"Quando perdemos a capacidade de nos indignarmos com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerarmos seres humanos civilizados." ― Vladimir Herzog

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Painel Paulo Freire, obra de Luiz Carlos Cappellano.

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terça-feira, 26 de maio de 2020

Coronavírus: Pesquisa expõe intenção de genocídio no Brasil

Maior pesquisa sobre a covid-19 no país revela: para atingir “imunidade de rebanho” de que fala Bolsonaro, 120 mil morreriam, só na cidade de S.Paulo. Quase todos nas periferias.

Saíram os primeiros resultados do aguardado levantamento nacional sobre a covid-19, coordenado pela Universidade Federal de Pelotas. Os pesquisadores testaram a presença de anticorpos em 25 mil moradores de 133 municípios espalhados em todas as regiões. Em um conjunto de 90 deles (incluindo 21 capitais), onde foi possível realizar mais de 200 testes, os resultados indicam que 1,4% da população já teve o novo coronavírus. Essas cidades concentram 25,6% dos brasileiros (54 milhões de pessoas), entre os quais 760 mil teriam sido infectadas. Na época dos testes, os resultados oficiais contavam 104,7 mil casos registrados no conjunto dessas 90 cidades. Ou seja: segundo o levantamento, nesses locais há sete vezes mais infectados do que o número oficial demonstra.

Isso não significa que 1,4% da população do país inteiro tenha sido contaminada, como ressaltam os pesquisadores no relatório: “Os resultados dessas 90 cidades não devem ser extrapolados para todo o país, nem usados para estimar o número absoluto de casos no Brasil, pois são cidades populosas, com circulação intensa de pessoas e que concentram serviços de saúde. A dinâmica da pandemia, portanto, pode ser distinta da observada em cidades pequenas ou em áreas rurais”. De todo modo, o levantamento escancara a subnotificação que já vinha sendo projetada em vários modelos epidemiológicos e mostra que “a contagem de casos de infecção por coronavírus no Brasil agora deve ser feita em milhões, e não mais em milhares”. Pesquisas populacionais, diz o texto, são a única forma de entender o que está debaixo do topo do iceberg. Só São Paulo deve ter 380 mil moradores com anticorpos, o que é mais do que o número de casos registrados no país inteiro atualmente.

É impressionante a diferença encontrada entre as regiões. Das 15 cidades com maior prevalência, 11 estão no Norte, evidenciando que, por lá, tanto a situação epidemiológica como a subnotificação são piores que no restante do país. No topo da lista está Breves, no Pará, que já teve quase 25% da população infectada (seriam 25 mil pessoas). Em Belém, essa taxa foi de 15,1%; em Manaus, 12,5%; em Fortaleza, 8,7%; em São Paulo, 3,1%; no Rio, 2,2%. No Sul, só Florianópolis teve prevalência maior que 0,5%. Já no Centro-Oeste, o número de testes realizados não foi suficiente para encontrar nenhum caso positivo, embora já haja casos e mortes notificados.

“Essas diferenças entre as cidades demonstram que existem várias epidemias num único país. Enquanto algumas cidades apresentam resultados altos, comparáveis aos de Nova York (EUA) e da Espanha, outras apresentam resultados baixos, comparáveis a outros países da América Latina, por exemplo”, escrevem os pesquisadores. É bom reiterar que os resultados se referem ao número de casos, e não ao de mortes – a subnotificação delas é um capítulo à parte. Aliás, observamos que as cidades com altas prevalências de infectados não são as que têm as mais altas taxas de mortes confirmadas até agora, o que é algo para se tentar entender.

Conhecer a prevalência do vírus – o que se faz muito bem com pesquisas amostrais como a da UFPel –  é importantíssimo para tomar decisões sobre políticas públicas, mas não é suficiente para conter os surtos. Isolar doentes e rastrear contatos tem se mostrado essencial nos países com boas respostas até o momento. Na verdade, o que se faz nas quarentenas é tentar isolar todos justamente diante da incapacidade de isolar só os contaminados. O diretor-executivo da OMS, Michael Ryan, deu uma mensagem direta para o Brasil ontem ao falar disso. Explicou que as quarentenas não devem ser eternas, mas servem justamente para os países conseguirem parar a duras penas o avanço do vírus e ganharem tempo enquanto montam suas estratégias de testagem e rastreamento de contatos: “Sem essa capacidade, não há alternativa que não o confinamento. A transmissão não vai embora sozinha“.

Ir embora sozinha, até que ela vai… Mas ao custo de muitas vidas e só quando todo mundo se infectar – como quer Jair Bolsonaro. O que fica muito evidente na pesquisa da UFPel é que a maior parte das 90 cidades analisadas ainda está muito longe da ‘imunidade de rebanho’ defendida pelo presidente. Se São Paulo já tem mais de seis mil mortes com apenas 3,1% da população infectada, imaginem quantas mais serão necessárias para que o vírus atinja 70% em um curto prazo.

ESPERANDO O “LIMITE”

Mesmo na parte visível do iceberg, os números brasileiros não param de escancarar as falhas grosseiras do governo em relação à resposta. Já são três meses de covid-19 no país. Os casos conhecidos chegaram a 374.898. Ontem, foram mais 807 mortes, levando o total a 23,473 mil. Estamos há dois dias seguidos ultrapassando os Estados Unidos em relação ao número de mortes em 24 horas.

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sábado, 23 de maio de 2020

DW: Vídeo mostra desinteresse do governo nas vítimas da pandemia. Por Jean-Philip Struck

Bolsonaro e ministros discutiram até a legalização dos jogos de azar, mas não mencionaram UTIs ou como lidar com aumento de mortes por covid-19. Um dos participantes chegou a afirmar que "pico” parecia ter passado.

