Feliz 2019!

“Lançando sobre Ele toda a vossa ansiedade, porque Ele tem cuidado de vós.” (1 Pedro 5:7)

Por Manoel Paixão 

Que 2019, seja repleto das bênçãos, das misericórdias e da proteção de Deus.

Que a presença do Senhor seja constante nas nossas vidas, das nossas famílias e dos nossos amigos.

Que o Senhor nos conceda um ano de plena saúde, de novas possibilidades e oportunidades, de muitas conquistas, de crescimento pessoal e profissional.

Que o Senhor esteja conosco em todos os momentos, nos livrando de todo o mal, nos dando paz, tranquilidade, alegria, ânimo, força, coragem, sabedoria, discernimento e boas energias, para que possamos enfrentar e vencer as adversidades, as aflições, as provações, os desafios e as lutas diárias.

Que o Senhor esteja iluminando os nossos caminhos, guiando as nossas escolhas, decisões, ideias e ações, nossos passos, projetos, negócios e trabalhos, e renovando a nossa fé, os nossos sonhos e as nossas esperanças.

Que tenhamos a cada dia, mais e mais motivos para agradecer, por cada benção recebida, cada experiência vivida, cada desafio superado, cada luta vencida, cada realização, cada conquista e cada vitória.

Feliz Ano Novo!

Que em 2019, estejamos unidos, firmes, fortes e resistentes nas lutas!

“Que nada nos limite, que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja nossa própria substância, já que viver é ser livre.” (Simone de Beauvoir) 

Por Manoel Paixão

 

O 2018, definitivamente, não foi um ano fácil.

Chegamos ao fim de 2018, ainda sob as agruras do golpe de 2016 e amargando enormes retrocessos nos âmbitos político, econômico e social ─ aliás, também no jurídico ─, em razão das condições lastimáveis que os golpistas submeteram o nosso país.

O golpe deixou a democracia e as instituições em escombros, e o governo ilegítimo tratou de fazer através de uma série de medidas e reformas impopulares, uma maléfica operação de desmonte do Estado e das políticas públicas de inclusão social.

O golpe também permitiu o surgimento da extrema-direita e deu margem ao crescimento de ondas conservadora e fascista no Brasil, de tal modo que se chegou até à eleição de um representante desta para presidente da República, que assumirá o cargo das mãos do presidente ilegítimo e golpista, a partir de 2019.

  

E, como se não bastasse tudo isso nesses tempos de golpe, 2018 ainda foi marcado por tragédias, farsas, mentiras e bizarrices, que este blog tratou de mostrar.

Pois é, do desencadeamento do processo do golpe, que começou a ser arquitetado por um consórcio político-jurídico-midiático logo após as eleições de 2014 e validado em 2016 com o impeachment de uma presidenta legítima, eleita com 54,5 milhões de votos, até seus efeitos mais nocivos em 2018, sobram-nos lições e aprendizados, que espero que seja a força motriz para os enfrentamentos que se farão necessários a partir de 2019 e nos anos que se seguem.

O processo de transição e a composição do novo governo, bem como os recorrentes discursos do presidente eleito e do seu pessoal, que como vemos está em total alinhamento com as elites financeiras e empresariais, e inclusive suas declarações que soam como ameaças à democracia e à garantia dos direitos, já indicam que tempos difíceis virão para a classe trabalhadora e o povo brasileiro.

Sigamos atentos, para que possamos nos mobilizar e responder com luta, ao menor sinal de alerta de ameaças de autoritarismo, retrocessos e entreguismos.

Que em 2019, estejamos unidos, firmes, fortes e resistentes, nas lutas em defesa da democracia e do Estado de direito, dos direitos sociais e trabalhistas, e contra as injustiças, as violações de direitos humanos e o extremismo.

JAIR BOLSONARO NÃO INVENTOU NADA DE NOVO: SÓ ABRIU A PORTA DO ARMÁRIO

Por Ricardo Kotscho

Ricardo Kotscho, jornalista.

Para quem acha Bolsonaro muito radical, é bom ler o que escrevem seus seguidores nas redes sociais e nas áreas de comentários dos portais.

Em respeito aos leitores, não vou reproduzir as barbaridades ali publicadas, algumas delas bem assustadoras.

Eles não baixaram as armas depois da campanha eleitoral.

Ao contrário, uma vez vitoriosos, ao perceber que eram muitos, encheram-se de coragem e partiram para a guerra contra os “vermelhos”, a denominação genérica dada aos que não estão do lado deles.

O bolsonarismo já existia na sociedade brasileira faz tempo, agora sabemos, mas estava escondido nos armários e nos cofres da casa grande, só à espera de um porta-voz e uma bandeira para desfraldar na cara dos inimigos.

Da avenida Paulista dos patos amarelos às favelas e subúrbios, não demorou muito para a turma da senzala correr atrás, achando que também tinha chegado a sua hora de se vingar “contra tudo isso que está aí, táokei?”.

Atento à direção dos ventos e ao humor do eleitorado, o capitão saiu do quase anonimato para, em pouco tempo, reunir multidões à sua volta nas aparições que fazia em aeroportos desde 2014, quando decidiu ser presidente.

