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| Sede do Ministério do Meio Ambiente. Foto: OC. |
O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), manteve uma das
primeiras propostas de campanha e confirmou nesta terça-feira (30) a
fusão do ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura. O antigo MMA
perderá o status de ministério para se transformar em uma secretaria.
O anúncio foi feito por dois futuros ministros já confirmados, o
deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que assumirá a Casa Civil, e o
economista Paulo Guedes, que comandará o ministério da Economia, pasta
que reunirá os atuais ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e
Comércio.
Na quarta-feira da semana passada (24), o então candidato havia anunciado que estava disposto a reconsiderar a fusão,
após receber críticas de representantes de setores do agronegócio, que
temem que os produtos voltados para a exportação sejam barrados por
causa de questões ambientais, como o desmatamento na Amazônia, por
exemplo, que passará agora a ser um problema do novo ministério da
Agricultura.
Na ocasião, o presidenciável afirmou que estudaria a proposta, mas
não abriria mão de indicar para ministro do Meio Ambiente “uma pessoa
que não tem vínculo com o que há de pior nesse meio que nós sabemos”.
No cabo de guerra entre os ruralistas que queriam uma política ambiental mais frouxa versus setores exportadores do agronegócio – que temem o fechamento de mercados –, ganhou o primeiro grupo.
Para o economista Carlos Eduardo Frickmann Young, do Grupo de
Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (GEMA-UFRJ), a transformação do ministério do
Meio Ambiente em secretaria sinaliza uma concepção de estrutura do
Estado antiga e divorciada do mundo atual, onde as mudanças climáticas e
a noção de sustentabilidade são nortes não só para as políticas
públicas, mas para o mercado.
“O custo de uma medida de controle climático na Europa é muito alto.
Os países da União Europeia pagam uma taxa elevada se eles emitem acima
das metas estabelecidas porque eles percebem o problema climático com
grande relevância (...). Como é que eles vão querer lidar com um país
que está fazendo justamente o contrário?” questiona.
Ainda segundo o economista, o enfraquecimento da política ambiental no Brasil fará o país perder mercados.
“Restará ao Brasil lidar com os mercados secundários, África, Rússia,
países onde não têm essa questão climática [como fator de barreira de
mercado]. E no caso norte americano, embora a administração federal
norte-americana não esteja preocupada com isso, nenhuma empresa vai
querer uma manifestação de ativistas na porta da sua loja em Nova York
porque aquele produto que está sendo vendido pela loja foi associado à
perda da biodiversidade, ao aumento da mudança climática ou ao
desaparecimento dos povos indígenas”.
A ideia é partilhada pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
que afirmou no twitter que a fusão será um triplo desastre. “Essa
decisão desastrosa trará graves prejuízos ao Brasil e passará aos
consumidores no exterior a ideia de que todo o agronegócio brasileiro
sobrevive graças a destruição das florestas, atraindo a sanha das
barreiras não tarifárias em prejuízo de todos”, disse.
Transformar a poluição do ar e o desmatamento em um problema do
ministério da Agricultura tornará o produto exportado brasileiro muito
frágil a campanhas negativas. Ainda segundo Carlos Eduardo Frickmann
Young, o exportador brasileiro terá que investir pesado em certificação
ambiental e em campanhas publicitárias para que seu produto consiga se
livrar da pecha de desmatador. “Os custos serão altos. Será que os
benefícios da expansão da pecuária de baixa produtividade, de expandir
as áreas, principalmente de pecuária, que são os grandes beneficiários
com a expansão do desmatamento, vai compensar isso aí?”, provoca.
Ambientalistas se manifestam
No início da noite, o Observatório do Clima publicou nota
afirmando que a decisão sobre o fim do ministério do Meio Ambiente
representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil”.
“Submete o órgão
regulador ao setor regulado. Ignora que o patrimônio ambiental único ao
Brasil é um ativo, e não um passivo, que também demanda uma estrutura
única de regulação. Também deixa claro que pretende cumprir cada uma das
ameaças que fez durante a campanha ao meio ambiente e aos direitos
difusos: enfraquecer o Ibama e o Instituto Chico Mendes, não demarcar
mais um centímetro sequer de terras indígenas, acabar com todo tipo de
ativismo e facilitar o acesso a armas de fogo por proprietários rurais”,
afirma a nota.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – grupo que reúne
representantes do agronegócio, das entidades de defesa do meio ambiente,
da academia e do setor financeiro – afirmou, em nota,
que a união dos ministérios “pode pôr em xeque um necessário equilíbrio
de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas”,
já que se trata de um órgão regulador, o ministério do Meio Ambiente,
que ficará submetido a um setor regulado.
“Nos últimos anos, a
Coalizão Brasil tem trabalhado junto a esses ministérios com o objetivo
de contribuir para a sinergia e complementariedade das políticas
públicas dessas pastas. Ambas as agendas (meio ambiente e agricultura)
são fundamentais para garantir o balanço entre a conservação ambiental e
a produção sustentável e devem ter o mesmo peso na tomada de decisão do
governo”, afirma o grupo, que informa estar “à disposição do governo
eleito para apresentar em mais detalhes os riscos envolvidos nessa
fusão, assim como apresentar as inúmeras oportunidades que o país tem ao
usufruir de uma economia de baixo carbono”.
Criado em 1992, durante o governo Collor, o ministério do Meio
Ambiente (MMA) é responsável por formular e implementar políticas
públicas ambientais nacionais. O ministério possui três autarquias e uma
agência:
- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo licenciamento de grandes obras e por fiscalização de infrações ambientais;
- O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão de Unidades de Conservação federais e pela conservação de espécies ameaçadas;
- O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IBJB), responsável pela coordenação da Lista de Espécies da Flora do Brasil e pela avaliação de risco de extinção destas espécies;
- E a Agência Nacional de Águas (ANA), dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil.
Ainda não se sabe o que acontecerá com cada autarquia na nova composição ministerial.
Fonte: Publicado no O Eco
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