Conheça o Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos

O Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrática, ecumênica, apartidária e politizada que atua na promoção e defesa dos direitos humanos observando sua universalidade, interdependência e indivisibilidade nas condições da Amazônia paraense, região marcada por conflitos históricos gerados pela forte penetração econômica de grupos nacionais e estrangeiros que, nos últimos 50 anos, foi o principal gerador do caos fundiário, grilagem das terras, crimes de pistolagem, desmatamento, genocídio indígena, pilhagem das riquezas, trabalho escravo, impunidade, fome e miséria.

O Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos atuará no sentido de estimular a organização do povo, sua consciência crítica, na perspectiva da compreensão de sua condição de oprimido e buscando caminhos para conquistar ou fazer valer direitos inalienáveis, como a saúde, a segurança, a cultura, a educação, o direito à memória, a verdade, a justiça e à vida plena. Sua plataforma consiste na luta por uma sociedade justa, livre, igualitária, culta e sem classes.

A luta de Paulo Fonteles é fonte de inspiração para as novas e futuras gerações, que no limiar do século 21 ainda enfrentam os mesmos problemas. A sociedade, passados quase 30 anos de seu martírio, é muito desigual. Conhecer a vida de combates de Paulo Fonteles pela democracia, pela reforma agrária, pela independência nacional, pelos direitos humanos, fortalece, na sociedade,  a perspectiva de dias melhores.

Para saber mais, acesse o portal do instituto em http://institutopaulofonteles.org.br

Herança negativa do governo Dilma é o vice, diz presidenta

Dilma usou as redes sociais nesta sexta (24) para rebater declaração feita pelo presidente interino

Por Jornal GGN

Sábado, 25 de junho de 2016

A presidente eleita e afastada pelo processo de impeachment, Dilma Rousseff (PT), usou as redes sociais nesta sexta (24) para rebater declaração feita pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), a respeito do recebimento de “herança negativa”.

Em sua página no Facebook, Dilma publicou: "O governo é provisório e interino e as suas consequências nefastas não serão permanentes. A grande herança negativa do governo Dilma é o vice-presidente, hoje presidente interino e provisório".

Em entrevista à Rádio Estadão, Temer foi questionado sobre o tema e respondeu: "Olha, eu realmente recebi uma herança um pouco mais complicada, digamos assim, do que aquela que eu imaginava.”

O presidente – cujo partido detinha sete ministérios na gestão Dilma – disse ainda que desconhece parte da herança recebida.

Fonte: publicado no site Linha Direta

Usurpação de competência no judiciário brasileiro. Até quando?

Por Manoel Paixão

É verdade, o juiz Sérgio Moro está fazendo escola no país. É tanta arrogância, prepotência e vaidade de sua parte, que tem influenciado outros juízes a aderirem o mesmo comportamento ignóbil em tomar decisões, que ao que tudo indica, sob influências de interesses político-partidários da direita e dos barões da grande mídia golpista.

Nesta quinta-feira (23), um juiz de primeira instância - Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, responsável pela Operação Custo Brasil -, que seguindo os passos de Sérgio Moro, autorizou a invasão da casa de uma senadora da república, algo que só pode ser autorizado pelo STF. O fato aconteceu contra a parlamentar petista, Gleisi Hoffmann, mas que até senador tucano considerou um absurdo: "É preciso coibir e ficar atentos a abusos, porque um juiz de primeira instância não tem jurisdição para determinar buscas na casa de uma senadora", afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O juiz Moro com seus abusos na Operação Lava Jato, foi o primeiro a usurpar a competência do supremo, em decidir questões que envolvem autoridades com foro privilegiado, como por exemplo, ao autorizar a quebra do sigilo do áudio de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta Dilma, além do seu vazamento de forma oportunista para a grande mídia.

A questão é, até quando juízes continuarão cometendo graves violações e usurpando a competência da corte suprema?

Carta aberta a Sérgio Moro.

*Por Paulo Nogueira

Caro Moro:

Me desculpe a franqueza, mas o senhor é uma desgraça nacional. Simboliza a justiça partidária que tanto mal faz ao país.

O senhor é um antiexemplo. No futuro, quando formos uma sociedade mais avançada, ficará a pergunta: como pudemos tolerar um juiz tão parcial?