Ninguém o levou muito a sério, nem seus companheiros da “bancada da bala”. No início da campanha em 2016, os americanos também achavam que Donald Trump jamais seria eleito.

Mal dava para entender o que capitão reformado falava e a quem se dirigia, sempre desafiador em sua linguagem tosca de frases curtas e truncadas, sem ligação uma com a outra, apenas bordões sem nexo.

Mas todos entendiam seus gestos primitivos, fazendo arminha com as mãos e chutando bonecos de pixulecos, nos palanques improvisados.

Eleito, manteve o estilo despojado, gravando vídeos caseiros em seu bunker, com uma bandeira brasileira torta ao fundo e alguns livros fechados sobre a mesa, destacando-se um de Olavo de Carvalho.

Quem estranha esta falta de modos para um presidente da República, eleito com 57 milhões de votos, é bom lembrar que ele se dirige apenas aos convertidos, para manter a moral da tropa e animar a galera. Lixa-se para o resto.

Bolsonaro fala para seus iguais, que são milhões, e agora apareceram à luz do dia, multiplicando-se como coelhos furiosos em todas as bandas da sociedade.

Feio ficou bonito, grosseria confunde-se com autenticidade, ignorância tornou-se virtude.

Machismo, xenofobia, racismo e todo tipo de boçalidade passou a fazer parte do “novo normal” deste Brasil verde amarelo, triunfante e barulhento, que está na moda e marcha para o poder.

O governo Bolsonaro tem dia para começar e acabar, um dia passa, mas o radicalismo e a estupidez dos seus seguidores mais fiéis vieram para ficar.

Aquela história de brasileiro cordial, que me perdoe Sergio Buarque de Holanda, foi enterrada para sempre.

Marombados e marombadas mostram sua força por trás dos grandes óculos escuros, a bordo de grifes e carrões blindados, resolvem as diferenças na porrada, enquanto não se liberam as armas de verdade.

No faroeste caboclo que avança pelo país, a nova ordem da farda & toga dá o tom de modernidade ao que é apenas cafajeste.

Se não gostam da imagem refletida no espelho, atiçam seus cachorros contra os jornalistas vendidos, todos a serviço da Globo, que torcem contra porque não querem ver o país dar certo.

“Nenhum jornalista votou no Bolsonaro, pode crer, por isso vocês metem o pau nele. Mas a gente precisava mesmo de um cara como esse. Só um cara meio louco para botar ordem nesse chiqueiro”, disse-me, na manhã desta quinta-feira, um taxista que ouve a Jovem Pan o dia inteiro.

Era um senhor já idoso, que não admitia ser contrariado. “Quem te falou que o Jânio renunciou? Ele se matou porque não conseguiu consertar o Brasil. Agora eu boto fé nesse que vai entrar aí”.

Não adiantava tentar explicar que Jânio não era Getúlio, e nem todo jornalista trabalha na Globo. Típico bolsonarista, acha que nenhum político presta, é tudo ladrão, enquanto fura o sinal vermelho, xinga um pedestre na faixa e dá uma cuspida pela janela do carro.

É a nova cultura bolsonarista solta nas ruas, certamente um modelo para as futuras gerações.

Não importa como, o importante é se dar bem. Para que essa frescura de estudar, fazer uma faculdade, comprar livros, se tem tanto cara com diploma que ganha menos do que eu, não é mesmo?

Bastou correr a notícia na quarta-feira de que a Justiça tinha mandado soltar o Lula, para a fúria antipetista voltar às redes e às conversas como um rastilho de pólvora.

O taxista simplesmente não se conformava. “Já pensou soltar esse homem?”

O mais estranho é que nem oposição temos, já que parece estar todo mundo de férias, e as milícias internéticas continuam com a faca nos dentes.

Vão acabar se matando uns aos outros, na falta de inimigos.

Vida que segue.

Fonte: Publicado no Balaio do Kotscho

Afrânio Jardim, um dos maiores juristas do Brasil, anuncia abandono do Direito após decisão de Tofolli

“Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este??? Estou me retirando deste ‘mundo’ falso e hipócrita”, disse o jurista

Por Redação

Foto: Facebook

O jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, anunciou nesta quinta-feira (20), em sua conta no Facebook que está se retirando “deste ‘mundo’ falso e hipócrita” do Direito. O jurista diz ainda que a sua decepção e muito grande e pergunta: “Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este???”.

A decisão do jurista foi tomada após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, vetar, na noite desta quarta-feira (19), a liminar expedida por seu colega, Marco Aurélio Mello, que libertaria presos condenados em segunda instância, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Afrânio aponta em dez tópicos as razões para a sua drástica medida, após quase 39 anos lecionando direito processual penal e 31 anos atuando no Ministério Público. Apesar do tom cáustico e pessimista, o jurista avisa que vai “procurar outra ‘trincheira’ para uma luta mais eficaz em prol de um outro modelo de sociedade. A luta por vida digna para todos é perene, pelo menos para mim”, disse.

A minha decepção e desgosto é muito grande. Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este??? Estou me retirando deste “mundo” falso e hipócrita.

Após quase 39 anos lecionando direito processual penal e 31 anos atuando no Ministério Público do E.R.J., diante da notória perseguição do nosso sistema de justiça contra o ex-presidente lula, confesso e decido:

1). Não mais acredito no Direito como forma de regulação justa das relações sociais.

