O corte de investimentos na educação e o Novo Regime Fiscal

'Desde 2016, a educação no Brasil não cabe no orçamento federal devido ao teto dos gastos, que congela as despesas primárias, entre as quais as destinadas a bolsas, capacitação e funcionamento das instituições federais'

*Por Jonattan Rodriguez Castelli

No último dia 30 de abril, o ministro da educação Abraham Weintraub declarou que cortaria 30% do orçamento das universidades federais que provocassem “balbúrdia” em seus campi – citando a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade da Bahia (UFBA). No dia seguinte, o secretário da pasta de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que o corte de 30% se estenderia de forma isonômica para todas as universidades. Como se não fosse suficiente, o corte do orçamento livre (gastos discricionários) de mais da metade das federais é superior ao anunciado de 30%, caso da Universidade do Sul da Bahia (54%), da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (52%) e da Universidade da Grande Dourados (49%).

Esses cortes podem interromper um longo processo de avanço nos investimentos na educação brasileira. Ávila (2018), a partir de dados do Inep, assinala que o percentual do investimento público em educação como participação do PIB brasileiro, em todos os níveis de ensino, entre os anos 2000 e 2014 aumentou de 4,6% para 6,0%. Desse aumento a educação básica subiu de um investimento de 3,7% do PIB em 2000 para 4,9% em 2014; o ensino médio de 0,6 para 1,1%; e o ensino superior de 0,9 para 1,2% do PIB, no mesmo período.

Ademais, o investimento por aluno na educação básica e no ensino médio também cresceu. O primeiro subiu de R$ 1.946, em 2000, para R$ 5.935, em 2014. Já o segundo subiu de R$ 1.878 para R$ 6.021, no mesmo período (valores deflacionados pelo IPCA). O ensino superior, por seu turno, durante o período analisado se manteve relativamente estagnado, partindo de R$ 21.341 para R$ 21.875. Destaca-se aqui que essa estagnação do gasto por aluno pode decorrer do fato de que, a despeito de o investimento como percentual do PIB nessa área ter crescido, também cresceu o número de universidades e, consequentemente, o número de alunos, o que faz o gasto por estudante ter ficado praticamente inalterado.

O fato é que consequentemente ao maior investimento em educação, o Brasil teve melhoria nos seus indicadores socioeconômicos. Se tomarmos o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como parâmetro, entre 2011 e 2015, esse indicador (que varia entre 0 e 1) subiu de 0,738 para 0,761. Ao se verificar o comportamento das variáveis que o compõem, nota-se que o IDHM renda cresceu de 0,718 para 0,729; o IDHM longevidade foi de 0,676 para 0,713; enquanto o IDHM escolaridade subiu de 0,820 para 0,841. Dessa maneira, pode-se afirmar que, em razão de o IDHM ser uma média das três variáveis, o avanço da escolaridade teve um impacto positivo nesse indicador.

A expansão das universidades, por sua vez, teve um efeito positivo na elevação da renda de parte da população brasileira. Conforme estudo publicado por Niquito, Ribeiro e Portugal (2018), entre 2000 e 2010 o número de universidades federais em funcionamento no país passou de 39 para 58, uma expansão de quase 50%. Destaca-se ainda que o maior crescimento foi daquelas situadas no interior do país (de 12 em 2000 para 27 em 2010, um aumento de mais de 125%).

O estudo supracitado assinala que, durante esse período, as “evidências empíricas encontradas mostram que o impacto da criação de novos campiuniversitários sobre a renda per capita dos munícipios diretamente afetados é de 3,57%” (p.388), ou seja, um efeito de curto prazo positivo sobre a renda local. A partir disso, pode-se afirmar que o investimento em educação, e no ensino superior público, é benéfico para o bem-estar da sociedade brasileira.

Por fim, o que cabe ser destacado é que, embora esses cortes sejam uma ameaça à evolução recente dos indicadores de desenvolvimento humano brasileiro, a manutenção de investimento em educação enfrenta um desafio fiscal além das canetadas de Bolsonaro e seus ministros: a EC 95, conhecida como “teto dos gastos”.

O teto dos gastos congela as despesas primárias (onde estão os investimentos em educação) do Governo Federal, em seus valores reais de 2016, por até 20 anos. Inicialmente, essa emenda previa o respeito ao piso constitucional para educação (18% das receitas correntes líquidas). Contudo, a partir de 2018 o piso constitucional se desvinculou das receitas da união e passou a ser um valor de referência, no caso, o montante de 2017 corrigido pela inflação.

