Previsão é que a liminar pedindo a suspensão seja submetida à Justiça Federal até esta quarta-feira (2).
Por Fernanda Palheta | Notícias Pará - DOL
Pronunciamento foi feito na tarde desta terça-feira (1º) nas redes sociais | Foto: Reprodução/Vídeo
O governador Helder Barbalho anunciou, nesta terça-feira (1º), que irá entrar na Justiça Federal para pedir a suspensão do aumento da tarifa de energia elétrica anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"Pessoal, fomos pegos de surpresa com a informação de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou o aumento do valor da conta de energia elétrica para todo o Brasil. Aqui no Pará nós não podemos admitir esse absurdo." pic.twitter.com/1c5pYeur5T — Helder Barbalho (@helderbarbalho) December 1, 2020
Para Helder, a decisão da Agência de revogar o despacho de maio - que mantinha as contas em bandeira verde - foi considerada uma surpresa. “Aqui no Pará nós não podemos admitir isso. Primeiro porque as pessoas ainda sofrem as consequências econômicas e em saúde da pandemia. É fundamental que se tenha sensibilidade e compreensão do momento de dificuldade que tanta gente ainda está passando; gente que perdeu o emprego, perdeu renda e oportunidade de sustento”, frisou.
A previsão é que a liminar pedindo a suspensão do aumento seja submetida à Justiça até esta quarta-feira (2). “É inadmissível essa postura da Aneel e nós não aceitaremos essa decisão. Para proteger os interesses dos paraenses, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está orientada a, imediatamente, fazer com que esta ação possa ser apreciada pela Justiça Federal”, garantiu.
Projeto é apresentado para cancelar aumento
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) também foi apresentado, nesta terça-feira (1º), para cancelar o aumento de energia elétrica autorizado pela Aneel em todo o país. O projeto é de autoria do deputado federal paraense Cássio Andrade com o objetivo de sustar a decisão sob a justificativa de que o reajuste “é inaceitável e inconcebível”.
“O ato exorbitou do poder regulamentar da Aneel, devendo ser sustado pelo Congresso Nacional. Nossa proposição é oportuna, pois leva em conta o cenário de crise que assola o país e que afeta a capacidade financeira de toda a sociedade, principalmente a paraense”, justificou Andrade.
Fonte: Publicado no DOL
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