"Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados." ― Vladimir Herzog

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Painel Paulo Freire, obra de Luiz Carlos Cappellano.

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quarta-feira, 17 de novembro de 2010

CULTURA DE PAZ


A Cultura de Paz se faz nas pequenas ações do cotidiano: no nosso jeito de nos comunicar com os outros, na nossa forma de lidar com conflitos e sentimentos como frustração e raiva, na nossa capacidade de reconhecer e valorizar as diferenças e de sermos tolerantes.

Cada um de nós pode ser um construtor da Paz. Cada um de nós pode influenciar com sua maneira de agir o grupo de pessoas que nos cercam a serem construtoras da Paz.

A vida exige de nós muitas ESCOLHAS. Você pode incluir, entre suas escolhas fundamentais, ser um Construtor da Paz. Ao fazer esta opção, você estará dando a sua vida e a seus relacionamentos mais qualidade e estará construindo uma sociedade mais saudável, em que os valores de não-violência predominem. Nossa mudança interior e a responsabilidade de cada um de nós por essa mudança é o caminho para uma Cultura de Paz verdadeira e duradoura.

É simples, mas não é fácil. A Cultura de Paz é um trabalho para a vida toda.

Veja na página do "Projeto não-violência" as seguintes sugestões e dicas que foram preparadas para que você se junte a nós e aprimore a sua capacidade de ser pacífico.

Boa leitura!

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Hoje, dia 20 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Refugiado

 
Neste Dia Mundial do Refugiado, relembramos o artigo "E se fosse você a precisar de refúgio?", de autoria de João Amorim, professor de Direito Internacional e colunista do Observatório do 3º Setor, que traz uma importante reflexão sobre por que devemos ser solidários com os refugiados. Leia o artigo na íntegra logo abaixo: 


E se fosse você a precisar de refúgio?

*Por João Amorim


Vou começar minha participação nesta coluna propondo a você que tente responder às seguintes perguntas: O que você faria se, de um dia para outro, perdesse tudo que mais ama na vida? Como você se sentiria se fosse obrigado a deixar a sua casa, sua cidade, seu país, simplesmente porque alguém que não conhece e nunca viu decidiu que todos os que têm sua cor, sua raça, sua orientação sexual, sua religião, sua etnia, sua religião ou sua opinião política devem morrer?  Já imaginou como se sentiria se a cidade em que você vive fosse, de um dia para o outro, engolida pelo inferno da guerra e você tivesse de fugir, sem destino certo, apenas com a roupa do corpo, ou com o pouco que conseguiu juntar, para não morrer?

São situações desesperadoras e cenas terríveis de se imaginar, não?

Pois bem. Infelizmente, essa é a realidade que está por trás dos mais de 59 milhões de seres humanos forçados a se deslocar de suas casas em todo o mundo por questões relacionadas a conflitos armados, preconceito racial, étnico, religioso, de gênero ou orientação sexual, perseguição política ou ideológica ou grave e generalizada violação de direitos humanos. Destes, quase 22 milhões são refugiados e solicitantes de refúgio.

Segundo a Organização das Nações Unidas, refugiados são pessoas comuns, de todos os gêneros e idades, que foram forçadas a abandonar seus lares devido a conflitos armados, violência generalizada, perseguições religiosas ou por motivo de nacionalidade, raça, grupo social e opinião pública, e buscam abrigo e proteção em outros países para reconstruir suas vidas com dignidade, justiça e paz.

Ao se verem forçadas a sair do seu local de vida habitual, deixam para trás não apenas a realidade de agressão, ameaça e violação que lhes gerou o fundado temor de perseguição, mas também suas raízes e referências socioculturais, sua história, seus sonhos e projetos. Muitas vezes, deixam para trás seus entes queridos, seus afetos, sua referência cultural e humana.

Não fazem essa escolha por espírito de aventura ou por ambição, mas por desespero e medo de morrer, e na esperança de conseguir sair daquela situação e de encontrar abrigo e proteção, ainda que em terras distantes.

Chegam por vezes sozinhos – assustados e traumatizados, e sem saber do paradeiro e do destino de seus entes queridos –, a lugares completamente diferentes de sua terra natal. Não falam o idioma. Não conhecem ninguém. Sentem fome. Sentem sede. Sentem frio. E, mais que tudo, ainda sentem muito medo.

No caminho, não é raro serem vítimas das quadrilhas e máfias do tráfico de pessoas ou mesmo são condenadas à invisibilidade e a rejeição.