Salienta-se que o valor previsto para 2017 já não seria capaz de suprir os investimentos básicos e as despesas discricionárias em educação. De acordo com o estudo técnico n. 22/2016, publicado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF), cerca de 24 bilhões de reais poderão deixar de ser investidos em educação nos próximos 20 anos a partir da adoção do teto dos gastos.

Conforme esse estudo técnico, a Lei Orçamentária Anual de 2017 destinava à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) R$ 51,6 bilhões, correspondente aos 18% que representam o piso constitucional. Desses, aproximadamente, R$ 43,87 bilhões (15,3% das receitas) seriam destinados às despesas obrigatórias – como FUNDEB, custeio de Pessoal e Encargos Sociais – e R$ 6,05 bilhões (2,1% das receitas) às despesas financeiras, somando 17,4% das receitas da união.

Logo, restaria 0,6% (R$ 1,63 bilhão) para serem destinados às despesas discricionárias como: as bolsas de estudo (desde iniciação científica a doutorado), gerenciamento de políticas de educação, capacitação de servidores públicos, funcionamento de instituições federais de educação profissional e tecnológica, entre outras atividades. Porém, todas essas atividades precisariam de um orçamento de R$ 24,07 bilhões (8,4% das receitas correntes líquidas da união) para serem financiadas. Desse modo, o que se percebe desde 2016 é que a educação no Brasil não cabe no orçamento federal devido ao teto dos gastos.

É só a partir da revogação desse regime e da criação de outra arquitetura fiscal que a educação poderá voltar a ser prioridade e os investimentos nas universidades federais poderão ser mantidos. Até lá, vale lembrar as palavras de Darcy Ribeiro: a crise na educação não é uma crise, mas um projeto.

REFERÊNCIAS

ATLAS BRASIL. Radar IDHM 2015. Brasília: PNUD; Fundação João Pinheiro; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), agosto de 2017.

ÁVILA, R. I. O Brasil gasta mais no ensino básico do que no superior. Carta Maior. 27 de agosto de 2018.

TANNO, C. R. Estudo Técnico n. 22/2-16: orçamento da educação: riscos de compressão das despesas não asseguradas pela PEC n. 241/2016.  Brasília: Câmara dos deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF), outubro de 2016.

NIQUITO, T. W.; RIBEIRO, F. G.; PORTUGAL, M. S. Impacto da criação das novas universidades federais sobre as economias locais. Planejamento e Políticas Públicas (PPP), n.51, jul/dez, 2018.pp. 367-394.

(Crédito da foto da página inicial: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

*É economista, professor-adjunto da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) e integrante do Movimento Economia Pró-Gente

Fonte: Publicado no Brasil Debate 

Bolsonaro não passa de um fascista tardio, tolo e mal-educado

'Uma interpretação do presidente brasileiro a partir da livre análise de textos de Umberto Eco'

*Por Marcos Coimbra

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No debate político é importante dar nome às coisas. E dar-lhes o nome correto. Afirmar que Bolsonaro é fascista é ir além de dizer que se trata de um conservador, um reacionário ou um governante de direita. Isso ele é, mas é perfeitamente possível ser direitista e não ter afinidade com o fascismo. Muitos políticos de direita foram e são antifascistas. Tampouco significa que é um autoritário no plano ideológico e capaz de atitudes e comportamentos violentos. Sempre foi assim, como demonstrou ao longo da vida, por meio de palavras e gestos, mas não se trata desse aspecto aqui.

Há governantes autoritários que não são fascistas. Em nossa história, tivemos chefes de governo autoritários que não o eram, entre eles os militares ocupantes do poder de 1964 em diante. Autoritarismo e fascismo podem até ser próximos, mas são diferentes.  

  

Em seu uso atual, as expressões fascismo e fascista adquiriram sentido amplo, maior do que aquelas que designam fenômenos políticos e ideias até semelhantes, como o nazismo, o salazarismo e o franquismo. Estes, contudo, são conceitos de aplicação específica e referem-se a casos históricos particulares, enquanto o fascismo alude a algo além de Mussolini e da experiência italiana.

Não seria, portanto, correto dizer que Bolsonaro é nazista. Pelos mesmos motivos e em que pese o fato de ele compartilhar a noção de supremacia branca ou a idolatria das armas de fogo, não caberia dizer que é um adepto da Ku Klux Klan ou integrante da Associação Nacional do Rifle americana. Um dia, quem sabe, chega lá.