Sequer as aparências o senhor respeitou. São abjetas as imagens em que o senhor aparece ao lado de barões da mídia como João Roberto Marinho e de políticos da direita como João Dória.

O senhor tem ideia do que aconteceria na Inglaterra se um juiz com tanto poder como o senhor confraternizasse com caciques da política e da mídia?

Mas o pior não foram as aparências: foram e são os atos práticos.

Como o senhor não se envergonhou de participar dos espetáculos circenses em que o objetivo era criminalizar um e apenas um partido, o PT?

Como o senhor não se envergonhou em passar para a Globo conversas criminosamente gravadas entre Lula e Dilma?

Caro Moro: como o senhor consegue dormir?

Vejamos os fatos destes últimos dias. O senhor e sua Lava Jato foram fulminantes em prender um ex-ministro de Lula e embaraçar o editor de um site que representa um tipo de visão completamente ignorado pelas grandes empresas jornalísticas.

Funcionários da PF, em extravagantes uniformes de camuflagem e fortemente armados, se deixaram também fotografar em frente à sede do PT em São Paulo.

O senhor tem noção do ridículo, do patético disso? Parecia que os policiais estavam indo desbaratar uma célula dos Estados Islâmicos.

Mas, ao mesmo tempo, ficamos todos sabendo que vocês fracassaram miseravelmente não uma, mas duas vezes em intimar a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz.

Vocês não sabem sequer onde ela fica para entregar a intimação? Ou o empenho frenético em investigar e atacar um lado é contrabalançado pela negligência obscena em tratar casos ligados ao outro lado?

O senhor tem ideia do desgaste que este tipo de coisa provoca em sua imagem em milhões de brasileiros?

Um homem pode ser medido pelos admiradores que semeia. O senhor é hoje venerado pelo mesmo público que idolatra Bolsonaro: são pessoas essencialmente racistas, homóficas, raivosas, altamente conservadoras e brutalmente desinformadas.

O senhor não combateu, verdadeiramente, a corrupção. O senhor combateu e combate o PT. São duas coisas distintas. Falo isso com a tranquilidade de quem jamais pertenceu ao PT ou teve qualquer vínculo com o partido.  Meu pai se elegeu presidente do sindicato dos jornalistas de SP, no começo dos anos 1980, numa disputa épica contra o representante do PT, Rui Falcão. Jamais superei certas mágoas do PT até porque meu pai era meu norte e meu sul, meu leste e meu oeste.

Não fossem os delatores, as roubalheiras de gente como Aécio, Temer e Jucá prmaneceriam desconhecidas e intocadas.

Não fossem as autoridades suíças, as contas secretas que finalmente liquidaram a maior vocação corrupta das últimas décadas no Brasil não seriam conhecidas, e Eduardo Cunha continuaria a cometer seus crimes.

Caro Moro: o senhor há de ter o mesmo destino de um homem que teve um papel igual ao seu na política brasileira, Joaquim Barbosa.

A mídia o usou e espremeu ao máximo, e depois o descartou. JB não é nota sequer de rodapé dos jornais e revistas. Não é ouvido para nada.

O senhor, como JB no Mensalão, está tendo seus dias de Cinderela, porque é útil à plutocracia. Mas Gata Borralheira sempre ronda a Cinderela, como o senhor sabe.

Sinceramente.

Paulo

*Paulo Nogueira é jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Fonte: publicado em 23/06/2016 no site Diário do Centro do Mundo

O DEDO DE LULA

*Por Emir Sader

Dois ídolos do ódio racista que a direita promoveu no Brasil, Bolsonaro e Moro, usaram o dedo do Lula para expressar seus valores. Bolsonaro imprimiu e difundiu camisetas em que aparece a mão do Lula com quatro dedos, explorando o efeito físico do maior líder popular que o Brasil já teve. Moro, conversando com seus comparsas, se refere ao maior dirigente político que o país tem como "nine", uma forma depreciativa de mencionar Lula.

São duas formas de expressão em que se revelam personalidades desprezíveis, odiosas execráveis, de preconceito e de tentativa de desqualificação de um líder popular, de um operário, de um imigrante nordestino. Coisas que incomodam profundamente à direita brasileira e por isso ela se expressa, através de seus lideres, dessa forma. Expressam bem o que é a elite branca brasileira do centro sul, que se considera dona do país e sempre tratou de tratar aos outros – os de origem popular, os do nordeste, os trabalhadores – como bárbaros, selvagens, "mal informados", como disse o outrora líder dessa gente, o FHC.

