Assim, quanto mais cortes menos
arrecadação, o que agrava a crise fiscal. O método clássico de combate à
recessão é pela expansão da renda e não pela sua contração, é a receita
consagrada por Keynes e por Schahct na década de 30.
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Na grande imprensa brasileira não há
contraponto ao credo neoliberal, os comentaristas repetem o coro de “O Brasil
está quebrado” ou uma variante “Não há mais dinheiro, o Estado está quebrado”.
Desde que se inventou o dinheiro de papel sem lastro não há Estado quebrado em
sua própria moeda, que o diga os Estados Unidos que, em 1971 aboliu o lastro
ouro que garantia o dólar, hoje moeda papel pura, sem lastro algum e com
expansão de sua base ano a ano, seja em moeda papel seja em bônus do Tesouro,
com isso garantindo a prosperidade relativa do País.
No Brasil falta moeda circulante, a
economia está estagnada e, porque não se expande a base monetária, há enorme
espaço para isso.
Quando a economia está em recessão, com
60 milhões de desempregados, subempregados, biqueiros, desalentados, isso
significa, em qualquer manual básico de economia, que falta combustível para a
máquina da economia funcionar e falta muito, a economia está estagnada há cinco
anos.
E por que não se emite moeda, não se
expande a base monetária? Por ideologia, crença de seita, não há outra razão.
MÉTODO DE EXPANSÃO
Como se pode expandir a base
monetária? Um exemplo, há múltiplos, o BNDES começa a financiar obras de
infraestrutura para tomadores públicos e privados. Para fazer funding para esse
programa, emite BÔNUS DE INFRAESTRUTURA, taxa de juros SELIC, à razão de R$50
bilhões por mês, faz leilão no mercado. Não havendo compradores o BANCO CENTRAL
compra o que não for vendido emitindo moeda. O volume de R$50 bilhões ao mês
nem faz cócegas à inflação. Há 30% de capacidade ociosa no PIB brasileiro, as
fábricas podem produzir imediatamente um terço a mais em um só turno, há enorme
sobra de mão de obra disponível, inflação só dá sinais quando o estoque de mão
de obra acaba e a capacidade ociosa se esgota.
Quanto aos títulos públicos, como em
qualquer País do mundo, seus compradores obrigatórios são os bancos, que não
tem como guardar sua liquidez a não ser em títulos públicos, não são títulos
que competem no mercado, são papeis de encaixe de liquidez, moeda com juros, há
muito espaço para aumentar a dívida pública.
MAIS CORTES, MENOS ARRECADAÇÃO
A política de cortes sucessivos nas
despesas correntes, especialmente concentrada em serviços públicos para os mais
pobres, produz quedas de receitas porque essas despesas são, no seu lado
contrário, renda de alguém, por trabalho ou prestação de serviço, o que produz
arrecadação direta ou indireta.
Assim, quanto mais cortes menos
arrecadação, o que agrava a crise fiscal. O método clássico de combate à
recessão é pela expansão da renda e não pela sua contração, é a receita
consagrada por Keynes e por Schahct na década de 30. Custa a crer que o grupo de
economistas que comanda a política econômica brasileira desde o Plano Real só
conheça a fórmula ortodoxa. Dirão que nos governos do PT aplicou-se a receita
keynesiana e provocou problemas.
O sucesso da receita não depende só
dela, depende do bom cozinheiro, a receita keynesiana em mãos inábeis pode
fazer desandar o prato.
Nos governos do PT houve fases de
sucesso e outras não tanto por erros de operação e não de conceito. Por
exemplo, o uso de recursos vultuosos do BNDES para a política de “Campeões
Nacionais” foi um erro. Os recursos do BNDES foram usados para comprar empresas
(caso JBS) e não para criar empregos ou construir infraestrutura, pior ainda,
comprar empresas quebradas nos EUA. O que o Brasil ganharia com isso?
Fortalecemos os EUA como nosso concorrente na exportação de carne, foi um
grande erro e que não tem a lógica keynesiana.
A IDEOLOGIA DO AJUSTE FISCAL
A velhíssima ideologia do ajuste fiscal
transformou a crise financeira de 1929 em Grande Depressão durante o Governo
Hoover, que chegou até 1933 e perdeu, por isso mesmo, a reeleição para Franklin
Roosevelt. Herbert Hoover achava que, com cortes no orçamento, resolveria
a crise, só a agravou ao máximo, levando o desemprego a 27% em 1933, da
mesma forma que o economista Heinrich Bruning, Chanceler da Alemanha
antes de Hitler elevou o desemprego a 40%, com a fórmula do ajuste
fiscal, a mesma que hoje se aplica no Brasil.
Por trás da tese “o Brasil quebrou” está
a noção pedestre muito usada pelos ajustistas de que “a economia de um País é
como a de uma casa”, ideia que exposta por um economista deveria levar à
cassação de seu diploma por ignorância absoluta. Um Estado arrecada impostos e
pode emitir moeda, coisa que uma dona de casa não pode. Quando um Estado irriga
a economia com gastos, ele recolhe de volta parte desses gastos como
arrecadação porque os gastos retornam à economia como demanda e esta gera
impostos. Da mesma forma, moeda injetada na economia provoca demanda e esta
novamente gera impostos. O segredo está no MANEJO delicado e sensível desses
mecanismos, em um processo de solta e aperta a ser operado diariamente com
ajustes finos de estímulos e contrações, como Alan Greenspan fez por 20 anos à
testa do Federal Reserve.