Por Jean-Philip Struck | DW Brasil
Em pouco menos de duas horas de reunião, o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros discutiram a legalização dos jogos de azar, privatização do Banco do Brasil e abordaram até mesmo a quantidade de descendentes de ucranianos no Brasil, além de distribuírem ofensas para governadores, prefeitos e membros do Supremo. O vídeo do dia 22 de abril, que foi liberado pelo STF, também reforçou a suspeita de que Bolsonaro agiu contra a Polícia Federal para proteger sua família.

Apesar da gama variada e confusa de assuntos, um tema em especial despertou pouco interesse de quase todos os participantes: o combate ao aumento de infecções e mortes por covid-19.

As palavras "UTI", "respiradores" e "ventiladores" não foram mencionadas uma vez sequer no encontro, de acordo com a transcrição da reunião. Praticamente nenhum participante propôs auxiliar autoridades estaduais ou municipais no combate à pandemia ou como reduzir o número de mortes e frear o avanço de casos.

Só um ministro chegou a levantar brevemente uma espécie de estratégia em meio à pandemia: Nelson Teich, que havia se juntado ao governo cinco dias antes – ele acabaria ficando menos de um mês no cargo. E, mesmo assim, a intervenção de Teich só despertou algum interesse de outros participantes por potencialmente envolver um plano de transição para "saída” do isolamento social, um tema caro ao presidente, que se opõe radicalmente a qualquer tipo de quarentena.

Teich chegou a alertar que antes de qualquer flexibilização seria preciso fortalecer o sistema hospitalar, que, segundo ele, estava sendo sucateado pelo coronavírus. A fala chegou a despertar rapidamente o interesse de Walter Braga Netto, ministro da Casa Civil. Mas nem ele nem Teich apontaram como ajudar os hospitais.

Ao todo, Teich falou por menos de 4 minutos na reunião que se estendeu por quase duas horas.

Em 22 de abril, dia da reunião, o país acumulava oficialmente 2.906 mortes por covid-19 e cerca de 45 mil casos. Na manhã deste sábado (23/05), eram 21.048 mortos e cerca de 330 mil casos. 

Sem foco nas vítimas e doentes, o tema da pandemia acabou mesmo sendo usada por quase todos os participantes como pano de fundo para promover suas agendas radicais, paranoias e como combustível para os ataques e queixas de Bolsonaro.

Aproveitar para "passar a boiada"

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por exemplo, chegou a afirmar que o governo deveria aproveitar que a imprensa estava com suas atenções voltadas à pandemia para afrouxar a legislação ambiental e até mesmo as regras de patrimônio histórico.

"Estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo."

Ucranianos e aborto

A ministra da Família, a evangélica Damares Alves, por sua vez, abordou Teich na reunião não para falar de combate à covid-19, mas para demonstrar preocupação com a presença de "feministas" no Ministério da Saúde.

Ela demonstrou preocupação que questão da pandemia pudesse "trazer o aborto de novo para a pauta", como havia ocorrido anteriormente, segundo ela, com o zika vírus. Damares também afirmou, sem qualquer prova, que havia recebido informações de "haveria contaminação criminosa em Roraima e Amazônia, de propósito, em índios, pra dizimar aldeias e povos inteiro pra colocar nas costas do presidente Bolsonaro".

Damares chegou a falar sobre uma construção ao “enfrentamento do coronavírus”, mas rapidamente passou para curiosidades sobre descentes de ucranianos no Brasil”. “É um país plural. Quando a gente foi buscar os povos tradicionais agora pra gente construir o enfrentamento ao coronavírus, nós descobrimos, ministros, que nós temos 1,3 milhão de ucranianos no Brasil e ninguém nunca falou de ucranianos pra nós no Brasil.”

"Destacar comorbidades" e "armar o povo"

Bolsonaro mencionou a pandemia para reclamar de ações de governadores e prefeitos, além de juízes que autorizaram a saída de presos. "O que esses caras fizeram com o vírus, esse bosta desse governador de São Paulo, esse estrume do Rio de Janeiro, entre outros, é exatamente isso. Aproveitaram o vírus, tá um bosta de um prefeito lá de Manaus agora, abrindo covas coletivas. Um bosta", disse.

Bolsonaro também sugeriu armar a Ppopulação para intimidar autoridades locais que impuserem medidas de isolamento social. "Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! (...) Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua", disse.

A intervenção breve de Teich, a única em toda a reunião sobre a adoção de uma estratégia para conter a doença, também não despertou interesse de Bolsonaro. Logo após a fala do ministro, o presidente passou a se queixar da divulgação de uma nota pela Polícia Rodoviária Federal, que lamentou a morte de um agente por covid-19. Segundo Bolsonaro, a corporação deveria ter destacado que o agente era "obeso". "Vamos alertar a quem de direito, ao respectivo ministério, pode botar covid- 19, mas bota também tinha fibrose nu ... montão de coisa", pediu o presidente, afirmando que "não queria levar mais medo para a população".

Bolsonaro também citou o coronavírus ao falar das cobranças para mostrar seu exame. "Tem aí OAB da vida, enchendo o saco do Supremo, pra abrir o processo de impeachment porque eu não apresentei meu meu exame de vírus, essas frescurada toda, que todo mundo tem que tá ligado", disse.

"Pico já passou, né?"

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, chegou a minimizar a pandemia. "A minha sensação, de quem não é especialista no negócio, mas que observa os números, é que o tal do pico, o tal do famoso pico, que gerava tantas preocupações, a minha sensação é que esse pico já passou, né?".

Naquele dia, o Brasil havia registrado oficialmente em 24 horas 165 novas mortes por covid-19. Na última sexta-feira (22/05), foram 1.001 novos óbitos adicionados ao balanço em um dia.

O ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, só abordou a pandemia marginalmente, especialmente para se queixar do plano de investimentos Pró-Brasil, que vem sendo tocado por outras pastas, comparando o programa a iniciativas fracassadas do governo Dilma Rousseff. Ele também defendeu a legalização do jogo – uma pauta que foi levantada na reunião pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio –,  a venda do Banco do Brasil e, como sempre tem feito desde o início do governo, apesar do maus resultados econômicos, vendeu otimismo. "O Brasil vai surpreender o mundo", disse.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também aproveitou a ocasião para promover um cenário mirabolante para o Brasil em uma espécide de "nova ordem mundial" pós-coronavírus. "Eu tô cada vez mais convencido de que o Brasil tem hoje as condições, tem a oportunidade de se sentar na mesa de quatro, cinco, seis países que vão definir a nova ordem mundial."



Um povo governado por Saul, por Antônio Francisco da Silva

Saul nem sabe direito como chegou a ser Rei, mas se tornou o homem mais poderoso de seu país. Um homem arrogante, autoritário, ciumento, que não aceita qualquer concorrência.

*Por Antônio Francisco da Silva | Artigos - GGN
Quando Saul é elevado ao trono, Israel vive um momento muito conturbado com o fim do período dos juízes. Para se ter uma ideia, o chamado livro de Juízes termina dizendo: “Naqueles dias, não havia rei em Israel; cada um fazia o que achava mais reto”.

Saul surge no cenário muito por acaso. Ele está procurando as jumentas que o pai havia perdido, prestes a desistir. Então, o seu ajudante fala de certo homem de Deus em Ramá. Esse homem é como um vidente, o que ele fala acontece. Estamos falando do último dos juízes, Samuel. Para quem não está familiarizado com a história bíblica leia 1 Samuel Cap 9 – 31, e uma referência em 1 Crônicas 10.

Aparentemente, Saul não tem nenhuma capacidade especial e nenhum destaque nacional. A única referência que temos é acerca de sua aparência física. Saul não é um chamado, mas sim, um impelido.

Saul nem sabe direito como chegou a ser Rei, mas se tornou o homem mais poderoso de seu país. Um homem arrogante, autoritário, ciumento, que não aceita qualquer concorrência. Ele precisa estar sempre em destaque e quando isso não acontece, fica profundamente irritado.

Por incompetência, perde grandes batalhas, rompe com algumas instituições importantes, como o profetismo, e cai em descrédito com o povo. Assume um lugar que não era seu, usa as coisas sagradas de maneira imprópria e, por fim, vai consultar os mortos.

Esse terrível declínio levou Saul à derrocada. O fim desse homem foi o suicídio, por vergonha diante de mais uma batalha perdida.

Gordon MacDonald trata desse assunto com profundidade no livro “Ponha ordem no seu mundo interior”, quando afirma que todo impelido está fadado a meter os pés pelas mãos.

História semelhante ronda certo país tupiniquim. Onde a ala evangélica, nunca antes em destaque, como a tribo de Benjamim, flerta com a possibilidade de um poder ilimitado. Sempre à margem e preterida, vibra com Saul: “Agora é a nossa vez, vamos à forra!”

Corremos o risco de um final trágico? O tempo nos dirá!

*Antônio Francisco da Silva (Heterônimo) – Pastor Cristão



quinta-feira, 21 de maio de 2020

Faculdade de Ciências Farmacêuticas divulga moção sobre uso de cloroquina e hidroxicloroquina para a covid-19

Texto destaca que cloroquina e seu derivado hidroxicloroquina “não demonstraram, até o momento, eficácia comprovada no tratamento da covid-19” de acordo com vários estudos clínicos nacionais e mundiais

Leia abaixo, na íntegra e com respectivos grifos, o texto divulgado pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da USP, em 21 de maio, a respeito do uso terapêutico da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19.

MOÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO USO DE CLOROQUINA/HIDROXICLOROQUINA PARA CASOS LEVES DE COVID-19

A Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo tem como missão “promover a formação de recursos humanos qualificados, empreendedores e com visão crítica, gerar o conhecimento e atuar nas atividades de extensão em Ciências Farmacêuticas”, dentro dos valores de que essas atividades “devem ser pautadas pela excelência e pelos princípios éticos, priorizando a dignidade dos seres humanos e a preservação do meio ambiente”. Com base nesses princípios, a faculdade, no papel de formadora de profissionais farmacêuticos responsáveis e éticos, que atuam nas várias áreas dos fármacos e medicamentos, dos alimentos e das análises clínicas e toxicológicas, vem a público para contestar o protocolo do Ministério da Saúde que contempla o uso de cloroquina/hidroxicloroquina para casos de covid-19.

A cloroquina – ou seu derivado, hidroxicloroquina – não demonstraram, até o momento, eficácia comprovada no tratamento da covid-19, de acordo com resultados de vários estudos clínicos conduzidos em nível mundial e nacional. De acordo com a Anvisa, “até o momento, não existem estudos conclusivos que comprovam o uso da cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19”. A visão é corroborada pela Sociedade Brasileira de Imunologia, pela Organização Mundial da Saúde e por diversos órgãos da área pelo mundo inteiro. Além de não haver comprovação de eficácia no tratamento da covid-19, entre os inúmeros eventos adversos relatados estão os cardíacos – com destaque para o prolongamento do intervalo QT – que podem colocar em risco a vida dos pacientes, levando-os a óbito.

Em razão dos motivos citados, entendemos que, até o momento, não há base científica para a recomendação de uso terapêutico da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. Portanto, não podemos consentir com a ação irresponsável que representa o novo protocolo que inclui o uso da cloroquina para casos leves. Como profissionais da saúde, nos cabe repudiar, com veemência, essa ação do Ministério da Saúde.

