STF não investigará Aécio Neves porque "crime prescreveu"

'STF arquiva inquérito contra Aécio por prescrição. Tucano era acusado por ex-colega de partido de receber R$ 1 milhão ilicitamente. Rodrigo Janot avisou à corte que o crime atribuído ao senador prescreveu. Ele só poderia ser punido até 2016. Caso ficou parado na gaveta do Procurador durante meses.' 

Por Edson Sardinha, do Congresso em Foco

STF arquiva inquérito contra Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou o arquivamento das investigações de uma acusação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB.

Fachin seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo ex-senador Sérgio Machado (CE) a Aécio prescreveu. Ou seja, o Estado perdeu o prazo para julgá-lo. O caso ficou parado nas gavetas de Janot por meses.

Em depoimento prestado em maio, Sérgio Machado acusou Aécio de ter recebido dinheiro ilícito entre 1998 e 2000, quando ainda era deputado federal. O procurador-geral pediu autorização do Supremo para apurar a denúncia em 4 de outubro. No mesmo dia, o tribunal pediu a Janot que se pronunciasse sobre o assunto. Só no início deste mês ele se manifestou. Avisou à corte que o crime de corrupção passiva atribuído ao senador prescreveu, só poderia ter sido punido até 2016.

A investigação também alcançava o ex-senador e ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB), presidente do partido na época apontada por Sérgio Machado, ex-líder do PSDB no Senado e ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras e um dos delatores da Lava Jato.

Machado contou que ele, Aécio e Teotônio montaram um fundo para financiar a bancada do PSDB no Congresso. O parlamentar mineiro, segundo o delator, recebeu R$ 1 milhão. O plano, de acordo com Machado, era eleger o maior número possível de deputados federais para viabilizar a condução de Aécio à presidência da Câmara em 2000.

De acordo com o ex-senador, os três levantaram R$ 7 milhões, que foram rateados entre cerca de 50 deputados. “A maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro”, disse Machado. O delator contou, ainda, que recebeu R$ 350 mil para o PSDB, em 1998, das mãos do empreiteiro Luiz Nascimento, da Camargo Correa, uma das empresas investigadas na Lava Jato.

Aécio chamou as declarações de Sérgio Machado de “falsas e covardes”. “(Machado) não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada”, respondeu o senador logo depois que foi divulgada a delação do ex-colega de partido.

Ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, o ex-senador cearense ocupou o cargo por indicação do PMDB, partido ao qual se filiou ao final do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para fazer a delação, o político gravou peemedebistas ilustres, como os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney. Nos áudios, todos faziam críticas à Lava Jato e demonstravam temor com o avanço das investigações. Jucá defendeu, inclusive, que era preciso “estancar a sangria” da Lava Jato, ao defender o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Problemas no STF

O arquivamento, porém, não livra Aécio de problemas na Justiça. O nome dele é dado como certa na lista dos políticos que serão investigados no Supremo por conta das delações da Odebrecht.

O senador já responde aos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusado de receber vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas. Segundo a PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.

O segundo inquérito apura se Aécio atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, ele era governador de Minas. Também são investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB.

Fonte: Publicado em 16/03/2017 no Pragmatismo Político