'Advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com um requerimento na Justiça pedindo que a presidência da República se abstenha de celebrar o aniversário do 31 de março'
Por Redação
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| Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas |
O advogado
Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com um requerimento na Justiça, em ação
popular, solicitando que a Presidência da República se abstenha de comemorar o
dia 31 de março de 1964.
A medida foi tomada depois que Jair Bolsonaro
orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, que marca a ascensão da
ditadura no Brasil, regime que perdurou por 21 anos.
Na ação popular, Klomfahs destaca que a
orientação de Bolsonaro “não é o interesse público e sim o jogo da classe
dominante”.
“Muda-se o governo prossegue o drama. Há
reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade
administrativa”, afirmou o advogado.
“Pede-se liminarmente que a Presidência da
República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o
dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio
constitucional da moralidade, e no mérito a procedência dos pedidos da inicial
para confirmar a liminar concedida, determinando que se abstenha o Poder
Executivo de comemorar o 31 de março, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a
ser revertida ao fundo de direitos difusos”.
Na ordem do dia
O general Otávio Santana do Rêgo Barros,
porta-voz da presidência da República, declarou, nesta segunda-feira (25), que
a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas já foi aprovada por
Bolsonaro.
“O presidente não considera 31 de março de 1964
um golpe militar”, afirmou Barros. De acordo com o porta-voz, na avaliação de
Bolsonaro, sociedade civil e militares, “percebendo o perigo que o País
vivenciava naquele momento, se uniram para recuperar e recolocar o nosso País
no rumo. Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos
tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, acrescentou.
Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff, que
foi torturada durante a ditadura, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do
Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas
unidades militares.
Fonte: Publicado na Revista Fórum
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