2). Não mais acredito em nosso Poder Judiciário e em nosso Ministério Público, instituições corporativas e dominadas por membros conservadores e reacionários.

3). Não vejo mais sentido em continuar ensinando Direito, quando os nossos tribunais fazem o que querem, decidem como gostariam que a regra jurídica dissesse e não como ela efetivamente diz.

4). Não consigo conviver em um ambiente tão falso e hipócrita. Odeio o ambiente que reina no Fórum e nos tribunais. Muitos são homens excessivamente vaidosos e que não se interessam pelo sofrimento alheio. O “carreirismo” talvez seja a regra. Não é difícil encontrar, neste meio judicial, muito individualismo e mediocridades.

5). Desta forma, devo me retirar do “mundo jurídico”, motivo pelo qual tomei a decisão de requerer a minha aposentadoria como professor associado da Uerj. Tal aposentadoria deve se consumar em meados do ano que se avizinha, pois temos de ultrapassar a necessária burocracia.

6). Vou procurar outra “trincheira” para uma luta mais eficaz em prol de um outro modelo de sociedade. A luta por vida digna para todos é perene, pelo menos para mim.

7). Confesso que esta minha decisão decorre muito do que se tornou o Supremo Tribunal Federal e o “meu” Ministério Público, todos contaminados pelo equivocado e ingênuo punitivismo, incentivado por uma mídia empresarial, despreparada e vingativa. Com tristeza, tenho de reconhecer que nada mais me encanta nesta área.

8). Acho que está faltando honradez, altivez, cultura, coragem e honestidade intelectual em nosso sistema de justiça criminal.

9). Casa vez menos acredito no ser humano e não desejo conviver com certas “molecagens” que estão ocorrendo em nosso cenário político e jurídico.

10). Pretendo passar o resto de meus dias, curtir a minha velhice em um local mais sadio…

Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj. Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.

Fonte: Publicado na Revista Fórum 

Ministros, juízes e perus

Por Fernando Horta

O STF é uma instituição relativamente pequena, com composição fixa (admitindo pequenas mudanças), com regimento interno conhecido, que tem certa transparência e produz documentos escritos que sobrevivem à aceleração dos tempos contemporâneos. O STF é, pois, um excelente exemplo para compreensão do que ocorre no Brasil. Especialmente a partir do momento que a corte deixou de ter seu lado jurídico como balizador de suas ações. Quando as doutrinas, os argumentos lógicos e o respeito às leis deixaram lugar à retórica conveniente, ao conchavo político e ao descaramento abusivo, a corte se tornou um espelho das forças que agem sobre ela. Ao invés de ser um polo de poder contra-hegemônico, plural e garantista, o STF cedeu e se tornou igual ao monstro que deveria conter.

As mudanças do STF, pois, espelham o que ocorre com o Brasil.

Recentemente um amigo me chamou à atenção para o voto de Fux, no caso Cesare Battisti. Quando ainda em 2011, no pleno e com Barroso como advogado, Fux votou a favor da liberdade de Battisti (e anuência com a decisão de Lula) afirmando que era um “ato de soberania nacional”. Apenas sete anos depois, Fux dá uma liminar profundamente política (eis que inapropriada sem respaldo em jurisdição da corte) mandando prender o refugiado político italiano. Não é o único caso de mudanças diametrais no entendimento da corte. Carmem Lúcia mantinha uma postura de independência jurídica nos primeiros anos e terminou seu tempo como presidentA do STF domesticada pelo jogo político. Toffoli foi indicado certamente porque acreditava-se que poderia ser um contrapeso à política rasa que sempre tinha sido feita por Gilmar Mendes. Não aconteceu.

Aliás, estes dois personagens (Toffoli e Mendes) apresentam, talvez, as mudanças mais dramáticas de posicionamentos, e nos ajudam a compreender o Brasil. Toffoli se tornou um subserviente peão político cuja função é apenas legitimar as decisões que são provenientes de poder exercido sobre a corte. Gilmar Mendes, ao contrário, de falastrão político (do tipo coronel da república velha), ele passou a defender posições independentes e até corajosas. Não se diga que era em favor apenas do PSDB, porque é possível que seja, mas não temos certeza. Nosso objetivo nesta análise é minorar as incertezas. Contudo, o silêncio de Mendes, nos últimos tempos, é ensurdecedor.

O que provocou todas estas mudanças em todos os ministros da corte em tão pouco tempo? Teria sido apenas “erro do PT”, como gosta de afirmar uma parte da esquerda que nunca teve de fato o ônus do governo?

Eu acho que não. Há que se ter em mente duas “leis” sobre o poder: (1) nunca há vácuo de poder, se alguém que o deveria deter não usa, outro tomará o espaço e (2) o poder sempre provoca atitudes “anti-naturais”. Ou seja, o comportamento do indivíduo A será diferente após exposição ao poder do que seria sem este. E quem exerce poder não vê sentido em exercer para manter as coisas como estão dado que seria um desgaste sem resultado.

A este ponto da argumentação é possível dizer que as mudanças que vemos no micro-espaço do STF, afeito ao exercício do poder em escalas muito maiores do que no resto da sociedade, reflete o objetivo de quem exerce o poder, bem como demonstra quais são suas práticas, valores e estratégias. Mesmo sem querer, o STF pode ser o grande delator daquilo que está por detrás das mudanças que o país vive desde 2013.