Muitos sequer conseguem chegar ao seu destino incerto. Naufragam nas águas do Mediterrâneo, ou do Atlântico, ou do Índico; morrem de desidratação, ou de fome, ou de insolação, ou de doenças oportunistas que se instalam com a fraqueza e o cansaço.

Como todo ser humano comum, suas vontades e anseios básicos consistem em poder desenvolver suas vidas e atividades cotidianas, em um ambiente que lhes propicie, além de um entorno de proteção e de segurança, a sensação de pertinência e integração sociais.

Daí a importância vital de se entender a condição de um refugiado ou solicitante de refúgio e de se estabelecer medidas de integração local eficazes e efetivas dentro do regime jurídico de proteção dos refugiados.

A proteção dada por um determinado poder soberano a estrangeiros vítimas de perseguição existe desde a Antiguidade. No século XX, esta prática de proteção ganha a disciplina e a institucionalização do direito internacional, adjetivada pelo termo humanitária. A proteção internacional humanitária tem como um de seus principais instrumentos o refúgio[1].

Mas, para ser efetiva, a proteção internacional humanitária não pode ficar apenas no direito internacional. A conduta de acolhimento, de proteção, de integração, de respeito aos direitos humanos deve estar inserida nas leis internas dos Estados e, principalmente, ser uma realidade cotidiana na cultura social deste país.

O Brasil, no âmbito jurídico, é um país modelo em termos de reconhecimento de direitos e recepção de refugiados e solicitantes de refúgio.

É um dos poucos países no mundo que estabelece em lei uma política pública clara em relação aos refugiados e solicitantes de refúgio – a lei 9.474/97 –, que reconhece direitos básicos desde o momento da solicitação e estabelece um procedimento administrativo com etapas, exigências e órgãos decisórios específicos e com competências bem definidas.

Ao contrário de muitos países europeus – que diariamente têm protagonizado cenas lamentáveis de xenofobia e um vergonhoso jogo de empurra-empurra a respeito de uma solução efetiva para os refugiados que chegam ao continente –, o Brasil não impõe restrições à chegada de solicitantes de refúgio, nem antecipadamente os julga ou fecha suas fronteiras.

A posição do país é a de garantir, aos solicitantes de refúgio, o reconhecimento e a concessão de direitos básicos a todos (como, por exemplo, direito à estada regular, direito a um documento de identificação, direito à saúde, à proteção social, à educação etc.), enquanto dura o processo administrativo perante o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) – órgão encarregado de analisar e processar os pedidos de reconhecimento da condição de refugiado –, e assegurar o respeito a estes direitos àqueles que têm seu pedido de refúgio aceito pelo governo brasileiro e, por isso, estão sob sua proteção.

Mas, o fim do sofrimento e da condição de vulnerabilidade destas pessoas não depende apenas de uma lei clara, ou de um procedimento administrativo e do reconhecimento de direitos.

Estes passos são obviamente importantes e fundamentais, mas, para a efetiva inserção dos refugiados numa sociedade é necessário que esta os acolha, os veja como seres humanos, como pessoas iguais a qualquer um de seus membros, que os trate com igualdade, sem racismo, sem discriminação, sem segregação.

E, principalmente, que assegure a estes seres humanos a oportunidade de recomeçar as suas vidas em paz, para que possam tranquilizar seus medos e buscar a realização de seus desejos de vida normalmente como toda e qualquer pessoa.

A primeira e uma das principais barreiras enfrentadas pelos refugiados ao chegar a um novo país – e que agrava profundamente a sensação de desterro e de desespero – é a do idioma.

Não saber se comunicar na língua do país dificulta imensamente a inserção social do refugiado. Essa barreira o impede, por exemplo, de conhecer e de exercer plenamente seus direitos, de se locomover livremente, de se comunicar com as autoridades locais, de conseguir um trabalho.

Para ter uma pequena ideia do que isso representa, imagine a seguinte situação: você, que lê esta coluna, desperta amanhã em uma cidade completamente desconhecida, por exemplo, no interior da China, ou da Arábia Saudita, onde ninguém fala outro idioma a não ser sua própria língua nativa (a qual você não conhece). Todas as placas, informações, jornais, etiquetas de produtos, nomes de ruas, livros, revistas, estão escritos apenas com o alfabeto local. Como você se sentiria?

Nestas condições, você iria desejar que alguém, com boa vontade, o ajudasse, certo?

Ou seja, você desejaria que alguém entendesse a sua dificuldade e a sua situação e te ajudasse a se integrar naquela sociedade.