São Paulo, 21 de maio de 2020

APROVADA PELA EGRÉGIA CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 

Mais informações: site info.fcf.usp.br/2020/?p=630



A polêmica da Cloroquina. Por Manoel Fonseca

*Por Manoel Fonseca
Texto publicado originalmente na página do Facebook da ABMMD-CE
A cloroquina é usada há mais de 70 anos no Brasil e o seu derivado, a hidroxicloroquina, para tratamento de malária e algumas doenças reumáticas, como o lúpus e a artrite reumatoide. Nestes dois últimos casos, por geralmente ser um tratamento mais prolongado, há a necessidade de acompanhamento sistemático por um médico, pois pode causar lesões oculares e até cegueira e distúrbios cardíacos graves e até o óbito. Dependendo da dosagem, estes distúrbios podem acontecer precocemente.

Bolsonaro e o general Ministro da Saúde resolveram liberar geral a cloroquina, produzida pelo Exército, para uso nas Unidades de Saúde ambulatoriais do SUS. Estão praticando uma temeridade e, potencialmente, podem propiciar problemas de saúde graves e até mortes das pessoas, pois elas irão para casa e, numa intercorrência aguda, dificilmente chegarão ao hospital a tempo. Para se proteger de possíveis processos, o Ministério da Saúde e seu general-Ministro orientam os médicos a pedirem ao paciente que assine um "termo de consentimento informado", praticamente isentando o profissional e o Ministério sobre qualquer efeito colateral que possa advir e responsabilizando o paciente pela escolha deste medicamento. Este termo de consentimento ressalta que "não existe garantia de resultados positivos"  e que "não há estudos demonstrando beneficios clinicos". O documento afirma ainda que o paciente deve saber que a cloroquina pode causar efeitos colaterais que podem levar a "disfunção grave de orgãos, ao prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente e até  óbito".

A Medicina Suplementar, em especial a Unimed e a Hapvida, no Ceará, resolveram aderir à orientação do Ministro-general e distribuir a cloroquina em nivel ambulatorial e também responsabilizar o paciente pela decisão de aceitar este tratamento e pelos possiveis efeitos colaterais, alguns muito graves, que poderão ser letais, pedindo que ele também assine um "termo de consentimento informado, semelhante ao do Ministério da Saúde.

Estão promovendo uma falácia, justificando que esta decisão reduziria as internações e a ocupação dos leitos de UTI e protegeria seus clientes.

Documento divulgado em 19/05/2020 pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira, pela Sociedade Brasileira de Infectologia e pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, reunindo ao todo 27 especialistas, informa terem chegado a um consenso para não recomendar o uso da cloroquina e a hidroxicloroquina no tratamento da COVID19, por não encontrarem nenhuma evidência científica de seus benefícios. Este consenso é respaldado numa bibliografia contendo 79 publicações nacionais e internacionais de estudos e pesquisas sobre este tema.

O governo Bolsonaro, que estimula a morte de milhares de pessoas por Covid19, por sua vergonhosa omissão e insistente militância contra o isolamento social, poderá ser responsavel por mais uma tragédia: o aumento de mortes, para além das causadas pela Covid19, devido ao uso indiscriminado e abusivo de cloroquina.

*Manoel Fonseca é Médico Sanitarista. Epidemiologista e Mestre na área de Saúde Pública

Fonte: Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia - ABMMD-CE

sábado, 16 de maio de 2020

DW: O que Bolsonaro procura em um novo ministro da Saúde. Por Jean-Philip Struck

Pasta registra queda de dois ministro em menos de um mês, com presidente exigindo submissão de titulares em temas como promoção da cloroquina, afrouxamento drástico do isolamento e minimização dos efeitos da pandemia.

Por Jean-Philip Struck | DW Brasil 
Cloroquina, isolamento social, gravidade da covid-19. O presidente Jair Bolsonaro tem uma visão sobre esses temas e como enfrentar a pandemia. Já seus dois últimos ministros da Saúde tinham outra. Nesta sexta-feira (15/05), divergências sobre esses aspectos provocaram a queda de Nelson Teich meros 27 dias após a sua nomeação.

Antes dele, Luiz Henrique Mandetta já havia deixado o cargo. A segunda queda ocorre no momento em que o país acumula mais de 14 mil mortos por covid-19, dentro de um ritmo que chega a 800 óbitos por dia.

Teich havia sido nomeado em abril com a expectativa de um maior alinhamento com Bolsonaro, que contrariando o consenso científico, vem defendendo uma adoção ampla da cloroquina no tratamento da covid-19, um isolamento parcial de grupos de risco e minimizando a gravidade da pandemia. 

O ex-ministro, um bem-sucedido médico da área privada mas sem experiência no setor público, não chegou a escancarar publicamente suas discordâncias com Bolsonaro de maneira tão explícita como Mandetta. Na sua coletiva de despedida, nem sequer explicou os motivos da saída, mas mais uma vez ficou claro que Bolsonaro só aceita a manutenção de ministros que aceitem uma subordinação completa ao chefe. 

Em disputas que resultaram na queda de outros ministros, Bolsonaro conseguiu impor novos nomes que acabaram cumprindo ou silenciando sobre seus planos. A saída de Sergio Moro da Justiça marcou a entrada do até agora dócil André Mendonça, que não se opôs às trocas na Polícia Federal. A queda de Santos Cruz da Secretaria de Governo em junho de 2019, retirou do governo um crítico da rede de apoio radical do presidente na internet. No lugar, entrou Luiz Eduardo Ramos, que nunca mencionou o assunto

O desempenho de Teich era criticado por autoridades estaduais e membros da comunidade médica, em especial em relação à lentidão no aumento do número de testes e na compra de respiradores, mas esses fatores não parecem ter pesado no desgaste com Bolsonaro.

