Para esse inicio de conversa, estão dizendo por aí, que a aprovação da lei que
prevê a punição para agentes públicos como juízes, procuradores, promotores e policiais, que
cometerem crime de abuso de autoridade "é uma afronta a sociedade".
Particularmente, não acho que isso seja uma afronta a sociedade. O que afronta
mesmo a sociedade é saber que autoridades abusem do poder que têm nas mãos,
como se estivessem acima da lei e que nenhuma punição lhes aconteça por isso. Por
acaso, juízes, procuradores, promotores e policiais, fazem parte de uma casta
dos que estão acima da Lei? Ninguém está acima da lei, nem mesmo estes. Sinceramente,
não dá para entender todo esse escarcéu em torno de uma lei que prevê punição
para quem cometa crime de abuso de autoridade. Dessa maneira, olhando a forma como membros do Ministério Público e de setores do judiciário reagiram nesta semana em relação a essa proposta lei, fica a ligeira impressão de que algumas autoridades desse país são intocáveis, e que qualquer agente público que cometer arbitrariedades pode ser punido, exceto juízes, procuradores e promotores. Não custa nada lembrar,
que o abuso de autoridade é algo corriqueiro nesse país, e que os cidadãos
comuns, principalmente os mais pobres, são diariamente as maiores vítimas desse
tipo de prática, que quase sempre fica sem punição alguma. Uma lei que puna de
fato o abuso de autoridade, seja quem for a autoridade que tenha cometido o
abuso, é, sem dúvida, bem vinda para o país. Emendando assunto com assunto, para não perder o ensejo, já disse isso aqui antes e volto a repetir, o nosso
país também não precisa de agentes públicos que se comportem como heróis, justiceiros ou
salvadores da pátria. Queremos simplesmente que juízes,
procuradores, promotores e policiais, se preocupem
em cumprir o seu papel, atuando por dentro das leis, respeitando sempre
o princípio do devido processo legal e que jamais se deixem levar pela "vaidade” em decorrência dos holofotes da mídia. Enfim,
tem muito mais coisas como estas, que precisam ser revistas nesse país, inclusive para que alcancemos
a tão sonhada sociedade justa e igualitária. Acredito que para chegarmos a esse
ideal, precisamos começar abrindo mão de autoridades que tenham qualquer status
de elite, como foro privilegiado, supersalários, aposentadorias especiais, e
outras coisas do tipo mordomias, regalias, auxílios, vantagens pessoais de
qualquer natureza, seja em qual for o órgão do poder público. Isso só para
começar!
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