Como afirmou Umberto Eco em um texto de 1995, intitulado “Ur-Fascismo” e publicado na New York Review of  Books, a possibilidade de uso amplo do conceito de fascismo decorre de uma das características mais importantes do fenômeno histórico: a imprecisão, indefinição ou falta de nitidez.

No período em que Mussolini foi primeiro-ministro, o fascismo na Itália passou de republicano a monarquista e voltou à República, manteve um exército regular e uma milícia pessoal para o líder máximo, conviveu em harmonia com a Igreja Católica e propôs o culto à violência na educação pública, defendeu a primazia do livre-mercado e interveio drasticamente na economia. Não que o fascismo italiano, em suas contradições, contivesse os elementos das formas de totalitarismo que o sucederam. Ele não passava de uma colagem de ideias filosóficas e políticas heterogêneas e, muitas vezes, antagônicas. Nas palavras de Eco, Mussolini não tinha uma filosofia, somente uma retórica (e uma iconografia) copiada por outras lideranças totalitárias à direita dali em diante.    

Não há um fascismo único, mas formas diferentes de fascismo, assim como não há apenas um tipo de fascista, mas diversos. Tal qual ocorre com as doenças do organismo, em relação às quais se pode afirmar que os indivíduos têm experiências singulares, o fascismo é uma espécie de doença do sistema político que cada sociedade atravessa à sua maneira. 

Eco identifica alguns traços que integram a “nebulosa fascista” e que os fascismos concretos compartilham, em maior ou menor grau. Muitos são visíveis no Brasil de hoje: o irracionalismo, de braços dados com o fanatismo religioso e o ocultismo, a desvalorização do pensamento e a exaltação do fazer, a desconfiança nos intelectuais (identificados como “degenerados” ou “vermelhos”, traidores dos “valores nacionais tradicionais”), o medo do diferente e o racismo. Bolsonaro repete Mussolini e Hitler no modo como procura manter insuflada sua militância, como uma tropa de “combatentes heroicos”, da qual espera adesão cega. Também como eles, o fascista brasileiro transfere sua vontade de poder para o campo sexual, no machismo que implica desdém pelas mulheres e intolerância e condenação de formas não convencionais de sexualidade. Como Hitler e Mussolini, da dificuldade em lidar com o sexo real Bolsonaro escapa para brincadeiras com armas, um exercício fálico substitutivo.

O capitão brasileiro é, no entanto, menos capaz e qualificado intelectualmente que esses personagens. O carisma de sua imagem é menor, a capacidade de comunicação popular é limitada, não transmite autoridade, não provoca o respeito. Ninguém interrompe seus afazeres para ouvi-lo, muito menos permanece imantado, como ficavam milhares de italianos ou alemães na presença de seus líderes.  

  

Bolsonaro não passa de um fascista tardio, tolo e mal-educado, que nada tem a dizer ao País. Isso não desobriga, no entanto, o pensamento democrático de fazer, em relação a ele, o que Eco propõe: “Nosso dever é revelar o fascismo e apontar suas novas manifestações, a cada dia, em qualquer lugar do mundo”.

*Sociólogo, é presidente do Instituto Vox Populi e também colunista do Correio Braziliense.

Fonte: Publicado na CartaCapital

A situação de Bolsonaro é muito mais grave do que parece

'Os alvos dos “patriotas” que usaram verde, amarelo e a bandeira dos EUA para desfilar foram Rodrigo Maia, o centrão, o STF, o MBL e o general Mourão.'

Por Renato Rovai 

Buzz Feed News

Após o sucesso das manifestações em defesa da educação no dia 15 de maio, Bolsonaro convocou sua tropa para ir às ruas neste dia 26. Havia muita expectativa acerca do tamanho delas, principalmente depois que movimentos como MBL e Vem Pra Rua, entre outros, decidiram não apoiar a decisão do presidente.

Se os atos não foram um mico total, o resultado geral é mais negativo do que positivo para Bolsonaro. Só no Rio de Janeiro e em São Paulo que as manifestações tiveram alguma relevância. E mesmo na avenida Paulista, local que concentrou mais gente, a frase que melhor define o que ocorreu é a do colunista da Folha, José Simão.

“Paulista! Apertando dá dois quarteirões! Muito vácuo, se fosse escola de samba já tava desclassificada”.

