É UM ABSURDO O QUE ESTÁ
ACONTECENDO NESTE PAÍS EM RELAÇÃO AO EX-PRESIDENTE LULA.
*Por Afrânio Silva Jardim
Publicado em sua
página no Facebook.
1) Condenação surreal no primeiro grau de
jurisdição, com processo repleto de nulidades e por juízo absolutamente
incompetente. O crime imputado ao Lula teria ocorrido em São Paulo e ele não
teria qualquer conexão com os delitos originários da 13.Vara Federal de
Curitiba.
As
condutas atribuídas ao ex-presidente Lula não são tipificadas como crime. O
crime é RECEBER INDEVIDA VANTAGEM. Lula não "recebeu" o Triplex
!!!
Se
recebeu, pergunto: quando? onde? como?
A condenação foi repudiada por quase toda a
comunidade acadêmica. Cinismo.
2) Decisão
bizarra no Tribunal Federal Regional, com aumento da pena para burlar a
prescrição da pretensão punitiva, ao arrepio das regras do Cod. Penal que
tratam do tema.
A pena mínima
da corrupção passiva é 2 (dois) anos e eles aumentaram
para mais de 8 (oito) anos. Aumentaram pelos bons antecedentes do ex-presidente
!!! Cinismo !!!
3) Decisão
do S.T.J. denegando Habeas Corpus em favor do ex-presidente, a qual
simplesmente desconhece a vigência das regras do art.283 do Cod.Proc.Penal e do
art.105 da Lei de Execução Penal.
Para fugir
do enfrentamento desta questão, o tribunal federal assevera que tem de seguir o
que já decidiu S.T.F.
Ora, todos
sabem que o S.T.F. já tem entendimento diverso e que eles estão julgando contra
a Constituição e as regras ora mencionadas.!!!. Cinismo;
4) O Ministro Fachin, sabendo que a segunda
turma do S.T.F. é contra a execução provisória da pena, tira o julgamento do
Habeas Corpus do seu "juiz natural" e remete o processo para o
plenário do S.T.F. Cinismo;
5) A
presidenta do S.T.F. não coloca os processos em pauta para serem julgados
(ações diretas de constitucionalidade do art.283 do Cod.Proc.Penal). Se ele não
é inconstitucional tem de ser aplicado.
Tal regra
jurídica exige o trânsito em julgado (não cabimento de qualquer recurso) para
que a prisão seja automática, como efeito da condenação.
Por que
não "conferir" o real e atual entendimento do Plenário do S.T.F. ???
Por tudo isso, a população está estarrecida
e revoltada, embora (in)devidamente contida. Há sempre uma esperança de que o
Poder Judiciário irá voltar a afirmar a sua indispensável dignidade.
Custa a crer que esta imoral perseguição
continue a acontecer. Chego a ficar meio desesperado. Algo precisa acontecer
para fazer cessar esta tremenda injustiça que está sendo perpetrada contra o
maior líder popular de toda a nossa história.
*Afrânio Silva Jardim, professor associado
de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito
Proc.Penal pela Uerj.
Fonte: Brasil 247
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