Entre os cotados para o lugar de Teich estão o general Eduardo Pazuello, que ocupa a secretaria-executiva na pasta. Mas, quem quer que seja o nomeado, parece certo que ele não durará no cargo se não estiver alinhado com o presidente nos temas abaixo: 

Procura-se um promotor da cloroquina 

Bolsonaro mencionou a cloroquina pela primeira vez em 21 de março, dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, falar sobre o fármaco. Fã declarado do americano, o brasileiro logo abraçou com entusiasmo o remédio, normalmente usado no tratamento da malária, artrite e lúpus.

Mesmo antes de Trump falar da droga, o suposto potencial da cloroquina já vinha sendo propagado em círculos de extrema direita na internet que promovem teorias conspiratórias e desconfiança contra o establishment científico.

Para Bolsonaro, a existência de um suposto tratamento eficaz se encaixou na sua estratégia de instar os brasileiros a voltar ao trabalho. "Ele quer um medicamento para que as pessoas sintam confiança, para retomar a economia. E isso a pessoa fica na sua tranquilidade achando que o medicamento resolve o problema", disse nesta sexta o ex-ministro Mandetta ao jornal Correio Braziliense. 

Transformada em arma política, a cloroquina ainda não demonstrou sucesso em estudos pelo mundo. Duas pesquisas recentes não encontraram relação entre o uso e a redução da mortalidade pela covid-19 e também apontaram para efeitos colaterais graves. Por conta de resultados assim, a Organização Mundial da Saúde continua a apontar que "não há tratamento específico para a doença causada pelo novo coronavírus".

A falta de comprovação científica não inibiu Bolsonaro, que ainda em março transformou a cloroquina em um novo tema da sua "guerra cultural". No dia 29 de março, ele afirmou que a droga seria uma "cura". "Deus é brasileiro, a cura tá aí", disse. "Está dando certo em tudo que é lugar." Ele também apareceu segurando caixas do remédio, o que provocou uma corrida às farmácias.

Bolsonaro ainda usou um pronunciamento em cadeia nacional para promover a droga e ordenou que os laboratórios das Forças Armadas passassem a produzi-la em larga escala. Nas redes sociais, membros do seu círculo radical e apoiadores passaram a atacar figuras que pediam cautela na adoção generalizada, afirmando que eles "torciam pelo vírus". Alguns apoiadores subiram a hashtag #RemédiodoBolsonaro. No meio dessa discussão, temas como falta de respiradores, leitos de UTI e outras medidas parecem ter ficado em segundo plano nas prioridades do presidente.

Mandetta, o antecessor de Teich, não compartilhava o entusiasmo de Bolsonaro pelo remédio. No final de março, ele afirmou que a cloroquina não era "uma panaceia" e advertiu sobre os riscos de automedicação. Nos bastidores, ele também resistiu a endossar um decreto que estava sendo preparado pelo Planalto para liberar profissionais da saúde e pacientes graves da doença a usar a cloroquina. 

Ele chegou a ceder um pouco. No dia 7 de abril, apontou que médicos poderiam prescrever cloroquina desde que eles se responsabilizassem. Não foi suficiente. As diferenças sobre a cloroquina e outros pontos acabaram provocando a queda de Mandetta. 

Nas últimas semanas, Trump deixou de lado seu entusiasmo inicial pela cloroquina e parou de mencionar o remédio. Bolsonaro chegou a seguir o exemplo por alguns dias na segunda metade de abril, mas a queda de braço com Teich escancarou que continuou um entusiasta do remédio. Nos últimos dias, passou a cobrar a adoção de um protocolo para que o medicamento seja ministrado também para os casos leves da covid-19.

Na terça-feira, Teich expôs sua posição (e pareceu selar o seu destino) ao advertir sobre os riscos da cloroquina no Twitter. "Um alerta importante: a cloroquina é um medicamento com efeitos colaterais. Então, qualquer prescrição deve ser feita com base em avaliação médica", escreveu. 

Nesta sexta-feira, antes da saída de Teich, Bolsonaro já havia avisado que o protocolo sobre uso da cloroquina no tratamento de pacientes com covid-19 seria alterado para se adequar à sua visão.

Contra o isolamento social

No início de março, quando o Brasil passou a registrar as primeiras mortes por covid-19, governadores e prefeitos brasileiros impuseram medidas drásticas de isolamento, como proibição de viagens interestaduais e fechamento do comércio. No início da segunda quinzena de março, Bolsonaro já começou a afirmar que as medidas prejudicariam "o trabalhador" e que os governadores estavam sendo levados pela "histeria". 

Nas redes sociais, apoiadores do presidente, instigados por contas ligadas à família Bolsonaro, passaram a pedir o impeachment de governadores e a organizar carreatas para pedir o fim das medidas de isolamento. O presidente chegou a falar por vídeo com os participantes de uma carreata em Manaus.

A campanha se intensificou no final de março, quando Bolsonaro transformou sua oposição às medidas de isolamento estaduais em ações sistemáticas, passando a visitar lojas e provocar aglomerações no Distrito Federal. Nas ocasiões, defendeu repetidamente que a população voltasse ao trabalho. O primeiro passeio, em 29 de março, ocorreu logo depois de o então ministro Mandetta reforçar, em coletiva, que a população ficasse em casa.

Bolsonaro vem defendendo uma forma de isolamento parcial (ou vertical), que incluiria apenas idosos e pessoas com doenças crônicas, uma medida que vai na contramão das ações que vêm sendo tomadas pelos países mais atingidos pelo coronavírus. O presidente chegou a afirmar friamente em que "alguns vão morrer", mas que não se pode "parar uma fábrica de automóveis porque tem mortes no trânsito". 

Mandetta chegou a endossar algumas críticas de Bolsonaro aos governadores, afirmando que qualquer medida drástica, como fechamento de rodovias, não poderia ser tomada unilateralmente, e no início de abril chegou a dizer que o isolamento poderia ser afrouxado em locais onde o sistema de saúde não estivesse sob pressão. Por outro lado, nunca adotou a mesma retórica incendiária do presidente e nunca defendeu o isolamento vertical. O então ministro também desafiou o presidente ao defender medidas de distanciamento social e afirmar que a população deveria ouvir os governadores.

