"Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados." ― Vladimir Herzog

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Painel Paulo Freire, obra de Luiz Carlos Cappellano.

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Instituições acuadas. Por Helena Chagas

Mas, se não houver reação à altura por parte dos maiores interessados — nos alvos da manifestação do dia 15 — o episódio tende a se repetir de forma perigosa e com consequências imprevisíveis.

Presidente Jair Bolsonaro – Foto Orlando Brito
Acuados pelas milícias digitais bolsonaristas, integrantes do Legislativo e do Judiciário preferem, algumas vezes, fingir que não vêem e tratar como abusos retóricos as ameaças do presidente da República às instituições da democracia. Talvez por isso, Jair Bolsonaro continue reincidindo, dando sempre um passo à frente no rumo do autoritarismo.

A turma dos panos quentes tem lá suas razões. Além de temer apanhar ainda mais nas redes, não quer elevar a temperatura ao nível de uma crise institucional, contrapondo poderes, de desfecho imprevisível. A arma máxima do Congresso é o impeachment, mas hoje dia — diferentemente do que ocorreu na destituição de Dilma Rousseff — seus dirigentes morrem de medo da palavra. Não só dela, mas da reação de um presidente com o perfil político e psicológico de Bolsonaro. Melhor não mexer com isso.

Vindo de um presidente da República, tal estratégia — como a de enviar vídeo convocando para manifestação contra o Legislativo — é, sim um atentado contra a democracia. E deve ser tratado como tal. Será que o pessoal vai tomar coragem?A questão é que já ficou mais do que clara a estratégia presidencial de jogar espuma para desviar as atenções de um governo crivado de problemas — da ligação com milicianos à incompetência na gestão, passando pela estagnação econômica — às custas da estabilidade política e institucional. Jair Bolsonaro quer puxar o Congresso para a briga, de preferência no meio da rua, tentando insuflar a torcida contra seus representantes.

É possível que a ducha de água fria do decano desperte as demais instituições, que ainda parecem narcotizadas pelo carnaval nesta Quarta Feira de Cinzas. O próprio Bolsonaro parece ter acordado para a gravidade do assunto ao postar um tuite falando que suas mensagens no Whatsapp são “pessoais”.Um bom sinal nesta manhã foi a manifestação que veio do outro lado da rua, do decano do STF, Celso de Mello, que teve a coragem de dizer que Bolsonaro não está à altura do cargo se apoiou o ato contra o Congresso. Mello lembrou que tal atitude para configurar crime de responsabilidade — aquele que sujeita o presidente da República a processo de impeachment.

Mas, se não houver reação à altura por parte dos maiores interessados — nos alvos da manifestação do dia 15 — o episódio tende a se repetir de forma perigosa e com consequências imprevisíveis.



Bolsonaro já cometeu mais de 10 crimes de responsabilidade na Presidência. Por Cleber Lourenço

Não é a primeira vez que Bolsonaro incita um ato que pode resultar em um processo de impeachment. As cartas estão na mesa. Quem salvará a república?

Bolsonaro, então deputado, parabeniza militares pelo golpe de 64 (Arquivo)
Bolsonaro decidiu fazer a única coisa que faz de melhor, cometer crimes de responsabilidade. Mas não é a primeira vez que Bolsonaro incita um ato que pode resultar em um processo de impeachment.

Listarei os crimes que ele já cometeu – vale lembrar que essa lista não está em ordem cronológica ou de gravidade.

Veja os outros crimes de responsabilidade que ele cometeu:

1 – Quando publicou o vídeo Golden Shower durante o Carnaval de 2019 em seu perfil no Twitter. Quebra de decoro;

2 – Ameaçou direitos civis consagrados pela Constituição, como a liberdade de imprensa e a liberdade de livre pensamento quando disse que o jornalista Glenn Greenwald poderia “pegar uma cana”;

3 – Ele cometeu crime contra a administração pública quando negou sistematicamente dados oferecidos pelas próprias agências governamentais para a promoção de políticas públicas;

Na categoria peculato, nepotismo e outros usos da máquina pública em benefício próprio ele ainda cometeu dois crimes:

4 – Exonerou fiscal do IBAMA que o multou por pesca em área ilegal;

