"O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo."
Por Nocaute
A Federação
Nacional dos Jornalistas, que congrega todos os sindicatos de jornalistas do
Brasil, rejeita a liberação do porte de armas para os profissionais do setor e
defende o Estatuto do Desarmamento: “Cabe ao do Estado garantir a segurança dos
jornalistas no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas
nas quais os profissionais são expostos a riscos.”
Leia a nota da Fenaj:
A Federação
Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade de representação nacional da
categoria, que congrega os Sindicatos de Jornalistas do país, vem a público
reafirmar sua posição de defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de
22/12/2003), aprovado após amplo debate nacional. A FENAJ considera inadequada
sua alteração por decreto, sem o devido e necessário debate democrático. O
Poder Executivo não pode agir autocraticamente, usurpando competência do Poder
Legislativo de aprovar e alterar leis.
Ao modificar o
Estatuto do Desarmamento para facilitar o transporte de armas para determinadas
categorias profissionais, que não mais precisarão comprovar a necessidade de
portá-las, o governo Bolsonaro promove o armamento da população que,
comprovadamente, não contribui para a diminuição da violência. Ao contrário, a
posse de armas de fogo pela população é determinante para mortes acidentais e
contribui significativamente para o aumento da violência social.
Quanto aos
jornalistas que fazem cobertura policial, a FENAJ entende que a
posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos
profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou
enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma
pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo.
Cabe ao aparato
de segurança do Estado garantir a segurança dos jornalistas e demais
profissionais da comunicação no exercício profissional, ainda que em coberturas
jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos. Igualmente,
cabe às empresas jornalistas adotarem medidas para mitigar os riscos a que são
submetidos os jornalistas nas coberturas policiais e em outras situações em que
a segurança dos profissionais esteja em xeque. A FENAJ tem defendido a ação, por
parte das empresas jornalísticas, de um Protocolo de Segurança para a atuação
profissional, que inclui a criação de comissões de segurança nas redações para
avaliação de cada situação específica, bem como o fornecimento de equipamentos
de proteção individual e treinamento para os jornalistas que cobrem conflitos
sociais.
A
responsabilidade pela segurança dos jornalistas e demais profissionais da
comunicação não pode ser transferida; é do Estado em corresponsabilidade com as
empresas empregadoras.
Brasília, 8 de
maio de 2019.
Federação
Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
Fonte: Publicado no blog Nocaute
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