Pois bem. É exatamente isso o que acontece diariamente com a maioria dos refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil e em outros países.

Por isso é tão importante que a sociedade como um todo compreenda a condição e as dificuldades diárias dos refugiados.

Além de uma série de problemas e de questões que também são enfrentados por boa parte da população carente do Brasil, os refugiados e solicitantes de refúgio, em sua esmagadora maioria, ainda têm de lidar com problemas que são específicos de sua condição de estrangeiro: a barreira do idioma, atitudes xenófobas, preconceitos culturais, dentre outros.

A integração local dos refugiados faz parte da proteção inter­nacional no seu sentido mais amplo, como obrigação conjunta do Estado e da própria sociedade civil sobretudo no que se refere ao acesso a políticas públicas de saúde, educação, trabalho, bem como a todas as questões relacionadas à prática da cidadania.

Mais do que ajuda humanitária, é neces­sário que cada vez mais a sociedade brasileira distribua humanidade.

Numa época em que mercadorias e di­nheiro possuem mais importância e transitam internacionalmente com mais facilidade do que os seres humanos; numa atualidade onde os discursos de ódio perdem a vergonha e ganham facilmente as bocas de pessoas sem escrúpulos e imbuídas dos mais escusos interesses, é necessário e urgente que a sociedade se mobilize e aja no sentido de acolher os refugiados e fazer prevalecer o elo mais elementar que nos une a todos: a humanidade.

Não é assim que você gostaria de ser tratado?

[1] Para conhecer e entender a evolução histórica do instituto do refúgio e da proteção humanitária, AMORIM, João Alberto Alves. Concessão de Refúgio no Brasil: A Proteção Internacional Humanitária no Direito Brasileiro. Revista Internacional Direito e Cidadania, disponível em http://www.reid.org.br/?CONT=00000303

*João Amorim é professor de Direito Internacional e coordenador da Cátedra Sérgio Vieira de Melo, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Foi coordenador do escritório regional da Comissão Nacional da Verdade (SP) e advogado do Centro de Referência para Refugiados (SP). Cursou a Academia de Direito Internacional de Haia (Holanda) e graduou-se pelo Centro Hemisférico de Estudos de Defesa, da National Defense University (Washington/EUA). É autor dos livros Direito das Águas - Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro e A ONU e o Meio Ambiente - Direitos Humanos, Mudanças Climáticas e Segurança Internacional no Século XXI.



quinta-feira, 10 de outubro de 2019

As ideias cultivadas pela elite econômica para privatizar a educação no Brasil. Por Laércio Portela

É nesse contexto e no entrelace entre fundações, partidos, governo, grande mídia e grandes players digitais (velhos e novos oligopólios da comunicação) que vão avançando os valores ultraliberais que sustentaram e construíram o apoio ao impeachment de Dilma, às reformas trabalhistas e da Previdência, à uberização e precarização do mundo do trabalho, à filantropoia privada e às reformas empresariais na educação pública.


Há quase três anos, a economista Tânia Bacelar apontava o avanço da privatização e da desnacionalização do ensino superior como ações que colocavam em xeque a soberania nacional. “Nossa elite se importa mais em negar o que a gente é porque quer ser o que não somos. E o sistema educacional reproduz isso. Educação tem que estar no centro das nossas preocupações”.

Ela falava na quadra lotada do Clube Universitário da UFPE sobre os efeitos perversos da possível aprovação da PEC 55 no Senado, que impunha um teto de gasto público para áreas como saúde e educação, mas preservava recursos para o pagamento da dívida pública. Naquele 4 de novembro de 2016, quatro centros acadêmicos da UFPE estavam ocupados por estudantes que protestavam contra a PEC e a proposta de Reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer (MDB).

Aprovadas a PEC, a reforma do Ensino Médio, a reforma Trabalhista e encaminhada a reforma da Previdência, os temores de Tânia seguem seu curso. Em menos de 1 ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) asfixiou as universidades federais ao cortar 30% dos repasses e, agora, propõe como solução a gestão do ensino público por Organizações Sociais (OS) financiadas por fundos privados de investimento.

Tudo sob os paradigmas da gestão eficiente, da revolução tecnológica e da necessidade de adaptação do ensino às demandas do mercado. O próprio nome da proposta traz em si a síntese desses paradigmas numa palavra que podia muito bem estampar a capa de uma matéria especial das revistas Exame ou Você S.A.: FUTURE-SE.

