Projeto de
"reforma" do governo Bolsonaro prevê desconstitucionalização da
Previdência Social, que deveria ser defendida pelo Supremo
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| "Mais vulneráveis" devem pagar o pacto entre poderes que retira direitos das aposentadorias. (Foto: MARCOS CORRÊA/PR) |
São Paulo – O presidente
Jair Bolsonaro defendeu um “pacto” entre os três poderes da República para
aprovar medidas que, segundo ele, serviriam para destravar a economia. Os
presidentes do Senado e da Câmara, David Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia, e
do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foram tomar café da manhã no Palácio
da Alvorada nesta terça-feira (28). No cardápio, a “reforma” da
Previdência. Além de aumentar o tempo de contribuição e reduzir o
valor das aposentadorias, o projeto prevê a retirada da Constituição de
parâmetros que regulam os benefícios.
Para
o cientista político e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)
Vitor Marchetti, é “muito esquisita” a participação de Toffoli num acordo desse
tipo. Inclusive o texto que servirá de base para o nomeado Terceiro Pacto
Republicano pela Realização de Macrorreformas Estruturais foi levado pelo
próprio ministro do STF.
“Preocupa que o
presidente da Casa guardiã da Constituição participe de uma conversa desse
tipo”, disse Marchetti aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria,
do Jornal Brasil
Atual, nesta quarta (29). “Não é papel dele construir esse tipo de
agenda. Que sinal que o Supremo dá para o país ao se dispor a discutir temas
que claramente afrontam a Constituição?”, destaca.
Pagar o ‘pacto’
Segundo o
analista, quem deve acabar arcando com os custos de um pacto desse tipo
é certamente a “população mais vulnerável”, que se ampara na Constituição
na esperança de ver concretizados direitos ali os direitos previstos. O
professor explica que o STF tem justamente a função de zelar pela legalidade
das ações dos poderes Executivo e Legislativo. Ele lembra que a Carta Magna foi
resultado de um “enorme pacto” feito pela sociedade, em 1988, que elegeu
uma Assembleia
Constituinte para elaborar o documento.
“Agora um pacto
entre os chefes dos três Poderes, num momento instável, de incertezas, com
derretimento de popularidade desses atores, crise de legitimidade e dificuldade
de articulação entre esses mesmos poderes, a gente vai fazer um pacto de desconstitucionalização?”,
pergunta Marchetti. Segundo ele, esse tipo de movimentação, além de
preocupante, tem a finalidade de tentar resgatar a confiança perdida dos
“agentes do mercado” que estão “abandonando o barco do governo Bolsonaro”.
Caneta
Outra
contradição apontada é que Bolsonaro, ao mesmo tempo em que acena para um
“pacto de governabilidade”, a todo momento entra em rota de colisão com os
outros dois poderes. O episódio mais marcante foi a convocação do presidente
para as manifestações ocorridas no último
domingo (26), que tinham o intuito de acuar o Congresso e fazê-lo
apoiar as pautas de interesse do governo. No mesmo dia do encontro com os
chefes dos poderes, Bolsonaro disse que tem mais poder na caneta que
Maia. “De manhã, ele toma café com os demais poderes tentando apaziguar as
coisas e, à noite, volta a jogar querosene na fogueira. Não é possível que os
agentes de mercado ainda consigam acreditar que essa presidência ainda é capaz
de produzir alguma racionalidade”, criticou Marchetti.
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