A sociedade brasileira teve sempre a discriminação como um dos seus pilares. A escravidão, que desqualificava, ao mesmo tempo, os negros e o trabalho – atividade de uma raça considerada inferior – foi constitutiva do Brasil, como economia, como estratificação social e como ideologia.

Uma sociedade que nunca foi majoritariamente branca teve sempre como ideologia dominante a da elite branca. Sempre presidiram o país, ocuparam os cargos mais importantes nas FFAA, nos bancos, nos ministérios, na direção das grandes empresas, na mídia, na direção dos clubes, nas universidades, nos governos – em todos os lugares em que se concentra o poder na sociedade, estiveram sempre os brancos.

A elite paulista e do sul do país representa, melhor do que qualquer outro setor, esse ranço racista. Nunca assimilaram a Revolução de 30, menos ainda o governo de Getúlio. Foram derrotados sistematicamente por Getúlio e pelos candidatos que ele apoiou. Atribuíam essa derrota aos "marmiteiros"- expressão depreciativa que a direita tinha para os trabalhadores, uma forma explicita de preconceito de classe.

*Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros.

Fonte: publicado em 24/06/2016 no Portal Brasil 247

Caiu mais uma farsa: Juiz que mandou prender Paulo Bernardo foi aluno de autora do pedido de impeachment

Por Esmael Morais

A advogada Janaina Paschoal, autora do pedido de impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, deve estar muito feliz com seu pupilo, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo. Foi ele quem conduziu a Operação “Custo Brasil” — desdobramento da Lava Jato — e, consequentemente, determinou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo.

Para o Blog do Esmael, a operação da Lava Jato deveria ser chamada de“Operação Impeachment” (ou seria melhor Operação Tabajara?) haja vista a tentativa de impactar de fora para dentrona decisão do Senado sobre o afastamento de Dilma.

O aluno da autora do impeachment, antes dessa situação de golpe de Estado, dizia que não cabe ao juiz combater o crime” por que o magistrado estaria se colocando contra o réu.

Na reportagem de novembro de 2015, no site Consultor Jurídico (Conjur), Azevedo ainda afirma: “Se existe a obrigação de punir, o resultado do processo é previamente conhecido. Assim, (…) o processo penal torna-se uma farsa”.

Para Azevedo, conforme o Conjur, o juiz “não pode decidir temendo a crítica da mídia ou de doutrinadores autodenominados progressistas”, pois a fundamentação é a melhor defesa contra ataques à decisão judicial.

Como se vê, caiu a farsa da operação cuja realização trapalhada visava dar uma ajudinha extra ao golpe de Estado em curso. Será que o Supremo garantirá esse vexame?

Fonte: publicado em 24/06/2016 no Blog do Esmael Morais

*Comentário de Manoel Paixão: Nossa, quanta coincidência. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela Operação Custo Brasil (já conhecida também como Operaçao Impeachment), que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, é simplesmente um aluno da jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidenta Dilma. Tudo leva a crer que a operação deflagrada ontem (23), tem entre outros objetivos, desviar o foco do governo Temer e enfraquecer a defesa da Dilma no julgamento do impeachment no Senado. Ou será que sou eu quem tá vendo coisas?

Espalhafato 2: Polícia Federal vira instrumento de marketing político

Por Fernando Brito

O que a Polícia Federal esperava encontrar de resistência à busca e apreensão da sede do PT em São Paulo?

Brigadas bolivarianas armadas, prontas a resistir?

O que fazem aqueles “fuzileiros” na porta, posando para fotos junto do toldo com a marca do partido, onde não há viv’alma, como não deveria haver viv’alma num escritório às seis da manhã?

Não deu para convocar especialmente o “Japonês” para vir, com sua tornozeleira, montar guarda ali na porta?

É assim que a Polícia Federal quer ser vista como uma instituição qualificada e eficiente, quando se porta como uma tropa de choque?

Qualquer que seja a razão da operação na sede petista – como seria na de qualquer partido – não há nenhuma razão para transformá-la num cenário de guerra.

Nenhuma razão, senão a de produzir material para transformar investigação em linchamento político.

