Insegurança pública: criminalidade desenfreada e a farsa das estatísticas do governo Jatene

Via blog do Deputado Estadual Carlos Bordalo

Nesta semana, priorizo a segurança pública na minha agenda parlamentar. Na verdade, a insegurança pública e a farsa das estatísticas que procuram demonstrar que existe segurança pública e que a criminalidade está sob controle.

No artigo a seguir, saiba como é montada e maquiada a estatística: numa chacina com várias mortes, é registrada apenas uma. Se policiais matarem alguém não aparece o registro. As centrais de flagrantes dos bairros estão desmanteladas e ninguém sai de seu bairro para outro para fazer uma única ocorrência policial. O crime existe, mas está bem subnotificado. Para tentar tapar o sol com a peneira.

E aí, governador Jatene? Diante da realidade o que faz o governo? Continua com a propaganda enganosa?

Na farsa das estatísticas, a tentativa tucana desesperada de mostrar para a população que vai tudo bem. A realidade é outra.

A farsa das estatísticas

O Ministério da Justiça, divulgou o “Mapa da Violencia”, onde se constata que o numero de Homicidios na Região Metropolitana de Belém, cresceu 189,3%, em 10 anos.  O levantamento revelou que entre 1998 e 2008, o número total de assassinatos, saltou de 403 para 1.166, o que representa mais  de 97 homicidios por mês. A RMB, é a terceira mais violenta do Pais, atrás apenas das regiões metropolitanas de Salvador e Curitiba.

Belém, de 1998 a 2008, teve um aumento de 96% em sua taxa de homicídios.

Os dados apontam uma taxa altíssima de 47 homicídios para cada 100 mil habitantes, na capital paraense. Em 1998, essa taxa era de 29.1, para cada 100 mil habitantes. 

Os índices de Belém são o dobro das taxas de paises como o Cazaquistão (23,6/100 mil hab.)  a Ucrânia (20,8/100 mil hab.) e a Guiana (20,5/100 mil hab.). É um dos legados perverso dos sucessivos governos tucanos.

O governo Jatene, num verdadeiro show de pirotecnia, vem divulgando dados estatísticos de apenas seis crimes (homicídios – apenas o Doloso –, roubo, estupro, latrocínio, extorsão e tráfico de drogas), e induz a população a pensar, que só temos apenas cinco crimes violentos.

É uma indução criminosa, pois somente no Código Penal Brasileiro temos mais de 20 crimes violentos (leia texto mais abaixo). No governo da companheira Ana Júlia, no governo do PT, eram,  divulgados os  dados estatísticos de 40 crimes, demostrando total transparência. Atualmente, o registro é de apenas 5 crimes, como se os demais tivessem deixado de acontecer!

Como Jatene faz para maquiar os números e dizer que a criminalidade diminuiu:

1) Divulga apenas a estatística referente a CINCO crimes violentos.  Somente no Código Penal, temos mais de 20 tipos de crimes violentos. A não-divulgação de todos os crimes  dá a falsa impressão de que a criminalidade diminuiu. 

2) Unifica os registros de casos com mais de uma morte. Exemplo: uma chacina, com seis mortes, por exemplo, é anotada como uma única ocorrência, e para a estatística de Jatene, ocorreu apenas uma morte, uma vez que a estatística Tucana, é realizada levando-se em conta apenas o número de ocorrências, e não o total de mortes. 

Esse truque é criminoso com a verdade, pois sabemos que naquelas regiões mais violentas, do Estado, é comum, os pistoleiros, executarem no mínimo duas pessoas, numa única ação. O correto, é fazer a estatística pelo número de mortes, como faz o Ministério da Justiça, é por isso, que os números de Jatene, nunca batem com os do Ministério da Justiça.  

3) Para efeito de contagem de ocorrências, é  desprezado o 13º dia do mês. Assim, centenas de ocorrências, que são registradas naquele dia,não aparecem nas estatísticas. Será por que 13 é o número do PT?

