EDUCAÇÃO DE SURDOS

por Manoel Paixão

UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A LEGISLAÇÃO
A regulamentação da Lei 10.436 de 24 de abril de 2002, por meio do Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, atribui à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) o status de língua, e a oficializa como a língua das comunidades surdas.

Esse fato representa o direito de voz a quem viveu por longos períodos no silêncio ou incompreendidos. Representa a garantia ao direito à educação, que perpassa por valores como dignidade, respeito e cidadania. Em outras palavras, representa a garantia dos direitos humanos dos brasileiros surdos.

A lei estende-se ainda a formação de educadores e outros agentes, e aos próprios sujeitos surdos, com a inclusão da LIBRAS nas grades curriculares do ensino superior. E com isso, o conceito de educação para todos é reforçado, com a possibilidade da educação cada vez mais inclusiva.

Avançamos na legislação, mas precisamos também garantir que esses direitos sejam assegurados na prática, por se tratar de uma questão de direitos humanos.

Nas nossas escolas aparentemente a inclusão acontece, mas a realidade é que ainda está aquém do ideal de inclusão. O que se percebe é o aluno surdo inserido no processo educacional, pela perspectiva ou pelo olhar de ouvintes.

Essa realidade pode ser mudada, começando pela própria escola, que pode promover ações entre profissionais com diferentes formações que desempenham as suas funções com os alunos surdos, comunidades escolares em geral e familiares dos alunos surdos, para reflexão e partilha de conhecimentos e experiências.

A responsabilidade pelo cumprimento da legislação, pela verdadeira inclusão e pela qualidade do ensino estende-se a todos nós, educadores e futuros educadores, mas também a cada um enquanto cidadão, que sonha com um país mais justo, com igualdades de oportunidades para todos.

REALIDADE DA FORMAÇÃO DE ALGUMAS IDENTIDADES SURDAS
Em muitas situações a formação das identidade surdas é construída em meio a condições sociais e de oportunidades distintas, considerando aspectos culturais e regionais em que vivem essa população. Há casos em que muitos surdos não estão totalmente inseridos ou mesmo integrados na comunidade em que vivem, salvo pelo convívio familiar, onde o enfretamento e a superação são tarefas cotidianas, refletindo em uma realidade muito distante do ideal de inclusão. Para esses sujeitos, os processos comunicativos e consequentemente a sua formação cidadã foram sendo desenvolvidos naturalmente e diante de qualquer tipo de aquisição e de confronto, e com fortes traços do meio em que vivem, instruídos por pessoas ouvintes, que não detém o conhecimento da Cultura Surda, do o uso adequado da LIBRAS e por serem também desprovidos de escolaridade.

POSICIONAMENTO FRENTE A EDUCAÇÃO DE SURDOS NOS DIAS ATUIAS
As mudanças na educação ao longo dos anos assumiram muitas formas, e progressos graduais foram feitos rumo a critérios educacionais e sociais mais inclusivos. Mas, há de convir que no âmbito da educação tradicional promover ambientes adequados às necessidades singulares de todo aluno não é uma tarefa fácil.

Com a Educação Inclusiva, surge um conceito inovador que inicialmente foi entendida como educação especial e posteriormente compreendida como uma tentativa de oferecer educação de qualidade, com a possibilidade de acesso para todos, com respeito às particularidades na construção do conhecimento.

Atualmente, mesmo considerando esses avanços, as experiências reais mostram ainda um processo educacional em muitas ocasiões pautadas em dados aparentes, distantes da realidade, que dizem muito pouco sobre a qualidade da educação oferecida aos alunos com necessidades educacionais especiais no sistema educacional.

Na Educação de Surdos, ainda muito longe do ideal, o atendimento desses sujeitos no sistema educacional encontra-se em condição de desvantagem. Sem contar que há uma considerável parte dessa população desassistida, em termos de serviços e possibilidades de atendimento.

Percebe-se na inserção de alunos surdos no ensino regular, mais a busca pela adaptação do aluno no sistema educacional, do que a tentativa de conceber a inclusão desses com objetivo da aprendizagem individual e relevante. Partindo-se do pressuposto da educação inclusiva centrada na diversidade, nas qualidades e nas necessidades de cada um e de todos os alunos na comunidade escolar, requer pensar na heterogeneidade do alunado, nas dificuldades de aprendizagem de qualquer aluno no sistema educacional, e como um meio de assegurar que os alunos surdos tenham os mesmos direitos que os outros.

Para que esses alunos surdos se sintam bem vindos e seguros, e alcancem êxito, basta que estejam integrados à escola, devem participar plenamente da vida escolar e social da comunidade. Para isso, é preciso que haja o acesso ao uso da Língua Portuguesa e a Língua Brasileira de Sinais, essa última como a língua principal. Os profissionais da educação devem ter o domínio da Língua Brasileira de Sinais. E é imprescindível, a formação pedagógica de adultos surdos que desejam dedicar-se a educação, pois sua presença no processo educacional é de fundamental importância. Esses são princípios básicos para garantir uma melhor possibilidade de acesso de surdos à educação inclusiva de qualidade.

Nesse sentido, ao invés da tentativa forçada de adaptação de surdos à educação de ouvintes, que se busque a integração desses na sua própria comunidade e na comunidade de ouvintes, e estaremos todos integrados ao processo educacional do mesmo modo. Assim, estaremos expandindo o verdadeiro conceito de inclusão não apenas às comunidades de surdos, mas às de ouvintes.