Foi nisso que deu a “autonomia” – não de investigação, mas de comportamento – dada nos longos anos de comportamento leniente com que se tratou, episódio após episódio, a marquetagem com a PF.

Numa pataquada.

Não sou e nunca fui petista. Mas quando se faz isso com os partidos políticos, faz-se com a democracia.

Fonte: publicado em 23/06/2016 no site Tijolaço 

A coincidência absoluta do encontro entre Moraes e Moro e a nova prisão de petistas

*Por Kiko Nogueira

Pode ser absoluta coincidência que a operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, cuja alvo foram lideranças do PT com destaque para o ex-ministro de Lula e Dilma Paulo Bernardo, tenha ocorrido dois dias após uma visita de Alexandre de Moraes a Sergio Moro.

Mas há, por outro lado, um desprezo completo em manter as aparências que acaba sendo revelador do viés partidário.

O ministro da Justiça esteve em Curitiba num compromisso fora de sua agenda (alô, Marco Antonio Villa). Reuniu-se com Moro e seu time para, oficialmente, declarar suporte irrestrito. Um dos presentes era o delegado Igor Romário de Paula, aquele que foi flagrado postando mensagens pró Aécio em 2014.

Na quinta, questionado, Moraes acusou o golpe. “Não há nenhuma relação da minha visita institucional de apoio à Lava Jato. Provavelmente seja isso que tenha deixado desconfortável essas pessoas, é que o governo anterior jamais apoiou institucionalmente a Lava Jato, porque o governo anterior jamais apoiou o combate à corrupção”, afirmou.

Vendeu seu peixe. A gestão do interino “apoia totalmente o combate à corrupção, apoia totalmente a Operação Lava Jato, e não tem vergonha, como o governo anterior tinha, de dizer isso”.

O momento não poderia ser melhor para Temer. Com três ministros a menos em dois meses, o chefe citado diretamente por Sérgio Machado, Cunha na roça, o PT volta a ser o vilão nacional.

A velha propensão dos agentes para dar espetáculo voltou com tudo. Os homens escalados para a blitz na sede petista em São Paulo eram do Grupo de Pronta Intervenção, GPI, um batalhão de elite treinado para distúrbios civis.

Vestem-se com uniformes camuflados e usam rifles de assalto. Tudo numa manhã gelada paulistana para invadir um sobrado numa rua estreita do centro.

A diretora de comunicação contou à Folha que eles sabem que “há riscos de tumultos e manifestações” quando as operações acontecem “em sedes de partidos políticos”. Qual? Quando? Onde?

A ideia, na verdade, é mesmo ficar bem na foto. O ciclo se fecha com a coletiva dos investigadores orgulhosos, transmitida ao vivo na GloboNews, com discursos pretensiosos sobre o “câncer” da corrupção (a escola Deltan Dallagnol).

É evidente que, se Bernardo e os demais cometeram crimes, têm de ser punidos. A questão, aqui, é outra: sempre os mesmos? Sempre do mesmo jeito? E os outros? E o timing?

Enfim, um espetáculo como o brasileiro já estava sentindo falta, com o velho e bom script. O único pecado, talvez, seja o ensaio tão competente. Moro e seus amigos podiam fingir que erram um pouco para ver se conferem mais credibilidade ao negócio.

*Kiko Nogueira é diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

Fonte: publicado em 23 de junho no site Diario do Centro do Mundo

Governo Temer propõe PEC que extingue concursos e congela salários dos servidores por 20 anos

No lugar de cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados, o governo Temer preferiu propor a PEC 241-2016 que limita os valores a serem investidos nos serviços públicos afetando diretamente a população brasileira.

 

A pedido do presidente interino Michel Temer, o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), protocolou no dia 15 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, limitando à variação da inflação oficial do ano anterior.

Se aprovada, a PEC garantiria que o governo federal cessasse a realização de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa.

Vale ressaltar que o projeto tem brechas que prejudica todas as áreas, com cortes indiretos inclusive na saúde e educação, que já vem sofrendo com o descaso dos governantes. Os investimentos, que atualmente já são escassos, seriam totalmente limitados ao percentual da inflação, que é abaixo das necessidades.

