Levantamento cumpriu o proposto em
edital, respeitando rigor metodológico, científico e ético, produzindo
informações de extrema importância para o país e a sociedade brasileira’,
defende entidade
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| Fiocruz/Rio de Janeiro. Foto: Divulgação |
Jornal GGN – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
divulgou um comunicado defendendo a metodologia do 3º Levantamento Nacional
sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, pesquisa feita com 16 mil
entrevistados envolvendo 500 pesquisadores. A nota é uma resposta ao veto da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da
Justiça.
A Fiocruz explica que ganhou o edital
público da Senad para fazer o levantamento, uma espécie de censo do consumo de
substâncias lícitas e ilícitas no Brasil, em 2014.
“A pesquisa teve início ainda em 2014 e
se estendeu até o final de 2017, quando foi enviado à Senad relatório completo
com os resultados previstos em edital de licitação”, destaca. A instituição
ressalta ainda que o trabalho foi pago com dinheiro público: foram utilizados
cerca de R$ 7 milhões de um total de R$ 8 milhões disponibilizados pelo edital,
e a prestação de contas enviada ao órgão financiador em junho do ano passado.
O veto ao 3ª edição do trabalho pegou o
meio científico de surpresa. Mas não foi ilegal. Existe uma cláusula no
contrato que permite que a Senad barre a publicação. O argumento usado pelo
órgão do Ministério da Justiça foi que a pesquisa não teria cumprido exigências
do edital, o que a Fiocruz nega.
Para especialistas da área da saúde, a
suspeita é porque o levantamento não confirmou a existência de uma epidemia de
drogas no país, contrariando o que vem defendendo o ministro da Cidadania,
Osmar Terra.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, Terra
confirmou a suspeita de especialistas e ainda atacou a pesquisa, alegando falta
de embasamento “em evidências”.
“Eu não confio nas pesquisas da Fiocruz
(…) Se tu falares para as mães desses meninos drogados pelo Brasil que a
Fiocruz diz que não tem uma epidemia de drogas, elas vão dar risada. É óbvio
para a população que tem uma epidemia de drogas nas ruas. Eu andei nas ruas de
Copacabana, e estavam vazias. Se isso não é uma epidemia de violência que tem a
ver com as drogas, eu não entendo mais nada. Temos que nos basear em
evidências”, disse.
Leia abaixo a resposta da Fiocruz
divulgada em forma de comunicado:
“A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por
prezar pela transparência e em razão de seu compromisso com a sociedade
brasileira, vem a público prestar alguns esclarecimentos sobre o 3°
Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, pesquisa
realizada pela Fundação a partir de edital público lançado, em 2014, pela
Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), órgão ligado ao
Ministério da Justiça.
A pesquisa teve início ainda em 2014 e
se estendeu até o final de 2017, quando foi enviado à Senad relatório completo
com os resultados previstos em edital de licitação. Ao todo, o projeto envolveu
cerca de 500 profissionais de diferentes áreas, dentre entrevistadores de
campo, pesquisadores da área de epidemiologia e estatística, e compreendeu as
seguintes fases: planejamento, estruturação, logística, treinamento, coleta de
dados, apuração, ponderação, calibração, tabulação, análise de dados, escrita
de relatórios e tradução para outros idiomas. Quanto aos recursos, foram
utilizados cerca de R$ 7 milhões do total de R$ 8 milhões disponibilizados pelo
edital. A prestação de contas foi enviada ao órgão financiador em junho de
2018.
O 3° Levantamento Nacional sobre o Uso
de Drogas pela População Brasileira é mais robusto e abrangente que os dois
anteriores, pois inclui, além dos pouco mais de 100 municípios de maior porte
presentes nos anteriores, municípios de médio e pequeno porte, áreas rurais e
faixas de fronteira. Foram entrevistados mais de 16 mil indivíduos. Essa
abrangência só foi possível graças à utilização, exigida no próprio edital, do
mesmo plano amostral adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) para realização da já reconhecida Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad). O plano amostral adotado permite, portanto, um
cruzamento desses resultados com dados oficiais do país. Vale destacar que a
abrangência amostral foi solicitada pelo próprio edital e que todos os
critérios solicitados foram devidamente atendidos.
Quanto à possibilidade de comparação dos
dados, o grupo de pesquisa responsável esclarece que, em função do intervalo
temporal, já que os levantamentos anteriores foram realizados em 2001 e 2005,
houve mudanças na demografia do país e nos critérios adotados para
classificação de dependência, segundo nova edição do Manual de Diagnóstico e
Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-4). Portanto, uma comparação dos dados
atuais com os anteriores não poderia ser feita de maneira simplista e direta,
mas sim a partir de análises estatísticas específicas. Essa etapa também foi
realizada, com entrega de análises comparativas que utilizaram três abordagens
diferentes.
Informamos ainda que o plano amostral
empregado no 3º Levantamento foi, em 2018, submetido, aprovado e publicado nos
anais do Joint Statistical Meeting, reunião das diversas Associações
Estatísticas Mundiais, sendo referendado, portanto, pelo Consórcio
Internacional de Estatística.
O reconhecimento faz parte da trajetória
dos pesquisadores que constituem o Laboratório de Informação em Saúde (LIS), do
Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde
(Icict/Fiocruz), onde toda a pesquisa foi desenvolvida. O Laboratório é
reconhecido, desde 2008, como Centro de Referência do Ministério da Saúde para
as atividades de vigilância em saúde e realiza diversos estudos, já há algumas
décadas, sobre as condições de saúde da população brasileira, com destaque para
a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), um grande inquérito de abrangência
nacional, também em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), que permitiu traçar o perfil de saúde da população
brasileira, a exposição a fatores de risco, a prevalência de doenças crônicas e
o uso do sistema de saúde.
Até o presente momento, no entanto, a
Senad se nega a reconhecer oficialmente o estudo em questão. Conforme enviado
em ofício à Secretaria, a Fiocruz continuará respeitando o edital que baliza a
pesquisa e tornará público o relatório apenas após anuência do órgão ou
mediante outra via prevista formalmente na legislação pertinente. Diante dessa
situação, a Presidência da Fiocruz, por intermédio da Procuradoria Federal
junto à Fundação, acionou a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração
Federal (CGU/AGU), que faz intermediação de conflitos entre órgãos públicos, e
aguarda posicionamento.
A Fiocruz orgulha-se do trabalho
realizado pelos seus pesquisadores e assegura que o 3° Levantamento Nacional
sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira cumpriu o proposto em edital,
respeitando todo o rigor metodológico, científico e ético pertinentes a este
tipo de estudo, produzindo informações de extrema importância para o país e a
sociedade brasileira.”
Fonte: Publicado no Jornal GGN
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