*Por Afrânio
Silva Jardim
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| Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil. |
Denúncias ineptas, com acusações imprecisas e genéricas, impedem até mesmo que se saiba qual é o objeto dos processos. Por várias vezes, as acusações (imputações) são alteradas, no curso dos processos, segundo interesse da acusação.
Em todos estes processos, o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva, entretanto:
1) O patrimônio do ex-presidente Lula não foi acrescido de um centavo
sequer. As obras (benfeitorias) feitas no sítio de Atibaia são
incorporadas ao imóvel, que agora já não mais dizem que é do Lula. Lula
não "levou as obras para sua casa" !!!
Lula era um mero comodatário do sítio, cuja posse foi franqueada pelo seu proprietário, amigo histórico do ex-presidente.
Lavagem de dinheiro? Que dinheiro ??? O pagamento da obra seria a própria propina, mesmo na perspectiva da acusação.
2) Que ato ilícito o ex-presidente Lula teria praticado para justificar
a realização das obras no sítio de Atibaia (que não é dele) ??? Não há
crime se a empresa OAS fizer obras aqui na minha casa para me agradar ou
por gostar dos meus escritos !!!
Sequer existe acusação de que o
ex-presidente atuou ou participou de algum contrato lesivo à Petrobrás.
Não existe juridicamente a categoria "ato de ofício indeterminado" !!!
Mesmo na perspectiva da acusação, o ex-presidente Lula não praticou
qualquer ato lesivo à Petrobrás !!!
3) Os crimes narrados na
denúncia do Ministério Público teriam ocorrido (não ocorreram) em São
Paulo e não têm conexão com qualquer crime da competência da Justiça
Federal de Curitiba. Assim, a 13a. Vara de Federal de Curitiba é
absolutamente incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula.
Sobre esta questão, publicamos dois textos em nossa coluna do site Empório do Direito.
*Professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj.
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