Teich, o sucessor de Mandetta, foi nomeado para encontrar uma fórmula de enfrentamento da pandemia que conciliasse a continuidade da economia. Ele disse na posse que havia um "alinhamento completo" entre ele e Bolsonaro, mas logo passou a sinalizar divergências e reconheceu a eficácia de medidas de isolamento. "Não tem como ter liberação de isolamento quando há uma curva em franca ascendência", disse no final de abril. No início de maio, disse que o "lockdown", o tipo de isolamento mais duro, poderia ser necessário em alguns lugares.

Minimizar a pandemia

Bolsonaro já chamou a covid-19 de "gripezinha" e "resfriadinho" e classificou a pandemia de "histeria". Em março, ele também pôs em dúvida, sem apresentar qualquer prova, o número de casos do novo coronavírus no estado de São Paulo, que lidera o número de mortes no país. "Não tô acreditando nesses números de São Paulo", disse em entrevista à TV Bandeirantes. "Para nós, aqui no Brasil, pode ser que não seja tudo isso que aconteceu em alguns países"

Ele também já disse, novamente sem apresentar provas ou qualquer estudo, que a maioria das mortes na Itália, um dos países mais atingidos pela pandemia no mundo, "não tiveram nada a ver com o vírus".

Quando Mandetta ainda ocupava a pasta de Saúde, as redes ligadas à família Bolsonaro criticavam o ministério por não destacar o número de "curados" da covid-19. Recentemente, a Secretaria de Comunicação do Planalto passou a divulgar um "Placar da Vida" para chamar a atenção para esses números. Membros do governo continuam a usar a internet para questionar a quantidade de mortes.

Nesta sexta-feira, uma coletiva do Ministério da Saúde liderada pelo Walter Braga Netto, tentou vender a versão de que o país tem proporcionalmente bem menos mortes do que vários países europeus afetados pela pandemia, como se a situação não fosse tão ruim e o governo estivesse no caminho certo. 

No final de março, Mandetta, sempre sob pressão de Bolsonaro, chegou a abraçar rapidamente a cartilha bolsonarista, afirmando que a imprensa era "sórdida" por supostamente só publicar notícias negativas, como "óbitos". "Nunca vai ter que as pessoas estão sorrindo na rua. Senão, ninguém compra o jornal". Ele se desculpou depois e logo voltou a destacar a gravidade da pandemia.

Com Teich, também houve um desalinhamento em vender "boas novas". No início de maio, Teich admitiu que o Brasil poderia chegar a marca de mil mortos por dia. No fim de semana em que o Brasil superou a marca das 10 mil mortes, ele foi o único membro do governo a se manifestar, citando o a "tristeza e sofrimento" após a "terrível marca" ter sido atingida. Bolsonaro, em contraste, passeou de jet ski no mesmo fim de semana e só comentou o assunto na última segunda-feira, aproveitando a ocasião para afirmar que mais mortes vão acontecer se a economia permanecer parada. 



EL PAÍS: Militares no poder são cúmplices de mais um ato irresponsável do macabro Governo Bolsonaro. Por Carla Jiménez

Saída do Nelson Teich após menos de um mês mostra que as Forças Armadas legitimam uma gestão vista como genocida e evocam as memórias mais tristes que mancharam o nome da instituição

Bolsonaro durante um ato militar em setembro do ano passado. ANDRE BORGES / GTRES
Os militares brasileiros que estão no poder desenterram as memórias mais tristes de seu passado de vergonha da ditadura com um presente caótico à mercê do Governo Bolsonaro. Alinhados ao discurso e à gestão diversionista do presidente, deixam claro que endossam cada ato irresponsável do mandatário em plena pandemia de coronavírus. Há mais de 200.000 infectados e quase 14.000 óbitos de brasileiros oficialmente, sem contar aqueles que não foram notificados. A saída do ministro da Saúde Nelson Teich antes mesmo de completar um mês no cargo é só mais um desses atos inconsequentes.

Teich caiu por um embate irracional sobre isolamento social e protocolos de uso da famigerada cloroquina. O medicamento, que já caiu em descrédito até mesmo nos Estados Unidos, virou uma obsessão para Bolsonaro, mesmo sem eficácia comprovada. É apenas uma maneira de se contrapor à ciência, aos governadores, aos seus críticos políticos e, ao fim e ao cabo, à realidade.

A arrogância de Bolsonaro para brincar no cargo de presidente se estende à instituição. A desfaçatez macabra do líder da nação, também. O presidente que falou “E daí?” para as mortes, quando o país somava mais de 5.000 óbitos confirmados, e fez alarde de churrasco e passeio espalhafatoso de jet ski quando o Brasil somava então mais de 10.000 vítimas, tem no corpo militar seu cúmplice. Um desprezo com valores humanos e um código de honra que a própria instituição prega.

Jair Bolsonaro já é mote de piada entre chefes de Estado. Visto como genocida mundo afora, o que não é culpa da imprensa ou de interlocutores mal-intencionados que estariam sendo guiados por interesses políticos, como sugeriu o vice-presidente Hamilton Mourão em artigo publicado nesta quinta-feira. Os fatos falam por si. A saída de Teich é destaque em todo o planeta num momento em que todas as nações lutam para atenuar os efeitos trágicos da peste. Não é preciso ser tão inteligente para admitir que trocar duas vezes um ministro da Saúde em meio à pandemia demonstra uma total falta de estratégia e a adesão a um método camicase de governar um país de 210 milhões de pessoas.