No artigo Future-se: Intervenção na autonomia para o fim das universidades públicas no Brasil (2019),  o professor da UFPE e ex-deputado federal Paulo Rubem levanta críticas consistentes à proposta do MEC. Começa pelas ausências. Afinal, os silêncios do enunciador também fazem parte do seu discurso. Falta um diagnóstico do atual modelo a ser substituído e “qualquer referência a estudos, pareceres de especialistas, teses, relatórios, auditorias do TCU que embasem a opção direta pelas organizações sociais”.

O cruzamento entre o público e o privado compromete a autonomia das universidades públicas. Paulo Rubem lembra que o projeto prevê “repasse de recursos orçamentários e permissão de uso de bens públicos” cedidos pela União ou pelas instituições federais de ensino superior (IFES) para fomentar as organizações sociais. O MEC também fica autorizado a doar bens imobiliários para as OS participantes do FUTURE-SE, bem como a rentabilidade das suas cotas do fundo de investimento, sob a condição de que esses recursos sejam empregados nos objetivos do projeto.

Detalhe (sim, os detalhes importam): “sobre a integralização de cotas pelo Ministério da Educação ou sobre os rendimentos do fundo de investimento destinados ao FUTURE-SE não incidirão qualquer imposto ou contribuição social de competência da União”, diz a proposta.

Do impossível para o inevitável

Se o texto desse artigo fosse o roteiro de um filme, nesse momento a imagem da câmera se ampliaria para um plano aberto, uma visão aérea e mais ampla do cenário. E a narração em off ficaria a cargo da pesquisadora e cientista social canadense Naomi Klein. É dela a melhor análise sobre a “doutrina do choque”, expressão que criou para emoldurar as teses e a ação política do economista norte-americano ganhador do Nobel de Economia Milton Friedman (1912-2006).

Guru do Estado Mínimo, Friedman foi por três décadas professor da Universidade de Chicago, a mesma em que estudou o atual ministro da Economia Paulo Guedes, com uma bolsa do CNPQ. Friedman escreveu: “apenas uma crise – verdadeira ou imaginada – produz mudanças verdadeiras. Quando essa crise acontece, as ações que são realizadas dependem das ideias que estão à mão. Essa, acredito, é nossa função básica: desenvolver alternativas às políticas existentes, mantê-las vivas e disponíveis até que o politicamente impossível se torne politicamente inevitável”.

A quebra da institucionalidade com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) foi a crise fabricada que tornou Jair Bolsonaro, em 2018, o “politicamente inevitável” que o mercado e as elites financeiras cultivavam desde 2013 no Brasil.

Friedman apostava na “crise” resultante de guerras, ataques terroristas, desastres naturais ou golpes de estado para aplicar o receituário neoliberal das desregulamentações, privatizações e cortes de recursos para programas sociais. Foi a esse capitalismo de desastre que Naomi Klein chamou de “doutrina do choque”.

O primeiro laboratório do economista norte-americano foi o Chile. Tão logo o general Augusto Pinochet deu o golpe militar de 1973, que matou o presidente socialista legitimamente eleito, Salvador Allende, Friedman mandou os seus “meninos de Chicago” para assessorar o ditador. A falta de liberdades políticas e o terror nas ruas não sensibilizaram o velho economista e o seu paradigma de livre mercado.

No Chile de Pinochet, os gastos públicos foram cortados em 20%, um terço dos servidores públicos perdeu o emprego e o financiamento de moradias foi eliminado. O ditador colocou os sindicatos na ilegalidade, privatizou a seguridade social e várias empresas estatais. O ajuste econômico elevou para 16% o percentual de desempregados. Depois o país viveu o seu “milagre econômico” até mergulhar em nova crise e dizer “NO” ao velho ditador.

Ainda sob Pinochet, a educação chilena foi privatizada com recursos públicos por meio do sistema de vouchers, quando o Estado deixa de financiar as escolas públicas e passa a subsidiar os alunos. Os pais com melhores condições complementam o subsídio com recursos próprios e seus filhos frequentam as melhores escolas privadas. Os filhos dos mais pobres vão para as escolas públicas, sucateadas pela falta dos recursos desviados para financiar vagas na rede particular.

Em 2005, a doutrina do choque era implementada na cidade de Nova Orleans – no sul dos Estados Unidos, de população majoritariamente negra, devastada pelo furacão Katrina. Aos 92 anos, Friedman aproveitava o momento para defender suas ideias em artigo publicado no New York Times. “A maior parte das escolas de Nova Orleans está em ruínas, assim como os lares das crianças que estudavam ali. As crianças agora estão espalhadas por todo o país. Isso é uma tragédia. Mas é também uma oportunidade para reformar radicalmente o sistema educacional”.