5 – Utilizou helicóptero da FAB para transportar parentes ao casamento do filho;

6 – Ao colocar o Banco do Brasil e o consulado brasileiro ajudando a pagar jantar em homenagem para ele próprio nos EUA;

7 – Tratou sobre a Venezuela com a CIA promovendo “ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”;

8 – A determinação de que os quartéis deveriam comemorar o golpe de 1964 também pode ser enquadrado como crime de responsabilidade;

9 – Ainda vale lembrar que toda a zona promovida por Olavo e incitada por Bolsonaro também poderia ser considerada crime de responsabilidade uma vez que as atitudes promoveram a desobediência e indisciplina na caserna;

10 – Quando Bolsonaro decidiu mentir e atacar a honra de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);

11 – a interferência direta da família Bolsonaro no caso Marielle envolvendo o episódio do porteiro também configura como crime de responsabilidade;

12 – E por fim agora temos Bolsonaro promovendo e apoiando de maneira direta manifestações que vão contra os poderes legislativo e judiciário;

Como vocês podem ver, motivos não faltam para que Jair Bolsonaro sofra um processo de impeachment, agora basta sabermos se as instituições farão seu papel de mantenedoras da República e da democracia ou se vão fazer um silêncio delinquente.

As cartas estão na mesa. Quem salvará a república?



Bolsonaro convoca manifestação golpista por se sentir em processo de isolamento acelerado. Por Gilberto Maringoni

"Semana anterior ao carnaval foi muito ruim para a pátria bolsonárica. Ela começou com a repulsa geral às agressões grotescas do miliciano-em-chefe à jornalista Patrícia Campos Mello", escreve o jornalista Gilberto Maringoni

Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)
COLOQUEMOS OS PROBLEMAS EM FILA PARA QUE MARCHEM DE FORMA ORGANIZADA:

1. OS BOLSONARIERS (corruptela de farialimers) não estão convocando sua Marcha sobre Roma dia 15 de março por causa do orçamento impositivo do Congresso, que trava o livre manejo de parte das verbas públicas pelo Executivo. 

Os bolsonariers – a começar pelo presidente da República - convocam a manifestação golpista por se sentirem em processo de isolamento acelerado.

2. A SEMANA ANTERIOR AO CARNAVAL foi muito ruim para a pátria bolsonárica. 

Ela começou com a repulsa geral – de lideranças congressuais aos partidos de extrema esquerda, passando pela mídia, setores empresariais, ministros do STF e ativistas sociais – às agressões grotescas do miliciano-em-chefe à jornalista Patrícia Campos Mello.

3. QUASE CONCOMITANTEMENTE, os petroleiros obtiveram duas vitórias fundamentais: a suspensão das quase mil demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e a reabertura de negociações com a Petrobrás, no TST. É algo muito significativo em tempos de destruição do movimento sindical.

4. NOS MESMOS DIAS, O BC divulgou os resultados da balança de transações correntes de janeiro. 

Segundo O Globo, “As contas externas do Brasil registraram déficit de US$ 11,879 bilhões em janeiro deste ano, com aumento de 31,3% na comparação com o mesmo mês de 2019”. 

Foi o pior resultado desde 2015, puxado pelo déficit na balança comercial. 

A balança de transações correntes contabiliza a balança comercial, a balança de serviços e as transferências unilaterais. Ou seja, o que entra e sai do país em termos monetários.

5. APESAR DO QUADRO de quase estagnação interna – com possibilidades de voo de galinha ao longo do ano -, as importações cresceram. Isso se dá pelo fato de a indústria brasileira – ou o que resta dela – trabalhar cada vez mais com componentes e insumos importados. 

É uma piora estrutural da economia. Caso retomemos o crescimento, tais importações tenderão a aumentar, agravando o déficit. 

Isso com uma taxa de câmbio que abriu nesta quarta (26) a R$ 4,42, o que torna as importações mais caras.

6. OBSERVE-SE AQUI A CONSTATAÇÃO de que a saída de dólares do Brasil alcançou US$ 44,7 bilhões em 2019, como divulgado no início de janeiro. Trata-se do maior volume de recursos retirados do país em 38 anos.