O período de Carmem Lúcia na presidência do STF foi o período do golpe liberal. Carmem Lúcia era bajulada pela mídia, tinha frases de efeito para coroar uma retórica inepta e rudimentar e dizia sempre que “as instituições estão funcionando”. O golpe de Temer e as piruetas dadas nos anos seguintes precisavam da teatralidade do STF, que criou termos jurídicos que ficarão na história para legitimar os abusos. “Mutação constitucional”, “a norma como exegese viva da sociedade”, “o direito que ouve os anseios da sociedade” e o legislador como um modificador ativo do país estão entre as reboladas que foram ouvidas no STF para legitimar o fim da presunção de inocência, da hierarquização do direito (que permitia Moro fazer o que quisesse) e, em última análise, a destruição da constituição de 1988.

Os juristas contemporâneos chamam todo este carnaval retórico que age como fantasia a esconder o uso do poder de “poder desconstituinte”. Marx definia isto a ideologia da classe dominante cuja ação superestrutural visa apenas a manutenção da dominação da burguesia sobre o resto da sociedade com reduzido custo material. Seja como for, ainda havia a necessidade da fantasia jurídica. Havia a necessidade do empolamento teatralizado das cortes e das togas. As leis eram parcialmente respeitadas, e se não eram o corrompedor da lei era um juiz, o que garantia que a encenação continuasse. O TRF4 chegou a dizer em sentença que a Lava a Jato NÃO precisava seguir os ritos jurídicos eis que era de “exceção”. A exceção pedia normalização pela retórica dos tribunais, e isto criava uma teatralidade obscena para quem conhece e entende o que se passa. Contudo, emprestava uma legitimidade pornográfica a todos os que não tiveram a sorte de estudar.

Era, como eu disse, o golpe liberal. Ainda os liberais tinham a pretensão de controlar a mudança. Aécio e Alckmin tinham a pachorra de irem para a Avenida Paulista tentar faturar em cima dos movimentos que financiaram a ajudaram a espalhar. Os liberais pensaram, como os girondinos na Revolução Francesa, que seria mais um golpe branco. Que mudariam a presidenta para não mudar mais nada. Era necessário preservar as aparências. As cortes e os juízes ainda tinham serventia. A mudança tinha que ser tanta que a esquerda caísse, e mais nada, para evitar-se transformações não queridas.

Este jogo de dosimetria das mudanças sociais é, normalmente, o grande erro de quem encabeça golpes e rupturas. Geralmente desconhecem a frase de Luís XVI quando tentava fugir do Palácio de Versalhes em plena Revolução. Surpreendido pelo povo na frente da sua carruagem foi inquirido pelo cocheiro a que velocidade deveriam ir. O ainda rei com sua ainda cabeça no lugar teria dito “Nem tão rápido para que pensem que estamos fugindo, nem tão devagar para que achem que é deboche”. Eis aí o grande problema de quem surfa nas massas. O que se tenta é manter as aparências para se conseguir o que a história do Brasil chama de “mudança pelo alto”. Talvez, um dos exemplos mais bem-sucedidos tenham sido nossa própria independência e nossa República. Mudanças para pouco ou quase nada mudar.

Não é, pois, sem sentido que os “liberais” brasileiros pensassem que poderiam fazer isto de novo. Contudo, cometeram um enorme erro.

Nem assumiu e o fascismo já implementa uma diferença radical no STF. Sai a retórica piruetal exegética jurídica e entra o uso duro e frio da exceção como demonstração de poder. Toffoli, que subservientemente aceitou a colocação de um general para lhe supervisionar seus trabalhos, não teve o mínimo de pudor em cassar de forma monocrática a decisão de Marco Aurélio. Segundo amigos me disseram, o fez de forma única. “Nunca antes na história deste país” um ministro tinha sido calado por decisão individual do presidente da casa. Era sempre o pleno. O “pleno” é a fantasia liberal da deliberação como exercício de uma democracia, ainda que mínima. A decisão de Toffoli, amparada por generais que se reuniram, dizem, que no segundo andar do STF, é o descortinar do fascismo. Veja que Toffoli inaugura a hierarquia entre os ministros, tornando o STF uma cópia do exército. Toda e qualquer decisão ministerial agora, está sujeita ao “cumpra-se” do presidente do STF. E sabe-se que Toffoli decide conforme seu supervisor verde oliva lhe ordena. Marco Aurélio, de forma ousada (pelo quê lhe agradecemos, Ministro), expõe o golpe dentro do golpe. Os liberais perderam a mão, o fascismo transforma tudo à sua volta em espelho de si. A destruição da independência e poder dos ministros do supremo obedece ao novo estágio da monstruosidade que Aécio, Cunha e tantos outros libertaram no país.

A ignorância de procuradores pedindo a intervenção no STF é da mesma lavra da felicidade de alguns ministros e juízes com a queda da decisão de Marco Aurélio. É como o peru comemorando o Natal. Se Marco Aurélio denunciou as “manipulações de pauta” para atacar a esquerda e o PT, é preciso que se diga que elas não são tão distantes da “competência estendida” que Mendes e Moro usaram para cassar atos que não estavam em suas esferas de influência. Este “esgarçar” dos poderes nunca é bem-vindo e nunca é contido, exatamente porque os fins não justificam os meios para uma República.

