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Luiz Carlos de Freitas, professor aposentado da Faculdade de Educação da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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Para dificultar
a organização das entidades estudantis que hoje fornecem a identificação
(carteirinha) para os estudantes, o governo quer fornecer diretamente tais
carteirinhas usando os dados dos estudantes que estão no INEP. Quer com isso,
esvaziar as entidades.
O presidente do
INEP anterior caiu em uma quebra de braço com a sua Procuradoria, tentando
fazer uso destes dados que estão no INEP para a carteirinha do governo. O atual
Ministro continua, é claro, com o mesmo propósito.
A Procuradoria
do INEP está coberta de razões para proteger os dados dos estudantes, pois eles
são coletados nestas condições de garantia de sigilo.
A questão é
tratada também nos Estados Unidos onde o impacto das tecnologias da informação
e da reforma empresarial da educação produzem os mesmos problemas. Já abordamos isso aqui. A luta por ampliar o sigilo dos dados
dos estudantes é grande.
Alertados por
esta ação do governo, o Congresso brasileiro deu um passo importante na direção
de ampliar a proteção dos dados de nossos estudantes. Orlando Silva (PCdoB)
relator da medida provisória que trata da proteção de dados pessoais, incluiu em seu relatório que a utilização dos dados dos
estudantes sob a guarda do INEP deverá ser regulamentada especificamente não só
pelo INEP, mas deverá envolver também a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, criada pela mesma Medida Provisória. O texto foi aprovado pela
Câmara e pelo Senado.
Este é um
primeiro passo. Importante. Deveremos dar outros. Vai haver uma avalanche de
“sistemas personalizados de ensino” sendo vendidos no Brasil, tanto para
atender em ambientes escolares como para o ensino domiciliar. Tais sistemas,
prometendo “personalização” incluem algoritmos que supostamente realizariam tal
“personalização”. Mas, tais algoritmos são inacessíveis para as escolas,
professores e estudantes.
Teremos que ter
uma lei que obrigue tais sistemas a abrirem seus algoritmos para que sejam
examinados por especialistas com a finalidade de verificar o que se está
vendendo como “personalização”. Veremos que não há nada mais rígido do que um
sistema de ensino dito “personalizado”.
Fonte: Publicado no Blog do Freitas
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