7. VAMOS ADIANTE. O megamutirão bolsonarier pela legalização da versão nacional das SA (Sturmabteilung), as tropas de assalto nazistas, deu com os burros n’água. O Aliança pelo Brasil, agremiação da pátria bolsonarier conseguiu validar apenas 0,6% das assinaturas coletadas, após dois meses de frenética agitação em cartórios amigos. 

O Tribunal Superior Eleitoral validou 2,9 mil assinaturas de 492 mil necessárias para legalizar o partido.

8. O ROL DE FRACASSOS OFICIAIS não parou por aí. Foram desmascarados, pela ação corajosa do senador Cid Gomes (PDT-CE), os incentivos a motins das forças de segurança patrocinados pelo círculo próximo de aliados do miliciano-em-chefe.

9. NESSA CONTA ENTRA o affair Adriano Nóbrega, arquivo valiosíssimo, flambado em obscura ação da PM baiana em associação à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Suspeito pelos laços com a família real, o assassinato do matador profissional seria objeto de interesse do clã ora no poder.

10. COMO COROAMENTO MAGISTRAL da perda de credibilidade governamental, tivemos o Carnaval, repleto de alusões nada edificantes aos meliantes espalhados por palácios e pela Esplanada dos Ministérios, com direito a transmissão quase em rede nacional.

11. DIANTE DESSA COLETÂNEA de más notícias, Bolsonaro e os seus agem de forma absolutamente destrambelhada. 

É incrível perceber que nem ele e nem o general Heleno, o monstro de Porto Príncipe, conseguem fazer o que qualquer comandante responsável de tropa faria: avaliar as forças disponíveis, o efetivo inimigo, o terreno e as condições de batalha e traçar uma ação racional, na tentativa de chegar à vitória. Mais fácil rosnar “foda-se”.

12. AGEM COMO GAROTOS que jogam pedra na vidraça e saem correndo. Diante de um problema, aparentam tomar a ofensiva – xingando, gritando ou fazendo bananas -, mas fogem para a frente. Arreganham os dentes e latem, sem saber como darão o passo seguinte. Devem ser militares de araque.

13. A REDE BOLSONARIER está convocando o 15 de março como o dia do golpe. Suas hordas marcharão – possivelmente com um cabo e um soldado – para fechar o Congresso e o STF. Há, contudo, cheiro de válvula queimada no ar.

14. OS GENERAIS Santos Cruz e Roberto Peternelli desautorizaram o uso de suas imagens em memes convocando a balbúrdia. O mundo político institucional em peso – Celso Mello, Lula, FHC, João Dória, as presidências da Câmara e do senado, os partidos de oposição, os movimentos sociais, o mundo da cultura etc. – abriu em peso suas baterias contra a loucura extremista. Na prática, forma-se uma frente democrática ampla e poderosa, como há tempos não se via.

15. DIANTE DE PESADAS CRÍTICAS que começou a receber na noite de terça (26), o miliciano-mor tuitou enigmaticamente: “Tenho 35Mi de seguidores em minhas mídias sociais, c/ notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. No Whatsapp, algumas dezenas de amigos onde trocamos mensagens de cunho pessoal. Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”. 

Releve-se a tortura cometida contra o idioma, mas Bolsonaro tenta desmentir os relatos de que estaria distribuindo convocatórias para o 15M. Ele ainda orientou seus ministros a não engrossarem a convocação do ato.

16. HÁ ENSAIOS TÍMIDOS de recuo por parte do bando palaciano. É muito difícil que um líder em processo de isolamento – apesar de seus razoáveis índices de aprovação – consiga ir muito além dos fracassos recentes. No início de novembro, a convocação de protestos contra a saída da prisão do ex-presidente Lula reuniu poucos gatos pingados em algumas capitais.

17. NÃO SE DEVE SUBESTIMAR O FASCISMO. Ao mesmo tempo, é necessário tentar analisar com um pouco mais de objetividade a realidade para que não entremos em pânico diante de latidos que indicam perda de musculatura por parte da extrema-direita. Disseminar alarmismos ou convocar ações extremadas e irresponsáveis devem ser colocadas para fora do radar dos democratas que buscam desmontar a patranha fascista.

18. ELES PODEM MUITO. Mas não podem tudo.

*Gilberto Maringoni de Oliveira é um jornalista, cartunista e professor universitário brasileiro.