4) As mortes violentas praticadas por agentes públicos (policiais) em confrontos, não são contabilizadas e, também, não aparecem nas estatísticas. 

5) Centrais de Flagrantes desmantelaram a ocorrência policial - Ao instalar as Centrais de Flagrantes, o governo Jatene desmantelou ou desidratou administrativa e operacionalmente, como ele gosta de dizer, em jargão tucano, todas as unidades de bairro, principalmente das periferias que hoje, não mais funcionam, nem para fazer um simples registro de ocorrência.

Exemplo: quem vai sair a noite do bairro do Jurunas para fazer uma ocorrência  ou participar de um procedimento em São Braz, seja como vítima ou testemunha? Não vai, salvo em casos extremante graves.  

Ou seja, ao dificultar o registro de ocorrências, o governo Jatene diminui automaticamente o número de registro. E como o governo Jatene faz a medição do índice de criminalidade pelo núero de registro, o que se tem é a divulgação de falsos números.   

 

Porquês da subnotificação. E o agravante no caso do Pará

Os  órgãos policiais, não registram nem um terço dos crimes ocorridos.

A população tem restrições aos serviços públicos, em geral, e à polícia em particular. Diversas pesquisas mostram que 

• 60% das vítimas de crimes violentos, não registram ocorrências. 
• Mostram ainda que 64% dos feridos por arma branca, não registram ocorrências. 
• E 58% dos feridos por arma de fogo, também não registram ocorrência. 
• Algumas causas dessa subnotificação: a  percepção da vítima quanto ao crime; a ineficiência do sitema policial; a falta de confiança no sistema policial; grau de relacionamento da vítima com o agressor.  
• No caso do Pará, além dessa subnotificação geral, ainda tem o agravante dos novos critérios tucanos de dificultar e até sumir com o registros.

A falsa propaganda da redução da criminalidade

Vejam esses números divulgados pelo Governo Jatene, referente ao 1º trimestre de 2012,  com a falsa propaganda de diminuição da criminalidade:

1º Trimestre de 2012 – Região Metropolitana de Belém - RMB

Números Falsos                                               Números Verdadeiros

Homicídios dolosos = 235                                   Homicídios dolosos = 268

Extorsão = 13                                                        Extorsão = 20

Latrocínio = 18                                                      Latrocínio = 24

Roubo = 18.456                                                    Roubo = 19.074
 
Estupro = 192                                                       Estupro = 204

                   1º Trimestre de 2012 - Pará

Números falsos                                                 Números verdadeiros

Homicídio doloso = 677                                          Homicídio doloso = 777

Extorsão = 16                                                           Extorsão = 26

Latrocínio = 35                                                         Latrocínio = 42

Roubo = 24.318                                                       Roubo = 26.128

Estupro = 554                                                           Estupro = 569     

Crimes  Violentos -      1º  Trimestre de 2012 
 

Homicídios:

RMB = 285

Belém=  205

Interior Estado= 492

Pará=  777

Tentativa    de   Homicidio: 

RMB= 88

Belém= 59

Interior do Estado = 261

Pará = 349

Total geral de apenas dois tipos crimes Violentos=  1.126   no  1º trimestre/12

       

Ao apresentarmos a estatística real, de apenas dois crimes violentos (homicídios e tentativa de homicídio), damos uma demonstração pálida do alarmante aumento da criminalidade, tanto na Região Metropolitana de Belém, como no interior e em todo o Estado do Pará. Fica claro como a população está entregue à própria sorte.

A imagem que demonstra como os números da segurança pública no Pará estão maquiados.

Os crimes violentos

Ao apresentarmos a estatística real, de apenas dois crimes violentos (homicídios e tentativa de homicídio), damos uma demonstração pálida do alarmante aumento da criminalidade, tanto na Região Metropolitana de Belém, como no interior e  em todo o Estado do Pará. Fica claro como a população está entregue à própria sorte.