Os espaços em branco também foram grandes na orla de Copacabana. E imensos em Brasília, que talvez tenha sido o grande fiasco do dia. A esplanada ficou vazia.

Voltando ao ato da Paulista que tem sido apontado como um enorme sucesso pelos bolsonaristas, ele foi menor, por exemplo, que os convocados pelo PT para defender Dilma do impeachment. Isso quer dizer muita coisa, principalmente para um governo que ainda não completou cinco meses.

Dilma já era presidente há 4 anos quando os atos contra ela foram grandes. E o PT já estava à frente da presidência há 12 anos.

Algumas pessoas têm feito outra relação. Dizem que Bolsonaro se mostrou muito mais forte do que Fernando Collor que fez um pronunciamento à nação em 13 de agosto de 1992 pedindo para que as pessoas fossem às ruas no domingo seguinte usando verde e amarelo para defenderem seu governo. Naquele dia 16 o Brasil se vestiu de preto e tomou as ruas. O impeachment passou a ser questão de tempo.

De fato isso não ocorreu com Bolsonaro e ele teve gente para lhe defender, mas naquele momento Collor já tinha 1 ano e meio de governo. Bolsonaro não tem sequer meio.

Os alvos dos “patriotas” que usaram verde, amarelo e a bandeira dos EUA para desfilar foram Rodrigo Maia, o centrão, o STF, o MBL e o general Mourão.

Se quem ataca às vezes esquece, quem é atacado costuma anotar a agressão.

Ou seja, os alvos de hoje estão putos e vão querer dar o troco amanhã.

E se a situação de Bolsonaro não está fácil no Congresso ela tende a ficar muito pior a partir de hoje. Consequência direta é que sem o Congresso um governo que ainda tem três anos e meio de mandato não pode fazer muita coisa.

O país fica instável e os investimentos tendem a não voltar. Com a ampliação da crise a paciência daqueles que não são seus eleitores fundamentalistas vai acabando. Nesta toada não demorará muito para que sua base volte a ser algo entre 15% e 20%, que é o seu verdadeiro eleitorado. Aquele que lhe prometia voto antes da facada.

Se Bolsonaro voltar a este patamar os que foram alvos dele hoje vão comer o prato frio da vingança. E aí o atual presidente vai perceber com clareza que definitivamente não foi uma boa ideia para o governo convocar as manifestações de hoje.

Fonte: Publicado no Blog do Rovai

A “verdade” sobre os protestos de 26 de maio. Por Maria Caramez Carlotto

Por Maria Caramez Carlotto

Publicado no Facebook da autora.

Protestos de bolsonaristas. Foto: EVARISTO SA/GETTY IMAGES/AFP.

Uma das cenas que mais me marcou no livro “Fogo e Fúria: por dentro da Casa Branca de Trump”, de Michael Wolff, foi justamente o relato de uma manifestação fracassada.

Era o dia da posse do novo presidente, que esperava milhões de apoiadores em Washington. Apareceram alguns milhares e os jornais noticiaram o fracasso em tempo real. Trump se revoltou. Olhou pela janela da Casa Branca e, vendo os tais milhares, insistiu sem qualquer hesitação: como não tem 20 milhões de pessoas aqui? Os seus assessores, incrédulos diante do que parecia um devaneio, concordaram com o presidente, atônitos. No dia seguinte, Trump ordenou que as fotos da sua posse, em particular da multidão reduzida, fossem espalhadas pela Casa Branca. Tentaram dissuadir o presidente, que não recuou. O objetivo, segundo ele, era deixar claro que, no seu governo, é a sua verdade que triunfará.

Acho esse relato muito significativo. Trump blefou? Ninguém sabe e pouco importa. O fato é que se trata de um estilo de “governo” que coloca a disputa pela apreensão e definição da realidade, através da construção de fatos e versões, em primeiro plano. A verdade, nesse caso, se define por uma pura relação de força, que despreza o reconhecimento de uma uma realidade exterior que independe da percepção subjetiva.

Não se enganem. Bolsonaro não é Trump, mas não está muito longe dele. Podemos discutir objetivamente se os protestos de hoje estavam mais para os milhares ou para os milhões de apoiadores. Mas na chave na extrema direita, isso é a velha política. Os atos foram grandes o suficiente para Bolsonaro fazer deles um sucesso total. Vai construir o dia 26 como uma nova chancela popular e seguir radicalizando o seu projeto político.