E foi o que aconteceu. As escolas foram reformadas e transformadas em “charter”, bem antes que os diques que protegiam a cidade fossem reconstruídos. As escolas “charter” recebem recursos públicos, mas têm menos acompanhamento e supervisão do que as escolas públicas. “Dentro de 19 meses, e com a maioria dos habitantes mais pobres ainda exilados, o sistema de escolas públicas de Nova Orleans tinha sido completamente substituído por escolas licenciadas, sob administração privada”, explica Naomi Klein.

Voltemos à estratégia de Friedman de “desenvolver alternativas às políticas existentes, mantê-las vivas e disponíveis até que o politicamente impossível se torne politicamente inevitável”.

Essa é uma tarefa à qual a direita brasileira se dedicou durante todo o período de governo petista. Caso emblemático é o da Escola Sem Partido. No ano do choque das fortes pressões para desestabilizar o governo Dilma, em 2015, o deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, apresentou na Câmara Federal o projeto de lei número 867/2015, que se propõe a proibir a prática da doutrinação ideológica na sala de aula. A partir de 2016 o projeto foi copiado por bancadas conservadoras e distribuído em legislativos municipais e estaduais de todo o país.

No Congresso, ele foi protocolado exatos 11 anos depois da criação do movimento Escola sem Partido, de 2004.  “Não foi devidamente enfrentado justamente por parecer absurdo e sem fundamentos legais e porque ele se espalhava com força não no ambiente acadêmico, mas nas redes sociais”, analisa o doutor em educação pela UFRJ, Fernando de Araújo Penna no artigo O discurso reacionário de defesa de uma escola sem partido (2018).

O movimento foi lançado pelo procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib, articulista por muitos anos do Instituto Millenium, que se intitula um “think tank que promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo”.

Os think tanks liberais

Movimentos e think tanks liberais estão há anos seguindo o receituário de Friedman e mantendo vivas as ideias de redução do Estado e modernização do Brasil sob os auspícios da privatização e da financeirização dos negócios e da vida. É o caso do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e o Instituo Atlântico (IA), criados ainda nos anos 1990, do Grupo Líderes Empresariais (Lide) e do Movimento Brasil Competitivo (MBC), dos anos 2000.

O Instituo Millenium nasce em 2006 no XIX Fórum da Liberdade, em Porto Alegre. O Fórum da Liberdade é a antítese do Fórum São Paulo (de esquerda), sendo o espaço de congregação de todos os grandes think tanks liberais e ultraliberais do Brasil e do mundo, como o Instituto Mont Pelerin e a Atlas Network e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

Em 2010, no mesmo Fórum, foi lançado o Instituto Mises Brasil e, em 2012, o movimento Estudantes pela Liberdade, voltado para o público universitário. “O EPL configura-se como uma versão brasileira do Students for Liberty e é ligado ao mega think tank Atlas Network. O EPL organiza, financia e estabelece diretrizes de ação principalmente a partir do seu braço de atuação política e ideológica, o MBL”, explica o doutor em história social pela Universidade Federal Fluminense Flávio Henrique Calheiros Casimiro no artigo As classes dominantes e a nova direita no Brasil (2018).

Sim, por trás de todo o formalismo, os think tanks contaram com aliados agitadores de redes e ruas, como o Movimento Brasil Livre, o Vem Pra Rua e o Revoltados Online para o trabalho braçal de mobilizar as massas, colocá-las nas ruas e na frente das câmeras de TV para fabricar crises.

A financeirização da educação no Brasil

A educação joga um papel importante no avanço das ideias liberais no mundo e no Brasil. O processo de privatização e financeirização da educação no Brasil, especialmente no ensino superior, como alertava Tânia Bacelar, acontece a partir da inclusão de grupos educacionais brasileiros no mercado de ações em bolsas de valores e por ingresso no mercado nacional de grupos estrangeiros de capital aberto e fechado.

A doutora em Educação pela UFMG e professora da UFPA, Vera Lúcia Jacob Chaves, no artigo O ensino superior privado-mercantil em tempos de economia financeirizada (2019), aponta como resultado desse fenômeno um movimento de fusões e aquisições de instituições de ensino superior que gerou a oligopolização do setor. Em 2008, o segmento foi classificado em terceiro lugar no conjunto de fusões e aquisições entre todos os setores econômicos do Brasil.