Relação parcial dos  crimes  violentos

1 - Homicídio Doloso -   Artigo 121 do  Código Penal Brasileiro
2 - Homicídio Culposo  -  Artigo 121 §3º do Código Penal  Brasileiro
3 - Tentativa de homicídio  -  Artigo 121 c/c 14, II, do Código Penal Brasileiro
4 - Aborto provocado por terceiro – Artigo 125 do Código Penal Brasileiro
5 - Lesão Corporal  -Artigo 129  do Código Penal Brasileiro
6 - Lesão Corporal seguida de morte – Artigo 129§3º do Código Penal Brasileiro
7 - Lesão corporal culposa  - Artigo 129§6º do Código Penal Brasileiro
8 - Violência doméstica   - Lei Nº11.340/2006
9 - Rixa – Artigo 137 do Código Penal Brasileiro
10 - Constrangimento ilegal – Artigo 146  do Código Penal Brasileiro
11 - Sequestro e cárcere privado -  Artigo 148 do código Penal Brasileiro
12 - Roubo  -  Artigo 157 do Código Penal Brasileiro
13 - Extorsão  -  Artigo 158  do Código Penal Brasileiro
14 - Extorsão mediante sequestro-  Artigo 159  do Código Penal Brasileiro
15 - Dano Qualificado  -  Artigo 163 §Único  do Código Penal Brasileiro
16- Resistência -  Artigo 329  do Código Penal Brasileiro
17- Coação  no curso do Processo – Artigo  344 do Código Penal Brasileiro
18 - Tortura -  Artigo 1º da lei Nº9.455/97
19 - Resistência mediante violência  - Artigo 329 do código Penal Brasileiro
20 - Violação de Domícilio com violência -  Artigo 150 §1º  do Cdigo Penal Brasileiro
21 - Esbulho Possessório  - Artigo 161, II, do Código Penal Brasileiro
22 - Estupro – Artigo 213 do Código Penal Brasileiro

Direitos Humanos: Sejudh promove seminário “Migrações e Tráfico de Pessoas”

Nos dias 23 e 24, aSecretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais e de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (Ctetp), promoverá no auditório da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o Seminário “Migrações e Tráfico de Pessoas”. As mesas debatedoras serão compostas por representações federais, estaduais e da sociedade civil organizada.

A primeira discussão será coordenada pelo Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Brasil Júnior, e envolverá o tema “Tráfico de pessoas e migrações na região norte”. O debate contará com a presença da ministra Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores.

Já a segunda discussão envolverá o tema “Proteção dos Trabalhadores Migrantes nos países do  continente sul-americano”. O debate contará com a presença de Táli Pires de Almeida, integrante do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC/ SP), e de Izaura Miranda, diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. Logo em seguida, a organização do evento dedicará espaço para explanação de produções acadêmicas recentes sobre Trafico de pessoas e Migrações na Amazônia.

Ainda nesta quarta-feira, uma mesa de debate discutirá conclusões e Encaminhamentos das CPIs de tráfico de pessoas no Pará. O Deputado Estadual e Relator da CPI do Tráfico de Pessoas da Assembléia Legislativa do Estado, Carlos Bordalo, é um dos convidados.

“Fronteiras de Integração na Região Norte” e “Mulheres em Movimento: Relatos de experiências de migração” são alguns dos temas a serem discutidos na próxima quinta-feira (24). Por fim, o público presente poderá conferir os compromissos firmados nos Planos Federal e Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos eixos prevenção, repressão, atenção e atendimento às vítimas deste crime.

Fonte: Sejudh

Suspensa a eleição para reitor do IFPA

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) decidiu suspender o processo eleitoral para a escolha do novo reitor. A votação deveria ocorrer ontem, em Belém e em outros 48 municípios, por conta de denúncias de irregularidades. Uma comissão do Ministério da Educação (MEC) veio à capital para avaliar o caso, mas uma nova data para a votação ainda não foi definida. "Aconselhado pelo próprio MEC decidi que o melhor era acatar a decisão do Ministério Público. Qualquer uma das partes que se sentisse prejudicada com o resultado da votação poderia recorrer à Justiça e retardar ainda mais a definição do novo reitor", informou Edson Fontes, o atual reitor.