Em outras palavras, não faz sentido disputar “a verdade sobre os protestos de 26 de maio” com o bolsonarismo. Nós reconhecemos a realidade, enquanto eles a constróem. São, em certo sentido, menos ingênuos. Sabem que o verdadeiro poder não é ver, é fazer ver. Loucura ou blefe? Tanto faz. O ponto é que não é a linguagem da verdade que eles entendem. Se fosse assim, cultuariam livros e não armas.

Fonte: Publicado no Diário do Centro do Mundo

NO DAY AFTER DA FARRA DOS BOLSOMINIONS, PIB CAI, LOJAS FECHAM E BRASIL DERRETE

Por Ricardo Kotscho

Cessada a farra de domingo, recolhidas as faixas e bandeiras e guardadas as camisetas amarelas da CBF, voltamos à vida real.

Como as manifestações a favor do governo não geraram nenhum emprego, a segunda-feira de ressaca começa com novos números negativos na economia.

Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a previsão de crescimento do PIB para este ano caiu pela 13ª vez e está em 1,23%, um colosso produzido pelos frentistas do Posto Ipiranga. A China que se cuide…

Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revela que estão novamente fechando mais lojas do que sendo abertas no país.

De janeiro a março, já em plena era bolsonarista, 39 pontos de venda lacraram suas portas.

“O número é pequeno, mas emblemático, pois indica grande mudança de rota. E confirma o quadro de estagnação da economia, já apontado por outros indicadores”, relata Marcia De Chiara, no Estadão.

Com o entusiasmo provocado no mercado pela posse de Bolsonaro, estimava-se que esse ano terminaria com a abertura líquida de 22 mil lojas, segundo Fabio Bentes,  economista-chefe da CNC e responsável pelo estudo (no último trimestre de 2018, o saldo positivo foi de 4,8 mil unidades).

“Essa previsão vai derreter, como todas as previsões de indicadores têm derretido. Seguramente, não vamos ter crescimento no número de lojas e há o risco de que o ano termine com um número negativo”, diz o economista.

Derreter é o verbo mais ouvido no mercado nas últimas semanas, sem previsão de que algo possa mudar tão cedo.

Nova pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela XP Investimentos, mostra que, em menos de cinco meses de governo, acabou o amor dos milionários por Bolsonaro.

A reversão de expectativas dos investidores, quer dizer, a turma da grana gorda, é maior do que a observada na população em geral.

A percepção ótima ou boa do governo do capitão desabou de 86%, em janeiro, para 14%, este mês. E o nível de ruim ou péssimo deu um salto de 1% para 43% no mesmo período.

Foram ouvidos 79 investidores institucionais entre grupos de consultores nacionais e estrangeiros antes das manifestações de domingo.

Se piorou a avaliação do Executivo, houve uma melhora na percepção dos investidores sobre o Congresso Nacional.

Em resumo, os muito riscos que embarcaram na canoa furada do capitão já estão trocando Jair Bolsonaro por Rodrigo Maia quando se trata de planejar seus negócios.

Vida que segue.

Fonte: Publicado no Balaio do Kotscho

Valor da conta de luz vai subir em até 50% no Brasil inteiro

'Depois do gás de cozinha e dos combustíveis, consumidor pagará mais caro pela energia elétrica; novos valores começaram a valer a partir de junho; justificativa é a troca da metodologia de cálculo com base na quantidade de chuva no período'

Por Redação

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Não é só o desemprego que sobe no Brasil. Enquanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga dados que mostram índices históricos de pessoas sem trabalho no país, o preço de produtos essenciais segue em disparada. Depois dos aumentos no preço do gás de cozinha e dos combustíveis, agora é a energia elétrica que vai ficar mais cara.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (21) que as bandeiras tarifárias ficarão até 50% mais caras, em todo o país, a partir de junho. A bandeira amarela passou de R$ 1,00 para R$ 1,50 a cada 100 Kwh consumidos (50% a mais). Já a bandeira vermelha no patamar 1 subiu de R$ 3,00 para R$ 4,00 (33,3% a mais). A banderia vermelha no patamar 2, por sua vez, passará de R$ 5,00 para R$ 6,00.

A justificativa da Aneel para o aumento é uma mudança de metodologia de cálculo que tem como base a quantidade de chuvas no período.

“O efeito a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema. A alteração foi especialmente motivada pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras”, diz nota divulgada pela agência.