Para Vera, os grupos educacionais que operam no ensino superior no país se dividem em três tipos: empresas brasileiras de capital aberto (sociedades anônimas) com inserção no mercado de ações (Kroton/Anhanguera, Estácio, Anima e Ser Educacional); grupos internacionais que passaram a adquirir instituições de ensino superior privadas no Brasil (Laureate Education e Wyden Educacional); e grupos educacionais que ainda não abriram o capital no mercado de ações (Universidade Paulista – Unip, Universidade Nove de Julho – Uninove, Universidade Cruzeiro do Sul (Unisul) e Universidade Tiradentes).

Sua expansão foi estimulada pelos governos a partir da liberação dos serviços educacionais, imunidade/isenção fiscal – programa Universidade para Todos (ProUni), isenção de contribuição previdenciária de instituições filantrópicas, isenção do pagamento do salário-educação, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e empréstimos a juros baixos pelo BNDES.

Também na educação existem atores disseminando as ideias liberais para incentivar o avanço da iniciativa privada, tais como a Fundação Lemann (do bilionário Jorge Paulo Lemann, sócio da 3G Capital, fundo que opera a Inbev, a Burguer King e a Kraft Heinz), o Instituto Unibanco e o Instituto Ayrton Senna.

“Novas vozes provenientes do setor privado, que não são eleitas nem supervisionadas pela população têm tido participação significativa na determinação de políticas educacionais… A linha que separa organizações públicas e privadas tem se tornado cada vez mais tênue e opaca”, critica Marina Avelar, doutora em Educação pelo UCI (Institute of Education), da Inglaterra, no artigo O público o privado e a despolitização nas políticas educacionais (2019).

São filhos dessa opacidade a que se refere Marina, a reforma do Ensino Médio, a adoção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e também de métricas de desempenho dos alunos brasileiros com base no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), movimento internacionalmente liderado pelo Banco Mundial e pela Organização e Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Padronização de conteúdos e ranqueamento por desempenho passam a refletir a eficácia do sistema que tem sido chamado pelos críticos de “reforma empresarial da educação”.

“Os atores privados utilizam seus recursos financeiros e sociais para modificar o cenário educacional brasileiro. Nas palavras de Kenneth Saltman, estão ‘votando com dinheiro’”, diz Marina Avelar.

Ocupando espaços na política institucional

A novidade dos propagadores do discurso liberal são os movimentos financiados e articulados por grandes empresários para recrutar e preparar jovens “talentos” para entrarem nos partidos convencionais, disputarem eleições e ocuparem os espaços na política institucional. Daí surgem o Renova BR, o Agora, o Livres, o Acredito, o Brasil 21 e o Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), entre outros.

É esse, por exemplo, o caso da pedetista Tábata Amaral, representante do Renova BR e filiada ao PDT. Na votação da reforma da Previdência, a lealdade aos ideários liberais do Renova BR pesaram mais no seu voto de apoio à proposta do que o posicionamento do partido contrário ao texto.

Os enlaces entre todos esses grupos privados é enorme. O empresário Eduardo Mufarej, criador e financiador do Movimento Renova BR é também presidente da ONG Somos Educação, apoiada pelo ex-presidente do Banco Central e mega investidor Armínio Fraga, fundador e mantenedor do Instituto Millenium, onde foram publicados os primeiros artigos sobre o Escola Sem Partido.

O milionário João Amoêdo preferiu seguir o caminho direto, sem intermediários e disfarces. Criou o Novo e foi candidato a presidente, mas faz parte do mesmo movimento de pensamento liberal e Estado mínimo alimentado pelas fundações e grupos políticos como Mises, MCB, Lemann e Renova BR. Todos beneficiários, direta ou indiretamente, da agitação de redes e ruas do MBL, do Vem pra Rua e do Revoltados Online, que impulsionaram o impeachment de Dilma e radicalizaram o discurso político que semeou a vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018.

As ideias liberais avançam nas periferias

Esse trabalho de manter vivo e articulado o discurso liberal tem surtido efeito e penetrado nos corações e mentes de parte significativa da população brasileira. É a pista levantada pela pesquisa qualitativa Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo realizada em 2017 pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores.

Os resultados são um forte alerta sobre a aderência dos valores liberais nos estratos sociais de baixa renda. A percepção do conflito capital x trabalho praticamente inexiste. O inimigo não é o patrão, capitalista, mas o Estado, cobrador de impostos extorsivos que não se revertem em serviços de qualidade. Para os entrevistados, a grande disputa em jogo na sociedade não é entre capital e trabalho, mas entre os cidadãos e o Estado, “ineficaz e incompetente”.

