Por
Jonas Valente
Repórter da Agência Brasil/Brasília
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| Ofício enviado ao MEC nesta quarta-feira 1º |
O Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes) enviou nota ao Ministério da Educação alertando
que, se for mantido o orçamento previsto para o órgão em 2019, haverá a
suspensão das bolsas de pós-graduação e de programas de formação de
professores no mês de agosto.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado
oficialmente pelo governo federal. O prazo para envio ao Congresso
termina em 31 de agosto próximo. No documento, enviado ontem (1º), o conselho pede ao ministro Rossieli Soares da Silva que defenda o orçamento da pasta, que estaria ameaçado.
De acordo com a nota, assinado pelo presidente do órgão, Abílio
Neves, “foi repassado à Capes um teto limitando seu orçamento para 2019
que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de
2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO”.
Em razão da insuficiência de recursos, poderá haver suspensão das
bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de
2019, afetando 93 mil estudantes e pesquisadores. A interrupção dos
repasses, no mesmo mês, para os programas de Bolsas de Iniciação à
Docência (Pibid), de Residência Pedagógica e de Formação de Professores
da Educação Básica (Parfor) atingiria 105 mil bolsistas.
De acordo com o ofício, haveria consequências também para o Sistema
Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o programa de mestrado
profissional para professores da Rede Pública de Educação Básica
(ProEB). Mantido o orçamento destinado à Capes, em agosto do ano que vem
deixariam de receber 245 mil beneficiados, entre alunos e bolsistas.
A Agência Brasil entrou em contato com a Capes, que
confirmou que a nota trata do orçamento do ano de 2019, mas não detalhou
quais seriam os valores. A reportagem contatou o Ministério da
Educação. A assessoria da pasta respondeu: " Não é o MEC quem define
orçamento do governo federal. O Ministério do Planejamento que envia os
limites para os órgãos do governo federal".
O Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria, respondeu à Agência Brasil
que estabelece, para cada um dos ministérios, os limites pra elaboração
do orçamento. "A partir de então, cada ministério tem a
responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas
unidades, respeitando suas estratégias de ação. Essa regra vale para
todos os ministérios, ou seja, vale também para o Ministério da
Educação, que tem autonomia para decidir como vai aplicar seus
recursos".
Segundo a assessoria, "os recursos para o Ministério da Educação
estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais
monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite
constitucional. Não podemos desconhecer que o país vive grave crise
fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação.
Cabe ao Ministro da Educação distribuir os recursos segundo suas
prioridades".
Fonte: Agência Brasil
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