De qualquer forma, não somos mais uma República, e Marco Aurélio mostrou bem isto. Estamos em transformação acelerada para algo monstruoso que a História chama de fascismo. Com o STF, com tudo.

Fonte: Publicado no Jornal GGN

Acirramento do clima político chega às ruas europeias

Por Deutsche Welle

Quem vê as fotos do mar de luzes nos protestos de Budapeste (acima) pode associá-lo até a um sereno espetáculo de Natal. Mas as pessoas reunidas na noite desta segunda-feira (17/12) na capital da Hungria, pelo quinta dia consecutivo, não seguravam velas, mas smartphones – e sua mensagem não era religiosa, mas política.

Elas cobram do presidente Viktor Orbán que ele revogue uma lei que possibilita a empregadores exigir de seus funcionários até 400 horas extras por ano, e pagar por elas apenas três anos depois. Desde a votação na última quarta-feira no Parlamento, cada vez mais pessoas se mobilizam contra essa “lei dos escravos”. Em várias ocasiões, houve tumultos violentos, embora as marchas tenham começado pacíficas.

No domingo, por exemplo, os protestos permaneceram inicialmente pacíficos, para mais tarde a polícia usar novamente gás lacrimogêneo. Com 10 mil, talvez 15 mil participantes, esse foi o ápice de uma onda de protestos que até agora não se tinha visto durante os oito anos de mandato de Orbán na Hungria.

Na França, os chamados “coletes amarelos” também levam a uma avaliação similar. O acirramento do clima político parece ter chegado às ruas europeias.

Hungria: “Fora Orbán”

Com seus clamores, muitos manifestantes expressaram que, para eles, o que está em jogo é mais do que a lei de horas extras ou a política social de seu primeiro-ministro. Sob Viktor Orbán, os trabalhadores perderam cada vez mais direitos, enquanto as empresas viram as suas posições reforçadas.

Há também descontentamento com as medidas de Orbán contra os sem-teto e os migrantes, como também contra sua ação de resgate do ex-primeiro-ministro da Macedônia Nikola Gruevski, que foi preso em seu país de origem e recebeu asilo político de emergência na Hungria.

Sérvia: violência estatal

Em Belgrado, capital da Sérvia, milhares de pessoas foram às ruas neste fim de semana. Como nos protestos em massa contra o regime Milosevic nos anos 1990, muitas delas deram desabafo à sua ira contra o governo com apitos e buzinas.

O estopim dos protestos atuais foi um ataque brutal ao líder esquerdista sérvio Borko Stefanovic. Homens em camisas pretas espancaram e feriram gravemente o político com uma barra de ferro, no final de novembro na cidade de Krusevac, no sul do país.

O presidente Aleksandar Vucic condenou o ataque. Os autores foram capturados. No entanto, a oposição continua culpando a dura retórica de Vucic pelo clima de violência no país.

Albânia: mais que taxas universitárias

Na Albânia, desde o início do mês, os universitários estão protestando por uma redução nas anuidades. Nas universidades estatais, as taxas variam entre 160 e 2.560 euros. A renda média mensal no pobre país dos Bálcãs é de apenas 350 euros.

No entanto, os manifestantes na capital Tirana e em várias outras cidades albanesas estão se voltando cada vez mais de forma mais generalizada contra o governo do primeiro-ministro Edi Rama. Com bloqueios de estradas, por exemplo, eles chamam a atenção para a pobreza generalizada no país e para os altos preços da gasolina.

França: a força dos “coletes amarelos”

Com bloqueios de estradas devido aos altos preços da gasolina, começou na França, há algumas semanas, o protesto dos “coletes amarelos”.

A crescente manifestação em nível nacional perdeu em dinamismo após as concessões feitas pelo presidente Emmanuel Macron e o atentado que deixou cinco mortos em Estrasburgo. A dimensão dos protestos em Paris, no último fim de semana, ficou muito abaixo das semanas anteriores.

O programa emergencial de bilhões de dólares, que prevê, entre outros, um aumento de 100 euros no salário mínimo, traz dificuldades orçamentárias para a França: em 2019, o país deverá fazer mais dívidas do que o permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento na zona do euro.

Seu principal objetivo inicial, que era o fim de um imposto ambiental sobre os combustíveis fósseis, foi alcançado. No entanto, nas poucas semanas de sua existência, o movimento gerou um enorme dinamismo e, subitamente, expandiu-se fortemente para vários direcionamentos políticos.

Esse crescimento rápido pode vir a ser fatal para o movimento, se os objetivos das partes envolvidas divergirem de tal forma que elas não possam mais concordar em torno de uma agenda comum.

A Europa unida em protesto?

“Na verdade, seria possível supor que este simbolismo dos “coletes amarelos” – já que todos têm um no carro – pudesse se espalhar muito rapidamente”, diz a especialista em protestos Sabrina Zajak. “Além disso, há naturalmente insatisfação em muitos outros países europeus”.