Fonte: Publicado na Revista Fórum 

Liberação de armas por Bolsonaro é rejeitada por 14 governadores

'Avaliação é que a medida causaria aumento da violência, dificultando ainda mais o controle sobre a circulação de armas e munições'

Por Redação RBA 

Flexibilização da posse e do porte de armas proposto por Bolsonaro preocupa governadores, organizações e procuradores. (ERBS JR. /FRAMEPHOTO/FOLHAPRESS)

São Paulo – Governadores de 13 estados e do Distrito Federal publicaram hoje (21) carta aberta contra o Decreto  9.785/2019, do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que libera a posse de armas para quase 19 milhões de pessoas. O decreto também amplia as possibilidades de aquisição de munição e de novos tipos de armamentos. “As medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, afirmam os governadores.

A flexibilização efetuada na posse de armas por Bolsonaro permite a aquisição de armas com maior poder de fogo, antes restritas às forças de policiais e ao Exército, como o Fuzil T4, produzido pela Taurus. A empresa anunciou que tem uma fila de espera de 2 mil pessoas interessadas em adquirir o fuzil e que apenas aguarda a regulamentação do decreto.

A norma também liberou o porte de armas para caminhoneiros, colecionadores, instrutores de tiro, jornalistas, moradores de áreas rurais, entre outros. O Instituto Sou da Paz e a Anistia Internacional também já criticaram o decreto de armas de Bolsonaro.

“Manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”, afirmam os governadores.

O Ministério Público Federal (MPF) já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido a suspensão do decreto. Outras três ações contra o decreto foram protocoladas na Justiça Federal e mais três no próprio STF.

Os governadores temem que o aumento do número de armas em circulação acabe facilitando a chegada delas nas mãos de criminosos. E que a atual capacidade de obter armas do crime organizado já é um desafio grande a ser enfrentado. “É urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”, defendem.

Os signatários da carta são: Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão; Wellington Dias (PT), do Piauí; Paulo Câmara (PSB), Pernambuco; Camilo Santana (PT),o Ceará; João Azevedo (PSB), Paraíba; Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo; Rui Costa (PT), Bahia; Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte; Renan Filho (MDB), Alagoas; Belivaldo Chagas (MDB), de Sergipe; Waldez Góes (PDT), Amapá; Mauro Carlesse (PHS), Tocantins; Helder Barbalho (MDB), Pará; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.

Fonte: Publicado na Rede Brasil Atual

Por trás da espuma, um presidente acuado, uma elite arrependida, um Congresso ambicioso, por Helena Chagas

'Estamos diante de uma receita de impasse que não se resolverá com jogadas pirotécnicas nem com golpes parlamentares.'

Por Helena Chagas

Se removermos um pouco da espuma despejada no ambiente político nos últimos dias, não vamos encontrar uma conspiração das elites arrependidas e do Congresso – que agora parece se chamar Centrão – destinada a derrubar o presidente da República. Pelo menos ainda não. Há, de fato, uma percepção clara do establishment econômico de que pisou na jaca com os dois pés ao apoiar a eleição de Jair Bolsonaro só para se ver livre do PT. Seus integrantes já perceberam o tamanho desse erro – e o comportamento da Bolsa e do dólar nos últimos dias é apenas mais um sinal disso.

Em suas conversas, esse pessoal deixa claro que gostaria de se ver livre da insensatez de Bolsonaro. Mas sabe que não é assim tão fácil. Não é preciso um profundo exercício de futurologia para se prever os danos à economia e à imagem do país que um novo e demorado processo de impeachment iria trazer a esta altura. Seria desastroso, quando menos por inviabilizar, enquanto durasse o processo, a aprovação das reformas que o mercado e o PIB tanto querem, a começar pela Previdência. Golpe desse tipo, então, só depois da reforma.

A aposta numa renúncia, outra opção aventada, é mais remota ainda. As semelhanças entre Jair Bolsonaro e Janio Quadros podem ser muitas, sobretudo na psicologia de quem se sente perseguido por “forças ocultas”, mas param por aí. Bolsonaro, com seus filhos, é do tipo que se entrincheiraria no Alvorada para não ser derrubado. Quem o conhece sabe que não renuncia.

Então, o que resta às elites arrependidas? Apostar no tal parlamentarismo branco que vem sendo acenado pelos grupos majoritários do próprio Congresso, dirigido hoje pelo DEM e comandado pelo Centrão.