As denúncias foram protocoladas no MPF pela chapa 2, encabeçada pelo candidato Fernando Cunha, de oposição a Fontes. Entre as possíveis irregularidades está a nulidade da Resolução nº 040/2012 do CONSUP, que aprovou o edital para a eleição do reitor, o número excessivo de nomeações para ocupação efetiva de cargos e designação para cargos em comissão durante o período eleitoral. Como prova, foi encaminhado ao Ministério Público um ofício da Diretoria Geral do IFPA que aponta a ocorrência de fraude consubstanciada no deslocamento de servidores para, pelo menos, oito municípios, onde haverá eleição, sob falsa justificativa. "O que notamos foi uma intervenção da Reitoria, que estava facilitando a ida de correligionários para os polos de votação", acusou Cunha.

As denúncias foram rebatidas por Fontes, que classificou como "natural" a insatisfação de uma das partes nesse tipo de processo. O atual reitor disse ter acatado a recomendação do MPF por determinação do MEC, que enviou representantes a Belém para apurar as suspeitas de irregularidades, mas afirmou estar tranquilo quanto à investigação. Fontes também respondeu a uma das acusações - a de que teria optado por voto manual em detrimento das urnas eletrônicas pleiteada pela chapa 2. "A solicitação foi feita, mas fomos informados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que, por conta das eleições majoritárias, em outubro, o pedido deveria ter sido feito com 60 dias de antecedência, nesse prazo sequer tínhamos formado a comissão", explicou.

Na recomendação, o MPF classifica como graves as suspeitas de irregularidades e, por acreditar que elas podem afetar a lisura do processo eleitoral, defende a suspensão imediata dos procedimentos para a eleição e votação para o cargo de reitor até que as denúncias sejam esclarecidas. O IFPA tem cerca de 22 mil alunos matriculados no Estado. Além dos estudantes, os servidores também participam da escolha do reitor.

Fonte: O Liberal

No dia 18 de Maio, Faça Bonito! Proteja crianças e adolescentes

O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciaram no domingo (13) as mobilizações em torno da campanha Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes, alusivas ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Na mobilização do 18 de Maio a sociedade é convidada a tomar parte do problema e a assumir sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, o Comitê Nacional ressalta as inúmeras violações que os grandes empreendimentos têm acarretado na vida de meninos, meninas, suas famílias e comunidades, sendo fundamental também que o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo em função das grandes-obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que o Brasil irá sediar, como a Copa do Mundo de 2014.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), somente em 2011, realizou 242.921 atendimentos, sendo que, deste total, cerca de 40% referiam-se a denúncias. Desde sua criação (maio de 2003) a dezembro de 2010 o Disque 100 já recebeu e encaminhou mais de 145 mil denúncias em todo o país.

As denúncias registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, os órgãos da segurança pública (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e Ministério Público.

Os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Os dados do Disque Denúncia, referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2011, demonstram que a maior parte das vítimas de violência sexual é do sexo feminino, representando 78% das vítimas.

Por que 18 de maio?

Araceli Cabrera - Data de sua morte é lembrada

Na noite de 18 de maio de 1973, na cidade de vitória no Espirito Santo, uma menina de apenas oito anos foi sequestrada, espancada, violentada, morta e teve seu corpo abandonado em uma movimentada rua da cidade. Esse crime brutal chocou a sociedade. Os acusados pelo crime continuam até hoje impunes.

Para lembrar o trágico assassinato de Araceli Cabrera Sanches Crespo foi criado o dia nacional de combate a exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes. 37 anos depois de sua morte a Lei 9.970 de 17 de maio de 2010 institui a data em todo o país.

A data serve para lembrar à sociedade da necessidade de ações de combate a qualquer tipo de violência contra meninos e meninas. Em todo o Brasil são realizadas oficinas e palestras sobre o tema através de instituições públicas ou privadas e ONG’s de defesa do direito de crianças e adolescentes.

Fonte: Pró-Menino/ Rádio Margarida