Se o Estado é apontado recorrentemente como um obstáculo a ser transposto, o mercado, por outro lado, é uma referência positiva em detrimento desse mesmo Estado. “Há pouca valorização do que é público, tanto que quando podem acessar, querem colocar o filho na escola particular, ou pagar convênio médico”, diz o relatório da pesquisa.

Há uma distorção na noção da coisa pública, que tem menos relação com algo que pertence a todos e passa a ser vista como algo que é de graça e que, justamente por isso, não tem qualidade. A escola e o posto de saúde públicos, por exemplo. “A própria relação com a esfera pública está mediada por interpretações mercantis”.

Os velhos e novos oligopólios da mídia estão no jogo

A mídia joga um papel fundamental na disputa por corações e mentes ao reproduzir cotidianamente os valores das fundações liberais e seu filantropismo interessado. Está aí a campanha Criança Esperança, atualmente no ar, para visibilizar esse aspecto. Na mesma emissora para a qual o Agro(negócio) é vida, é pop, é tudo.

Não à toa, Luciano Huck é um dos idealizadores e financiadores do Renova BR e entre os mantenedores do Instituto Millenium estão o Grupo Globo, Abril, Estado de São Paulo, RBS, Abert (Associaçao Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), associados a grandes grupos empresariais como Gerdau e Suzano e grupos educacionais privados como Estácio. Colunistas, editores e chefes de redação de grandes veículos desfilam frequentemente nos seminários organizados pelo Millenium e tantos outros think tanks liberais.

O filão da educação no contexto da revolução tecnológica é um grande negócio e também atraiu os grandes players digitais. Em várias escolas particulares do Brasil e do Recife já estão instaladas e em funcionamento as salas de interação e educação do Google e da Microsoft. O Google também tem investido no treinamento (ou mais apropriadamente na adesão) de professores e jornalistas a suas plataformas pelo programa Google for Education e Youtube Edu. Entre terça e quarta-feira passadas a empresa promoveu o evento Cresça com o Google, no Recife, com cursos gratuitos para esses dois segmentos e o pessoal de marketing.

Os jornalistas, aliás, são o público-alvo do 3º Congresso Nacional de Jornalismo e Educação, que se realiza esta semana em São Paulo, para discutir, entre outros assuntos, alternativas de financiamento à educação no Brasil. Entre os patrocinadores estão a Fundação Lemann, o Instituto Ayrton Senna, o Instituto Unibanco, o Instituto Natura (do empresário Guilherme Leal, um dos fundadores e financiadores da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade que recruta jovens para entrar na política institucional), e o Itaú Social.

Lá, o secretário de Ensino Superior do MEC, Antônio Barbosa de Lima Júnior, fez a defesa do FUTURE-SE. “Queremos premiar o resultado. Estamos propondo a cultura de não se vitimizar. Queremos a complementariedade entre os setores público e privado”. Para o secretário, o projeto visa valorizar a cultura do “esforço e do suor”.

No evento do Google no Recife, um dos palestrantes do painel sobre Formação Digital para Professores foi o ex-ministro da Educação e consultor da Fundação Lemann, Mendonça Filho. Mendonça recebeu uma estrondosa vaia dos professores e teve que deixar o palco mais cedo do que desejava. A questão aqui é quem estava fora do lugar, o ex-ministro ou as centenas de professores ouvintes do curso instrumental gratuito que ensina a utilizar as ferramentas do Google com os alunos? Como diz o pesquisador norte-americano Eli Parisier, autor do livro O Filtro Invisível (2012), sobre as bolhas na internet: “se é de graça é porque você é o produto”.

É nesse contexto e no entrelace entre fundações, partidos, governo, grande mídia e grandes players digitais (velhos e novos oligopólios da comunicação) que vão avançando os valores ultraliberais que sustentaram e construíram o apoio ao impeachment de Dilma, às reformas trabalhistas e da Previdência, à uberização e precarização do mundo do trabalho, à filantropoia privada e às reformas empresariais na educação pública.