Apesar da medida se aplicar apenas ao poder público no âmbito federal, a aprovação poderia surtir o efeito cascata de governadores criarem legislação semelhante, prejudicando o acesso da sociedade aos serviços públicos, favorecendo mais uma vez ao grande empresariado financiador de campanhas políticas com a concessão e terceirização dos serviços.

Destaca-se que, uma das integrantes da equipe que propõe as alterações na condução da política fiscal e econômica do país, é a ex-secretária de Hartung, Ana Paula Vescovi, que deixou os servidores estaduais sem os direitos constitucionais, congelou os salários, mas garantiu benefícios fiscais à um seleto grupo de empresários mantido à sete chaves e sucateou os serviços básicos à população capixaba.

Neste momento, a união dos servidores se faz fundamental, para juntos com a sociedade, garantir a manutenção dos investimentos nos serviços públicos garantindo saúde, segurança, educação dentre outros.

Tramitação

A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado em 2017.

A proposta, que recebeu o número 241/16, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação da sua admissibilidade e constitucionalidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez sessões.

A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno. “Vamos tratar a PEC no ritmo mais célere possível. A intenção é que a gente possa votar o mais rápido possível [na Câmara] para que ela possa ir para o Senado”, disse Moura.

Fonte: Escrito por Sindipúblicos em 16/06/2016. Postado em Matérias, Notícias

Rosa Weber arquiva processo que questionava o uso do termo 'golpe' por Dilma

"Notícia do arquivamento não foi destaque da mídia, diferentemente de quando a ministra do STF determinou que Dilma fosse notificada, em processo usado por deputados apenas para produzir um fato político."

por Eduardo Maretti

A ministra Rosa Weber arquivou o processo pelo qual alguns deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal, no dia 5 de maio, que a presidenta afastada Dilma Rousseff explicasse o uso do termo “golpe de Estado” para se referir ao impeachment. Diferentemente do dia 18 de maio, quando a ministra do STF determinou que Dilma fosse notificada, fato que estampou manchetes em todo o país, o arquivamento desta semana passou praticamente despercebido pela mídia.

A imprensa também não destacou que Dilma nem sequer precisaria ter respondido a interpelação e que, ao responder, ela foi além do que a lei exige. Se ela não respondesse, o processo seria arquivado do mesmo jeito.

No próprio relatório do dia 18 de maio, Rosa Weber explica que Dilma não era obrigada a responder e teria quatro alternativas para reagir à interpelação: “poderá, querendo, atender ao pedido formulado; poderá, igualmente, a seu exclusivo critério, abster-se de responder, deixando escoar o prazo; poderá, ainda, em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe as razões pelas quais entende não ter o que responder; poderá, finalmente, prestar as explicações solicitadas”, escreveu a relatora.

A interpelação é prevista no Código Penal para que o cidadão que se considere objeto de calúnia, ofensa ou difamação possa pedir esclarecimentos a quem ofende. Se o ofendido julgar que não foi devidamente esclarecido, ele pode então mover ação contra o autor da ofensa. Dilma, no caso, teria ofendido a Câmara.

Em outras palavras, a interpelação contra o uso do termo “golpe” por Dilma teve apenas o objetivo de provocar um fato político. O pedido foi de autoria dos deputados Claudio Cajado (DEM-BA), Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Paulinho da Força (SD-SP).

Já a ministra Rosa Weber, atacada por setores da mídia alternativa por ter notificado Dilma, não fez nada além do que o previsto formalmente. Era única coisa que ela ou qualquer outro ministro do STF tinha a fazer: encaminhar a notificação a Dilma e depois arquivá-la.

Fonte:  publicado em 17/06/2016 no portal Rede Brasil Atual


*Comentário de Manoel Paixão: Dilma não era nem obrigada a responder por que usa o termo “golpe” para se referir ao impeachment, e se ainda tivesse, a gravação da conversa entre senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado responderiam ao questionamento feito pela ministra Rosa Weber, do STF.

ROMERO JUCÁ - [...] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. [...] Tem que ter impeachment. Não tem saída. 

Outra coisa, impressionante, como alguns dos ministros do supremo acatam com tanta rapidez pedidos formulados pelo bloco PSDB/PPS/DEM/SD, tendo como único objetivo de provocar um novo fato político, como sempre contra a Dilma, o Lula e o PT, tanto quanto este é rapidamente evidenciado pela grande mídia fazendo-o soar como tão escandaloso. Sério, é impressionante!

