Mas presidente
não faz nada ilegal; exerce direito constitucional
Por Kennedy Alencar
 |
| Kennedy Alencar é jornalista, dedicado principalmente
a assuntos políticos e
econômicos. |
A indicação de
Augusto Aras para suceder Raquel Dodge significa o aparelhamento da
Procuradoria-Geral da República pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente
escolheu alguém com quem firmou compromisso político para uma posição que pode,
por exemplo, pedir abertura de inquérito e denunciar o primeiro mandatário do
país.
Trata-se também
de um retrocesso institucional, porque Bolsonaro ignorou a lista tríplice
apresentada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) ao
Palácio do Planalto. Bolsonaro quebra tradição que teve início no governo Lula
e que foi respeitada nas administrações Dilma e Temer.
Apesar do
retrocesso, Bolsonaro está exercendo o seu poder de presidente. A Constituição
não o obriga a seguir a lista tríplice da ANPR. Escolher um dos três mais
votados na eleição interna da categoria era uma forma de dar mais autonomia ao
Ministério Público Federal. Lula e Dilma sempre indicaram o primeiro da lista
ou reconduziram procuradores-gerais da República. Temer optou por Dodge, que ficou
em segundo lugar na eleição da ANPR.
Bolsonaro está
fazendo com a PGR o que fez com o antigo Coaf e o que pretende fazer com a PF
(Polícia Federal) e outras instituições: indicar pessoas que tenham compromisso
político com ele. Aliás, o favoritismo do subprocurador-geral Aras foi tema do blog e da rádio na semana passada.
Haverá reação
corporativista do Ministério Público. Mas quem esperava algo diferente de
Bolsonaro se enganou. Vamos ver se teremos um novo “engavetador-geral da
República” ou não. O nome deverá ser facilmente aprovado pelo Senado.
Fonte: Publicado no Blog do Kennedy
Nenhum comentário:
Postar um comentário