Até agora, no entanto, ela está certa em sua avaliação de que os protestos não se espalharam em grande escala. Depois de presenças ocasionais dos “coletes amarelos” na Bélgica e na Holanda, o movimento coletivo Aufstehen (Levantar-se), iniciado pela política esquerdista alemã Sahra Wagenknecht, convocou no fim de semana uma grande manifestação dos “coletes amarelos” em Munique. Segundo a polícia, no entanto, apenas 100 pessoas participaram da manifestação na terceira maior metrópole alemã. Até agora, a avaliação de Zajak foi confirmada: “O protesto na França tem algo a ver com o contexto específico do país”.

Também os protestos no Leste Europeu se dirigiram até agora de forma muito específica contra os governos locais. “Um movimento europeu de protesto é possível no caso de preocupações transnacionais, como quando está em jogo, por exemplo, a sobrevivência de setores profissionais – no caso de pescadores, produtores de vinho ou fazendeiros”, diz por sua vez o sociólogo Dieter Rucht à emissora pública alemã ZDF. “Mas o que se observa em quase toda a Europa são níveis crescentes de descontentamento e inquietação.”

No entanto, enquanto a política social e do mercado de trabalho são temas nacionais, as mudanças climáticas não conhecem fronteiras. Nesse sentido, há ao menos um pequeno movimento de protesto que está cada vez mais comprometido com a Europa, a “greve escolar pelo clima”, que se iniciou em meados do ano com um evento solo da sueca de 15 anos Greta Thunberg.

Desde o seu discurso na Conferência do Clima da ONU (COP24) em Katowice, um número crescente de escolares está fazendo parte desse movimento em vários países europeus. Na última sexta-feira, centenas de milhares de estudantes participaram em Berlim, Hamburgo, Munique, Colônia, Kiel, Göttingen e outras cidades alemãs.

Fonte: Publicado na Carta Capital 

Toffoli cassa liminar de Marco Aurélio que podia soltar Lula

Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que abria caminho para a soltura do ex-presidente Lula e outros presos após condenação em segunda instância.

Desde às 15 horas desta quarta-feira, o Supremo já entrou de recesso e Toffoli era o responsável pelas decisões no período.

Ele deferiu recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu os efeitos da liminar até que o plenário julgue o mérito das ações declaratórias de constitucionalidade, o que está agendado para abril.

Fonte: Publicado no Diário do Centro do Mundo 

CERTO O MINISTRO MARCO AURÉLIO DO S.T.F. DECRETOU O FIM DA HIPOCRISIA E O RESTABELECIMENTO DO ESTADO DE DIREITO

Por Afrânio Silva Jardim

Texto Publicado em sua página no Facebook 

Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do país.

Dispõe o artigo 283 do Código de Processo Penal:

" 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011)."

Se esta regra não é inconstitucional, deve ser aplicada. A lei não impede as prisões cautelares, mas sim a prisão imediata, como mero efeito do acórdão condenatório. Se, no processo de conhecimento, não foi decretada a prisão preventiva do ex-presidente Lula, ele deve ser solto imediatamente, mediante alvará da vara de execuções penais. Cessa a execução provisória ou antecipada.

O artigo acima citado está em consonância com o princípio constitucional da presunção da inocência dos réus.

O Estado de Direito exige que a lei seja aplicada, gostemos ou não dela.

É muito estranha a posição do Ministério Público, que finge não saber que existe o art.283 do Cod.Proc.Penal e atua como um policial à cata de encarceiramentos!!! O Ministério Público Federal abdicou de sua relevante função de "custos legis" (fiscal da correta aplicação da lei).

A situação jurídica atual é de um cinismo revoltante. Para que o ex-presidente Lula não seja solto, se ignora o que está na constituição federal e no código de processo penal.

Por que aguardar o mês de abril??? E se presos morrerem no cárcere inconstitucional nestes meses??? A cautelariedade é mais do que evidente. Por que os presidentes do S.T.F. sonegaram a possibilidade de o tribunal pleno decidir o tema???

Atenção: o Presidente do Supremo Tribunal Federal não é instância recursal das decisões monocráticas e dos seus colegiados, ainda que no recesso do tribunal. O recurso adequado é o agravo regimental para o tribunal pleno. O Presidente do S.T.F. não pode atropelar as decisões de seus pares.


*Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal.

Para Pedro Serrano, decisão de Marco Aurélio dá uma lição de cidadania

“Eu queria deixar destacado que essa medida não beneficia apenas o presidente Lula. Ela beneficia milhares de pessoas presas, por decisão de segundo grau”, afirma jurista

*Por Lucas Vasques  

Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional. Foto: Paulo Pinto/Agência PT

“A decisão foi correta no plano constitucional. O ministro (Marco Aurélio Mello) fez o que deveria fazer, na medida em que cumpriu a Constituição”. Esta é a opinião do jurista e professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano, a respeito da medida tomada nesta quarta-feira (19), pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar soltar os presos com condenação em segunda instância.

“Aliás, o ministro agiu com coragem e lealdade à Constituição, o que se exige dos ministros do Supremo. A função do STF é contramajoritária em favor dos direitos fundamentais. E o ministro deu uma lição de cidadania”, acrescenta.

