Mudança em Lei de Cotas para pessoa com deficiência é ‘anticonstitucional’

PL do governo Bolsonaro propõe pagamento a entidade em vez de contratação das pessoas com deficiência. "É um retrocesso para inclusão", avalia socióloga

Por Redação RBA - Política

Depois do anúncio do PL, nesta terça (3), deputados da oposição ao governo se reuniram com presidente da Câmara que garantiu que proposta não será apreciada. (Foto: Marcelo Camargo/EBC)

São Paulo – O Projeto de Lei do governo Bolsonaro que modifica a atual política de cotas para as pessoas com deficiência ou reabilitadas, acaba com uma medida de inclusão para dar lugar ao assistencialismo. Para a socióloga Marta Gil é “um retrocesso enorme e, além de tudo, anticonstitucional, ou seja, nada a favor”.

De acordo com Marta, que tem um trabalho extenso na área de inclusão, ao menos 500 mil pessoas com deficiência fazem parte da população economicamente ativa, segundo estimativas da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, e podem ser prejudicadas pelo PL 6.159/2019 do presidente Jair Bolsonaro.

Isso porque, na prática, as empresas estarão desobrigadas de fazer esse tipo de contratação no caso de optarem pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais a uma entidade assistencial. Segundo o governo, no caso de empresas que não cumprirem a cota, será recolhido mensalmente um valor por parte da União, que direcionará o dinheiro a um programa de reabilitação física e profissional.

“Já foi tirado o caráter de urgência desse PL que, por enquanto, é só um projeto e a gente espera que fique por aí mesmo. Pelo menos 500 mil pessoas (estarão com os empregos em risco) e se a gente pensar que essas pessoas têm uma família, podemos multiplicar por até quatro, só para pensar em termos numéricos”, ressalta a socióloga, em entrevista ao boletim do Bom Para Todos, da TVT.

Nesta terça-feira (3), quando a PL veio à tona, em plena celebração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, parlamentares opositores ao governo Bolsonaro, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para barrar o projeto, considerado uma ameaça aos direitos dessa população. De acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o presidente da Casa se comprometeu a não colocar em votação o PL.

A medida apresentada pelo governo foi vista como reforço da marca de Bolsonaro, de “tirar de quem mais precisa”, afirma o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) pelo Twitter. “Bolsonaro governa a serviço dos ricos, enquanto massacra o povo brasileiro. O alvo agora são as pessoas com deficiência.”

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), cadeirante, que chegou a considerar, nas eleições do ano passado, que Bolsonaro poderia melhorar suas ideias e propostas, segundo reportagem do UOL, discursou no Congresso contra a proposta do Executivo. “Não tem primeira dama que explique isso, nem na Língua Brasileira de Sinais (…) As duas Casas (Legislativas) têm conhecimento, capacidade e competência para fazer um projeto que seja bom para o Brasil e não para fazer um projeto que seja bom para o governo, empresários e os banqueiros, isso a gente não vai admitir”, criticou.

A Lei de Cotas, que Bolsonaro visa alterar, determinando a empresas com mais de 100 funcionários que mantenham em seus quadros entre 2% a 5% a contratação de pessoas com deficiência. A legislação tem garantido visibilidade social e um aumento do poder aquisitivo das pessoas com deficiência, de acordo com pesquisa Ibope.

Fonte: Publicado na Rede Brasil Atual