Xadrez da natureza do governo Bolsonaro, por Luis Nassif

O horror à divergência é consequência automática do complexo de inferioridade que os acompanha a vida toda, seja pelas vulnerabilidades de origem, seja pela fraqueza intelectual.
Peça 1 – elite, povo e lumpem

Uma das peças centrais do governo Bolsonaro é o desmonte de qualquer forma de proteção social e de regulação capitalista da economia. Embrulha tudo isso na embalagem do empreendedorismo e da liberdade de atuação das empresas.

Mas não se trata nem de um representante da elite, nem do proletariado, nem do empreendedorismo. A divisão é outra: é entre a economia formal e a economia da zona cinza, ou irregular ou criminosa.

Peça 2 – desregulação e economia do crime

Sua última decisão, de proibir que as Juntas  Comerciais comuniquem suspeitas de crimes na constituição de empresas, somado ao apoio às restrições do COAF, visam justamente abrir espaço para a ocupação da economia pelas organizações clandestinas, algumas nitidamente criminosas.

Vão na mesma direção o desmonte da Funai, da ICMBio, a flexibilização dos agrotóxicos pela Agência Nacional de Saude,  a abertura para importação de armas, e a liberação de armas para a população, até temas menores, como a proposta dos Bolsonaro de anular as multas das vans que trafegam em faixa de ônibus no Rio de Janeiro.  Sua última decisão foi permitir a distribuição de gás em botijão semi-cheio e sem  menção  à distribuidora.

Não se pense em motivação ideológica ou qualquer forma de pensamento elaborado. A escola de Bolsonaro são as milícias. Vez por outra, ele vai buscar no neoliberalismo selvagem motes para o desmonte do Estado formal.

Peça 3 – desmonte de toda forma de organização

Assim como em outros movimentos fascistas, Bolsonaro não admite o contraditório ou qualquer forma de organização, seja social seja de corporações públicas.

É o que explica o fim dos conselhos, os ataques às organizações sociais, o fato de colocar Supremo, Procuradoria Geral da República e Lava Jato de joelhos. E também a iniciativa de acabar com as contribuições ao sistema S, ou o processo descontrolado de abertura da economia.

Incluem-se aí as disputas com as corporações públicas, com o Judiciário, especialmente com a elite do funcionalismo público, possível próxima etapa do desmonte bolsonarismo. O golpe final será sobre as Forças Armadas.

Peça 4 – a apropriação dos serviços públicos pelo lumpem empresariado

Uso o termo lumpem empresariado para diferenciar dos setores empresariais modernos e dos tradicionais. São os que exploram nichos como bingo, manicômios, clínicas psiquiátricas, escolas para deficientes e, no caso das milícias, transporte público, construções irregulares em áreas de preservação, venda de gatos e de gás, venda de proteção privada.

A última decisão do governo foi retirar médicos, psiquiatras especialistas e conselhos das decisões sobre saúde mental.

Peça 5 – o preconceito contra os miseráveis e contra a elite

Uma característica da classe média baixa, em seu processo de ascensão econômica, é a ampla ojeriza a qualquer forma de miséria que possa lembrar suas origens, e a revolta contra qualquer grau de hierarquia social, como expressão da revolta pelas humilhações sofridas.

A negação de qualquer forma de solidariedade aos mais pobres é um instrumento de afirmação da sua condição social, de quem saiu da pobreza, mas não chegou a elite.

O resultado é um tipo com profundo preconceito em relação aos mais pobres, é uma repulsa contra os salões da elite, aos quais nunca teve acesso.

A família Bolsonaro enquadra-se perfeitamente nesse perfil. O pai sempre demonstrou uma raiva descontrolada em relação à memória do ex-deputado Rubens Paiva, cujo pai era grande fazendeiro na cidade em que Bolsonaro foi criado.

Por isso, é tolice considera Bolsonaro como aliado das elites. Ele é um representante típico do lumpem. Fica à vontade com o lumpem, as formas de expressão são típicas do lumpem, assim como as demonstrações de machismo, o símbolo fálico das armas, as piadas escatológicas. E o ódio a qualquer forma de conhecimento especializado, visto por eles como um sinal de prepotência do intelectual em relação ao ignaro.

Peça 6 – o horror a qualquer tipo de divergência

O horror à divergência é consequência automática do complexo de inferioridade que os acompanha a vida toda, seja pelas vulnerabilidades de origem, seja pela fraqueza intelectual.