No imaginário brasileiro, os militares estampam a ideia de ordem e disciplina. Foi a partir de 2014, diante dos escândalos derivados das notícias da Lava Jato, que eles retomaram a visibilidade como alternativa de poder. O segundo Governo Dilma se afundava em denúncias e perdia apoio popular. Era o momento de rechaço da sociedade com a classe política, que Bolsonaro soube manejar como ninguém. Vendeu-se como alternativa mesmo sendo parte do mesmo status quo político por décadas.

Generais ganharam voz nesse período por repudiar a corrupção e o caos social que o petismo, segundo eles, representava. Em abril de 2018, o general Villas Boas, então comandante do Exército, fez estardalhaço com um tuíte às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula que poderia livrá-lo da cadeia. “Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu ele.

O que pareciam interesses patrióticos e valores concretos da instituição é passível de reinterpretação. Os militares patrocinam hoje um presidente enrolado num processo do Supremo que aponta uma tentativa de interferir em investigações que podem comprometer sua família. O repúdio à impunidade não existe aqui? O conceito de paz social que reinava na cabeça de militares como Villas Boas no passado também fica desbotado no presente. Se algum deles está confortável de acreditar que existe paz com as confusões do presidente que acaba de perder o seu segundo ministro da Saúde em um mês é preciso deixar claro que as bandeiras que erguem valem apenas como régua aos seus adversários. Acreditam que a democracia está a salvo com um presidente que participa de atos que sugerem fechamento do Supremo e do Congresso. Enxergam os brasileiros como subalternos que precisam obedecer o comandante da tropa, sem perceber o tamanho das contradições que revelam.

Em julho de 2018 o hoje ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, também se posicionava como uma das vozes que rechaçavam conluios com deputados do Centrão, quando a candidatura de Bolsonaro era lançada. “Se gritar ‘Pega Centrão’, não fica um meu irmão”, ironizou Heleno no evento, parafraseando a música cujo verso original é “Se gritar pega ladrão...” Hoje, se vê abraçado aos deputados que negou no passado.

Os militares haviam submergido depois das desastradas tentativas de estender o Governo militar nos anos 80. Carregam até hoje cadáveres de inocentes, como o jornalista Vladimir Herzog, ou a vergonha de colocar crianças em salas de tortura. Decisões tomadas na cúpula, e não nos porões como se acreditou até pouco tempo. Voltaram à tona depois da queda de Dilma Rousseff, com a oportunidade de expor o melhor que a instituição de fato carrega. A realidade, porém, tem dado espaço a uma faceta que o Brasil lembra bem nos tempos de exceção. Bancar uma política de Estado que não dá valor às vidas de inocentes, que repete arroubos autoritários, e nega a realidade. Comprometem-se com um Governo que pretende forçar a abertura da economia, ampliando a guerra aberta com governadores — a despeito da multiplicação de vítimas por covid-19 que isso pode representar.

As operações militares em comunidades do Rio nos últimos anos já haviam deixado sequelas deploráveis. O assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa com 80 tiros em abril do ano passado é só um dos vários exemplos. Agora o Brasil vive sob um presidente que fomenta o caos que outrora o Exército renegava. Mas para os militares, tudo bem. Não há demérito em entrar para a História com mais uma gestão truculenta. A vida de quem se opõe a suas verdades continua valendo nada no século 21.



quinta-feira, 14 de maio de 2020

As bases ideológicas da injustificável manutenção da prova do ENEM. Por Gustavo Freire Barbosa

Weintraub, comandante de alta patente do bolsonarismo, se apoia em sofismas para justificar a realização do ENEM

*Por Gustavo Freire Barbosa | Opinião
O ministro da Educação, Abraham Weintraub (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O historiador Jacob Talmon ganhou notoriedade teorizando acerca do elo entre as revoluções jacobina e bolchevique. Segundo ele, ambas compartilhariam da mesma “democracia totalitária”, um traço comum entre Rousseau e Stalin.

Os parâmetros de Talmon têm sua fonte em um liberalismo que, ao seu ver, contrapor-se-ia à violência despótica desses dois fenômenos. Por recorrer a dogmas dessa natureza, acaba caindo nos inevitáveis vícios metodológicos de quem, para reafirmar suas teses, não vê outra escolha que não falsear o passado.

Por exemplo, Talmon faz suas considerações sobre a França jacobina e a União Soviética não levando em conta a realidade geopolítica do mundo – que envolve guerras civis contra-revolucionárias, imperialismo, laços de dominação colonial, derrocada de regimes absolutistas, etc –  e sua divisão espacial do trabalho, concretudes indesviáveis em qualquer análise séria. Sua balança, pelo contrário, é a do paraíso das hipóteses, teorias e valores abstratos do credo liberal, que nunca foram respeitados na Europa ocidental e tampouco na América do Norte.

O filósofo italiano Domenico Losurdo chama de “Sofisma de Talmon” essa ginástica ideológica baseada na abstração do mundo concreto.  O sofisma está presente no método que leva a discussão aos céus ignorando que, na terra, a história do liberalismo é a da escravidão, do racismo, do imperialismo e da dizimação de povos originários. Basta olhar para a conquista do Oeste estadunidense, regada a sangue e deportações de pele-vermelhas, e para as colônias na Ásia, África e América Latina, onde as metrópoles europeias nunca se preocuparam em aplicar o ideário iluminista do qual se vangloriam por ser seu berço.

O esquecimento da vida real não raro se conjuga com tentativas de reescrever a história. É no revisionismo que se assentam terraplanismos como o de que o nazismo é de esquerda e que foram os EUA, e não a União Soviética, que deram a mais definitiva e substancial contribuição para a derrota da besta nazista. Duas mentiras que dão o grau da desonestidade intelectual de revisionistas como o próprio Talmon.

