Aqui dois pequenos textos que podem ser bem elucidativos:
*Por Afrânio Silva Jardim
(Textos
de sua página no Facebook)
20/03/2017 - "OPERAÇÃO CARNE FRACA". QUAL TERÁ SIDO A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL? QUAL A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE, AO QUE PARECE, FORAM AÇODADAS?
Como fiscais da
correta aplicação da lei, os procuradores da república devem exercer o
controle da atividade de polícia judiciária, se opondo às medidas
inadequadas, desproporcionais e não razoáveis.
Como deixar que uma "operação policial" demore dois anos e não se impeça imediatamente o dano à saúde pública? Então, para pegar alguns criminosos, ficaram todos assistindo à população consumir alimentos adulterados?
Por outro lado, o Poder Judiciário tem o dever de tutelar o chamado Estado de Direito, consoante preceito constitucional, decidindo de forma fundamentada e distante dos interesses dos órgãos persecutórios do Estado.
Vale dizer, a crítica tem sido pertinente, mas não deve recair, ao que parece, apenas sobre a atuação policial desastrada.
Dezenas de prisões provisórias foram decretas e dezenas outras de medidas coercitivas foram efetivadas, com estardalhaço e com a imprensa "à tira colo". Onde estava o controle externo da atividade de polícia judiciária, que a Constituição Federal outorga ao Ministério Público?
Os prejuízos para o país são imensos e o poder público pode ter de, no futuro, indenizar tais prejuízos. Enfim, o contribuinte é quem vai pagar este "processo penal do espetáculo".
Estamos vivendo nos dias de hoje insegurança semelhante àquela que vivenciamos nos governos autoritários do passado.
O Estado Democrático de Direito está sendo substituído pelo perigoso "estado policial", com importantes omissões e ações do Ministério Público e com adesões do alguns órgãos do Poder Judiciário, pressionados pela campanha sistemática da grande imprensa "punitivista".
******
18/03/2017 - "OPERAÇÃO CARNE FRACA". NÃO TENHO O MENOR INTERESSE EM PROTEGER ESTA CLASSE EMPRESARIAL, HIPÓCRITA, GOLPISTA E CORRUPTORA.
Entretanto, não podemos concordar com esta atividade investigativa 'espetaculosa" e associada à grande imprensa.
O Brasil é o segundo produtor mundial de carne e o maior exportador do planeta. A quem serve todo este estardalhaço?
Todos sabem que há corrupção em quase todos os sistemas de fiscalização do Estado, em quase todas as áreas. Por que não investigar sem publicidade, como se investigam os roubos, os homicídios, as sonegações fiscais etc. etc.
Sou a favor de o Poder Público proibir estes "conchavos" com a imprensa e proibir entrevistas coletivas. No Brasil, atualmente, todos querem aparecer e ter notoriedade. Até eu (risos) ...
Desconfio de que haja interesses econômicos escusos por trás disso tudo. O grande capital internacional deve estar festejando o desmonte das empresas nacionais.
*Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Proc. Penal da Uerj, e um dos maiores processualistas do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário