'Após condenar políticos principalmente
do PT por crimes de caixa 2, o ex-juiz agora aceita que parlamentares se sintam
"incomodados" com o trecho da proposta'
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Jornal GGN – Logo após a notícia de
que o projeto anticrime de Sérgio Moro seria colocado em segundo plano por Jair
Bolsonaro, o ex-juiz e ministro da Justiça decidiu acatar a uma sugestão do
governo de retirar do texto original a criminalização do caixa 2, até então
principal bandeira de Moro contra políticos e principal argumentação de suas
sentenças centralizadas no PT.
A medida foi tomada porque o governo de
Bolsonaro enxergou maiores riscos de colocar a proposta original para aprovação
do Congresso competindo com outra medida de maior interesse, principalmente
pela equipe econômica de Paulo Guedes, a reforma da Previdência.
Na primeira versão, seriam dois projetos
que exigiriam grande articulação e mobilização do Planalto com os congressistas
para que nenhuma delas fossem barradas. Por isso, em um momento inicial, a
decisão de Jair Bolsonaro foi colocar em “banho-maria” o texto de Moro, para
enfocar os esforços nas mudanças da aposentadoria e, somente após a sua
aprovação, é que o texto seria posto junto aos parlamentares.
Isso porque grande parte das bancadas da
Câmara são contrárias a um trecho principal do projeto anticrime de Moro: o que
criminaliza o caixa dois. Foi esse o principal argumento alegado nas sentenças
de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, sobretudo com políticos do PT. Mas os que
não estiveram até então na mira do magistrado enquanto era juiz agora reclamam:
aliados de Bolsonaro deixaram que claro que se sentiam “incomodados” com essa
proposta.
“Vieram reclamações que o caixa 2,
embora seja crime grave, havia alguns políticos que se sentiram incomodados de
isso ser tratado juntamente com crime organizado”, disse Sérgio Moro, em
coletiva de imprensa, nesta terça-feira (19).
Por isso, ele aceitou retirar o trecho
que sintetizava a sua bandeira pessoal “contra a corrupção” do projeto original
anticrime. Agora, Sérgio Moro entende que essas resistências dos parlamentares
são “razoáveis”: “Vamos colocar separado, mas isso vai ser enviado junto ao
Congresso. O governo está ouvindo os parlamentares e está atendendo o que são
reclamações razoáveis”, disse.
Se é notório que a parte que diz
respeito ao caixa dois deve ser barrado pelos deputados e senadores,
publicamente, contudo, o ex-magistrado da Operação Lava Jato e hoje membro do
governo Bolsonaro alegou que decidiu fatiar o projeto original em três partes
porque se tratavam de temas diferentes.
“Inicialmente iríamos apresentar um
único texto. A ideia é que corrupção, crime violento, crime organizado estão
relacionados. Depois teve a compreensão de que uma parte precisaria ser por lei
complementar. Separamos a parte da lei complementar”, disse.
Além do trecho que diz respeito à
criminalização do caixa dois, as propostas de Sérgio Moro que tratam da
competência da Justiça Eleitoral também serão retiradas e apresentadas de
maneira independente. Com essa mudança de Moro, Bolsonaro aceitou apresentar
logo nesta semana a proposta ao Congresso.
Á imprensa, Moro disse que as
modificações que transformaram um texto original em três propostas com ainda
mais mudanças foram “muito pontuais”: “Foi preparado um pacote que trata de
medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a
corrupção, crime organizado e crime violento”, tentou valorizar.
A informação pública é que o governo tem
no topo de sua prioridade a conclusão da Reforma da Previdência, pressionada
sobretudo pela equipe econômica comandada por Paulo Guedes, que acredita que
com ela irá sinalizar “estabilidade” ao mercado, ainda que em meio à
instabilidade política da crise que eclodiu no PSL.
E as sugestões polêmicas do ex-juiz
Sérgio Moro devem enfrentar maior resistência no Congresso, principalmente após
ministros do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizarem para a possível
inconstitucionalidade de trechos da medida. Além do trecho de caixa dois que
não agradava os parlamentares.
Tendo em vista isso e o fato de que
Bolsonaro não pretende enfrentar maiores problemas logo no início de seu
mandato, o mandatário decidiu sugerir a Moro as mudanças para evitar que o caso
fique congelado, enquanto o governo também quer aprovar a reforma da
Previdência.
Junto aos parlamentares da oposição, a
medida de Moro foi duramente criticada. “Quais são os verdadeiros interesses
por trás disso? Parece que o governo quer salvar uma parte do pacote e deixar
outra, que é fundamental para o combate à corrupção, afundar”, disse o deputado
Alessandro Molon (PSB-RJ).
“A estratégia de dividir as duas
iniciativas não me parece uma boa estratégia legislativa para a aprovação dessa
medida”, manifestou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Já Marcelo Freixo, do PSOL, mostrou que
haverá discussão: “O projeto necessita de muito debate, porque ele tem pontos
muito problemáticos, e a gente precisa fazer esse debate com o conjunto da
sociedade”, disse.
Fonte: Publicado no Jornal GGN
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