Se nas sociedades escravagistas e feudais o domínio político e econômico era legitimado na crença da delegação divina de poderes aos dominadores, a narrativa de sustentação ideológica do capitalismo não é muito diferente. Talmon é a prova viva de que somente se descolando da realidade é possível defender que o mundo do liberalismo é o das propagandas da Coca-Cola. É da igualdade e da liberdade meramente formais, características inerentes ao modo de produção capitalista, que saem sandices fundamentalistas como a ideia de meritocracia, ou de que basta nos esforçarmos para que um dia cheguemos lá.

É nesse alicerce de barro que se equilibra o ministro Weintraub ao defender que o ENEM não deve ser adiado uma vez que os prejuízos da pandemia do novo coronavírus estariam atingindo todos os estudantes de forma indistinta. Logo, se o prejuízo é geral, ninguém perde, vez que estão mantidas as condições originais de competição.

!Não é preciso ir muito longe para apontar a estupidez que é a adoção do discurso meritocrático em uma sociedade na qual cem milhões de pessoas sequer possuem acesso a saneamento básico.

Fazer isso num contexto de pandemia, então, soa doentio. A peça publicitária do MEC em favor da manutenção da data original do ENEM, mostrando jovens brancos e bem nutridos se comunicando em seus quartos por meio de celulares de ponta, escancara um desapego à realidade que não é fruto de um soluço, mas parte fundamental de um método que, para poder manter seus dogmas vivos, precisa virar o pescoço para fatos como o de mais de um terço dos domicílios brasileiros não ter acesso à internet e metade da população viver com a míseros R$ 413,00 mensais.

As armas de Weintraub, um comandante de alta patente do bolsonarismo, estão no campo oposto ao da verdade. Fazer vista grossa aos fatos é parte de sua estratégia, de modo que não existe a obrigação moral ou política de prestar contas com a vida real quando confrontado com ela.  O ministro e demais asseclas que compõem as hostes conspiracionistas do ex-capitão se comportam como o bêbado que procura a chave perto de um poste e não da porta de casa, onde deixou cair, justificando que ali é mais iluminado.

Já passou da hora de nos preocuparmos mais com o poste e menos com a chave.

[Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital]

*Advogado, mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte




Bolsonaro cometeu crime de falsidade ideológica. Por Afrânio Silva Jardim

*Por Afrânio Silva Jardim
Publicado no Facebook do autor
O PRESIDENTE TERIA PRATICADO UM CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (falsidade documental, artigo 299 do Cod.Penal)

CONFORME TEXTO QUE PUBLIQUEI NA MINHA COLUNA DO SITE EMPÓRIO DO DIREITO, ENTENDO QUE O PRESIDENTE PRATICOU CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA AO FAZER CONSTAR EM DOCUMENTO UM NOME NÃO VERDADEIRO.

Isto explica o motivo pelo qual ele se negava a exibir os resultados dos exames.

Agora, cabe ao Ministro Ricardo Lewandowski aplicar a regra do artigo 40 do Cod.Proc.Penal que dispõe:

"Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia".

A toda evidência, isto não impede o Ministério Público de agir independentemente de qualquer provocação - princípio da obrigatoriedade da ação penal pública - nem impede a aplicação da regra do art.27 do mesmo diploma legal, transcrito no texto abaixo (notícia de crime de qualquer do povo).

Vejam o texto abaixo e a matéria jornalística cujo link forneço ao final.

"MAIS UM CRIME DE UM PRESIDENTE TOSCO, DESPREPARADO E AUTORITÁRIO.

O ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFESSA A PRÁTICA DE UM CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA.

Agora, não tem como deixar de ser processado. O Ministério Público não tem como se omitir diante de fato tão grave

Na verdade, o presidente da república CONFESSA claramente que praticou um CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL, previsto no artigo 299 do Código Penal, com o "nomen iuris" de FALSIDADE IDEOLÓGICA.

Ele confessa que declarou um nome falso nos documentos em que teria solicitado a realização de teste para constatação ou não de contaminação por Covid-19.

Isto está noticiado amplamente pelos melhores “sites” e vários meios das redes sociais (internet). Vejam a matéria constante do link mencionado ao final deste texto.

Vejam como tal comportamento encontra tipicidade na citada norma penal incriminadora:

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940:

"Artigo 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:"

"Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular. (Vide Lei nº 7.209, de 1984).

"Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte".

Evidentemente o nome correto da pessoa testada é "fato juridicamente relevante", mormente tratando de um presidente de república. Tanto é relevante que há decisão judicial determinando que ele apresente tais documentos em juízo.

Desta forma, mais um delito é praticado (confessado) pelo autoritário e desequilibrado presidente da república, cabendo ao Procurador Geral da República oferecer, contra ele, acusação formal (denúncia) ao Supremo Tribunal Federal.

Em princípio, no inquérito policial, autorizado pelo S.T.F., bastaria requisitar o documento com o nome falso, requisitar o áudio da rádio gaúcha, ouvir os médicos e os funcionários do governo federal que participaram da burocracia necessária à remessa do material para o exame. De início, poderia ser ouvido o presidente, já como indiciado.

Por outro lado, qualquer pessoa do povo pode provocar o PGR - embora não necessário - fornecendo "notícia de crime", nos termos do artigo 27 do Código de Processo Penal, que dispõe:

"Artigo. 27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção".

Julgo que esta minha "notitia criminis", que ora torno pública, será suficiente, até porque é dever do Ministério Público agir independentemente de provocação.

Vejam a publicação no referido site: 

https://emporiododireito.com.br/leitura/mais-um-crime-de-um-presidente-tosco-despreparado-e-autoritario

Vejam também:

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/bolsonaro-usou-pseudonimos-em-exames-para-coronavirus/

https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-usou-airton-e-rafael-como-pseudonimos-em-exames-de-coronavirus

*Afranio Silva Jardim, mestre e livre-docente em Direito Processual Penal pela Uerj.


Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM