Vejamos algumas premissas que foram caras à Lava Jato nos tempos áureos em que seus integrantes eram vendidos como salvadores da pátria
Por Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)*
A teoria da lei do eterno retorno pressupõe a existência de energias que retornam infinitas vezes através do tempo, mantendo um padrão cíclico de certas recorrências.
O empréstimo do conceito filosófico não parece fora de questão, em vista da dificuldade dos procuradores da Lava Jato em aplicar a si os preceitos legais – e as premissas filosóficas – que eles esgrimem contra os outros. Parecem convencidos de que o pertencimento à Força-Tarefa Lava Jato os eleva a uma categoria que estaria acima do bem e do mal, o que também os eximiria de qualquer explicação, fundamentada nas normas positivadas do nosso ordenamento jurídico, sobre as denúncias que pesam sobre seus procedimentos.
Vejamos algumas premissas que foram caras à Lava Jato nos tempos áureos em que seus integrantes eram vendidos como salvadores da pátria:
1 – A lei vale para todos.
Essa máxima da Força-Tarefa rendeu até filme no tempo em que bastava a notícia de uma operação da Lava Jato para que algumas reputações estivessem imediatamente destruídas.
Pela lei do eterno retorno temos:
1.1 – que a lei não valia para os procuradores quando eles negociavam a troca de informações com agentes do FBI, procuradores da Suíça e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos – DOJ, escondendo suas ações da autoridade central que tinha a competência legal para permitir tais compartilhamentos, no caso o Ministério da Justiça do Brasil (Fonte: The Intercept, Agência Pública);
1.2 – que a atuação dos procuradores da Lava Jato, em sintonia com agentes do FBI, tinha, como pano de fundo, objetivos políticos que atendiam a interesses geopolíticos de governos estrangeiros. Tanto quanto se saiba, conspirar contra a democracia e derrubar presidentes nada tem a ver com as funções e prerrogativas de procuradores da república. A agente especial do FBI, Leslie Rodrigues Backschies, designada pelo FBI em 2014 para ajudar nas investigações da Lava Jato, confessou textualmente: “Quando você está olhando para oficiais estrangeiros em outros governos — quer dizer, veja, na Malásia, o presidente não foi reeleito. Nós vimos presidentes derrubados no Brasil.” E vimos a eleição, depois disso, de presidentes subalternos aos interesses dos Estados Unidos, faltou acrescentar.
2 – Os cidadãos tem o direito de saber o que os agentes públicos fazem.
Essa máxima foi largamente utilizada pela Lava Jato e pelo então juiz Sérgio Moro para vazamento seletivo de conversas e dados protegidos pelo sigilo. A quebra de sigilo mais emblemática foi o vazamento da conversa ilegalmente interceptada entre Lula e a presidente Dilma. Se ao menos tivessem sido honestos para vazar o áudio completo! Como se viu depois, na mesma conversa Lula relutava em aceitar o cargo de Ministro da Casa Civil, o que joga por terra a alegação da Lava Jato de que ele procurava o foro privilegiado ao assumir o cargo.
Agora os procuradores se negam a compartilhar dados solicitados pelo Procurador Geral da República. Utilizam o argumento – ridículo, diga-se de passagem – de que a prestação de informações depende de autorização judicial. O argumento só faz sentido a partir da ótica de quem se considera um órgão autônomo em relação ao Ministério Público Federal. Seria como um Auditor Fiscal da Receita Federal exigir decisão judicial para repassar informações, protegidas pelo sigilo fiscal, para uma Coordenação Nacional do órgão de fiscalização.
A atitude dos procuradores demonstra que eles se acostumaram a agir como quem não tem o dever, inerente a qualquer agente público, de prestar contas sobre a regularidade e legalidade de seus atos; pensam que integrar a Força-Tarefa, seria por si só, a prova de que nada precisam explicar a ninguém, pois isso teria o condão de os colocar fora do alcance de qualquer auditoria ou controle.
3 – Toda denúncia tem de ser investigada
Essa máxima foi exaustivamente repetida para justificar operações contra políticos a partir de qualquer tipo de denúncia. Fazia parte dos esforços para, nas palavras de Deltan Dallagnol, destruir o sistema político e judicial. Deltan planejava inclusive um monumento à Lava Jato com três colunas. Após a conclusão dos trabalhos ficaria em pé apenas a coluna da Lava Jato, ao tempo em que “Os dois [pilares] derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça…”.
A roda da história andou e agora os fatos se apresentam tal qual aconteceram. Necessário se faz portanto recorrer à máxima tanto alardeada pela Lava Jato de que tudo deve ser investigado. Apenas como exemplos:
3.1 – o empréstimo de provas a autoridades de países estrangeiros, que resultaram em graves prejuízos para empresas brasileiras, sem que isso fosse do conhecimento das autoridades soberanas no Brasil (Ministério da Justiça) que teriam a competência legal para fazer esse intercâmbio. Pelo menos duas empresas foram duramente atingidas com essa atuação: a Petrobras e a Odebrecht. As duas tiveram multas aplicadas pelas autoridades estrangeiras, por conta da colaboração da Lava Jato, em montantes que, em valores atualizados, superam os R$ 30 bilhões. A Odebrecht teve que demitir quase 200 mil empregados; em 2019, praticamente falida, pediu recuperação judicial. Há ainda denúncias de que as planilhas da Odebrecht foram alteradas, o que configuraria obtenção ilícita de provas;
3.2 – todos os condenados pela Lava Jato (pessoas que tinham cometido crimes, segundo os investigadores) puderam fazer delações premiadas. Mas o “benefício” nunca foi concedido a Tacla Duran; sua palavra e suas provas não valiam porque para a Lava Jato se tratava de um criminoso. Por que nunca foram investigadas as denúncias de Tacla Duran sobre a existência de uma indústria de delações premiadas junto à Lava Jato de Curitiba?
4 – As pessoas nos cargos de comando e coordenação são responsáveis pelos ilícitos cometidos pelos seus subordinados
Nos autos da Operação Furna da Onça, coordenada pela Lava Jato do Rio de Janeiro, constava um relatório COAF de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro, com uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão;
nem Queiroz nem Flávio Bolsonaro foram investigados pela operação;
o relatório COAF do Queiroz era parcial, contemplando apenas o ano de 2016;
todos os demais investigados na operação tiveram um período investigado de quatro anos;
o valor total da movimentação suspeita de Queiroz, confirmado por relatórios COAF suplementares solicitados pelo MPRJ, superou R$ 6 milhões;
o primeiro relatório COAF (parcial) do Queiroz foi o motivo que justificou a não inclusão de Queiroz e Flávio Bolsonaro entre os alvos da operação Furna da Onça.
Aplicando-se a máxima de que quem está no comando deve ter conhecimento dos atos praticados por seus subordinados, e tendo em vista que a operação Furna da Onça foi coordenada pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, por que constava para Queiroz a movimentação financeira suspeita de apenas um ano se para os demais investigados o período era de quatro anos?
Se a coordenação da Lava Jato na Operação Furna da Onça foi induzida a erro, por ação de algum agente, por causa do relatório parcial do Queiroz (o qual motivou a exclusão de Queiroz e Flávio Bolsonaro da lista de alvos), por que a Coordenação não tomou providências para apurar as responsabilidades depois que o vazamento do relatório COAF do Queiroz foi publicado em dezembro de 2018?
Esses poucos exemplos são suficientes para demonstrar que não está em curso um movimento de ataques à Lava Jato. As denúncias não ocorrem por motivos fúteis ou políticos. São evidências e fatos que falam por si.
Fosse um ataque descabido, motivado apenas por disputa de espaço político, a Lava Jato teria a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas aplicando para si as premissas que ela utilizava contra as pessoas e empresas que ela investigava: quem não deve não teme.
Mas a Lava Jato prefere adotar a estratégia diversionista de alardear, com o apoio de seus antigos sócios da mídia hegemônica, que seus adversários querem destruir a autonomia investigativa dos procuradores. Querem de volta aquela autonomia de quando autorizaram a criação de uma Fundação que seria por eles administrada, tomando R$ 2,5 bilhões de dinheiro público que lhes seria repassado pela Petrobras. Não fosse o acordo da Fundação Lava Jato ser suspenso pelo STF, teriam os procuradores um orçamento maior que qualquer partido político.
A Lava Jato parece ter se congelado no ano de 2016, quando o nome tinha virado uma quase unanimidade e qualquer voz crítica era silenciada.
De lá para cá muita coisa mudou: derrubaram a presidente do Brasil (nas palavras da agente Leslie, do FBI, que colaborava com a Lava Jato), quebraram as empresas de engenharia e da indústria naval, destruíram os projetos nacionais de energia termonuclear (todos itens de interesse estratégico do governo estadunidense), e finalmente elegeram um presidente subalterno aos interesses dos Estados Unidos.
Depois veio a série Vaza Jato, onde o The Intercept Brasil mostrou como a Lava Jato funcionava por dentro.
Portanto, nada indica que em 2020 essas manobras diversionistas tenham o efeito mágico de remendar o antigo véu de santidade que protegia a Lava Jato. Chegou a hora dos procuradores apresentarem argumentos técnicos consistentes e provas de que procederam conforme a lei, que não investigavam de forma seletiva pessoas e empresas e, principalmente, que não agiram contra os interesses nacionais.
*Coletivo de Auditores Fiscais da Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e Inspeção do Trabalho, comprometidos com a defesa do Estado de bem-estar social, a democracia e a preservação e fortalecimento das instituições essenciais do Estado.
