"Fatos
[revelados pelo site The Intercept] são extremamente graves e dão mostras de
desvios de conduta não apenas éticos e morais, mas de indícios criminosos, a
exigir uma investigação rigorosa e séria"
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| Foto: Agência Brasil |
Jornal GGN – A
Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) publicou nota
defendendo investigação “rigorosa” do Judiciário e do Legislativo contra a
atuação de Sergio Moro e a turma de Deltan Dallagnol na Lava Jato em Curitiba.
Para a instituição, Moro cometeu ilegalidades e colocou em risco decisões
proferidas ao longo da operação.
Na noite de
domingo (9), o portal The Intercept vazou mensagens privadas trocadas pelo
ex-juiz e o coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal, que
provam conluio durante a instrução dos processos. “A narrativa possui
elementos indicadores de nulidade de uma investigação que já dura 5 anos”, diz
a Associação.
Moro extrapolou
seu papel de juiz das causas ao entregar dicas e estratégias para Dallagnol,
antecipar julgamentos e decisões, cobrar agilidade nas investigações,
incentivar meios obscuros de validar provas, entre outros atos.
“Os fatos são
extremamente graves e dão mostras de desvios de conduta não apenas éticos e
morais, mas de indícios criminosos, a exigir uma investigação rigorosa e séria,
a ação dos poderes Legislativo e Judiciário”, afirmou a ABJD.
Leia, abaixo, a
nota completa:
Perplexidade e
indignação são as palavras que definem como os membros da ABJD receberam os
conteúdos divulgados nesse domingo (09) pela revista de publicação on line The
Intercept, de diálogos envolvendo os membros da operação Lava Jato.
As conversas –
sintomaticamente não negadas pela nota divulgada pela força tarefa na mesma
noite – dão conta de ações combinadas e coordenadas entre os membros do
Ministério Público Federal que conduziam as investigações, e o juiz responsável
pela análise e julgamento dos envolvidos, e hoje ministro da Justiça e da
Segurança Pública, Sérgio Moro. Em determinados trechos das interlocuções, o
juiz orienta ao procurador Deltan Dallagnol como deve ser o trabalho do
Ministério Público, atuando como verdadeiro condutor da investigação,
auxiliando a acusação, em ação completamente ilegal e inconstitucional pelo
nosso sistema acusatório penal que separa, obrigatoriamente, as figuras do
acusador e do julgador.
São diálogos de
uma gravidade absoluta, que demonstram que as ações eram combinadas previamente
para atingir pessoas e fins específicos, desde o levantamento do sigilo dos
grampos entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, até dicas
dadas pelo juiz de caminhos de investigação, quem deveria fazer
inquirição pelo Ministério Público em audiência, troca da ordem de fases da
operação Lava Jato, chegando ao extremo de antecipar uma decisão antes que a
proferisse.
Pelo princípio
da imparcialidade, bem determinado na Constituição de 1988, cabe ao juiz fazer
a análise imparcial das provas dos autos e das alegações de acusação e defesa,
sem qualquer interesse no resultado do processo. A atuação coordenada entre o
juiz e uma das partes do processo fere de morte a Carta Política e o Código de
Ética da Magistratura. O Juiz Sérgio Moro atuou, evidentemente, como auxiliar
da investigação, conduzindo-a para chegar às suas mãos para proferir sentença
de acordo com seus interesses. Ao vazar o conteúdo de uma decisão que sequer
proferira, ele cabalmente atentou contra princípios elementares da ética de um
magistrado. Sendo esse vazamento para uma das partes do processo configura
advocacia administrativa.
Os fatos são
extremamente graves e dão mostras de desvios de conduta não apenas éticos e
morais, mas de indícios criminosos, a exigir uma investigação rigorosa e séria,
a ação dos poderes Legislativo e Judiciário. Os atos praticados na tentativa de
influir nas eleições nacionais, agindo para impedir entrevista do ex-presidente
Lula, por exemplo, demonstram uma inequívoca atuação política em favor de
interesses privados de determinados grupos.
A narrativa
possui elementos indicadores de nulidade de uma investigação que já dura 5 anos.
A ABJD certamente estará entre as entidades que buscará resposta dos órgãos
competentes, e exigirá medidas drásticas contra os envolvidos a bem da
democracia e da defesa do devido processo legal, obviamente vilipendiado.
Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia
Fonte: Publicado no Jornal GGN
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