"Quem deve decidir o futuro do
país é o nosso povo. A
democracia há de vencer."
A presidenta Dilma Rousseff leu, nesta terça-feira (16), no Palácio da
Alvorada, mensagem dirigida às senadoras, senadores e ao povo, em que
destaca a necessidade de fortalecimento da democracia brasileira,
evitando um impeachment sem crime de responsabilidade. Dilma reafirmou
compromisso com o plebiscito para consulta à população sobre a
antecipação da eleição e para a reforma política.
MENSAGEM DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF
AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO
Brasília,
16 de agosto de 2016
Dirijo-me
à população brasileira e às senhoras senadoras e aos senhores senadores para
manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas
necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao
país.
Meu
retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação
do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o
surgimento de uma nova e promissora realidade política.
Minha
responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me
aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de
receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que
foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas
críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo
caminho.
Precisamos
fortalecer a democracia em nosso país e, para isto, será necessário que o
Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das
provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou
inocente.
No
presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política
para afastar um presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E
está claro que não houve tal crime.
Não
é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de
governo pelo "conjunto da obra". Quem afasta o presidente pelo
"conjunto da obra" é o povo e, só o povo, nas eleições.
Por isso,
afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de
responsabilidade, teríamos um golpe de Estado.
O
colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida
sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um
inequívoco golpe seguido de eleição indireta.
Ao
invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que
enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único
caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento
e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e
pela Reforma Política.
Todos
sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja
pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis,
a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.
Estou
convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um
plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização
antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.
Devemos
concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma
política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação
dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a
fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.
A
restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor
caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político
eleitoral brasileiro.
Devemos
construir, para tanto, um amplo pacto nacional, baseado em eleições livres e
diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um pacto que
fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o
desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.
Esse
Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a
pacificação do país. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões
devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.
A
transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo
diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência
de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo
com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as
melhores soluções para os problemas enfrentados pelo país.
Diálogo
com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa
população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.
As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma
ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a
elevação da competitividade de nossa economia.
Reafirmo
meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com
destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão
estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo "nenhum direito a menos".
As
políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando
oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade
deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem
ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.
Gerar
mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar
a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade
urbana são investimentos prioritários para o Brasil.
Todas
as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados
para o país voltar a crescer e gerar empregos.
Isso
é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e
reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram
bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica
irresponsável do "quanto pior, melhor".
Houve
um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados
danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o
crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional
e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.
É
fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso
inegociável. Não
aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que,
comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa,
tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.
Povo
brasileiro, senadoras e senadores,
O
Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que
requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera
omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.
Não
devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no
impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o
sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas
forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.
Tenho
orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de
dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os
votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu país,
vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a
democracia no Brasil.
A
essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há
razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que
pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos
foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época
deles, e também não é crime agora.
Jamais
se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao
contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho
contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio
público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de
ninguém.
Esse
processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo
injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às
senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um
crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um
inocente.
A
vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à
tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.
Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo
brasileiro, que me elegeu duas vezes presidenta. Quem deve decidir o futuro do
país é o nosso povo.
A
democracia há de vencer.
