Se têm uma coisa que está sendo
escandalosamente escancarada nesse país, essa é o caráter político do Tribunal
de Contas da União (TCU). Desde a construção do impeachment da presidenta Dilma
que culminou no golpe parlamentar, do qual o órgão foi decisivo, agora está
agindo com a intenção muito clara de atacar e desmantelar políticas públicas
exitosas dos últimos anos, como é o caso do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies), ao afirmar que este é um programa “ineficaz”. O Fies tem sido uma importante ferramenta para que estudantes
de baixa renda tenham acesso ao ensino superior. Conforme o balanço mais
recente, de 2015, o programa atende cerca de 2,2 milhões de estudantes em todo
o país. Só no primeiro semestre deste ano, mais de 250 mil pessoas foram
atendidas com o Fies. Vale pensar como seria se não existisse uma política de
financiamento desse tipo no país, muita gente não teria condições de acesso à
universidade. É aceitável que qualquer programa precise sim passar por
constantes avaliações e até reformulações. Porém, o inaceitável, é que um órgão
com viés técnico como é o TCU, que deveria apresentar pareceres estritamente
técnicos, esteja sendo tomado por um viés político. Assim, como procedeu no
processo de impeachment, inclusive criando fato político, sentimos o mesmo
agora expresso nessas palavras: “Não posso deixar de destacar minha indignação
com o descalabro da gestão do Fies”, afirmou, em sessão, a ministra Ana Arraes,
relatora do processo no TCU. O atual governo tem deixado muito evidente os seus
interesses contra o povo – principalmente contra a classe trabalhadora e
estudantil –, com medidas que visam restringir a responsabilidade do país de
investir em políticas públicas que permitam a ascensão socioeconômica dos seus
cidadãos. E é óbvio, que um governo que chegou ao poder por meio de um golpe,
sem nenhuma legitimidade, não possui nenhum compromisso com o povo. Tais
medidas compartilhadas pelo PMDB, PSDB e DEM, mostram o descaso em relação a
áreas importantes como a educação, e segue na contramão da necessidade do país
de ampliação de suas políticas públicas. E dentro desse contexto, dá a
impressão de que o TCU assumiu um papel de aliado de peso desse governo. O Fies
é fundamental para o país, e isso está provado e comprovado, pois já ajudou a mudar a realidade de vida de
milhões de brasileiros(as). E esse país não pode caminhar no sentido contrário
de todo o avanço conquistado nos últimos 13 anos.
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