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Exército faz segurança do Palácio do Planalto durante manifestação em 2016: Foto: Evaristo Sá/AFPFor |
As Forças Armadas de hoje não são as mesmas do período da última
ditadura, da mesma forma que os contextos nacional e internacional são
outros. Seus comandantes têm confirmado que a liderança do país é e será
civil. Segundo os oficiais da ativa, o respeito às liberdades
individuais e às instituições continuará, sem intervenções ou golpes.
Isso
não exime seus quadros de críticas, principalmente quando dão
declarações que nada contribuem com o bom funcionamento das instituições
democráticas.
O comandante do Exército afirmou que o atentado
contra Jair Bolsonaro pode levar o futuro governo a ter dificuldade em
garantir estabilidade e governabilidade, ''podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada'', em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
''Ele
não sendo eleito, pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, ele
sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo
atentado, porque gerou comoção. Daí, altera o ritmo normal das coisas e
isso é preocupante'', disse o general Eduardo Villas Bôas.
Mesmo
que ele, ao longo da entrevista, tenha confirmado que as Forças Armadas
continuarão a desempenhar seu papel democrático, independentemente do
resultado das eleições, a conjectura em sua declaração apenas lança mais
combustível no contexto incendiado em que estamos. A declaração do
general não é uma sentença do que acontecerá, mas ajuda na formação do
entendimento de que se o resultado das eleições não for o que alguns
grupos esperam, elas poderão ser questionadas. Isso em nada contribui
para a ''necessidade de pacificação do país'', que ele afirma ser sua
preocupação.
Pelo contrário, extrapola as funções constitucionais
das próprias Forças Armadas, que não incluem opinar sobre a validade de
eleições, mas atender a demandas dos Três Poderes.
Em 3 de abril,
às vésperas do julgamento do habeas corpus solicitado pela defesa do
ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal, o general afirmou em sua
conta no Twitter: ''Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga
compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à
impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia,
bem como se mantém atento às suas missões institucionais''.
Depois
completou o raciocínio em uma segunda mensagem: ''Nessa situação que
vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente
está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está
preocupado apenas com interesses pessoais?'' Sua declaração, além de
representar inadmissível pressão indevida, foi vista como uma chantagem à
corte.
Uma das diferenças entre um governo militar e um civil é
que no civil, os militares que desejam participar do jogo político,
atuando dessa forma, devem fazê-lo pela via eleitoral. Pois palavras
como essas, ao invés de trazer tranquilidade, apenas acrescentam mais
ansiedade a uma já tensa situação.
Como temos um ex-presidente em
Exercício, ele não repreendeu o general em abril e também não se
manifestou sobre as declarações de agora. O que era de se esperar.
Afinal, diante dos baixos índices de aprovação, o presidente da
República fez um movimento temerário, trazendo as Forças Armadas para
perto de si. E antes mesmo de entregar o comando da intervenção federal
na área de segurança do Rio de Janeiro a um general, ele já havia
colocado militares em outros postos-chave e áreas sensíveis de seu
governo.
Repito: ninguém questiona a importância das Forças
Armadas e o papel que elas cumprem em uma democracia. Mas os governos
civis pós-1988 distanciaram os militares do processo decisório do país
não apenas por traumas do passado, mas também por uma visão de
democracia próxima do voto e distante dos quartéis. Ao buscar neles
fiadores para ajudar a manter seu governo impopular, Temer correu o
risco de jogar esse esforço no lixo. E isso contribui para declarações
como essas.
Como já disse aqui, Villas Bôas faz parte do grupo
moderado do Exército, não acredita em ''tutela'' da sociedade por parte
das Forças Armadas, acha que intervenção militar é coisa de maluco e
disse que só agiria em caso extremo a pedido dos Poderes constituídos da
República. Mesmo sofrendo de uma grave doença degenerativa, permaneceu
em seu posto para garantir que a transição no Exército ocorresse da
maneira mais suave possível. Em outras palavras, que a ala mais radical
não herdasse o comando logo na época das eleições.
As declarações
podem, nesse sentido, ter o objetivo de responder às pressões internas
de grupos pouco democráticos, na ativa e na reserva. De qualquer forma, o
general deveria ter mais cuidado com o que fala.
Até porque, na prática, suas palavras causam mais impacto em nosso futuro de curto prazo do que as do presidente.
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