“Eu queria também deixar destacado que essa medida não beneficia apenas o presidente Lula. Ela beneficia milhares de pessoas presas, por decisão de segundo grau. Só no estado de São Paulo se fala em 14 mil pessoas. Portanto, não é uma decisão voltada ao presidente Lula, nem tem esse objetivo. Eventualmente pode beneficiar o presidente Lula, mas não apenas ele”, ressalta Serrano.

Entretanto, o jurista mostra cautela em relação aos próximos passos: “Agora, eu sou um pessimista. Eu creio que a decisão pode ser revertida pelo ministro Toffoli (Dias), pois ele assumiu a presidência no recesso. Como pode, também, ser modificada no plenário quando for posta em julgamento, que eu creio que é o que vai ocorrer, pois hoje eu vejo o Supremo ‘posto no córner’ pela mídia e por uma articulação política de extrema direita que tomou conta da sociedade brasileira, inclusive, elegendo o presidente da República”, completa.


*Jornalista e redator da Revista Fórum.


Fonte: Publicado na Revista Fórum  

Em liminar, Marco Aurélio critica colegas e defende Estado de Direito

Por Redação

No despacho em que acata o pedido de liminar contra as prisões em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello tece duras críticas aos magistrados em geral e aos colegas de Supremo Tribunal Federal, em particular, e faz uma firme defesa do Estado de Direito. 

Em um dos trechos, o ministro afirma que a via de acesso ao STF, para salvaguarda da liberdade, tem se estreitado sem respaldo constitucional. “Em vez de incisivo na tutela de princípio tão caro ao Estado Democrático de Direito”, anota Mello, “o Supremo vem viabilizando a livre condução do processo persecutório por instâncias inferiores, despindo-se de papel fundamental”. 

Mais adiante, o magistrado ressalta o papel de garantidor das liberdades individuais que cabe à Corte. “À Instituição, responsável pela higidez da Constituição Federal, cumpre papel de importância única e dela não pode despir-se”. 

O ministro prossegue: “Dias melhores pressupõem a observância irrestrita à ordem jurídico-normativa, especialmente à constitucional. É esse o preço que se paga ao viver em Estado Democrático de Direito”. 

O princípio da não-culpabilidade, anotou, não comporta questionamentos, antes de citar uma frase de Rui Barbosa: “Com a lei, pela lei e dentro da lei. Porque fora da lei não há salvação”.
 
Caso não seja alterada nas próximas horas, a liminar acarretará na libertação dos presos que cumprem sentença após decisão em segunda instância, entre eles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril. 


Fonte: Publicado na Carta Capital 

 

Escola sem partido é pura ideologia e também uma manobra diversionista contra a educação

Por Frederico Firmo

A pauta ideológica constante colocada por este governo esconde a realidade e nos obriga a debater quimeras e fantasmas. A Escola sem Partido define um palco ideológico onde, sem dúvida, os defensores da educação devem combater, porém ela é uma manobra diversionista. Enquanto somos obrigados a entrar num debate absurdo, contra propostas obscurantistas, o Conselho Nacional de Educação aprovou o novo programa curricular, onde as escolas publicas deverão essencialmente lecionar português, matemática e inglês. Deixando como optativas, que PODEM ou NÃO serem oferecidas pelas escolas: física, química, biologia, e praticamente extintas as humanidades: sociologia, história e filosofia.

Obviamente as optativas não serão oferecidas quando for conveniente. Por exemplo, se houver dificuldade em encontrar um professor de ciências, a adiministração escolar poderá alegando falta de professor e simplesmente não oferecer. A  falta de professores de Ciências para o Ensino Médio é sobejamente conhecida. Esta carência levou os governos anteriores a um enorme esforço para ampliar  o número de professores, criando vários cursos de licenciatura nas Universidades Federais, Institutos Federais e através da criação do EAD, (Ensino a Distância), para atingir áreas onde não havia universidades. que tinha como objetivo central a formação de professores de Ciências para o Ensino Médio.

Esta decisão do Conselho Nacional, sucateia de forma definitiva a escola pública. Como iremos estimular a formação  professores de Física, Química, Biologia, Sociologia, História e Filosofia, na Universidades se sabem de antemão que não terão emprego. Isto terá efeitos devastadores, pois terá efeito sobre a formação, não apenas de professores mas de toda a cadeia que leva à formação de futuros engenheiros, cientistas, pensadores sociais , conhecedores de nossa história. Esta decisão  indica que o que este governo pretende  é apenas alguém que leia e escreva em português, que saiba fazer contas elementares, a aprenda a dizer Yes, para o patrão estrangeiro. Todo o esforço de formação feito com a criação das licenciaturas nas Univ. Publicas e Institutos Federais de Educação, serão simplesmente jogados fora. O ataque aos cursos de EAD, voltados para a formação de professores, já foi um prenúncio desta política. De há muito os grupos privados, combatiam o EAD público, pois o padrão de rigor e de estrutura do EAD publico ficava muito custoso para os padrões de EAD privado.E aos cabeças de planilha e pseudo defensores da eficiência, saibam que em Educação eficiência é sinônimo de mais investimentos, e não de lucro.

