'Governo vai repor apenas inflação do
ano no reajuste da remuneração básica, que chegará a 1.040 reais. Só militares
terão possibilidade de alta'
Por Flávia Marreiro - São
Paulo
Bolsonaro e o ministro Onyx. (ANTONIO CRUZ /AGENCIA BRASIL) |
Em 2020 não haverá aumento real do salário
mínimo no Brasil nem reajuste para servidores, com exceção de
militares. Tampouco haverá concursos públicos. Foi o
que decidiu o Governo Jair
Bolsonaro ao formalizar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) do ano que vem a ser enviado ao Congresso. A série de recados em nome da
austeridade dividiram holofotes, no entanto, com o revés sofrido pelo Governo
na tramitação da reforma da
Previdência, considerada a pauta mais importante para deter o rombo nas
contas públicas. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não atendeu o
Planalto e prevê deixar a primeira votação sobre as mudanças na aposentadoria
para depois da Páscoa.
A mudança mais significativa e com
potencial de provocar reações é a do salário mínimo, cujo valor do ano que vem
deve apenas repor as perdas inflacionárias, e não mais considerar o crescimento
da economia do país, como vinha acontecendo desde 2011. O motivo é que a lei
que determinava a regra de considerar também a variação do PIB expirou —
tratava-se de uma fórmula dos anos petistas pensada para garantir aumento real
(acima da inflação), ainda que nem sempre tenha sido exitosa— e agora o
Governo tem a chance de mudá-la. Sendo assim, a escolha da equipe de Paulo
Guedes foi propor algo mais modesto, a correção da remuneração básica apenas
pela inflação medida pelo índice INPC no ano anterior. Pelo novo cálculo, o
valor ficará, até agora, em 1.040 reais.
A cifra não é definitiva. Trata-se de
uma previsão que pode ser mudada caso a inflação suba mais, por exemplo, ou por
decisão de Bolsonaro por meio do decreto presidencial que fixa o mínimo, em
geral no final do ano. Pode mudar também a depender do clima político. Ciente
da delicadeza do tema, o próprio secretário especial de Fazenda, Waldery
Rodrigues, deixou aberta a possibilidade de mudança ao afirmar que a proposta
ainda não representa uma nova definição formal de política para o salário
mínimo. “Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma política do
salário mínimo, o Governo tem até dezembro deste ano para apresentar qual será
sua política de salário mínimo e assim o faremos”, disse em coletiva de
imprensa, conforme registrou a agência
Reuters.
A regra do mínimo já era motivo de
debate, que deve voltar com força agora. O aumento real da remuneração nos
últimos anos é apontado por especialistas como um dos responsáveis pela queda
da pobreza no país — enquanto outro grupo de economistas criticava a
fórmula por representar um peso nas contas públicas (como os benefícios da
Previdência seguem o mínimo, também havia aumento real no
déficit). A cada 1 real de elevação no salário mínimo, as despesas sobem
298,2 milhões de reais, segundo a equipe econômica.
Tesouras do Governo, Previdência e
Petrobras
Pelo projeto de orçamento, o Governo
admite esperar um déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o Governo
central (o arrecadado menos o gasto por Tesouro Nacional, Banco Central e
Previdência Social) em 2020. É um número pior do que o rombo de 110 bilhões de
reais prevista pela gestão Michel Temer.
Fica formalizada também a intenção
declarada equipe de Guedes de reduzir o Estado. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
não prevê concursos públicos nos órgãos da administração federal ou reajuste
para servidores. A exceção possível são os militares, cuja reforma da
Previdência embute uma plano de reestruturação de carreira com aumento de
remuneração.
O agrado apenas à base do presidente
Bolsonaro deve provocar ainda mais ruídos no Congresso, um ambiente em que o
Planalto tem tido dificuldades para navegar. Nesta segunda, um acordo entre
vários partidos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara acabou
jogando apenas para a semana que vem a primeira votação da PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) da Previdência. Os governistas não tiveram como se impor
e a CCJ decidiu aprovar, de maneira simbólica, o chamado orçamento impositivo
(que obriga o Governo a garantir recursos para parte das em emendas de
parlamentares).
O Planalto mal terá tempo para digerir o
revés, porque a previsão é de agenda cheia. Há a expectativa de que o Governo
se pronuncie sobre o impasse em relação à política de preços dos combustíveis
da estatal Petrobras. Na semana passada, Bolsonaro provocou um terremoto na
Bolsa de Valores ao impedir a empresa de aumentar o preço do diesel em
alinhamento ao mercado internacional. Na
sexta-feira, o Planalto preferiu acalmar outra base importante, a dos
caminhoneiros, que ameaça parar se não houver compensações. Após a
Petrobras dizer nesta segunda que não está disposta a ceder, espera-se nesta
terça que fique mais claro qual tipo de aceno Bolsonaro está disposto a dar
para tirar a categoria da rota das tesouras do Governo.
(Com agência Reuters)
Fonte: Publicado no EL PAÍS Brasil
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