Que país é esse em que a presidenta honesta é retirada do poder por desonestos?

por Edison Brito

Presidenta Legítima Dilma Rousseff

Que país é esse?

Que uma jornalista entrevista uma presidenta vítima de um golpe e no final a presenteia com o livro escrito por um dos golpistas safados?

Que país é esse que um bando de ladrões safados, corruptos e inescrupulosos tiram uma presidenta honesta do poder, assumem o governo e há quem aplauda?

Que país é esse que tem um juiz de primeira instância destruindo o parque industrial nacional em nome do fim da corrupção e ninguém toma providência no sentindo de evitar essa loucura?

Que país é esse que o judiciário só pune corruptos ligados exclusivamente a um partido e muitos acham que a corrupção está sendo combatida?

Que país é esse que um juiz de primeira instância divulga grampo ilegal (duas vezes ilegal) da conversa da presidenta em exercício em um futuro ministro e ninguém pune o juiz?

Que país é este que um juiz de primeira instância prende a mulher de um dos condenados na operação Lava Jato por ser filmada fazendo um saque de 500 reais e deixa solta a mulher de um presidente da câmara de deputados que gastou milhões de dólares e não declarou?

Que país é esse que prende a mulher de um condenado na Lava Jato por ser filmada retirando 500 reais do caixa e no fim nem era ela que estava fazendo saque e ninguém pune o juiz de primeira instância?

Que país é esse que um juiz de primeira instância chama um sujeito para depor e descobre que ele não tem nada a ver com o caso e o juiz de primeira instância não é nem admoestado?

Que país é esse que um agente da polícia federal faz de alvo o retrato da presidenta e não é punido?

Que país é esse que delegados do caso Lava Jato se declaram abertamente contra a presidenta chamando-a de anta e ninguém os pune?

Que país é esse que um senador foi imediatamente preso por tentar obstruir a operação Lava Jato e outros senadores, ministros e presidente do senado em gravação fazem o mesmo, não são presos e nenhuma autoridade do STF toma providencias contra este disparate?

Que país é esse que tem deputado votando pelo impeachment homenageando o marido e no outro dia o marido é preso por corrupção?

Que país é esse que tem deputado votando pelo impeachment homenageando o pai por tê-lo ensinado valores éticos e morais e passado um mês o pai é preso por corrupção?

Que país é esse que o presidente da câmara de deputados é descoberto como bandido e não é imediatamente afastado e ainda por cima conduz o impeachment da presidenta reconhecidamente honesta?

Que país é esse que milhões de cidadãos gritam que são todos Cunhas, notório corrupto, e nem se envergonham nem se arrependem?

Que país é esse cujo presidente do Senado diz: ” Novas eleições não vai ter, senão Lula será eleito”. E ninguém considera isso absurdo.

Que país é esse que nunca deixaram a presidenta governar e agora pedem que deixem o golpista usurpador sem legitimidade governar?

Que país é esse em que um governador e agora senador constrói um aeroporto em terras de sua família com dinheiro público e não é preso por ato vil?

Que país é esse que toda semana um ministro renuncia por suspeita de corrupção e o presidente golpista usurpador e sem legitimidade não caí?

Que país é esse que um helicóptero, pertencente a um senador, amigo do governador do aeroporto, é descoberto com meia tonelada de cocaína e nada acontece?

Que país é esse que tem um deputado que diz que tal mulher não merece ser estuprada não é julgado por incentivo ao crime?

Que país é esse em que o mesmo deputado elogia um torturador abertamente e não é cassado?

Que país é esse que uma criança de dez anos é morta pela polícia e tem que faça manifestação apoiando os policiais que atiraram?

Que país é esse que tem uma emissora de TV que trabalha abertamente pelo golpe, faz milhões de cidadão de trouxas, manipula, inventa, mente, deturpa informações e não tem sua concessão cassada?

Que país é esse que o presidente da confederação de futebol não viaja ao exterior por medo de ser preso e aqui o sujeito não é se quer investigado?

Que país é esse que vê a democracia tão duramente conquistada ser destruída pro golpistas bandidos e pouco se pode fazer?

Que país é esse?