Só confiam nos seus. Dai a exigência de obediência absoluta, que faz os espíritos mais fracos se comportarem de forma vergonhosamente subserviente. Como bem anotou Jânio de Freitas, Bolsonaro tem a compulsão da morte.

Não há saída democrática nesse perfil. A cada dia que passa, mais aprofundará as posturas autoritárias, o atropelo das instituições e das normas, até o confronto final, a hora da verdade, quando se irá conferir se as forças que aglutinou em seu apoio serão superiores ou não ao grande pacto que começa a se formar de resistência às suas loucuras.



O governo Bolsonaro está destruindo a nossa soberania nacional

"Entreguistas. Isto é, atores norteados pela ideia de que o país e o seu povo são débeis e incapazes, devendo ficar na dependência da criatividade e dos capitais de fora. Docilmente moldar o país aos interesses alienígenas... Estes, em nossas terras, não possuem qualquer sentimento de pátria, qualquer compromisso com o país e o nosso povo. São meros entreguistas. Cabeças de ponte – deliberadas e, em boa medida, irrefletidas – do imperialismo, que almejam destruir o Brasil." (Roberto Bitencourt da Silva, historiador e cientista político)

Por Manoel Paixão
Meu caro leitor e minha cara leitora,

Sob pressão, a Petrobras se recusou a abastecer os navios iranianos, carregados com grãos brasileiros.

Embora esta alegue o risco de sofrer algum tipo de sanção, esse episódio ridículo, vexatório e inaceitável, para o nosso país e para o nosso povo, serviu para mostrar nitidamente que há uma interferência externa pesada na estatal e que o governo brasileiro está totalmente comprometido com os interesses, em particular, dos Estados Unidos.

Isso quer dizer, trocando em miúdos, que a atitude tomada diante da situação, expõe de vez a real condição de submissão do governo Bolsonaro ao governo Trump.

A política externa – sabuja, subserviente e desastrosa – adotada pelo governo Bolsonaro, coloca o Brasil de joelhos perante a política imperialista norte-americana e ameaça nossa soberania nacional.

Venhamos e convenhamos, que tanta bajulação e subserviência, só serve para abrir brechas para conflitos diplomáticos e prejuízos comerciais, considerando os inúmeros outros grandes parceiros brasileiros.

Desde algum tempo venho falando aqui no blog, que as coisas andam absurdamente fora do normal no Brasil, é tanto que o país passou de uma política externa soberana à uma quase condição de submissão colonial.

E tenho a sensação de que a situação só tende a piorar, quando vejo o nosso país sendo governado na base da mentira e da desinformação, para confundir a população e desviar a sua atenção dos reais problemas, além de servir para encobrir as verdadeiras intenções, como por exemplo, de entregar o nosso patrimônio e destruir a soberania nacional.

É preciso compreender que soberania nacional é a garantia da proteção dos interesses do Estado, sobretudo, da proteção do seu povo e de suas riquezas.

Assegurar a nossa soberania nacional é vital para que o nosso país garanta a sua independência, autonomia e crescimento socioeconômico.

E isso, depende, entre outros fatores, da competência do governo em estabelecer políticas e estratégias, com ênfase no desenvolvimento da capacidade científica e tecnológica, na sustentabilidade, na expansão da capacidade produtiva por meio do fortalecimento da indústria e da diversificação, na geração e distribuição de riqueza, emprego, renda, oportunidades para a população, bem como, na projeção expressiva do país na geopolítica internacional.

Não está nos planos desse governo, um projeto nacional de desenvolvimento estratégico, sustentável e de melhoria do bem-estar social, que busque essencialmente uma sociedade mais democrática, igualitária, justa e humana.

Ao invés disso, está nos seus planos um processo acelerado de desindustrialização e desnacionalização do nosso país, com a privatização das empresas estatais e a entrega do petróleo, minérios e terras, às multinacionais estrangeiras, que vão lucrar com a espoliação de tudo que é nosso.

E segue também com as reformas iniciadas no golpe, atropelando a Constituição Federal e pulverizando o que resta de democracia, para desmantelar as instituições e os serviços públicos, retirar direitos sociais e impor um Estado mínimo.

O nosso país vive à mercê das elites econômicas e políticas, principalmente, dessa extrema-direita bolsonarista  reacionária, retrógrada e entreguista , que emergiu com o golpe de 2016, e que hoje faz o nosso povo penar.

Frente aos ataques do governo Bolsonaro, faz-se necessária e urgente, uma agenda mais ampla de ações das forças progressistas e populares, em defesa da democracia, dos direitos sociais, civis e políticos, da proteção do patrimônio público, das riquezas naturais e da soberania nacional.