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| Foto: Reprodução depoimento Lula |
Jornal GGN - A denúncia da Lava Jato de São Paulo
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "é mais um duro golpe
no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma
acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes
pela via judicial". A manifestação é do advogado de Lula, Cristiano
Zanin Martins.
O ex-presidente foi alvo, nesta segunda-feira (26), de uma acusação
de suposto crime de lavagem de dinheiro, pela força-tarefa de
procuradores de São Paulo, alegando que Lula recebeu R$ 1 milhão
"ilícito", por meio de doação, ao Instituto Lula.
Em resposta, a defesa de Lula lembrou que a doação "ilícita" foi
declarada, contabilizada na Receita Federal. "A denúncia pretendeu, de
forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma
empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e
declarada às autoridades", escreveu a defesa, acrescentando: "É mais um
capítulo do 'lawfare' que vem sendo imposto a Lula desde 2016".
Na mesma peça, foi denunciado o controlador do grupo ARG, Rodolfo
Giannetti Geo, por suposto tráfico de influência em transação comercial
internacional e lavagem de dinheiro.
Para chegar a acusar Lula, os procuradores sustentaram que o
"prestígio internacional" do ex-presidente foi usado para influenciar
nas decisões de Teodoro Obiang, da Guiné Equatiorial, para aumentar os
negócios do grupo ARG no país africano. Assim, a denúncia transforma a
relação internacional política do ex-presidente, já não mais no comando
do Planalto, em benefício de um grupo econômico brasileiro como um
crime.
Ainda, neste processo, os procuradores tampouco consultaram o
denunciado, neste caso, Lula. "A acusação foi construída com base na
retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo
ex-Presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer
esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais
uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as
garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo
legal", informou Zanin.
Na nota pública, o advogado criticou não somente a peça em si, sem
sustentações, mas também o fato de Lula não ter sido ouvido em nenhum
momento.
"Lula foi privado de sua liberdade contra texto expresso da
Constituição Federal porque não existe em relação a ele qualquer
condenação definitiva; tampouco existe um processo justo. Lula teve,
ainda, todos os seus bens bloqueados pela Justiça; busca-se com isso
legitimar acusações absurdas pela ausência de meios efetivos de defesa
pelo ex-presidente", concluiu.
Por último, Cristiano Zanin solicitou à Justiça Federal de São
Paulo que rejeite a denúncia, "diante da manifesta ausência de justa
causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula".
Fonte: Publicado no Jornal GGN
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