Fonte: publicado em 16/06/2016 no blog Dando Milho aos Pombos

Disque 100: E denuncie qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa

Qualquer tipo de violência deve ser denunciada. Para isso, a Secretaria de Direitos Humanos conta com o serviço do Disque 100 para acolher denúncias. Trata-se de um serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia. A identidade de quem denuncia é preservada. Denúncias também podem ser feitas pelo portal http://www.disque100.gov.br.

Fonte: http://www.blog.saude.gov.br

15/06 - Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

População tem rejeição à velhice, diz presidente de Sociedade de Geriatria 

 

“A nossa sociedade tem rejeição à velhice. Vivemos em uma sociedade que rejeita envelhecer e isso deixa o idoso à margem”. A declaração é do presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, João Bastos Freire Neto. Segundo ele, determinantes culturais, sociais, comportamentais e de acesso à saúde, por exemplo, não permitem um envelhecimento participativo no Brasil e isso faz com que as pessoas não queiram chegar à velhice.

No Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado nesta quarta-feira (15), o geriatra explica que é preciso ver a velhice em todas as fases da vida e não só quando a pessoa chega aos 60 anos. “Hoje, a grande violência contra o idoso é ter uma criança fora da escola. Essa criança que não tem acesso à educação tem toda a condição de chegar a ser um idoso vulnerável”, disse.

Bastos disse que com menos acesso à educação maior o risco de se ter uma dependência na velhice. Ele explica que a população idosa que sofre violência é aquela que tem alguma limitação na funcionalidade e que tem uma família despreparada e sem um suporte formal de cuidados. “Quando falamos sobre o que aparece, estamos falando das consequências. Precisamos falar das causas e de uma estrutura melhor para esses cuidadores”, disse.

O Disque 100, serviço de denúncias de violência do governo federal, recebeu 12.454 denúncias de violência contra a pessoa idosa de janeiro a abril de 2016. Os dados da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e Cidadania apontam que entre os denunciados, 54,48% são filhos das vítimas. Entre as violações mais recorrentes aos idosos estão a negligência, a violência psicológica, o abuso financeiro e a violência física.

De 2011 a 2015, houve um crescimento de 292% no número de denúncias de violência contra o idoso ao Disque 100. Em 2011, foram 8.224 denúncias e, em 2015, 32.238 denúncias.

Para Bastos, a atuação dos conselhos municipais e estaduais criaram um sistema de vigilância maior em relação à pessoa idosa, com o aumento da possibilidade de denúncias. Junto a isso, segundo ele, há o aumento da população idosa e a diminuição do tamanho das famílias, deixando mais pessoas vulneráveis à violência.

“Nos últimos 50 anos, o Brasil saiu de uma expectativa de vida de 48 anos para 78 anos. A questão é que ganhamos esses 30 anos de vida, porém em uma condição de dependência. Precisamos aumentar a expectativa de vida saudável que depende dos cuidados à saúde e outros fatores. Para aumentar a expectativa de vida saudável, precisamos discutir como crianças, adolescentes e adultos estão vivendo para ter uma velhice que seja com funcionalidade”, completou o geriatra.

Tipos de violência

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa em 2006 e tem como objetivo criar uma mobilização mundial tanto no âmbito social como no político, para que as pessoas não aceitem esse tipo de violência e não se esqueçam da importância do tema.

A negligência é a omissão por familiares ou instituições responsáveis pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social do idoso, tais como privação de medicamentos, descuido com a higiene e saúde, ausência de proteção contra o frio e o calor. O abandono é uma forma extrema de negligência.

A violência psicológica corresponde a qualquer forma de menosprezo, desprezo, preconceito e discriminação, incluindo agressões verbais ou gestuais, com o objetivo de aterrorizar, humilhar, restringir a liberdade ou isolar a pessoa idosa do convívio social. Pode resultar em tristeza, isolamento, solidão, sofrimento mental e depressão.

O abuso financeiro e patrimonial consiste no usufruto impróprio ou ilegal dos bens dos idosos, e no uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais, como, por exemplo, obrigar a pessoa a contrair empréstimos.

A violência física inclui abuso e maus tratos físicos, que constituem a forma de violência mais visível e costumam acontecer por meio de empurrões, beliscões, tapas ou por outros meios mais letais, como agressões com cintos, armas brancas (facas e estiletes) e armas de fogo.

Fonte: publicado em 15/06/2016 no site do Jornal do Brasil