Só que isso também é uma ilusão. O Congresso pode muito. Pode, no limite, derrubar o presidente da República. Mas não pode governar no dia-a-dia porque não tem os instrumentos institucionais do Executivo. Não assina medida provisória, não faz decreto, não nomeia. Por mais que se tenham aprovado iniciativas como o orçamento impositivo, e que haja planos de, por exemplo, limitar o poder do Planalto de baixar medidas provisórias, quem governa é aquele que está lá no terceiro andar do Planalto – que, por sinal, foi eleito para isso.

É por aí que, depois de removermos toda a espuma acumulada nos últimos dias, vamos  desnudar um presidente acuado sobretudo pelas investigações que avançam sobre seu filho e a relação com as milícias do Rio e um Congresso ávido por tomar as rédeas do país em aliança com setores do establishment arrependido. Um pouco mais adiante, veremos as ruas, que começam a se encher – por enquanto, com viés de esquerda.

Estamos diante de uma receita de impasse que não se resolverá com jogadas pirotécnicas nem com golpes parlamentares. Talvez só com algum tipo de entendimento entre as forças políticas, sociais e econômicas do país – mas aí elas teriam, à direita e à esquerda, que ter o juízo que não demonstraram quando abriram o caminho para a eleição do capitão reformado.

Fonte: Publicado em Os Divergentes

É um estorvo, por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Publicado originalmente no Facebook do autor

Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista, cientista político e ex-Ministro da Fazenda

O governo Bolsonaro não chegou a começar e já acabou. Os últimos cinco meses não foram de governo, mas de desgoverno. Que chegou ao paroxismo nos últimos dias, quando o presidente decidiu colocar “os seus 58 milhões de voto” contra o poder legislativo e o poder judiciário.

Há tempo estava claro que Bolsonaro confundia o ato de governar como a emissão de twitters de extrema-direita – que sua principal tarefa como presidente era conservar o apoio de seus eleitores. Agora está claro que é mais do que isso. Que, com isso, ele quer mostrar que o Brasil é “ingovernável” – ao menos para ele que se recusa a fazer acordos políticos. Mas nós sabemos que na democracia governar é fazer compromissos para conseguir a maioria. Assim, ao recusar a fazer acordos e ao convocar seus apoiadores para uma manifestação pública contra “essa política que está aí”, ele está convocando “o povo” para um golpe de Estado.

Bolsonaro está enganado. Seus apoiadores não são 58 milhões mas uma pequena faixa de pessoas conservadoras de extrema-direita. Sua convocação não levará para as ruas no próximo dia 26 os milhares de manifestantes que ele espera. Grande parte dos que nele votaram o fizeram porque se recusavam a votar em um candidato do PT, e hoje já perderam esperanças em relação a seu governo-desgoverno. Por outro lado, as elites neoliberais, que o apoiaram porque ele prometia realizar suas tão desejadas reformas, já perceberam que não contam com ele para fazê-las avançar. Mas que a reforma da Previdência será aprovada, porque o Centrão e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia já decidiram levá-la adiante independentemente do Planalto.

Governar é ter um objetivo e ser capaz de argumentar a favor dele; é fazer os compromissos para obter maioria na sociedade e no Congresso. Bolsonaro não tem um projeto de desenvolvimento; não pode, portanto, argumentar e fazer compromissos para levá-lo adiante. Governar depois de uma eleição, que naturalmente é divisora, é buscar unir a sociedade. Bolsonaro age por uma divisão ainda maior.

Em um momento de estagnação econômica no qual é urgente adotar uma política contracíclica para interromper o aumento do desemprego, Bolsonaro ignora o problema, enquanto seu ministro da economia, Paulo Guedes, não para de agravá-la ao realizar uma política irresponsável de corte de investimentos. Dado o desequilíbrio fiscal, é legítimo que corte a despesa corrente e lute pela reforma da Previdência, mas não pode deixar a economia brasileira mergulhar na estagnação cortando os investimentos. Ao invés, deveria estar realizando um grande esforço para aumenta-los.

Bolsonaro não para de abrir frentes contra ele. Na economia, na educação, na saúde, na ciência e tecnologia. E se tornou desnecessário senão um empecilho para realizar as reformas econômicas – algumas das quais, necessárias. Ele nada tem mais a fazer em Brasília. É um estorvo. O melhor serviço que pode fazer ao Brasil é renunciar.