Voltando à hipótese de esse texto ser o roteiro de um filme, subimos mais uma vez a câmera em plano aberto e ouvimos novamente a voz de Naomi Klein: “É possível resistir a essas táticas. Primeiro precisamos ter uma sólida compreensão de como a política de choque funciona e aos interesses de quem ela serve. Essa compreensão é a maneira de saírmos o mais rapidamente possível do estado de choque e começarmos a lutar. Segundo, temos que contar uma história diferente daquela que os mentores do choque estão promovendo, uma visão de mundo convincente para competir diretamente com a deles. Acima de tudo, essa visão precisa proporcionar àqueles que estão sofrendo – com a falta de emprego, de assistência médica, de paz e esperança – uma vida tangivelmente melhor”.

Sobem som e créditos…

*É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi repórter de Polícia do Jornal do Commercio; repórter, editor e colunista de Política do Diário de Pernambuco. Coordenou a área de comunicação social do Ministério da Saúde e ocupou os cargos de diretor de mídia regional e secretário-adjunto de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É co-autor do livro Vulneráveis – entre a emergência da vida e a incerteza do futuro, Editora Bagaço, 2015.


Fonte: Publicado no site Marco Zero Conteúdo

sábado, 27 de outubro de 2018

Eu digo e repito: #EleNão #EleNunca


"Quem pratica a fraude não habitará no meu santuário; o mentiroso não permanecerá
na minha presença." (Salmos 101:7)

Por Manoel Paixão
Meu caro leitor e minha cara leitora, "o futuro do Brasil está em jogo", e essa frase pode até soar repetitiva para você seja aqui no blog ou em outros meios , mas nesse momento o que está em jogo em nosso país é a democracia e o processo civilizatório.

Digo isso, porque estamos prestes a ir às urnas neste domingo para o segundo turno dessas eleições, e também porque uma das candidaturas nessa disputa eleitoral, tanto pelas características do candidato quanto pela forma como sua candidatura foi conduzida, demonstram forte tendência para o autoritarismo.

Me refiro à candidatura de Bolsonaro, disseminadora do ódio e da intolerância por toda parte, e propagadora de notícias falsas pelas redes sociais – que é crime eleitoral – contra seus adversários, para enganar os eleitores.

Vale lembrar que Bolsonaro, embora se apresente com o discurso de um candidato fora da velha política, é um político tradicional, mas com uma inexpressiva carreira no Congresso – já são quase 30 anos de vida parlamentar. 

Seu pífio histórico como parlamentar mostra que ele nunca esteve do lado dos interesses do país e do povo brasileiro, inclusive sempre votou contra a classe trabalhadora e os mais pobres. 

Outra, é um candidato que alardeia ser patriota, honesto e cristão, mas na prática não é nada disso. 

Na verdade, demonstra ser um patriota de fachada, que bate continência à bandeira estadunidense, e tem planos de entregar as nossas riquezas naturais – como a Amazônia – e o nosso patrimônio estratégico para o capital estrangeiro.
 
Diz ser cristão, mas seus discursos e manifestações são incompatíveis com os ensinamentos de Jesus Cristo, pois Bolsonaro prega a violência, a tortura, a segregação e a exclusão. Jesus sempre ensinou, entre tantas coisas, o amor, o perdão, a tolerância, a compaixão, a bondade e a paz.

Se autodeclara honesto, mas não abriu mão do auxílio-moradia da Câmara mesmo tendo apartamento em Brasília – que segundo o próprio era usado pra comer gente –, já declarou patrimônio incompatível com sua renda – do período de 2014 a 2016, seu patrimônio dobrou –, nunca conseguiu explicar direito o dinheiro repassado de grandes empresas para ele durante as suas campanhas anteriores, inclusive aparece como beneficiário de caixa 2 na lista de Furnas e da JBS, e agora a denúncia de que empresas estão financiando sua campanha indiretamente contra a candidatura de Fernando Haddad e o PT nas redes sociais. 

Bolsonaro, além de fazer uma campanha sórdida e com enxurradas de mentiras diariamente nas redes sociais, ainda foge dos debates, mesmo tendo sido liberado pelos médicos.

Não podemos nos esquecer, que ele também não entende nada de educação, de cultura, de saúde pública, de políticas sociais e de direitos humanos, de segurança pública, de economia, de soberania nacional, de princípios e valores democráticos, de diplomacia, de respeito, de civilidade, de fraternidade, de humanidade e de um monte de outras coisas. O seu nível de desinformação é mais gritante ainda, quando demonstra não conhecer nem a história e nem a realidade do Brasil.

A eleição de Bolsonaro representa um perigo para o país e para a população brasileira, sem contar que ele não tem a mínima condição de governar o Brasil.

E é, por isso mesmo, que eu digo e repito: #EleNão #EleNunca

Pense nisso antes de votar!