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| As enchentes em Paragominas deixaram 240 famílias desabrigadas (Foto: Divulgação) |
O Ministério Público do Estado do Pará
(MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Paragominas encerrou o
inquérito civil público que apurou as circunstâncias e
responsabilidades pelos alagamentos que ocorreram na cidade na madrugada
do dia 12 de abril de 2018. Foram ajuizadas nove ações civis públicas
em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), sendo oito contra
donos de barramentos e uma contra o Município. Além das ações, também
foi expedida recomendação para a administração municipal.
O MPE instaurou, ainda em
abril, um inquérito civil com o objetivo de apurar eventuais
responsabilidades quanto às circunstâncias e consequências deixadas pelo
rompimento de diversas barragens construídas em fazendas e sítios que,
somadas as fortes chuvas ocorridas, causaram destruição, alagamentos e
duas mortes.
A Defensoria Pública do
Estado do Pará realizou, à época, um levantamento no local onde as
famílias foram afetadas. Foi feito um cadastro das pessoas atingidas,
para o ajuizamento de ações de responsabilidade civil quanto aos danos
ambientais, materiais e morais à coletividade de Paragominas. Pelo menos
2470 famílias foram cadastradas e dessas, 240 estão desabrigadas.
Em virtude disso, a
equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPE realizou
visita em campo, e foi informado pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Paragominas que todos os barramentos rompidos não possuíam
nenhum tipo de licenciamento junto ao órgão.
Diante do que pôde ser
observado durante a vistoria, o rompimento dos barramentos localizados
em sítios e fazendas ao longo do curso dos Rios Paragominas e Uraim, que
cortam a área, certamente tiveram contribuição para as enchentes. “Não
paira dúvida de que a cidade de Paragominas sofreu e poderá vir a sofrer
novamente com danos patrimoniais e morais em razão de um novo
alagamento ocasionado pela construção e manutenção de barragens
clandestinas”, afirmam os representantes do MPPA e DPE que assinam as
ações e recomendação.
RESPONSABILIZAÇÃO
A partir da investigação e
levantamentos obtidos, foi constatado que fazendeiros eram
proprietários de represas construídas de forma irregular, onde quatro
dessas propriedades estavam diretamente ligadas ao Rio Paragominas e
foram rompidas com as chuvas. Nas ações civis ajuizadas, o Ministério
Público e a Defensoria Pública pedem a Justiça a condenação por danos
materiais no valor de R$ 10,5 milhões e por danos morais coletivos no
mesmo valor, para cada fazenda.
Com as fiscalizações
também foram multados os donos de propriedades que, apesar de não terem
as barragens rompidas, foram construídas irregularmente no Rio Uraim. O
MPE e DPE requerem a condenação de cada um deles ao valor de R$ 310 mil,
para reparação dos danos das famílias vítimas da enchente, desde que
por elas seja devidamente comprovado o seu prejuízo. Os valores acima
requeridos pela condenação deverão ser depositados em contas judiciais
vinculadas aos autos. Todas as propriedades citadas foram embargadas
pela Secretaria Municipal de Paragominas.
(Diário do Pará)
Fonte: Publicado no DOL
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