Se estas medidas aprovadas se concretizarem, das escolas públicas não teremos alunos capazes de competir em nenhum vestibular. Afinal os vestibulares continuarão a exigir todas as disciplinas. Pretendem pelo jeito que o aluno da escola pública seja no máximo um técnico, com rudimentos de inglês, para trabalhar em uma indústria consumidora de tecnologia, e jamais criadora.

Nas escolas privadas para as elites, os alunos continuarão a se preparar para os vestibulares numa Universidade Pública que cobrará mensalidades. Sendo que estas mensalidades não serão  jamais suficientes para sustentar financeiramente o Ensino, a Pesquisa e a Extensão de uma Universidade Pública. Não sustentarão a manutenção de laboratórios didáticos e de pesquisa e de todo o acervo. A cobrança é puramente ideológica, pois apenas quer sinalizar que todo o dinheiro do estado deve ser dirigido apenas ao mercado. E que a educação não é uma obrigação do Estado e nem um direito do cidadão.  Em breve veremos parlamentares se movimentarem para retirar estes termos da constituição, alegando sempre que não há dinheiro. É o mesmo subterfúgio utilizado com a previdência, onde jamais ouvimos falar sobre as  dívidas dos empresários com a previdência. O roubo institucionalizado, por várias empresas, que coletam o dinheiro dos trabalhadores e não pagam nem sua parte e nem a dos funcionários, para a previdência. Estes roubos jamais entram na conta do deficit. Não se fala também em aumentar a alíquota da previdência para os empresários, mas apenas  dos trabalhadores. Da mesma forma a educação, a partir da cobrança de mensalidade, será para os cabeças de planilha, uma questão de fluxo de caixa. É por esta razão que não existe pesquisa, nem grupos de pesquisas relevantes, nas Universidades Privadas, com raríssimas exceções. Pesquisa sequer está nas suas planilhas financeiras. Nas raríssimas excessões, o dinheiro para estas atividades vem de Instituições Públicas de Fomento. Mas o DNA principal das  escolas privadas é que são apenas escolas, e uma Universidade é muito mais do que isto, pois é um centro de educação e criação de conhecimento.

A mensalidade apenas mudará ideologicamente a estrutura da Universidade Pública. A simples cobrança, tranformará os alunos em clientes e não educandos. Aos desavisados saibam que em nenhuma grande universidade pelo mundo, as pesquisas, formação e até mesmo professores e pesquisadores não são pagos por mensalidades, mas sim pelo financiamento do Estado. A mensalidade servirá apenas para  barrar os pouco pobres que apesar de tudo conseguirão passar em um vestibular.

Se trabalhássemos com dados seria mais fácil combater o caráter ideológico destes discursos. Por exemplo o mito de que nas Universidades Públicas a maioria é de ricos e privilegiados. Já se foi este tempo. Na Universidade Pública de hoje, a maioria pertence ou à classe média baixa, ou à classe pobre. Se visitarem  a Universidade Federal de Santa Catarina, verão  as filas do restaurante universitário, que ocupam diariamente muitos quarteirões. Saberiam também que  sem o Restaurante Universitário, muitos alunos  teriam que desistir da Universidade. Estas filas mostram com clareza que a maioria ali não é rica. O discurso de que a universidade é para ricos, não se volta para uma maior democratização, mas ao contrário é usado para uma maior elitização. Assim como o discurso dos privilégios da previdência apenas é usado para, acabando a previdência pública, enriquecer os fundos de pensão dos bancos privados. E tudo isto será liderado por um louco privatista que pretende apenas enriquecer mais e mais, visto que é um empresário da educação e CEO de fundos de pensão.

No momento, enquanto  a  Escola sem partido, ganha manchetes diárias, debates e propostas de leis,  medidas sucessivas e concretas vão destruindo a educação pública. No Estado de Santa Catarina, as leis de flexibilizaçao do trabalho abriram a  possibilidade de terceirizar as atividades fins. Isto  já tem levado prefeitos a contactarem grupos privados de ensino para através da terceirização, pagos pelo estado,  assumirem escolas públicas. São empresas onde os professores serão diaristas da educação dando lucro aos grupos, gerando  pobreza aos professores e ignorância para os alunos. Obviamente estes grupos utilizarão o discurso ideológico da Escola sem partido, e incentivarão os alunos a agirem para trocar professores, como se fosse um bem de consumo no supermercado. Os professores ligados aos grupos deverão provavelmente trabalhar em diversas escolas, dando aulas mas não educação.  A escola sem partido se alia a esta terceirização, pois veremos em breve grupos empresariais religiosos que  estarão nas escolas públicas pagos pelo estado, e propagando o obscurantismo.

A Escola sem partido é pura ideologia, no sentido que é apenas um véu para esconder a destruição que já estão realizando na educação pública.  No momento grupos empresariais de educação estão dando as cartas e tem como arma ideológica a Escola sem Partido, e como arma letal a posição que ocupam dentro de Conselhos Nacionais de Educaçao, e nos Ministérios.

Mas neste governo, tudo é ideologia e dentre os ideólogos, o mais destrutivo será o Czar da Economia, pois este continuará sendo pranteado pelos adoradores do Mercado. E embora sua ideologia jamais tenha dado certo em nenhum lugar do mundo, com certeza, como Macri nos levará de volta ao FMI e agora sem nada na mão, pois tudo será "vendido".

Fonte: Publicado no Jornal GGN