'Decreto assinado
pelo presidente Jair Bolsonaro aumentou o número de representantes do governo
federal e reduziu a participação da sociedade civil no conselho ligado ao
Ministério do Meio Ambiente; entidades como o Instituto Chico Mendes de
Conservação a Biodiversidade (ICMBio) perderam cadeiras'
Por Redação
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| Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Reprodução) |
O órgão no
Ministério do Meio Ambiente responsável pelas normas de controle, manutenção da
qualidade das ações e por estabelecer critérios para licenciamentos ambientas
sofreu mudanças após um decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Diário
Oficial da União (DOU). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deixa de
ter 96 cadeiras e passa a contar com 23 conselheiros apenas. A redução de 76%
dos membros titulares encolhe a participação de ONGs e entidades públicas.
O ministro do
Meio Ambiente, Ricardo Salles, é o presidente do Conselho. Além dele, mais nove
representantes do governo federal estão entre os titulares, incluindo o
presidente do Ibama, Eduardo Fortunato, e a secretária-executiva da pasta, Ana
Maria Pellini. As ONGs, que tinham 22 assentos, agora só podem indicar quatro
representantes. O setor privado só terá direito a duas vagas dentro da entidade
e serão indicadas pelas confederações nacionais de cada área.
O Instituto Chico
Mendes de Conservação a Biodiversidade (ICMBio), juntamente com a Agência
Nacional de Águas (ANA), Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e
Ministério Público (federal e estaduais) perderam cadeiras.
Essa é a
primeira grande reformulação no órgão que existe desde 1981.
Contrário a ação
do Planalto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição no
Congresso, deu entrada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para
suspender o decreto. Segundo ele, a decisão desrespeita a Constituição e
enfraquece o conselho.
Fonte: Publicado na Revista Fórum
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