Delfim Neto também operava com um
processo de ação e contração ajustado todos os dias e com isso o Brasil atingiu
altas taxas de crescimento mesmo em meio a crises cambiais sérias. Indexação,
tabelamento de preços, todos instrumentos de política econômica, NADA É SAGRADO
EM ECONOMIA, deve-se operar com todos os instrumentos conhecidos, o que exige
AGILIDADE MENTAL que os neoliberais de cartilha não têm. Eles seguem fórmulas
fixas, o AJUSTE FISCAL é uma delas, a META DE INFLAÇÃO é outra, também CÂMBIO
FLUTUANTE. A ideia é que sem isso não se atrai investimentos do exterior, MAS
eles mantêm as amarras como quando não vem há muito tempo investimento do
exterior, como em 2019. Quer dizer, pagamos todo o custo de manter um cenário
atraente para o investidor externo e ele não vem, ao contrário, está indo
embora.
O MITO DO PAÍS QUEBRADO
Um País com quase 400 bilhões de dólares
de reservas internacionais, grande exportador de alimentos, com enormes ativos
industriais e minerais, sólido sistema bancário, autossuficiente em petróleo e
energia elétrica, como pode estar quebrado? Está sim, por crença ideológica. É
como dizer que uma pessoa de ótima saúde, rija e forte, está derrubada por
desanimo, um quadro mais psicológico do que físico. É o caso do Brasil.
O País tem todas as condições de
prosperidade e está derrubado, derrotado, no chão, porque tem um governo que
optou pelo caminho da recessão, da derrubada da economia produtiva, da
pesquisa, da educação, tendo uma população jovem e sedenta de educação e
trabalho. Está quebrado porque há uma ideologia de derrotismo que vem de longe,
começa no Plano Real com o PROER, as privatizações, a entrega do Banco Central
aos economistas de mercado a serviço dos banqueiros do rentismo. A partir do
Plano Real se criou a DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, que não existia em 1994, era
muito pequena e fracionada em algumas estatais, valia pouco e podia ser
resgatada com grande deságio, a dívida escalou pela ortodoxia burra.
A LEI DO TETO DE GASTOS
Na marcha da insensatez na política
econômica depressiva, uma Lei de Teto de Gastos, inédita no mundo por sua
completa aberração lógica, contribui para o fracasso de qualquer ideia de
crescimento econômico. Com a maior parte do orçamento federal comprometido
legalmente com salários e previdência, o LIMITE DE GASTOS cai sobre as despesas
não obrigatórias, já muito pequenas, que são exatamente as que atendem a
população das faixas C, D e E.
Quer dizer, mantém por força de lei
salários de 40, 50 ou 80 mil nas corporações dos três poderes e corta-se o
remédio nos postos de saúde.
A LEI DO TETO DE GASTOS não oferece
solução para gastos que compõe 93% do orçamento e joga todo o peso do ajuste
nos 7% discricionários que são os de pesquisa, educação e saúde, voltados
especialmente para os mais pobres. É uma Lei diabólica, além de insensata,
concentradora de renda e até genocida, uma vez que fechamento ou neutralização
de hospitais leva à morte de carentes que dependem do SUS para sobreviver.
Os gastos orçamentários devem sim ser
controlados, mas no campo certo. Aluguéis do CNJ, viagens de Ministros do STM
para a Grécia para participar de “seminários”, três bilhões por ano em
passagens aéreas gastos pela União, há um oceano de DESPERDÍCIOS que continuam
flutuando impávidos e que desconhecem qualquer teto de gastos. A Lei tem que
ser revogada antes que o País se inviabilize como nação minimamente organizada.
Essa LEI DE TETO DE GASTOS é
completamente IDEOLÓGICA, atende a uma fé cega na religião da ortodoxia
econômica, na linha “um País é como uma casa de família”.
O AVISO DAS AGÊNCIAS DE RATING
A agência classificadora MOODY´S acaba
de avisar que o Brasil está em observação para rebaixamento PORQUE NÃO CRESCE.
Quer dizer, a “lição de casa” dos ortodoxos neoliberais do Plano Guedes não
consegue agradar o mercado internacional, que já vem retirando mês a mês
recursos da Bolsa brasileira, com sua Lei de Teto de Gastos, sucateamento da
pesquisa, educação e saúde públicas, não está adiantando nada. ELES QUEREM VER
O PAÍS CRESCER e, para isso, a política é outra, não é essa sendo
executada que já não convence o mundo fora do Brasil.
Enquanto isso o México, cuja orientação
econômica é PRIMEIRO OS POBRES, está classificado TRES níveis acima do grau de
investimento, com um governo de esquerda.
Uma política econômica nefasta, que
agrava uma concentração de renda já historicamente péssima, ameaçando o
sucateamento do Estado, dos programas mínimos de saúde e educação, das Forças
Armadas, de uma INFRAESTRUTURA abandonada, tudo em nome de um louco” AJUSTE
FISCAL” que desconstrói o País para atingir metas de tesouraria que tampouco
melhoram o perfil do País nos mercados, uma política de fórmulas gastas
aprendidas há 40 anos quando o mundo era outro. Nada disso está dando certo e o
País caminha para o abismo por incompetência e mediocridade.
Fonte: Publicado no Jornal GGN
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